TJMG 29/07/2022 -Pgn. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
de contrapartidas municipais
PROJETO: DOAÇÃO DE KITS FEIRA, ESTRUTURAÇÃO
DE FEIRAS LIVRES NOS MUNICÍPIOS E ORIENTAÇÃO
TÉCNICA E GERENCIAL AOS PRODUTORES RURAIS
Termo de Compromisso nº. 47659899/2022 que entre si firmam o
município de Três Marias, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério
Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO: pactuar as
contrapartidas a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO para a
viabilização do projeto “Doação de Kits Feira, Estruturação de Feiras
Livres nos Municípios e Orientação Técnica e Gerencial aos Produtores
Rurais”, categorizado, no âmbito do Acordo Judicial, como obrigação
de fazer da Vale S.A, a ser realizado no âmbito do Acordo Judicial
de Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens B-I,
B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N.
0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Adair Divino da Silva (Prefeito municipal de Três
Marias); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador
da República), Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio
Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual); Thales Almeida
Pereira Fernandes (Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
de contrapartidas municipais
PROJETO: DOAÇÃO DE KITS FEIRA, ESTRUTURAÇÃO
DE FEIRAS LIVRES NOS MUNICÍPIOS E ORIENTAÇÃO
TÉCNICA E GERENCIAL AOS PRODUTORES RURAIS
Termo de Compromisso nº. 47660488/2022 que entre si firmam o
município de Pará de Minas, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério
Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO: pactuar as
contrapartidas a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO para a
viabilização do projeto “Doação de Kits Feira, Estruturação de Feiras
Livres nos Municípios e Orientação Técnica e Gerencial aos Produtores
Rurais”, categorizado, no âmbito do Acordo Judicial, como obrigação
de fazer da Vale S.A, a ser realizado no âmbito do Acordo Judicial
de Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens B-I,
B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N.
0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Elias Diniz (Prefeito municipal de Pará de Minas
); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor
Pró-Brumadinho); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da
República), Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio
Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual); Thales Almeida
Pereira Fernandes (Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
de contrapartidas municipais
PROJETO: DOAÇÃO DE KITS FEIRA, ESTRUTURAÇÃO
DE FEIRAS LIVRES NOS MUNICÍPIOS E ORIENTAÇÃO
TÉCNICA E GERENCIAL AOS PRODUTORES RURAIS
Termo de Compromisso nº. 47663732/2022 que entre si firmam
o município de Betim, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério
Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO: pactuar as
contrapartidas a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO para a
viabilização do projeto “Doação de Kits Feira, Estruturação de Feiras
Livres nos Municípios e Orientação Técnica e Gerencial aos Produtores
Rurais”, categorizado, no âmbito do Acordo Judicial, como obrigação
de fazer da Vale S.A, a ser realizado no âmbito do Acordo Judicial
de Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens B-I,
B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N.
0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Vittorio Medioli (Prefeito municipal de Betim);
Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor
Pró-Brumadinho); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da
República), Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio
Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual); Thales Almeida
Pereira Fernandes (Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
de contrapartidas municipais
PROJETO: DOAÇÃO DE KITS FEIRA, ESTRUTURAÇÃO
DE FEIRAS LIVRES NOS MUNICÍPIOS E ORIENTAÇÃO
TÉCNICA E GERENCIAL AOS PRODUTORES RURAIS
Termo de Compromisso nº 49640207/2022 que entre si firmam o
município de Esmeraldas, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério
Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO: pactuar as
contrapartidas a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO para a
viabilização do projeto “Doação de Kits Feira, Estruturação de Feiras
Livres nos Municípios e Orientação Técnica e Gerencial aos Produtores
Rurais”, categorizado, no âmbito do Acordo Judicial, como obrigação
de fazer da Vale S.A, a ser realizado no âmbito do Acordo Judicial
de Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens B-I,
B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N.
0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2022.
SIGNATÁRIOS: Marcelo Nonato Figueiredo (Prefeito municipal de
Esmeraldas); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador
da República), Lucas Marques Trindade (Promotor de Justiça); Antônio
Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual); Thales Almeida
Pereira Fernandes (Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento).
PROJETO REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO,
IDENTIFICAÇÃO E GEORREFERENCIAMENTO DE
IMÓVEIS PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Termo de Compromisso nº. 47256798/2022 que entre si firmam o
município de Paineiras, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério
Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO: pactuar as
contrapartidas a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO para a
viabilização do projeto “Realização de Levantamento, Identificação
e Georreferenciamento de Imóveis Passíveis de Regularização
Fundiária”, categorizado, no âmbito do Acordo Judicial, como
obrigação de fazer da Vale S.A, a ser realizado no âmbito do Acordo
Judicial de Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens
B-I, B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N.
0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 36 (trinta e seis) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 31/05/2022.
SIGNATÁRIOS: Afrânio Alves Mendonça Neto (Prefeito municipal
de Paineiras); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador
da República), Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio
Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual); Thales Almeida
Pereira Fernandes (Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
de contrapartidas municipais
PROJETO REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO,
IDENTIFICAÇÃO E GEORREFERENCIAMENTO DE
IMÓVEIS PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Termo de Compromisso nº. 47257079/2022 que entre si firmam o
município de Papagaios, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério
Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO: pactuar as
contrapartidas a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO para a
viabilização do projeto “Realização de Levantamento, Identificação
e Georreferenciamento de Imóveis Passíveis de Regularização
Fundiária”, categorizado, no âmbito do Acordo Judicial, como
obrigação de fazer da Vale S.A, a ser realizado no âmbito do Acordo
Judicial de Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens
B-I, B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N.
0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 36 (trinta e seis) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 31/05/2022.
SIGNATÁRIOS: Mário Reis Filgueiras (Prefeito municipal de
Papagaios); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador
da República), Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio
Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual); Thales Almeida
Pereira Fernandes (Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
de contrapartidas municipais
PROJETO REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO,
IDENTIFICAÇÃO E GEORREFERENCIAMENTO DE
IMÓVEIS PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Termo de Compromisso nº. 47257351/2022 que entre si firmam o
município de Pará de Minas, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério
Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO: pactuar as
contrapartidas a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO para a
viabilização do projeto “Realização de Levantamento, Identificação
e Georreferenciamento de Imóveis Passíveis de Regularização
Fundiária”, categorizado, no âmbito do Acordo Judicial, como
obrigação de fazer da Vale S.A, a ser realizado no âmbito do Acordo
Judicial de Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens
B-I, B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação
SEI N. 0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU.
VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá vigência de 36 (trinta e
seis) meses, a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA:
07/06/2022. SIGNATÁRIOS: Elias Diniz (Prefeito municipal de Pará
de Minas); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador
da República), Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio
Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual); Thales Almeida
Pereira Fernandes (Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
de contrapartidas municipais
PROJETO REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO,
IDENTIFICAÇÃO E GEORREFERENCIAMENTO DE
IMÓVEIS PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Termo de Compromisso nº. 47257593/2022 que entre si firmam
o município de Pequi, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério
Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO: pactuar as
contrapartidas a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO para a
viabilização do projeto “Realização de Levantamento, Identificação
e Georreferenciamento de Imóveis Passíveis de Regularização
Fundiária”, categorizado, no âmbito do Acordo Judicial, como
obrigação de fazer da Vale S.A, a ser realizado no âmbito do Acordo
Judicial de Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens
B-I, B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N.
0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 36 (trinta e seis) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 31/05/2022.
SIGNATÁRIOS: André Luiz Melgaço Tavares (Prefeito municipal
de Pequi); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador
da República), Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio
Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual); Thales Almeida
Pereira Fernandes (Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
de contrapartidas municipais
PROJETO REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO,
IDENTIFICAÇÃO E GEORREFERENCIAMENTO DE
IMÓVEIS PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Termo de Compromisso nº. 47257805/2022 que entre si firmam o
município de Pompéu, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério
Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO: pactuar as
contrapartidas a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO para a
viabilização do projeto “Realização de Levantamento, Identificação
e Georreferenciamento de Imóveis Passíveis de Regularização
Fundiária”, categorizado, no âmbito do Acordo Judicial, como
obrigação de fazer da Vale S.A, a ser realizado no âmbito do Acordo
Judicial de Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens
B-I, B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N.
0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 36 (trinta e seis) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 03/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Ozéas da Silva Campos (Prefeito municipal de
Pompéu); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador
da República), Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio
Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual); Thales Almeida
Pereira Fernandes (Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
de contrapartidas municipais
PROJETO REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO,
IDENTIFICAÇÃO E GEORREFERENCIAMENTO DE
IMÓVEIS PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Termo de Compromisso nº. 47258088/2022 que entre si firmam o
município de São Gonçalo do Abaeté, o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de
Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
OBJETO: pactuar as contrapartidas a serem executadas pelo
COMPROMISSÁRIO para a viabilização do projeto “Realização
de Levantamento, Identificação e Georreferenciamento de Imóveis
Passíveis de Regularização Fundiária”, categorizado, no âmbito do
Acordo Judicial, como obrigação de fazer da Vale S.A, a ser realizado
no âmbito do Acordo Judicial de Reparação Integral relativa ao
rompimento das barragens B-I, B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no
processo de mediação SEI N. 0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/
CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá
vigência de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 31/05/2022. SIGNATÁRIOS: Fabiano
Magella Lucas de Carvalho (Prefeito municipal de São Gonçalo do
Abaeté); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador
da República), Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio
Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual); Thales Almeida
Pereira Fernandes (Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
de contrapartidas municipais
PROJETO REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO,
IDENTIFICAÇÃO E GEORREFERENCIAMENTO DE
IMÓVEIS PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Termo de Compromisso nº. 47258392/2022 que entre si firmam
o município de São Joaquim de Bicas, o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de
Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
OBJETO: pactuar as contrapartidas a serem executadas pelo
COMPROMISSÁRIO para a viabilização do projeto “Realização
de Levantamento, Identificação e Georreferenciamento de Imóveis
Passíveis de Regularização Fundiária”, categorizado, no âmbito do
Acordo Judicial, como obrigação de fazer da Vale S.A, a ser realizado
no âmbito do Acordo Judicial de Reparação Integral relativa ao
rompimento das barragens B-I, B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no
processo de mediação SEI N. 0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/
CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá
vigência de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 31/05/2022. SIGNATÁRIOS: Antônio
Augusto Resende Maia (Prefeito municipal de São Joaquim de Bicas);
Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor
Pró-Brumadinho); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da
República), Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio
Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual); Thales Almeida
Pereira Fernandes (Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
de contrapartidas municipais
PROJETO REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO,
IDENTIFICAÇÃO E GEORREFERENCIAMENTO DE
IMÓVEIS PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Termo de Compromisso nº. 47258664/2022 que entre si firmam
o município de São José da Varginha, o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de
Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
OBJETO: pactuar as contrapartidas a serem executadas pelo
COMPROMISSÁRIO para a viabilização do projeto “Realização
de Levantamento, Identificação e Georreferenciamento de Imóveis
Passíveis de Regularização Fundiária”, categorizado, no âmbito do
Acordo Judicial, como obrigação de fazer da Vale S.A, a ser realizado
no âmbito do Acordo Judicial de Reparação Integral relativa ao
rompimento das barragens B-I, B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no
processo de mediação SEI N. 0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/
CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá
vigência de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura. DATA
DE ASSINATURA: 31/05/2022. SIGNATÁRIOS: Vandeir Paulino da
Silva (Prefeito municipal de de São José da Varginha); Luís Otávio
Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho);
Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo
Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho
(Defensor Público Estadual); Thales Almeida Pereira Fernandes
(Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
de contrapartidas municipais
PROJETO REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO,
IDENTIFICAÇÃO E GEORREFERENCIAMENTO DE
IMÓVEIS PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Termo de Compromisso nº. 47259023/2022 que entre si firmam o
município de Três Marias, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério
Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO: pactuar as
contrapartidas a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO para a
viabilização do projeto “Realização de Levantamento, Identificação
e Georreferenciamento de Imóveis Passíveis de Regularização
Fundiária”, categorizado, no âmbito do Acordo Judicial, como
obrigação de fazer da Vale S.A, a ser realizado no âmbito do Acordo
Judicial de Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens
B-I, B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N.
0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 36 (trinta e seis) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 31/05/2022.
SIGNATÁRIOS: Adair Divino da Silva (Prefeito municipal de Três
Marias); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador
da República), Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio
Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual); Thales Almeida
Pereira Fernandes (Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
de contrapartidas municipais
PROJETO REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO,
IDENTIFICAÇÃO E GEORREFERENCIAMENTO DE
IMÓVEIS PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Termo de Compromisso nº 47900434/2022 que entre si firmam
o município de Abaeté, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério
Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO: pactuar as
contrapartidas a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO para a
viabilização do projeto “Realização de Levantamento, Identificação
e Georreferenciamento de Imóveis Passíveis de Regularização
Fundiária”, categorizado, no âmbito do Acordo Judicial, como
obrigação de fazer da Vale S.A, a ser realizado no âmbito do Acordo
Judicial de Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens
B-I, B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N.
0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 36 (trinta e seis) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 20/07/2022.
SIGNATÁRIOS: Ivanir Deladier da Costa (Prefeito municipal de
Abaeté); Luis Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador
da República), Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio
Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual); Thales Almeida
Pereira Fernandes (Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento).
197 cm -28 1668157 - 1
EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 132/2022 - Planejamento e Pregão
Eletrônico nº 65/2022. Objeto: Compra Central – AQUISIÇÃO DE
SOFTWARES DE LICENÇAS MICROSOFT - Partes: SEPLAG e a
Empresa:
ATA Nº 132/2022 - LANLINK SOLUÇÕES E
COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A
Item Valor (R$) Item Valor (R$) Item Valor (R$)
1
155,86 2
367,02 3
1.012,61
4
1.772,13 5
392,98 6
1.652,93
7
2.907,83 8
429,85 9
194,96
10
645,60 11
10,35 12
4.748,61
13
258,27 14
117,57 15
110,52
LOTE 1 16
442,41 17
652,31 18
4.809,84
19
5.063,06 20
1.985,28 21
5.063,06
22
506,31 23
2.025,22 24
101,24
25
3.797,23 26
37.972,88 27
50.630,62
28
50.630,62 29
5.063,06 30
50.630,62
31
22.783,85 32
63.288,24 33
7.594,57
34
5.063,06 35
270,52
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG; Alexandre Mota Albuquerque, pela empresa.
6 cm -28 1668510 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO.
Contratada: CEMIG Distribuição S.A FJP/PJ-163/2022 e FJP/
PJ-164/2022. Objeto: Estabelecimento das condições, procedimentos,
direitos e obrigações das PARTES que regularão o fornecimento
de energia elétrica. Referência: Art.24, inciso XXII, Lei Federal
nº 8.666/93, Nota Jurídica NJ/PJ-132/2022. Valor: R$224.909,88
(duzentos e vinte e quatro mil novecentos e nove reais e oitenta e oito
centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 01/08/2022. Belo
Horizonte, 28 de julho de 2022.
2 cm -28 1668478 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 4º Termo Aditivo do Contrato n°9195862/18. SEI: 2010 01
0018440/2020-12. Contratada: HPF Surgical Ltda. Objeto: Prorrogação.
Vigência: 28/07/22 a 27/07/23. Valor: R$ 2.646,00. Dot: 2011 10 302
011 4087 0001 339030 10 0 50 1. Base: Art. 57, Inc. I, § 2°, da Lei
Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca – Diretor – e Nathália
Aparecida C. E. Menezes. - Contratado.
sexta-feira, 29 de Julho de 2022 – 33
Extrato: 7º Termo Aditivo do Contrato n°9187284/18. SEI: 2010 01
0018559/2020-97. Contratada: Drager Ind. e Com. Ltda. Objeto:
Prorrogação/Alteração. Vigência: 01/08/22 a 31/07/23. Valor: R$
404.341,76. Dot: 2011 10 302 011 4087 0001 339039 21 0 50 1. Base:
Art. 57, Inc. II, § 2°, Art. 65, Inc. I, alínea “b” e § 1º da Lei Federal
nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca – Diretor – e Paulo F. da Costa.
- Contratada.
Extrato: 4º Termo Aditivo do Contrato n°9196019/18. SEI: 2010
01 0027439/2020-24. Contratada: Biopragas Controle de Vetores e
Pragas Urbanas Ltda-ME. Objeto: Prorrogação. Vigência: 21/08/22 a
20/08/23. Valor: R$ 7.574,00. Dot: 2011 10 122 705 2500 0001 339039
61 0 50 1 e outras. Base: Art. 57, Inc. I, § 2°, da Lei Federal nº 8.666/93.
Guilherme P. S. Fonseca – Diretor – e Floresmárcia Maria de Almeida.
- Contratado.
5 cm -28 1668384 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 432/2022 – Matrícula 2365207. Contratante: IPSEMG. Contratado:
MARTA MEIRELLES. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento
nº 432/2022 de prestação de serviços de Técnico de Enfermagem.
Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 15/07/2022. Assinam: Pelo
IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde e
pelo Contratado: MARTA MEIRELLES.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 380/2022 – Matrícula 3434578. Contratante: IPSEMG. Contratado:
CLEIDE LEMOS DA SILVA. Objeto: Rescisão do contrato de
credenciamento nº 380/2022 de prestação de serviços de Técnico de
Enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 21/07/2022. Assinam:
Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde
e pelo Contratado: CLEIDE LEMOS DA SILVA.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 365/2022 – Matrícula 2281672. Contratante: IPSEMG. Contratado:
HELAINE CRISTINE SOUZA ANJOS PEREIRA. Objeto: Rescisão
do contrato de credenciamento nº 365/2022 de prestação de serviços
de Técnico de Enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
15/07/2022. Assinam: Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul
Vieira - Diretor de Saúde e pelo Contratado: HELAINE CRISTINE
SOUZA ANJOS PEREIRA.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 375/2022 – Matrícula 3723859. Contratante: IPSEMG. Contratado:
SONIA CARDOSO DE SOUZA. Objeto: Rescisão do contrato de
credenciamento nº 375/2022 de prestação de serviços de Técnico de
Enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 14/07/2022. Assinam:
Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde
e pelo Contratado: SONIA CARDOSO DE SOUZA.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 82/2017 – Matrícula 1942393. Contratante: IPSEMG. Contratado:
LUCAS DE CASTRO ANDRADE SOARES. Objeto: Rescisão do
contrato de credenciamento nº 82/2017 de prestação de serviços de
Médicos. Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 25/07/2022. Assinam:
Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde
e pelo Contratado: LUCAS DE CASTRO ANDRADE SOARES.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 104/2022 – Matrícula 4038437. Contratante: IPSEMG. Contratado:
SILVIO TIBO CARDOSO FILHO. Objeto: Rescisão do contrato de
credenciamento nº 104/2022 de prestação de serviços de Médicos.
Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 19/07/2022. Assinam: Pelo
IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde e
pelo Contratado: SILVIO TIBO CARDOSO FILHO.
13 cm -28 1668558 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 523/2022
SEI: 2010.01.0055455/2021-92. Contratada: CLARA MARQUES
DE CASTRO. Objeto: Credenciamento de Prestadores de Serviços
Médico, com carga horária mínima de 12 (doze) horas semanais,
para atuar no Serviço Médico de Urgência (SMU) / Diretoria de
Saúde, no Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG.. Edital
nº 30/2021. Vigência: 12(doze) meses a partir de 26/07/2022. Valor
Global: R$ 134.160,00 e Limite Mensal de R$ 11.180,00. Dot. Orç.
2011.10.302.011.4.0001.339036-08.0 fonte 50.1. Rodrigo Goncalves
Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde e CLARA MARQUES DE
CASTRO - Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 525/2022
SEI: 2010.01.0091885/2021-62. Contratada: CRISTIANE DE
OLIVEIRA CASARIN. Objeto: Credenciamento de Prestadores de
Serviços, fisioterapeuta especialista em fisioterapia respiratória, com
ênfase em pediatria e neonatologia, com carga horária de 30 (trinta)
horas semanais, para atuar no Centro De Terapia Intensiva Pediátrico
E Neonatal (. Edital nº 03/2022. Vigência: 12(doze) meses a partir
de 27/07/2022. Valor Global: R$ 60.000,00 e Limite Mensal de R$
5.000,00. Dot. Orç. 2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0 fonte
50.1.. Rodrigo Goncalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde e
CRISTIANE DE OLIVEIRA CASARIN - Contratado.
6 cm -28 1668552 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,
RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o credenciamento
de FLÁVIA ALINE SANTOS ROCHA, CPF045.845.806-69, do
município de OLIVEIRA/MG, para prestação de serviços de auditoria
médica e de enfermagem nas contas dos procedimentos técnicos dos
serviços de saúde credenciados do Instituto, no valor global estimado
de R$ 144.000,00(Cento e quarenta e quatro mil reais).
A despesa do contrato acima mencionado ocorrerá por conta das
seguintes dotações orçamentárias:
2011.10.122.010.2.026.0001.339036.0.50.1, do IPSEMG, ou outras
que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente por Luiza Hermeto
Coutinho Campos,Presidente(a), em 28/07/2022, às 10:41,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art.
6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
4 cm -28 1668545 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº9344604/2022 SEI: 2010.01.0031012/2022-62. Contratada:
E. Tamussino & Cia Ltda. Objeto: Aquisição Emergencial de material
médico-hospitalardo tipo CateterBalão. Vigência: 180 (cento e oitenta)
dias, a partir da publicação. Valor: R$ 25.800,00 Dot. Orç: 2011.10.302
.011.4087.0001.3.3.90.30.10.0.50.1. Guilherme Parentoni S. Fonseca –
Diretor e Roniston De Moreira Andrade– Contratada.
2 cm -28 1668586 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207282346330133.