TJMG 09/08/2022 -Pgn. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 09 de Agosto de 2022 – 7
Minas Gerais Diário do Executivo
Comissões/Reuniões Simultâneas dos Segmentos
Comissões Conjuntas: Prestação de contas 1º trimestre, Revisão do Peas, Prestação de Contas 4º Trimestre 2021
Plenária Ordinária
Pautas do Mês:
- Resolução sobre o Vale refeição;
- Resolução Recomposição de comissões;
- Prestação de Contas do 4º trimestre de 2021;
- Rediscussão da Resolução do Piso Mineiro (Resolução n° 5);
- Sorteio de conselheiros relatores de processos PAS/Barragem, conforme Resolução CEAS 681/2019;
- Resolução GT Carta compromisso com a consolidação do SUAS;
- Relatoria do processo de denúncia do PAS/Barragem Projeto Hidroagrícola de Jequitaí;
- Comissão de política - nota de repúdio município de Passos;
- Construção de propostas para fonaceas que os representantes levarão na reunião de maio;
- Situação dos trabalhadores do SUAS de Lagoa Santa.
Junho
Capacitação Benefícios Eventuais e Transferência de Renda
Capacitação PAS Barragem
Mesa Diretora
Comissões/Reuniões Simultâneas dos Segmentos:
Plenária Ordinária
Pautas do Mês:
- Relatório de Gestão 2021
- Revisão do PEAS
- Outros assuntos que necessitem de deliberação do CEAS:
- Deliberação sobre recursos para Regionalização da PSE
Reunião de URCMAS
Julho
Mesa Diretora
Comissões/Reuniões Simultâneas dos Segmentos
Plenária Ordinária
Pautas do Mês:
- Outros assuntos que necessitem de deliberação do CEAS
Reunião de URCMAS
Capacitação para conselheiros sobre serviços Proteção Social Básica e Especial
Capacitação para conselheiros sobre sistemas de gestão do SUAS com a SUBAS
Agosto
Mesa Diretora
Comissões/Reuniões Simultâneas dos Segmentos
Plenária Ordinária
Pautas do Mês:
- Proposta da Lei Orçamentária Anual 2023Revisão do PPAG -Plano Plurianual de Ação Governamental
- Prestação de Contas do 2º Trimestre (Análise e deliberação em Comissões e em Plenária
- Outros assuntos que necessitem de deliberação do CEAS
Reunião de URCMAS
Capacitação para conselheiros sobre ???
Setembro
Mesa Diretora
Comissões/Reuniões Simultâneas dos Segmentos
Plenária Ordinária
Pautas do Mês:
- Outros assuntos que necessitem de deliberação do CEAS
Reunião de URCMAS
Capacitação para conselheiros tema?
Outubro
Mesa Diretora
Comissões/Reuniões Simultâneas dos Segmentos
Plenária Ordinária
Pautas do Mês:
- Outros assuntos que necessitem de deliberação do CEAS
Reunião de URCMAS (poderá ser remanejadas em função da descentralizada)
Novembro
Mesa Diretora
Comissões/Reuniões Simultâneas dos Segmentos
Plenária Ordinária
Pautas do Mês:
- Prestação de Contas do 3° Trimestre
- Outros assuntos que necessitem de deliberação do CEAS
Reunião de URCMAS
Dezembro
Reunião de URCMAS (poderá ser remanejada em função da organização do dia D
Evento dia D
Mesa Diretora
Comissões/Reuniões Simultâneas dos Segmentos
Plenária Ordinária
Pautas do Mês:
- Outros assuntos que necessitem de deliberação do CEAS
19
Conselheiros
20
Conselheiros, Secretaria Executiva e convidados
19 - 20
Conselheiros, Secretaria Executiva e convidados
22
22
23
23
24
Nelson, Soraia e Magda
Rosalice
Conselheiros, Secretaria Executiva
Conselheiros
Conselheiros, Secretaria Executiva e convidados
23 - 24
Conselheiros, Secretaria Executiva e convidados
30
Comissão de apoio, Secretaria Executiva e representantes de CMAS
21
21
22
Conselheiros, Secretaria Executiva
Conselheiros
Conselheiros, Secretaria Executiva e convidados
21 - 22
Conselheiros, Secretaria Executiva e convidados
28
Comissão de apoio, Secretaria Executiva e representantes de CMAS
a definir data
18
18
19
Conselheiros, Secretaria Executiva
Conselheiros
Conselheiros, Secretaria Executiva e convidados
18 - 19
Conselheiros, Secretaria Executiva e convidados
30
a definir data
15
15
16
Comissão de apoio, Secretaria Executiva e representantes de CMAS
Conselheiros, Secretaria Executiva e convidados
Conselheiros
Conselheiros, Secretaria Executiva e convidados
15 - 16
28
Comissão de apoio, Secretaria Executiva e representantes de CMAS
20
20
21
Conselheiros, Secretaria Executiva
Conselheiros
Conselheiros, Secretaria Executiva e convidados
20 - 21
28
Comissão de apoio, Secretaria Executiva e representantes de CMAS
17
17
18
Conselheiros, Secretaria Executiva
Conselheiros, Secretaria Executiva e convidados
Conselheiros, Secretaria Executiva e convidados
23
Comissão de apoio, Secretaria Executiva e representantes de CMAS
7
15
15
16
Conselheiros, Secretaria Executiva e convidados
Conselheiros, Secretaria Executiva e convidados
Conselheiros
Conselheiros, Secretaria Executiva e convidados
*Importante destacar que algumas pautas, por exemplo as que dependem de abertura de sistemas federais (Plano de Ação e Demonstrativo SuasWeb, por exemplo, Censo SUAS…) são inseridas conforme se dá a abertura destes instrumentos pelo Ministério da Cidadania. Portanto, dada a incerteza sobre
os meses de abertura, estes são inseridos conforme disponibilizados pelo governo federal.
Ações que correspondem à vários meses
Plenárias Extraordinárias, se necessário
Revisão do Regimento Interno - a partir da criação do grupo de trabalho - GT
Atendimento Presencial ou Virtual aos CMAS, se solicitado
Viagens para acompanhamento dos processos de PAS/Barragens - Aprovação Comprovação do Plano de Assistência Social, se necessário
Participação de reuniões regionais de URCMAS e Fóruns Regionais e Estaduais de Usuários, Trabalhadores e Entidades, quando solicitado
Reunião com coordenadores de URCMAS e Fóruns Regionais (usuários, trabalhadores e entidades), quando solicitado
Monitoramento das deliberações da Conferência Estadual - conforme calendário da Comissão de Monitoramento
Mês
Maio - Dezembro
Maio - Dezembro
Maio - Dezembro
Maio - Dezembro
Junho - Dezembro
Junho - Dezembro
Maio - Dezembro
Envolvidos
Conselheiros, Secretaria Executiva e convidados
Conselheiros, Secretaria Executiva e convidados
Conselheiros, Secretaria Executiva e convidados
Conselheiros, Secretaria Executiva e convidados
Conselheiros, Secretaria Executiva, SUBAS, Usuários, Trabalhadores e Entidades.
Conselheiros, Secretaria Executiva, SUBAS, Usuários, Trabalhadores e Entidades.
Conselheiros, Secretaria Executiva e convidados
08 1672728 - 1
RESOLUÇÃO COGEMAS Nº 02/2022
Dispõe sobre mútua colaboração de anuidade do COGEMAS/MG por
meio dos Municípios referente ao Biênio 2022/2023.
O Presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência
Social do Estado de Minas Gerais – Cogemas/MG, no uso de suas
atribuições estatutárias;
CONSIDERANDO a Resolução de n° 02/2017 do Colegiado de
Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais
– Cogemas/MG, que dispõe sobre os valores de anuidades pertinentes
ao período de Agosto de 2017 à Julho de 2018;
CONSIDERANDO a Resolução de n° 04/2018 do Colegiado de
Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais
– Cogemas/MG, que dispõe sobre os valores de anuidades pertinentes
ao período de Agosto de 2018 à Julho de 2019;
CONSIDERANDO a Resolução de n° 04/2019 do Colegiado de
Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais
– Cogemas/MG, que dispõe sobre os valores de anuidades pertinentes
ao período de Agosto de 2019 à Julho de 2020;
CONSIDERANDO a Resolução de n° 01/2020 do Colegiado de
Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais
– Cogemas/MG, que dispõe sobre os valores de anuidades pertinentes
ao período de Agosto de 2020 à Julho de 2021.
CONSIDERANDO a Resolução de n° 03/2021 do Colegiado de
Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais
– Cogemas/MG, que dispõe sobre os valores de anuidades pertinentes
ao período de Agosto de 2021 à Julho de 2022.
Resolve:
Art.1º Estabelecer a arrecadação de anuidades referente ao exercício de
2022 e 2023, tendo por referência os valores estabelecidos no art. 1°, da
Resolução 001/2013, do Congemas, conforme porte populacional dos
municípios, sendo considerados os valores mínimos, conforme segue:
I.Metrópole: R$ 2.000,00
II.Grande Porte: R$ 1.500,00
III.Médio Porte: R$ 700,00
IV.Pequeno Porte II: R$ 300,00
V.Pequeno Porte I: R$ 150,00
Parágrafo Único: Os valores em consonância ao art. 1° terão sua
vigência entre Agosto de 2022 a Julho de 2023.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de Agosto de 2022.
Ivone Pereira Castro Silva
Presidente do COGEMAS/MG
RESOLUÇÃO SEDESE Nº 43, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.
Altera o inciso X do artigo1ºda Resolução Sedese nº 41, de 21
de julho de 2022, que nomeia os representantes indicados pelo
Colegiado dos Gestores Municipais da Assistência Social de Minas
Gerais (COGEMAS) e os representantes da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social (SEDESE) para comporem a Comissão
Intergestores Bipartite - CIB de Minas Gerais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
no uso das atribuições legais que lhe confere o disposto no inciso III, §
1º, do artigo 93, da Constituição Estadual,
Considerando o que disciplina a Resolução Sedese n.º 24/1999, de 26
de julho de 1999 e suas alterações, que institui a Comissão Intergestores
Bipartite em Minas Gerais;
Considerando o que disciplina a Resolução nº 145, de 15 de outubro de
2004, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que aprova
a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; e
Considerando o que disciplina a Resolução n.º 33, de 12 de dezembro
de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que
aprova a Norma Operacional Básica da Assistência Social -NOB/Suas,
RESOLVE:
Art. 1º– Alterar o inciso X do artigo1ºda Resolução Sedese nº 41, de
21 de julho de 2022, que nomeia os representantes indicados pelo
Colegiado dos Gestores Municipais da Assistência Social de Minas
Gerais (COGEMAS) e os representantes da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social (SEDESE) para comporem a Comissão
Intergestores Bipartite - CIB de Minas Gerais..
Art 2º– O inciso X do artigo 1º da Resolução Sedese nº 41, de 2022,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º –(...)
(...)
X -5º Suplente:Mariana Ferreira– Representando os Municípios de
Pequeno Porte I;
(...)”.
Art. 3º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
08 1672665 - 1
08 1672680 - 1
Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
Presidente: Paulo Henrique Azeredo Nascimento
PORTARIA N° 12/2022, DE 04 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre a promoção aos servidores de carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata a Lei nº 15.468,
de 13 de janeiro de 2005.
O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder promoção na carreira de Assistentede Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento – ASGPD e Analista de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento – ANGPD, aos servidores lotados nesta Fundação, relacionados no Anexo I desta Portaria, nos termos do art. 17,da
Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de vigência apontada no Anexo I.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2022.
Paulo Henrique Azeredo Nascimento
Presidente
MASP
DV
1.336.359
1.186.640
3
7
Anexo I (a que se refere o art. 1º da Portaria n° 12/2022, de 04de agosto de 2022)
NÍVEL
GRAU
NOVO
ADMISSÃO CARREIRA ATUAL
ATUAL
NÍVEL
EzequielNunesMoreira
2
ANGPD
I
D
II
Maria Norma Rodrigues da Costa
3
ASGPD
I
D
II
NOME
NOVO
GRAU
A
A
VIGÊNCIA
03/08/2022
22/07/2022
PORTARIA N° 13/2022, DE 04 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre a concessão de progressão ao servidor de carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata a Lei
nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão nas carreiras de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento - ASGPD, aos servidores lotados nesta
Fundação, relacionados no Anexo I desta Portaria, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de vigência apontada no Anexo I.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2022.
Paulo Henrique Azeredo Nascimento
Presidente
MASP
DV
1034005
1034083
1034088
385605
7
4
3
1
Anexo I (a que se refere o art. 1º da Portaria n° 13/2022, de 04 de agosto de 2022)
NÍVEL GRAU NOVO
NOME
ADMISSÃO CARREIRA ATUAL
ATUAL NÍVEL
Eliana Marta de Paula
1
ANGPD
V
A
V
Geralda de Fátima dos Santos Leite
1
ASGPD
V
A
V
José Antônio Pereira de Souza
1
ASGPD
V
A
V
Solange Irene Henrique de Melo
1
ASGPD
V
E
V
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220808231630017.
NOVO
GRAU
B
B
B
F
VIGÊNCIA
06/07/2022
30/06/2022
01/07/2022
30/06/2022
08 1672486 - 1