TJMG 08/11/2022 -Pgn. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – terça-feira, 08 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Fab.:2001 Prop.: Nocolau Jose De Lima / Placa: GKX4515 Chassi:
9BGSE80NTTC815799 Marca/Modelo: GM/CORSA GL Ano
Fab.:1996 Prop.: Joao Vitor Alves / Placa: GWC4711 Chassi:
9BD178237V0355179 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EL Ano Fab.:1997
Prop.: Cristina Rodrigues Das Chagas / Placa: AEQ7356 Chassi:
9BWZZZ32ZFP232782 Marca/Modelo: VW/SANTANA CS Ano
Fab.:1985 Prop.: Otaciano Gomes / Placa: CXD8884 Chassi:
9BD185215X7018873 Marca/Modelo: FIAT/MAREA ELX Ano
Fab.:1999 Prop.: Cia Itauleasing De Arr Mercantil / Placa: GKR7808
Chassi: 9BD14600003063981 Marca/Modelo: FIAT/UNO S Ano
Fab.:1986 Prop.: Washington Luis Dos Santos / Placa: GUD4476
Chassi: 9BWZZZ377TT158707 Marca/Modelo: VW/GOL I PLUS
Ano Fab.:1996 Prop.: Jose Mauricio Dos Santos /
Belo Horizonte, 4 de Novembro de 2022
EURICO DA CUNHA NETO
DIRETOR DO DETRAN/MG
279 cm -07 1710738 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
DESPACHO AUTORIZATIVO
Estando regulares os atos procedimentais deste Processo nº 1511189
291/20222 o DIRETOR DE AQUISIÇÕES/DA/SPGF/PCMG, no
uso das suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93, de acordo
com a Nota Jurídica da Assessoria Jurídica da Chefia de Polícia
n.º 6.655/2022 (55749065), em consonância com demais normas
e princípios disciplinares na matéria, recomenda encaminhar os
autos ao Excelentíssimo Superintendente de Planejamento, Gestão e
Finanças para que ratifique a situação de Dispensa de Licitação para
contratação com a empresa INSPETORIA SAO JOAO BOSCO,
CNPJ 33.583.592/0001-70, visando a Prestação de serviços comuns
de organização, execução de eventos e atividades correlatas para
realização de ciclos de palestras pela ACADEPOL, através de Dispensa
de Licitação, objetivando atender a Academia da Polícia Civil, pelo
valor estimado em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos), a ser custeado
por dotação especificada no orçamento vigente conforme documentação
constante do supramencionado Processo.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2022
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
ATO DE RATIFICAÇÃO
OBJETO: Ratificação da situação de Dispensa de Licitação para
contratação com a empresa INSPETORIA SAO JOAO BOSCO, CNPJ
33.583.592/0001-70, visando à Contratação de empresa para prestação
de serviços comuns de organização, execução de eventos e atividades
correlatas para realização de ciclos de palestras pela ACADEPOL.
O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93,
no Decreto Estadual nº 43.817/2004, na Resolução PCMG 8.215/2022,
de acordo com a Nota Jurídica 6.655/2022 (55749065), e em estrita
consonância com as demais normas e princípios disciplinares da
matéria RATIFICA a situação de Dispensa de Licitação com a empresa
INSPETORIA SAO JOAO BOSCO, CNPJ 33.583.592/0001-70,
visando a Prestação de serviços comuns de organização, execução
de eventos e atividades correlatas para realização de ciclos de
palestras pela ACADEPOL, através de Dispensa de Licitação,
objetivando atender a Academia da Polícia Civil, pelo valor estimado
em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos), a ser custeado por dotação
especificada no orçamento vigente conforme documentação constante
do supramencionado Processo.
Reinaldo Felício Lima
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretoria de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento
dos interessados, que será realizado PREGÃO ELETRÔNICO, nos
dias e horários abaixo discriminados. A íntegra do edital poderá ser
obtida no Portal de Compras MG (seção de notícias do sítio www.
compras.mg.gov.br) ou através de solicitação por email à Diretoria de
Aquisições (DA) no pregao.spgf.pcmg@gmail.com, ou por escrito, no
Prédio Minas da Cidade Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo
II, nº 4.143, Bairro Serra Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG. Mais
informações através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132;
(31)3915-7133; (31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº
Objeto
Data da Sessão
Processo
1511189 Aquisição de PAD para assinatura digital
14/12/2022
270/2022
às 09:00
Aquisições de vários itens para
o IML (Material de: escritório,
1511189 hospitalar,
informática, 12/12/2022
273/2022 ferramentas,
ferragens,
utensílios,
às 09:00
acondicionamento e embalagens) Sei
1510.01.0117627/2022-26
software que permita o
1511189 Licençasao de
Credlink e faça cruzamento 07/12/2022
281/2022 acesso
às 09:00
com o Software I2.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretorde Aquisições/SPGF
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretoria de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade
de TOMADA DE PREÇO, nos dias e horários abaixo discriminados. A
íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito
à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade
Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro
Serra Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através

do site www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico,
os interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores
informações através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132;
(31)3915-7133; (31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Prestação de serviços de reforma e adequação
da DEAM Diamantina, 21/12/2022
1511189 na edificação
na rua João Antunes Oliveira,
às
263/2022 situada
S/N, Bairro Cazuza, Diamantina/MG. SEI
09:00
1510.01.0171331/2019-80.
Prestação de serviço de reforma e adequação
imóvel que abriga o Departamento 26/12/2022
1511189 no
de Investigação de Crimes
às
277/2022 Estadual
Contra o Patrimônio - DEPATRI. SEI
09:00
1510.01.0041277/2020-38.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretorde Aquisições/SPGF
22 cm -07 1710733 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
MÉDICO LEGISTA – EDITAL 02/21
PORTARIA Nº 783/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, em conformidade com o Edital 02/21 do Concurso
Público para Médico Legista, torna público o DEFERIMENTO das
matrículas no Curso de Formação Técnico-Profissional/2022 realizadas
no dia 3 de novembro de 2022 em cumprimento a ordens judiciais, dos
servidores abaixo relacionados.
Insc
Nome
Processo
101013 Fernanda Cotrim Stefanelli
5052439-22.2022.8.13.0024
100302 Thiago Silva Maia
5179096-09.2022.8.13.0024
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 7 de novembro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
PERITO CRIMINAL – EDITAL 03/21
PORTARIA Nº 784/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do Edital 03/21 do Concurso Público para o cargo de Perito
Criminal, cumprindo decisão judicial exarada nos autos do processo
nº 5070611-12.2022.8.13.0024, CONVOCA a candidata SABRINA
OLIVEIRA GUEDES, inscrição nº 116584, para a etapa dos Exames
Biomédicos/Biofísicos, apresentação de TÍTULOS, caso possua,
e entrega do Boletim de Investigação Social e apresentação de
documentos comprobatórios de idoneidade e conduta, a ser realizada
em 28 de novembro de 2022, às 8 horas, conforme orientações abaixo
descritas.
Para submeter-se aos Exames Biomédicos, o candidato deverá
comparecer na Academia de Polícia Civil (rua Oscar Negrão de Lima,
112, prédio “J”, bairro Nova Gameleira, em Belo Horizonte/MG), na
data designada, com antecedência de uma hora, munido de documento
de identidade e dos exames laboratoriais e complementares necessários,
com trajes adequados e que facilitem a realização dos exames clínicos,
por exemplo, calçado de fácil retirada, short ou bermuda, camiseta e top
de ginástica para mulheres. A falta de qualquer exame laboratorial e/ou
complementar acarretará a sua eliminação do concurso.
Os Exames Laboratoriais e complementares a serem realizados,
conforme item 8.9, são:
a) Teste ergométrico, com laudo médico.
b) Radiografia do tórax (incidências PA e Perfil) com laudo;
c) Radiografia panorâmica da coluna vertebral (incidências AP e
Perfil em Ortostatismo) com laudo descrevendo medida da linha SVA,
medida do ângulo da curva de escoliose, se houver, medida do grau
de curvatura da coluna torácica e medida do grau de espondilolistese,
se houver.
d) Glicemia, Creatinina, GGT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO/
TGP) e bilirrubinas (direta e indireta).
e) Hemograma completo.
f) Urina Rotina.
g) Grupo Sanguíneo – fator Rh.
h) Audiometria tonal e vocal.
i) Antidrogas: exame com janela de detecção de 90 (noventa) dias pela
amostra de queratina para:
maconha;
metabólicos do delta-9 THC;
cocaína;
anfetaminas (inclusive metabólitos e seus derivados);
opiáceos.
j) Exames neurológicos: Avaliação clínica neurológica realizada
pelo neurologista descrevendo os seguintes itens: Ectoscopia (face
e postura), ausculta cervical, estado mental e sumário das funções
mentais superiores, nervos cranianos, motricidade (força, tônus,
trofismo e reflexos), sensibilidade superficial (espino talâmica) e
profunda (cordonal superior), coordenação motora e marcha.
k) Exames oftalmológicos: avaliação oftalmológica pelo especialista,
considerando:
acuidade visual sem correção;
acuidade visual com correção;
tonometria;
biomicroscopia;
fundoscopia;
motricidade ocular;
senso cromático;

campo visual (campimetria computadorizada), com laudo;
l) ecografia de abdome total;
m) psiquiátrico: avaliação psiquiátrica realizada por psiquiatra (Registro
de Qualificação de Especialista - RQE), com Relatório Médico (modelo
B do anexo IV) sobre comportamento, humor, coerência do pensamento,
conteúdo ideativo, percepções, hiperatividade, encadeamento de ideias,
orientação, memória recente, memória remota, tirocínio, uso ou não
de medicamentos psicotrópicos (psicofármacos), e ainda, qualquer
antecedente de doença psiquiátrica.
n) Pulmonares: Espirometria com laudo médico.
Exames Biofísicos:
Uma vez considerada apta, mediante parecer conclusivo, a candidata
deverá se submeter aos Exames Biofísicos no mesmo dia, nos termos
do item 8.14.1 e subitens do Edital.
Os documentos apresentados como Títulos deverão ser entregues em
cópias, acompanhadas dos originais a serem devolvidos no ato da
entrega.
O candidato deverá preencher o Formulário de Entrega de Títulos
disponibilizado nos endereços eletrônicos www.acadepol.policiacivil.
mg.gov.br e www.fumarc.com.br; e numerar sequencialmente e rubricar
cada documento apresentado. A assinatura do Formulário deverá ser
realizada na data da entrega, na presença do servidor responsável.
Conforme item 12.4, são documentos comprobatórios de idoneidade
e conduta:
a) 01 (uma) foto 3x4 (recente e colorida);
b) Documento oficial de identidade (fotocópia e original a ser
devolvido);
c) Prova de quitação eleitoral (fotocópia do título de eleitor
e comprovantes de votação ou certidão da Justiça Eleitoral),
acompanhada dos originais a serem devolvidos e Certidão de quitação
eleitoral (Certidão Negativa de pendência eleitoral) do Tribunal
Regional Eleitoral;
d) Certidão Negativa de Crimes Eleitorais emitida pelo Tribunal
Regional Eleitoral;
e) Documento oficial de Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF),
(fotocópia e original a ser devolvido);
f) Se do sexo masculino, prova de quitação com o serviço militar
(fotocópia do Certificado de Reservista ou Dispensa da Incorporação,
ou ainda documento equivalente, acompanhado do original a ser
devolvido);
g) Comprovante de residência (fotocópia e original a ser devolvido);
h) Declaração, devidamente assinada, de não ter sido demitido a bem
do serviço público, nos últimos cinco anos, nos termos da legislação
vigente;
i) Certidão relativa aos assentos funcionais expedida pelo órgão próprio
(Unidade Corregedora), no caso de servidor público, com validade de
no máximo 90 dias;
j) Certidão judicial dos cartórios civil, criminal, juizados especiais cível
e criminal, e protestos de títulos das comarcas onde tenha residido nos
últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo 90 dias;
k) Certidão da Justiça Federal da jurisdição onde tenha residido nos
últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo 90 dias;
l) Atestado ou Folha de Antecedentes Criminais, expedida pelo Instituto
de Identificação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ou, no caso
de residência em outro Estado, do respectivo congênere, onde tenha
residido nos últimos 05 (cinco) anos e com validade de no máximo
90 dias;
m) Certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Polícia Federal,
com validade de no máximo 90 dias.
Observação:
O Boletim de Investigação Social encontra-se disponível nos endereços
eletrônicos www.fumarc.com.br e www.acadepol.policiacivil.mg.gov.
br para impressão e preenchimento. A assinatura do Boletim deverá ser
realizada na data da entrega, na presença do servidor responsável.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 7 de novembro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
MÉDICO LEGISTA – EDITAL 02/21
PORTARIA Nº 785/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais, nos termos
dos itens 8.5.8.1, 8.5.8.2 e 8.5.8.3 do Edital 02/21 do Concurso Público
para o cargo de Médico Legista, e em atendimento a requerimento
administrativo, CONVOCA a candidata FABIANA MORAES
MOREIRA ALVES, inscrição nº 100951, para os exames Biomédicos/
Biofísicos, a serem realizados no dia 28 de novembro de 2022, às 8
horas, conforme orientações.
Para submeter-se aos Exames Biomédicos, o candidato deverá
comparecer na Academia de Polícia Civil (rua Oscar Negrão de Lima,
112, prédio “J”, bairro Nova Gameleira, em Belo Horizonte/MG), na
data designada, com antecedência de uma hora, munido de documento
de identidade e dos exames laboratoriais e complementares necessários,
com trajes adequados e que facilitem a realização dos exames clínicos,
por exemplo, calçado de fácil retirada, short ou bermuda, camiseta e top
de ginástica para mulheres. A falta de qualquer exame laboratorial e/ou
complementar acarretará a sua eliminação do concurso.
Os Exames Laboratoriais e complementares a serem realizados,
conforme item 8.4.8, são:
a) Teste ergométrico, com laudo médico.
b) Radiografia do tórax (incidências PA e Perfil) com laudo;
c) Radiografia panorâmica da coluna vertebral (incidências AP e
Perfil em Ortostatismo) com laudo descrevendo medida da linha SVA,
medida do ângulo da curva de escoliose, se houver, medida do grau
de curvatura da coluna torácica e medida do grau de espondilolistese,
se houver.
d) Glicemia, Creatinina, GGT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO/
TGP) e bilirrubinas (direta e indireta).
e) Hemograma completo.
f) Urina Rotina.
g) Grupo Sanguíneo – fator Rh.
h) Audiometria tonal e vocal.

i) Antidrogas: exame com janela de detecção de 90 (noventa) dias pela
amostra de queratina para:
maconha;
metabólicos do delta-9 THC;
cocaína;
anfetaminas (inclusive metabólitos e seus derivados);
opiáceos.
j) Exames neurológicos: Avaliação clínica neurológica realizada
pelo neurologista descrevendo os seguintes itens: Ectoscopia (face
e postura), ausculta cervical, estado mental e sumário das funções
mentais superiores, nervos cranianos, motricidade (força, tônus,
trofismo e reflexos), sensibilidade superficial (espino talâmica) e
profunda (cordonal superior), coordenação motora e marcha.
k) Exames oftalmológicos: avaliação oftalmológica pelo especialista,
considerando:
acuidade visual sem correção;
acuidade visual com correção;
tonometria;
biomicroscopia;
fundoscopia;
motricidade ocular;
senso cromático;
campo visual (campimetria computadorizada), com laudo;
l) ecografia de abdome total;
m) psiquiátrico: avaliação psiquiátrica realizada por psiquiatra (Registro
de Qualificação de Especialista - RQE), com Relatório Médico (modelo
B do anexo IV) sobre comportamento, humor, coerência do pensamento,
conteúdo ideativo, percepções, hiperatividade, encadeamento de ideias,
orientação, memória recente, memória remota, tirocínio, uso ou não
de medicamentos psicotrópicos (psicofármacos), e ainda, qualquer
antecedente de doença psiquiátrica.
n) Pulmonares: Espirometria com laudo médico.
Exames Biofísicos:
Uma vez considerada apta, mediante parecer conclusivo, a candidata
deverá se submeter aos Exames Biofísicos no mesmo dia, nos termos
do item 8.5 e subitens do Edital. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 7 de novembro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
48 cm -07 1710735 - 1

Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-6ºCOB-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO N° 1402007000028/2022.
O Ordenador de Despesas do 6º COB torna público que estará recebendo
propostas para CONTRATAÇÃO de empresa especializada emserviços
comum de engenharia ou arquitetura com a finalidade da execução de
um serviço de reparos dasinstalações sanitárias na sede do 6º COB
em Poços de Caldas/MG, visando suprir a necessidade existente na
unidade;conformeespecificações detalhadas no anexo I do edital.A
sessão pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá ás 14h00min do dia
22Nov2022no Portal Compras do Estado.A íntegra do Edital e outras
informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do 6º COB, à
Rua Rio de Janeiro, 100, Centro, Poços de Caldas/MG ou através dos
Telefones: (35) 3700-5009, (35) 3712-7305, (35) 3697-2093 e do Edital
no site:www.compras.mg.gov.br.
Poços de Caldas, 07Nov2022.
Geraldo Aparecido Coelho, Maj BM/ Ord. de Desp. do 6° COB.
-11ºBBM-3º TERMO ADITIVO AO CV Nº 002/2020.
Partes: CBMMG e o município de Janaúba.Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Vigência: 07 de outubro de
2022 e término em 06 de outubro de 2023.Belo Horizonte, 07/10/2022.
Edgard Estevo da Silva, Cel BM Comandante-Geral e José Aparecido
Mendes Santos, Prefeito Municipal de Janaúba.
-11ºBBM-RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO.
Partes: O CBMMG e a TUDOBOM COMERCIAL. Espécie: Termo de
doação. Objeto: Cadeira Presidente Corino, sendo 03 Cadeiras Presidente
Corino no valor de R$ 1.710,00 - Processo 1400.01.0058972/2022-92.
Foro: Comarca de Ipatinga/MG. Signatários: Alexsandro Carlos de
Oliveira Nunes Ten Cel BM - Comandante do 11º BBM - Donatário e
Ananias de Sousa Braga - Doador.
-CSM-RESUMO DE CONVÊNIO. PARTES: O CBMMG
E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO.
ESPÉCIE: 3º Termo de aditivo de Convênio. Objeto: Prorrogação de
Vigência do convênio. Nova vigência: 08/10/2022 a 07/10/2023. Foro:
Comarca de Ipatinga, 07 de Outubro de 2022. Signatários: Alexandro
Carlos de Oliveira Nunes, Ten Cel BM - Comandante do 11º BBM e
Bruno Campos Morato –Prefeito Municipal de Santana do Paraiso.
-11ºBBM-RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO.
Partes: O CBMMG e o Conselho Comunitário de Segurança Publica
do Setor IV de Ipatinga. Espécie: Termo de doação. Objeto: Toldo,
sendo 01 Toldo em lona - modelo semi curvo no valor de R$ 1.199,00,Processo SEI 1400.01.0054122/2022-92. Foro: Comarca de Ipatinga/
MG. Signatários: Alexsandro Carlos de Oliveira Nunes Ten Cel BM
- Comandante do 11º BBM - Donatário e Adenir Soares Martins,
Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Publica do Setor
IV Ipatinga - Doador.
11 cm -07 1710648 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município BOTUMIRIM:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTES
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO ‘NOEL’, FAZENDA TRES BARRAS; CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO, FAZENDA
DEUSDETE CUSTODIO SANTANA
XXX.183.266-XX FAZENDA PINDAIBAS
6,6394
TRES BARRAS
JENNEFER THATIELLY VIANA CARDOSO XXX.992.776-XX SITIO MATA VIRGEM
7,8364
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO, FAZENDA PEÃO
JOAQUIM ALVES DA SILVA
XXX.037.468-XX FAZENDA BAMBUZINHO – GLEBAS ‘A’ E ‘B’
57,4591
ESPOLIO DE ANA A. ALVES, FAZENDA RIO DO PEIXE; ITALIANO FIRMO BONTEMPI, FAZENDA RIO DO PEIXE
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
16 cm -07 1710527 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no municípioBONITO DE MINAS:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTES
HASTROGILDO BARBOSA NOGUEIRA
XXX.780.418-XX
FAZENDA LAVARINTO – GLEBAS ‘A’ E ‘B’
28,5370
JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA, FAZENDA LAVARINTO
JOÃO FRANCISCO DA SILVA
XXX.244.676-XX
FAZENDA SANTA MARIA DA VEREDA
1,2591
VAGNER ARAUJO DE OLIVEIRA, FAZENDA CLARIM; DOMINGOS PEREIRA OLIVEIRA, FAZENDA CLARIM
MANOEL LEITE MAGALHÃES
XXX.102.356-XX
FAZENDA LAVARINTO - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
12,7279
EUZINA LEITE MAGALHÃES, FAZENDA VEREDINHA
MARIA FRANCISCA DA SILVA SANTOS
XXX.578.516-XX
FAZENDA SANTA MARIA DA VEREDA
3,2991
DOMINGOS PEREIRA OLIVEIRA, FAZENDA CLARIM
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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