TJMG 16/09/2022 -Pgn. 52 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 261 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 264533-1, Carmen
Regina Sant’Ana, ref. ao saldo de 11 meses, do cargo PEBIP, cargo
01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 262 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Betim - MaSP 320059-9, Maria Marlene
Guimaraes, ref. ao saldo de 09 meses, do cargo PEBIII-I, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 263 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte - MaSP 363936-6, Lacir Cassia
Medeiros, ref. ao saldo de 03 meses, do cargo PEBIIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 264 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 334068-4, Edna Mara
Cabral Barbosa, ref. ao saldo de 02 meses, do cargo PEBIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 265 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Ibirité - MaSP 537731-2, Rosalia Rosa Cruz
Silva, ref. ao saldo de 03 meses, do cargo PEBIIIL, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 266 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 372438-2, Tereza
Benita Diniz Silva, ref. ao saldo de 01 mês, do cargo PEBIIIP, cargo
01.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 59 / 2022
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Belo Horizonte - E.E.
Carmo Giffoni - 833- MaSP 1484473-2, Caroline Ferreira Fernandes
Guimaraes, PEBIA, cargo 01, a partir de 23/3/2022.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 60 / 2022
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Betim - E.E. Amélia Santana
Barbosa - 7854- MaSP 1266436-3, Jacqueline Assis Correia de Moura
Costa, PEBIC, cargo 03, a partir de 27/8/2022.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 40 / 2022
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art.7º c/c o
§ 3º do art.39 da CR/1988; 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988: art.31 e
§ 11 do art.39 da Constituição do Estado, Lei Complementar nº 165, de
17 de setembro de 2021, e art.2 do decreto nº 48.368, de 17 de fevereiro
de 2022, por 20 dias, consecutivos, ao servidor : Belo Horizonte - E.E.
Margarida Brochado - 311- MaSP 1511425-9, Marcelo Lucas Ribeiro
de Oliveira, cargo PEBDIA, cargo 02, a partir de 25/8/2022.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 41 / 2022
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art.7º c/c o
§ 3º do art.39 da CR/1988; 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988: art.31 e
§ 11 do art.39 da Constituição do Estado; Lei Complementar nº 165, de
17 de setembro de 2021; e art.2 do decreto nº 48.368, de 17 de fevereiro
de 2022, por 20 dias, consecutivos, ao servidor efetivo: Belo Horizonte
- E.E. Profº Leon Renault - 1180- MaSP 1341830-6, Marcos Martins
Silva, cargo PEBIIB, cargo 01, a partir de 6/9/2022.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 24/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº. 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº. 15293, de
2004, do servidor: Ibitité – CESEC de Ibirité/ EE Gyslaine de Freitas
Araújo, MASP 1000700-3, Deivy Wederson Soares Rodrigues, PEB II
D, admissão 3, e PEB I A, admissão 4, pela remuneração dos cargos
de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola
DIV, a partir de 05/09/2022, vinculado ao cargo efetivo de PEB II D,
admissão 3.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 25/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do servidor: Betim – CESEC de Betim/ CESEC de Betim, MASP
1274509-7, Alan Gouveia, PEB II C, admissão 3, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola D IV, a partir de 05/09/2022.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 26/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da
servidora: Contagem – EE Doutor José Roberto de Aguiar/ EE Doutor
José Roberto de Aguiar, MaSP 1359015-3, Arlete da Silva Lisboa, ATB
I C, admissão 02, pela remuneração do cargo de provimento efetivo
acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Secretário de Escola – SE V, a partir de 09/09/2022.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 27/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
da servidora: Belo Horizonte – EE Cândido Portinari/ EE Cândido
Portinari, MaSP 938907-3, Marisa Regina Costa Oliveira, PEB III
L, admissão 01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo
acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Secretário de Escola – SE III, a partir de 09/09/2022.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 28/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da
servidora: Belo Horizonte – EE Geraldo Jardim Linhares/ EE Geraldo
Jardim Linhares, MaSP 801816-0, Lislie Aparecida Maia Lima, ATB
II C, admissão 03, pela remuneração do cargo de provimento efetivo
acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Secretário de Escola – SE IV, a partir de 13/09/2022.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 29/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da
servidora: Contagem – EE Helena Guerra/ EE Helena Guerra, MaSP
1221905-1, Kellen Patrícia de Paula Galdino, ATB II D, admissão 03,
pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola – SE I, a partir de 13/09/2022.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 30/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº. 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº. 15293, de
2004, do servidor: Betim - EE Conselheiro Afonso Pena/ EE Doutor
Renato Azeredo, MASP 983084-5, Renato Soares dos Santos, PEB III
I, admissão 1, e PEB I A, admissão 3, pela remuneração dos cargos
de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola
D IV, a partir de 02/09/2022, vinculado ao cargo efetivo de PEB III I,
admissão 1.
PORTARIA ATO N. 20/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n. 4.548, de 27 de abril de
2021 e dos artigos 43 a 47 da Resolução CEE n. 472, de 19 dezembro
de 2019, e considerando o Parecer n.007, de 11 de julho de 2022, do
Conselho Municipal de Educação de Betim, fica renovada a autorização
do funcionamento da Educação Infantil na Escola Infantil Raphael
Marinho, de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais),
situado na Rua Osvaldo Rodrigues Pereira, n.233, no bairro Espirito
Santo, no município de Betim/MG, pelo prazo de 5 (cinco) anos.SRE
– METROPOLITANA B.

PORTARIA ATO N. 21/ 2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n. 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 60 da Resolução CEE n. 472, de 19 de dezembro de
2019, do Parecer n.011, de 31 de agosto de 2022, do Conselho Municipal
de Educação de Betim, e considerando a solicitação do representante
da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 20/07/2022, as
atividades da Educação Infantil no Centro Infantil Municipal Silvina
Júlia de Carvalho, situado na Rua Caldas, n.306, no bairro Vila Cristina,
no município de Betim/MG.SRE– METROPOLITANA B.
PORTARIA ATO N. 22/ 2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n. 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 60 da Resolução CEE n. 472, de 19 de dezembro
de 2019, do Parecer n.009, de 31 de agosto de 2022, do Conselho
Municipal de Educação de Betim, e considerando a solicitação do
representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir
de 01/07/2022, as atividades da Educação Infantil no Centro Infantil
Municipal Dona Bizú, situado na Rua Antônio Loureto Flores,
n.778, no bairro São Salvador II, no município de Betim/MG.SRE–
METROPOLITANA B.
PORTARIA ATO N.23/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n. 4.548, de 27 de abril de
2021 e dos artigos 43 a 47 da Resolução CEE n. 472, de 19 dezembro
de 2019, e considerando o Parecer n.010, de 31 de agosto de 2022,
do Conselho Municipal de Educação de Betim, fica credenciada a
entidade mantenedora Escola Infantil Brincando com Saber EIRELI
e autorizado o funcionamento da Educação Infantil na Escola Infantil
Brincando com Saber, situado na Rua São Salvador, n.1042, no bairro
Cachoeira, no município de Betim/MG,ambos pelo prazo de 3 (três)
anos. SRE – METROPOLITANA B.
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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 46 / 2022
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à aposentadoria, ref. à
servidora: Contagem - E.E. Pe. Camargos - 8788- /SRE Metropolitana
B, MaSP 368269-7, Maria do Carmo Nogueira, ATBVM/DAD4,
admissão 02, por motivo de incorreção no cargo em comissão, Ato
nº 168, public. em 10/9/2022, onde se lê: ... ref. ao ATBVM/DAD5,
leia-se: ... ref. ao ATBVM/DAD4.... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 47 / 2022
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à
servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 452203-3, Cremilda Maria da Silva,
PEBIA, cargo 01, por motivo de incorreção na proporcionalidade,
Ato nº 832, public. em 5/1/2016, onde se lê: ... com direito a media
das remunerações proporcional 3654 dias de exercício, leia-se: ...
com direito à media das remunerações proporcional a 3667 dias de
exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 122 / 2022
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. ao servidor: Igarapé
- E.E. Santa Chiara - 9237- MaSP 301554-2, Joao Jose Alves, ASBIIO,
cargo 01, por motivo de INSTRUNÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/
DCCTA Nº 01/2006, Ato nº 517, public. em 30/7/2010, onde se lê: ...
por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 2/8/2010, leia-se:
... por 02 meses, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 2/8/2010... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 123 / 2022
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - E.E. Dr. José do Patrocínio da Silva Pontes - 1767- MaSP
280154-6, Maria de Fatima de Almeida Batista, cargo 02, PEBIIIJ, por
motivo de INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SCRGH/DCCTA Nº 01/2006,
Ato nº 441/2022, public. em 26/11/2021, onde se lê: ... ref. ao 5º
quinq. de exercício, a partir de 5/3/2021, leia-se: ... ref. ao 5º quinq. de
exercício, a partir de 24/02/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 124 / 2022
Retifica o Ato de nº 429/2021 public. no mg. 26/11/2021 de Concessão
Férias-Prêmio, ref. à servidora: Esmeraldas - E.E. de Lagoa - 8974MaSP 1244284-4, Vanessa Batista Matuzinho Marques, ATBIC,
cargo 03, Por incorreção na Vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
da Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para Administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2002 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral de Estado, onde se lê: ...
a partir de 28/8/2020, leia-se: ... a partir de 03/04/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 125 / 2022
Retifica o Ato nº 324/2021, publicado no MG de 22/10/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: São Joaquim
de Bicas - EE. Profª Geralda Eugenia da Silva - 9288- MaSP 1398192-3,
Mariza Aparecida dos Santos, ATBIC, cargo 01, Por incorreção
na Vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta da Inconstitucionalidade nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para Administração
pública, bem como, nos pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de
fevereiro de 2002 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral de Estado, onde se lê: ... a partir de 30/8/2020, leia-se:
... a partir de 04/04/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 126 / 2022
Retifica no Ato nº04/2022, publicado no MG de 07/01/2022, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: São Joaquim
de Bicas - EE. Profª Geralda Eugenia da Silva - 9288- MaSP 1398580-9,
Joana Darc Dias, PEBIC, cargo 01, Por incorreção na Vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta da Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para Administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2002 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral de Estado,
onde se lê: ... a partir de 07/09/2020, leia-se: ... a partir de 13/04/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 127 / 2022
Retifica o Ato nº 73/2021, publicado no MG de 19/3/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Betim - E.E.
Gramont Alves Gontijo - 8001- MaSP 934570-3, Claudia Gonçalves
Pereira de Lima, PEBIII-I, cargo 01, Por incorreção na Vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta da Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para Administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2002 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral de Estado, onde
se lê: ... a partir de 19/10/2020, leia-se: ... a partir de 25/05/2022.d
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 128 / 2022
Retifica no Ato nº 18/2021, publicado no MG de 15/01/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Contagem
- E.E. Laurita de Mello Moreira - 8494- MaSP 1401549-9, Gisely de
Oliveira Silva, EEBIC, cargo 01, Por incorreção na Vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta da Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para Administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2002 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral de Estado,
onde se lê: ... a partir de 06/10/2020, leia-se: ... a partir de 12/05/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 129 / 2022
Retifica no Ato nº 75/2022, publicado no MG de 04/02/2022, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Betim - E.E.
Gramont Alves Gontijo - 8001- MaSP 1164932-4, Karen Bernardina
Vianini, PEBIB, cargo 03, por incorreção na Vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta da Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para Administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2002 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral de Estado,
onde se lê: ... a partir de 3/2/2021, leia-se: ... a partir de 09/09/2022;
Retifica no Ato nº 75/2022, publicado no MG de 04/02/2022, de
concessão de férias prêmio, a parte referente ao servidor: Betim E.E. Gramont Alves Gontijo - 8001- MaSP 1405228-6, Ronaldo
Faria de Moraes, PEBIC, cargo 01, por incorreção na Vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta da Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para Administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2002 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral de Estado,
onde se lê: ... a partir de 20/12/2020, leia-se: ... a partir de 25/07/2022.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 130 / 2022
Retifica no Ato nº 396/2021, publicado no MG de 05/11/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Betim - E.E.
Newton Amaral - 7960- MaSP 1228499-8, Kenia Aparecida Ramos
Silva, PEBIC, cargo 02, Por incorreção na Vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta da Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para Administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2002 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral de Estado, onde se lê:
... a partir de 30/01/2021, leia-se: ... a partir de 05/09/2022; Retifica no
Ato nº 255/2021, publicado no MG de 13/08/2021, de concessão de
férias prêmio, a parte referente a servidora: Betim - E.E. Nossa Sra. do
Carmo - 7927- MaSP 664096-5, Cristiano do Pinho Brandao, PEBIC,
cargo 03, Por incorreção na Vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
da Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para Administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2002 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral de Estado, onde se lê:
... a partir de 01/02/2021, leia-se: ... a partir de 07/09/2022; Retifica
no Ato nº 253/2021, publicado no MG de 13/08/2021, de concessão
de férias prêmio, a parte referente a servidora: Betim - E.E. Nossa
Sra. do Carmo - 7927- MaSP 599029-6, Luciana Aparecida Gomes
Ribeiro Visintin, PEBIB, cargo 03, Por incorreção na Vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta da Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para Administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2002 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral de Estado,
onde se lê: ... a partir de 01/02/2021, leia-se: ... a partir de 07/09/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 131 / 2022
Retifica no Ato nº 203/2020, publicado no MG de 16/10/2020, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Ibirité - E.E.
Antônio Pinheiro Dinis - 322989- MaSP 1397129-6, Cassia Alessandra
Aquino Meira Pereira, PEBIC, cargo 01, Por incorreção na Vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta da Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para Administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2002 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral de Estado,
onde se lê: ... a partir de 22/7/2020, leia-se: ... a partir de 21/02/2022;
Retifica no Ato nº 25/2021, publicado no MG de 22/01/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Ibirité E.E. Antônio Pinheiro Diniz - 322989- MaSP 1244876-7, Leonardo
Carlos Moreira, PEBIIC, cargo 03, Por incorreção na Vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta da Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para Administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2002 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral de Estado,
onde se lê: ... a partir de 31/10/2020, leia-se: ... a partir de 06/06/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 132 / 2022
Retifica no Ato nº 418/2021, publicado no MG de 19/11/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Ibirité - E.E.
Antônio Marinho Campos - 231665- MaSP 1364373-9, Silvia Chaves
Cirino Alvarenga, ATBIIC, cargo 02, Por incorreção na Vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta da Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para Administração pública,
bem como, nos pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro
de 2002 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral de Estado, onde se lê: ... a partir de 29/08/2021, leia-se: ... a
partir de 04/04/2022; Retifica no Ato nº 418/2021, publicado no MG
de 19/11/2021, de concessão de férias prêmio, a parte referente a
servidora: MaSP 1305141-2, Greycielle do Santos Martins, EEBIIC,
cargo 02, Por incorreção na Vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
da Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para Administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2002 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral de Estado, onde se lê:
... a partir de 30/08/2020, leia-se: ... a partir de 05/04/2022; Retifica no
Ato nº 418/2021, publicado no MG de 19/11/2021, de concessão de
férias prêmio, a parte referente ao servidor: MaSP1272203-9, Leonardo
Vinicius da Silva, PEBIIC, cargo 02, Por incorreção na Vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta da Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para Administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2002 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral de Estado, onde se
lê: ... a partir de 13/07/2020, leia-se: ... a partir de 16/02/2022; Retifica
no Ato nº 418/2021, publicado no MG de 19/11/2021, de concessão de
férias prêmio, a parte referente a servidora: MaSP 1188610-8, Maria
Laura dos Santos, PEBIC, cargo 03, Por incorreção na Vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta da Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para Administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2002 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral de Estado,
onde se lê: ... a partir de 31/01/2020, leia-se: ... a partir de 06/09/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 133 / 2022
Retifica no Ato nº 515/2021, publicado no MG de 23/12/2021,
de concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Belo
Horizonte - E.E. Pe. Matias - 1694- MaSP 1333654-0, Fabricio
Rocha Chaves, ATBIIC, cargo 02, Por incorreção na Vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta da Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para Administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2002 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral de Estado,
onde se lê: ... a partir de 29/1/2021, leia-se: ... a partir de 04/09/2022.
14 1689052 - 1
ACRÉSCIMO DE TITULAÇÃO – ATO Nº 01/2022.
Para cumprimento da sentença transitada em julgado, processo
ordinário: 5000529-82.2022.8.13.0079, que determinou que o Estado
de Minas Gerais, providencie a alteração da titulação da parte autora
para Língua Portuguesa: autoriza Acréscimo de Titulação, nos termos
do § 2º do art. 3º, da Lei nº 9 .381, de 18/12/1986, a SRE Metropolitana
B, E .E . Deputado Renato Azeredo, MaSP 1010721-7, Marlene Rosa
de Bem, PEB I A, Língua Estrangeira Moderna - Espanhol, adm. 4, para
PEB I A, Língua Portuguesa, adm. 4.
REMANEJAMENTO ATO Nº 10/2022 REMANEJA, nos termos do inciso III, da alínea C, art. 5, da Lei nº.
22623, de 27/07/2017, a servidora: BELO HORIZONTE – EE Melo
Viana – 710 – MaSP 1321607-2, Adriana Ladeia Rodrigues Nonato,
admissão 1, EEB2E, Especialista em Educação Básica, 24hs, com
exercício a contar de 12/09/2022. Da EE Prof. Alcindo Vieira - 621
- Belo Horizonte.
15 1689402 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 675/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0133893/2021-61
RELATORA: CLÁUDIA MARIA FRADICO LUCAS
APROVADO EM 01.9.2022
Renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Conservação
e Restauro ministrado pela Escola de Arte Rodrigo Melo Franco de
Andrade, no Município de Ouro Preto.
Conclusão
À vista do exposto e considerando os dispositivos legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de reconhecimento
do curso Técnico em Conservação e Restauro ministrado pela Escola
de Arte Rodrigo Melo Franco de Andrade, no Município de Ouro Preto,
pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 01 de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2022.
Cláudia Maria Fradico Lucas – Relatora

PARECER Nº 676/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0048884/2021-90
RELATORA: CLÁUDIA MARIA FRADICO LUCAS
APROVADO EM 01.9.2022
Renovação de reconhecimento do curso Técnico em Estética ministrado
pelo Colégio São Francisco Xavier - Unidade II, no Município de
Ipatinga.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às normas legais, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do
reconhecimento do curso Técnico em Estética ministrado pelo Colégio
São Francisco Xavier - Unidade II, situado na Rua Palmeiras, 1089 Bairro Horto, no Município de Ipatinga, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
a contar de 01 de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2022.
Cláudia Maria Fradico Lucas – Relatora
PARECER Nº 677/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0111293/2021-34
RELATORA: CLÁUDIA MARIA FRADICO LUCAS
APROVADO EM 01.9.2022
Renovação de reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem
ministrado pelo Centro Educacional Ubaí, no Município de Ubaí.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação
do reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem ministrado pelo
Centro Educacional Ubaí, localizado na Rua Basílio Calango, 480 Centro, no Município de Ubaí, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar
de 01 de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2022.
Cláudia Maria Fradico Lucas – Relatora
PARECER Nº 678/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0013125/2021-45
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 01.9.2022
Recredenciamento da entidade Ação Educacional Claretiana EDUCLAR, mantenedora do Claretiano Colégio, do Município de
Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto e atendidas as exigências legais, sou por que este
Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade
Ação Educacional Claretiana - EDUCLAR, com sede na Rua Dom
Bosco, 466 - Bairro Castelo, no Município de Batatais, Estado de
São Paulo, mantenedora do Claretiano Colégio, que oferece o Ensino
Fundamental e o Ensino Médio, instalado na Rua Aimorés, 1583 Bairro Lourdes, no Município de Belo Horizonte, pelo prazo de 05
(cinco) anos, a contar de 04 de março de 2020.
À consideração da Câmara do Ensino Fundamental.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2022.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 683/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0065832/2022-40
RELATORA: LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA
APROVADO EM 01.9.2022
Alteração societária e recredenciamento da entidade Cooperação
Educacional de Campanha Ltda - ME, mantenedora do Ensino
Fundamental e do Ensino Médio ministrados pela Escola São João, do
Município de Campanha.
Conclusão
À vista do exposto e atendidas as exigências legais, sou por que este
Conselho tome conhecimento da alteração societária e responda
afirmativamente ao recredenciamento da entidade Cooperação
Educacional de Campanha Ltda - ME, com sede na Rua Dom
Inocêncio, 188 - Centro, no Município de Campanha, mantenedora
do Ensino Fundamental e do Ensino Médio ministrados pela Escola
São João, situada no mesmo endereço, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a
partir de 01 de agosto de 2022.
À Câmara do Ensino Médio, para manifestação.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2022.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira - Relatora
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO ENSINO MÉDIO
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
PARECER Nº 685/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0008792/2020-57
RELATORA: ANDRÉA CRISTINA DUNGAS SANTOS
APROVADO EM 01.9.2022
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Bilboquê - Unidade Estoril, no Município de
Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação
do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Bilboquê - Unidade Estoril, situada na Rua Desembargador
Amilcar de Castro, 631 - Bairro Estoril, no Município de Belo
Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 01 de agosto de
2022, tendo em vista os dispositivos das Portarias CEE nºs 13/2020,
05/2021, 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2022.
Andréa Cristina Dungas Santos – Relatora
PARECER N° 687/2022 - SEE/CEE - PLENÁRIO
PROCESSO Nº 1260.01.0138764/2021-76
RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA
APROVADO EM 01.9.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela
Escola Municipal Dona Maria Lêda Andrade Carvalho, no Município
de Oliveira.
Conclusão
Face ao exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Municipal Dona Maria Lêda Andrade Carvalho, localizada
na Rua Antônio Pedro Avelar, 664 - Bairro Martins, no Município de
Oliveira, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de agosto de
2022.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2022.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
15 1689787 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1741/2022 RETIFICA o ato n.º 1662/2022, publicado em
07/09/2022, de Atribui Extensão de Carga Horária, referente ao
professor CLAUDIO SANTOS RODRIGUES, Masp nº 1246708-0,
da Escola de Design, onde se lê: para o período de 08/09/2022 a
31/12/2022, leia-se: para o período de 08/09/2022 a 28/02/2023.
ATO N.º 1743/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos,
RENATO BARBOSA NESI, MASP n.° 14811400, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 15/2022, vaga 39, com a
carga horária de 20 horas aula semanais, a contar da data da publicação
até 31/12/2022.
ATO N.º 1744/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Passos, WALISETE DE ALMEIDA GODINHO ROSA, MASP n.°
13860259, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº
15/2022, vaga 08, com a carga horária de 30 horas aula semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2022.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209160040480152.