TJMG 05/08/2022 -Pgn. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
Minas Gerais
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1533/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado,designa, a contar da publicação, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004, os servidores:
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
Símbolo
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Masp
Nome
Cargo
Cargo
adm
CARANGOLA
FERVEDOURO
FERVEDOURO
351148 EE MARIA ROSA DE FREITAS
SE-V
1434457-6
LUCINEIA MARIA XAVIER
ATB
1
CONSELHEIRO LAFAIETE CONSELHEIRO LAFAIETE BUARQUE DE MACEDO 193801 EE DR ANTONIO NOGUEIRA REZENDE
SE-VI
384861-1
FABIO SILVA DE ASSIS
ATB
1
UBERLANDIA
UBERLANDIA
UBERLANDIA
167487 EE ANTONIO LUIS BASTOS
SE-IV
1357287-0
DEYVIN RICARDO MARQUES GUALBERTO
ATB
3
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
04 1671759 - 1
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1513/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa as servidoras do exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
Localidade
Código
Escola
Símbolo
Cargo
Masp
MONSENHOR JOAO ALEXANDRE
DIVINOPOLIS
ORATORIOS
JACUI
32883
33090
129135
137502
EE CUSTODIO COSTA
CESEC DR FABIO BOTELHO NOTINI
EE DR FRANCISCO VIEIRA MARTINS
EE PROFA MARIA LEONOR NASSER
SE-V
SE-II
SE-V
SE-III
1207789-7
389667-7
370628-0
377448-6
Município
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
PONTE NOVA
SAO SEBASTIAO DO PARAISO
CLAUDIO
DIVINOPOLIS
ORATORIOS
JACUI
Nome
GLEISE NARA DA ROCHA
BERNARDETE MOREIRA DA SILVA
EMA BRAGIONI
VANIA REGINA DE OLIVEIRA BUENO
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
adm
PEB
3
ATB
1
ATB
1
ATB
2
Vigência
A CONTAR DE 30/05/2022
A CONTAR DE 04/07/2022
A CONTAR DE 17/05/2022
A CONTAR DE 04/04/2022
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1514/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, designa, a contar da publicação, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004, as servidoras:
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
Cargo
adm
DIVINOPOLIS
CLAUDIO
MONSENHOR JOAO ALEXANDRE
32883 EE CUSTODIO COSTA
SE-V
390498-4
ANDREA CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA
ATB
1
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
33090 CESEC DR FABIO BOTELHO NOTINI
SE-II
1237394-0
LUCIENE APARECIDA REZENDE LEMOS
ATB
2
PATOS DE MINAS
PATOS DE MINAS PATOS DE MINAS
118842 EE CONEGO GETULIO
SE-III
1325298-6
ZELIA ANA CAETANO DOS SANTOS SILVA
ATB
2
PONTE NOVA
ORATORIOS
ORATORIOS
129135 EE DR FRANCISCO VIEIRA MARTINS
SE-V
370643-9
MARIA DO CARMO CONTARINI DE OLIVEIRA
ATB
2
SAO SEBASTIAO DO PARAISO JACUI
JACUI
137502 EE PROFA MARIA LEONOR NASSER
SE-IV
1421597-4
MARCELINA BUENO ARANTES
ATB
1
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
04 1671728 - 1
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1519/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de 2019, dispensa, a pedido, do
exercício da função de vice-diretor de escola estadual:
SRE Uberaba
UBERABA
160148 - EE Horizonta Lemos
MASP 1234136-8, Giselle Aparecida dos Santos, PEBIID-admissão 3,
a contar de 03/05/2022.
EXONERAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1524/2022
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do
Estado e o art. 5º do Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, exonera,
a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana A
BELO HORIZONTE
2135 – EE Governador Milton Campos
MASP 1260609-1, Reinaldo Átila França Cordeiro, PEBIC – admissão
3, PEBIA - admissão 4, DII, a contar de 01/08/2022.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1525/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que
lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e
considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de 2019, designa
servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de vice-diretor de escola estadual:
SRE Metropolitana C
BELO HORIZONTE
2330 - EE Siria Marques da Silva
MASP 452326 - 2, Glaucia Aparecida Gomes Prates, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1526/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que
lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e
considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de 2019, designa
servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de vice-diretor de escola estadual:
SRE Divinópolis
PAINS
34797 – EE Padre José Venâncio
MASP 1164938-1, Thelma Terezinha Nunes Velozo, a contar da
publicação até 08/11/2022, em substituição ao MASP 1278956-6, Paula
Márcia Silva Ribeiro, afastada em Licença Maternidade.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1527/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que
lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e
considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de 2019, designa
servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de vice-diretor de escola estadual:
SRE Patos de Minas
PATOS DE MINAS
118991 - EE Professor Modesto
MASP 1345747-8, Marina Alves Martins, a contar da publicação até
05/09/2022, em substituição ao MASP 1443117-5, Marília de Oliveira
Santos, afastada para assumir a direção da escola.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1528/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que
lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e
considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de 2019, designa
servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de vice-diretor de escola estadual:
SRE Varginha
SANTANA DA VARGEM
174009 - EE Dona Augusta
MASP 950913-4, Iris Afonso de Paula Silva, a contar da publicação.
EXONERAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1529/2022
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do
Estado e o art. 5º do Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, exonera,
a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Campo Belo
CRISTAIS
202665 - EE Doutor Osmar Bicalho
MASP 277782-9, Ilsa Maria Campos Parreira, PEBDIA - admissão 3,
DIII, a contar de 20/06/2022.
NOMEAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1530/2022
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição
do Estado, o artigo 5º do Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022,
e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de 2019,
nomeia servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB)
para exercer as funções do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Campo Belo
CRISTAIS
202665 - EE Doutor Osmar Bicalho
MASP 1374168-1, Luiz Euzébio Neto, DIII, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1534/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de 2019, dispensa, a pedido, do
exercício da função de vice-diretor de escola estadual:
SRE Metropolitana C
LAGOA SANTA
9466 - EE Tiradentes
MASP 621290-6, Luiz Flávio Batista Reis, PEBDIA-admissão 3, a
contar da publicação.
NOMEAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1535/2022
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição
do Estado, o artigo 5º do Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022,
e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de 2019,
nomeia servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB)
para exercer as funções do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana C
LAGOA SANTA
9466 - EE Tiradentes
MASP 621290-6, Luiz Flávio Batista Reis, DIV, a contar da
publicação.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
04 1671738 - 1
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE
ESCOLA - ATO Nº 1531/2022
A Secretária de Estado de Educação,no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa,a
contar de03/07/1996, do exercício do cargo em comissão de Secretário
de Escola, à época exercidona admissão 1, EE Pe Augusto Horta,Cód.
Esc.141356, município de Paraopeba, para regularizar a situação
funcional daservidora:
SRE Sete Lagoas
MASP 396055-6, Adelina Moreira dos Santos
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
Superintendências Regionais de Ensino - SRE
SRE de Divinópolis
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 75/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: LUZ- EE. “Comendador Zico
Tobias”, MaSP 872.090-6, Silvana Batista de Araújo, PEB3N, Adm.
02, em ajustamento funcional, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 08.08.2022.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
04 1671489 - 1
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 18/2022
RETIFICA O ATO, de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao
servidor: DIVINÓPOLIS/SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS- EE.
“Antônio Belarmino Gomes”, MaSP 931.878-3, Flávia Cristina Costa
Gomes, PEB3O, Adm. 01, ato nº 68/2022, publicado em 27.07.2022,
por incorreção na referência do quinquênio, Onde se lê: Por 01 mês
referente ao 4º quinquênio de exercício, Leia-se: Por 01 mês referente
ao 2º quinquênio de exercício.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
04 1671505 - 1
04 1671779 - 1
Assessoria de Inspeção Escolar
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
PORTARIA Nº 1056/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 108 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro
de 2022, e considerando a solicitação do representante da entidade
mantenedora, ficam encerradas as atividades dos cursos abaixo
relacionados, ministrados pelo estabelecimento Teorema Centro de
Estudos Educacionais, situado na R. Silva Jardim, 514, Centro, em
Itaúna:
Data de
Cursos
Ato Autorizativo
Encerramento
Técnico em Portaria SEE nº 375, de 21/4/2006
3/12/2016
Farmácia
Técnico em Portaria SEE nº 1059, de 9/8/2016
14/7/2017
Têxtil
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos referidos
cursos.
SRE – Divinópolis
PORTARIA Nº 1057/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de
2021,do artigo 67 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE nº 524, de 30 de julho de 2022, fica
recredenciada a entidade Fundação Torino, mantenedora doInstituto
Ítalo Brasileiro Bicultural Fundação Torino e da Escola Internacional
de Formação Gerencial, situados na R. Jornalista Djalma Andrade,
1300, B. Piemonte, em Nova Lima, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA Nº 1058/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, dos artigos 67 e 93 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro
de 2022, e considerando o Parecer CEE nº 523, de 30 de julho de 2022,
fica recredenciada a entidade mantenedora Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais – APAE de Mariana e renovado o reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Especial
Izaltino Teodoro de Almeida Filho, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), situada na Avenida dos Salgueiros, nº 2, B. Jardim dos
Inconfidentes, em Mariana, ambos pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Ouro Preto
PORTARIA Nº 1059/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 102 da Resolução CEE n° 486, de 21 de janeiro de 2022,
fica autorizada, a partir de 1º de fevereiro de 2022, a mudança de prédio
do Colégio ETEP – Escola Técnica de Passos, da R. Brigadeiro Wilson
Nogueira, 449, B. Jardim Pinheiros, em Passos, para a Av. Comendador
Francisco Avelino Maia, 3584, Centro, no mesmo município.
SRE – Passos
PORTARIA Nº 1060/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, dos artigos 67 e 77 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro
de 2022, e considerando o Parecer CEE nº 543, de 3 de agosto de 2022,
fica divulgada a alteração societária e recredenciada, a partir de 1º de
agosto de 2022, a entidade Sociedade Educativa Semear Ltda - ME,
mantenedora do Instituto Semear, de Ensino Fundamental, situado na
R. Jalile Naamam, 55, B. Grão Pará, em Teófilo Otoni, pelo prazo de
5 (cinco) anos.
SRE – Teófilo Otoni
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
04 1671619 - 1
SRE de Januária
PORTARIA SEE/SRE DE JANUÁRIA N° 01/2022
Designa integrantes da Comissão de Avaliação de Veículos Oficiais
inservíveis, antieconômicos, ociosos e irrecuperáveis pertencentes à
frota da Secretaria de Estado de Educação.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do
Estado de Minas Gerais e, considerando o disposto no Decreto Estadual
nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, no Decreto nº 47.539, de 23 de
novembro de 2018 e no Decreto nº 47.622, de 15 de março de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão de Avaliação de Veículos Oficiais
inservíveis, antieconômicos, ociosos e irrecuperáveis da Secretaria
de Estado de Educação, no âmbito da Superintendência Regional de
Ensino de Januária da Secretaria de Estado de Educação:
Art. 2º - Designar, para compor a Comissão a que se refere o art. 1º os
seguintes membros:
I – Membros titulares:
Reginaldo Neris dos Santos – MASP 1.059.329-1, desempenhando a
função de presidente da comissão;
Maria da Cruz de Oliveira Moura – MASP 1.320.056-3;
Ana Flavia Alves Mota Barbosa – MASP 1.319.393-3.
II – Membros suplentes dos membros titulares:
Herbert Silva Mesquita – MASP 1.325.769-6;
Anastácio Ferreira de Brito – MASP 1.274.795-2.
Parágrafo Único – Ocorrendo impedimento de qualquer um dos
membros titulares, um dos membros suplentes será convocado para
substituí-lo e, no caso deste impedimento alcançar o Presidente, sua
substituição recairá sobre o membro titular imediato.
Art. 3º - A Comissão ora nomeada terá as seguintes atribuições:
I – Providenciar a vistoria, avaliação e relatório fotográfico dos
veículos oficiais da SRE de Januária, em conformidade com o disposto
no Decreto Estadual 45.242/2009 e nos termos do padrão definido
pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
(SEPLAG), por meio da Diretoria Central de Gestão Logística.
II – Instruir o processo de alienação de forma eletrônica, por meio do
Sistema Eletrônico de Informações (SEIMG) e Sistema Integrado de
Administração de Materiais e Serviços de Minas Gerais (SIAD-MG),
conforme orientações Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
de Minas Gerais (SEPLAG), por meio de sua Diretoria Central de
Gestão Logística.
III – Realizar outras atividades correlatas.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,
em Januária, aos 04 de agosto de 2022.
Antônio Francisco de Sousa
Superintendente Regional de Ensino
04 1671788 - 1
SRE de Leopoldina
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
06/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020,
dos servidores: Cataguases – E. E. “Manuel Inácio Peixoto” –
Masp:388.577-9, Sebastião Antonio dos Santos, a/p de 01/08/2022, ref.
ao PEBIIIP (admissão 01), à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 146, § 6º, I, § 7º, I, § 10 ADCT/89, ECE 104/20, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
h/a;Pirapetinga – E. E. “Capitão Ovídio Lima” – Masp:209.056-1,
Sylvia Regina Ferreira Rodrigues, a/p da data da publicação do ato,
ref. ao EEB/IIJ, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144
do ACTC da CE/89, incluído pela EC Nº 104/2020 c/c Art. 40, § 1º,
III, alínea “b” da CF/88, redação dada pela EC Nº 41/03, com direito
à media das remunerações de contribuição proporcional a 8773 dias
de exercício;.Masp:1.122.065-4, Ana Lucia Batista, a/p de 01/08/2022,
ref. ao PEBIIF (admissão 01), à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 144, do ACTC da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020 c/c
Art. 40, § 1º, III, alínea “b” da CF/88, redação dada pela EC Nº 41/03,
com direito à media das remunerações de contribuição proporcional
a 6028 dias de exercício;Santo Antônio do Aventureiro – E. E.
“Miranda Manso” – Masp:283.402-6, Antônio Carlos Rezende, a/p de
01/08/2022, ref. ao ATBIVO (admissão 02), à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 147, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, do ADCT,
acrescentado pela ECE nº 104/20, com direito à remuneração integral;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 17/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, aos servidores:Cataguases –E. E. “Astolfo
Dutra” - Masp:319.531-0, Solange Soares Cabral Riguete, PEBIIIP/
DV (admissão 01), a/p de 20/07/22;Leopoldina – SRE/Leopoldina –
Masp:295.740-5, Maria Imaculada Lucas Carvalho, ANE/IE, a/p de
29/07/22;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 06/2022.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, aos servidores: Além Paraíba – Masp:292.463-7,
Jandimar Cesar Adão, PEBIP (admissão 03), aposentado em 23/07/22,
ref. ao saldo de 03 meses; Masp:388.568-8, Kátia Rogel Rocha
de Melo, PEBIIN (admissão 01), aposentada em 23/07/22, ref. ao
saldo de 04 meses; Masp:373.982-8, Monica Ferreira Senhorinho,
PEBIN (admissão 01), aposentada em 23/07/22, ref. ao saldo de 03
meses; Masp:350.927-0, Marinalva Magalhães Pereira Cerqueira,
PEBIIM (admissão 01), aposentada em 23/07/22, ref. ao saldo de
11 dias; Masp:344.435-3, Maria Inês Monteiro Mendes, PEBIIIP
(admissão 01), aposentada em 23/07/22, ref. ao saldo de 08 meses
e 17 dias; Masp:344.431-2, Maria da Conceição Silva dos Santos,
PEBIIIP (admissão 01), aposentada em 23/07/22, ref. ao saldo de 06
meses; Masp:344.425-4, Marcia Aparecida Martins Ribeiro, PEBIIIP
(admissão 01), aposentada em 23/07/22, ref. ao saldo de 08 meses ;
Masp:319.253-1, Clarice Regina Rodrigues Mattos, PEBIIP (admissão
01), aposentada em 23/07/22, ref. ao saldo de 08 meses;Cataguases
–Masp:371.786-5, Humberto Mendonça da Costa, PEBIVP (admissão
01), aposentado em 23/07/22, ref. ao saldo de 02 meses;Masp:350.926-2,
Marilene Alves Pereira de Souza, PEBIIIP (admissão 01), aposentada em
23/07/22, ref. ao saldo de 05 meses;Masp:350.876-9, Claudia Fonseca
Martins, PEBIIIP (admissão 01), aposentada em 23/07/22, ref. ao
saldo de 07 meses e 12 dias;Masp:319.261-4, Cristina Faria Rodrigues
Belgo, PEBIIIP (admissão 01), aposentada em 23/07/22, ref. ao saldo
de 05 meses;Leopoldina – Masp:837.973-7, Maria Aparecida Netto
Brando, PEBIII I (admissão 01), aposentada em 23/07/22, ref. ao saldo
de 06 meses; Masp:530.017-3, Denise Maria Carvalho Maximiano,
PEBIIIP (admissão 01), aposentada em 23/07/22, ref. ao saldo de 06
meses;Masp:388.905-2, Clivia Moura dos Santos, PEBIIP (admissão
01), aposentada em, 23/07/22, ref. ao saldo de 01 mês;Masp:350.875-1,
Claudia Aparecida Netto Freitas, PEBIIIP (admissão 01), aposentada
em 23/07/22, ref. ao saldo de 07 meses e 02 dias;Masp:219.198-4,
Heliana de Paula Junqueira, PEBIA (admissão 02), aposentada em
23/07/22, ref. ao saldo de 06 meses;Masp:274.570-1, Joana D’Arc
Arruda Gonçalves Ferraz, EEBIIP (admissão 01), aposentada em
23/07/22, ref. ao saldo de 06 meses;Masp:344.410-6, Denize Arantes de
Almeida de Lacerda, PEBIIIP (admissão 01), aposentada em 23/07/22,
ref. ao saldo de 03 meses e 06 dias;Pirapetinga – Masp:344.415-5,
Gisele Martins, PEBIIIP (admissão 01), aposentada em 23/07/22,
ref. ao saldo de 08 meses e 09 dias;Masp:344.415-5, Gisele Martins,
PEBIIIP (admissão 02) aposentada em 23/07/22, ref. ao saldo de 03
meses e 24 dias;Recreio – Masp:350.867-8, Dulcileia Aparecida Leite
de Freitas Ferreira Machado, PEBIIIP (admissão 01), aposentada em
23/07/22, ref. ao saldo de 03 meses;Masp:343.077-4, Maria do Céu
Freitas Ferreira, PEBIIIP (admissão 02), aposentada em 23/07/22, ref.
ao saldo de 08 meses;
FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE – ATO Nº 01/2022.
DECLARA o direito, nos termos do art. 117 do ADCT da CE
1989 do servidor falecido, em favor do cônjuge sobrevivente e/ou
herdeiros:Além Paraíba – Masp:344.442-9, Marilene Ávila França
Alves, ex-ocupante do PEBIIIN (admissão 01), 08 meses ref. ao 1º, 2º,
e 3º quinquênios de exercício, a serem pagas a título de “Vencimentos
deixados” (§ 2º do art. 1º, do Decreto nº 44391 de 03/10/2006;
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA
04 1671295 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 11/2022.
RETIFICA, NO ATO DE Retificação de Gratificação de Incentivo à
Docência ref. ao servidor:Além Paraíba – Servidor sem lotação em
afastamento preliminar à aposentadoria.Masp:344.448-6, Rosangela
Aparecida da Silva Pinto, PEBIIIP (admissão 01). Ato nº 27/09,
publicado em 24/11/09, por incorreção na data da vigência.Onde se lê:
2º biênio a/c de 06/01/92.Leia-se: 2º biênio a/p de 29/01/92 (data do
exercício);
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208050008150124.