TJMG 08/12/2022 -Pgn. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor:
Masp.258851-5, Honorio Caetano De Oliveira Ambrosio, mais 03
(três) meses referentes ao 8ºqq. adquiridos em 04/01/2022, totalizando
15 meses.
Masp.348959-8, Nestor Fernando Abranches, mais 03 (três) meses
referentes ao 6ºqq. adquiridos em 15/03/2022, totalizando 9 meses.
Masp.349912-6, Anamari Soares Val, mais 03 (três) meses referentes
ao 6ºqq. adquiridos em 13/07/2022, totalizando 9 meses.
Masp.349920-9, Aurea Helena Lima Zuin, mais 03 (três) meses
referentes ao 6ºqq. adquiridos em 12/07/2022, totalizando 7 meses e
1 dia.
Masp.349957-1, Guilherme Ribeiro Valle, mais 03 (três) meses
referentes ao 6ºqq. adquiridos em 12/07/2022, totalizando 7 meses.
Masp.381669-1, Jeane Marisa da Mota Sathler, 03 (três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 15/12/2021, totalizando 14 meses.
Masp.386037-6, Eurico Da Cunha Neto, mais 03 (três) meses referentes
ao 5ºqq. adquiridos em 31/12/2021, totalizando 13 meses.
Masp.386075-6, Kleyverson Rezende, mais 03 (três) meses referentes
ao 5ºqq. adquiridos em 18/07/2022, totalizando 15 meses.
Masp.1148051-4, Pedro Paulo De Araujo Pontes, mais 03 (três) meses
referentes ao 3ºqq. adquiridos em 31/08/2021, totalizando 9 meses.
Masp.1492494-8, Viener de Souza Martins Junior, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 28/04/2022, totalizando 06 meses.
Masp.1529342-6, Thiago Chevalier Goncalves Antunes, 03 (três)
meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 15/09/2022.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp. 294693-7, Olinto Jose De Faria, 03 (três) meses referentes ao 7º
qq., a contar de 01/04/2023, restando-lhe um saldo de 11 meses.
Masp. 296473-2, Adriana Maria Carneiro Moreira Cortez, 01 (um) mês
referente ao 7º qq., a contar de 06/02/2023, restando-lhe um saldo de
9 meses.
Masp. 343977-5, Danilo Sergio Coelho, 03 (três) meses referentes ao 6º
qq., a contar de 01/03/2023, restando-lhe um saldo de 5 meses.
Masp. 349984-5, Railson Warnei Kfuri, 05 (cinco) meses, sendo 02
meses referentes ao 4ºqq, em complementação, e 03 meses referentes
ao 5º qq., a contar de 08/02/2023, restando-lhe um saldo de 9 meses.
Masp. 370163-8, Arlisson Alves Dias, 02 (dois) meses referentes ao
5º qq., em complementação, a contar de 01/02/2023, restando-lhe um
saldo de 6 meses.
Masp. 381171-8, Ivanildson Cesar Ireno, 03 (três) meses referentes ao
2º qq., a contar de 06/02/2023, restando-lhe um saldo de 12 meses.
Masp. 381669-1, Jeane Marisa Da Mota Sathler, 15 (quinze) dias
referentes ao 2º qq., a contar de 16/01/2023, restando-lhe um saldo de
13 meses e 15 dias.
Masp. 387411-2, Sebastiao Luiz Bernardo, 15 (quinze) dias referentes
ao 2º qq., a contar de 15/03/2023, restando-lhe um saldo de 14 meses
e 15 dias.
Masp. 387411-2, Sebastiao Luiz Bernardo, 15 (quinze) dias referentes
ao 2º qq., a contar de 15/05/2023, restando-lhe um saldo de 14 meses.
Masp. 387527-5, Bernardo Pereira Dos Santos Filho, 06 (seis) meses,
sendo: 03(três) meses referentes ao 2º qq. e 03(três) meses referentes ao
3ºqq., a contar de 16/11/2022, restando-lhe um saldo de 6 meses .
Masp. 458133-6, Cristina Ferreira Da Silva, 02 (dois) meses, sendo:
01(um) mês referente ao 2º qq., em complementação, e 01(um) mês)
referente ao 3º qq., a contar de 03/05/2023, restando-lhe um saldo de
8 meses.
Masp. 458364-7, Flavio Wilson Butta, 15 (quinze) dias referentes ao 4º
qq., a contar de 23/11/2022, restando-lhe um saldo de 5 meses.
Masp. 667845-2, Sander Jose Ribeiro, 02 (dois) meses referentes ao 2º
qq., a contar de 23/02/2023, restando-lhe um saldo de 4 meses.
Masp. 960913-2, Clea De Bosco Rosa Santos, 01 (um) mês e 15
(quinze) dias referente ao 3º qq., em complementação, a contar de
23/02/2023, restando-lhe um saldo de 9 meses.
Masp. 1061215-8, Nilson Ned Correa, 01 (um) mês referente ao 1º qq.,
a contar de 01/06/2023, restando-lhe um saldo de 10 meses.
Masp. 1076644-2, Eduardo Constant Machado Junior, 01 (um) mês
referente ao 1º qq., a contar de 20/06/2023, restando-lhe um saldo de
2 meses.
Masp. 1099634-6, Keyla Erika Alves Ribeiro, 01 (um) mês referente ao
2º qq., a contar de 02/05/2023, restando-lhe um saldo de 5 meses.
Masp. 1111402-2, Paula Bastos De Freitas Salles, 01 (um) mês referente
ao 1º qq., em complementação, a contar de 23/02/2023, restando-lhe
um saldo de 6 meses.
Masp. 1111420-4, Joao Bosco Silvino Junior, 01 (um) mês referente ao
1º qq., a contar de 02/01/2023, restando-lhe um saldo de 8 meses.
Masp. 1111519-3, Denise Franciny De Morais, 01 (um) mês referente
ao 1º qq., a contar de 03/04/2023, restando-lhe um saldo de 7 meses.
Masp. 1111596-1, Lucas De Resende Chaves, 01 (um) mês referente
ao 1º qq., em complementação, a contar de 01/04/2023, restando-lhe
um saldo de 6 meses.
Masp. 1111702-5, Braulio Kelson Da Siva, 01 (um) mês referente ao 1º
qq., a contar de 01/02/2023, restando-lhe um saldo de 8 meses.
Masp. 1113999-5, Farley Alves Albuquerque, 01 (um) mês referente
ao 1º qq., em complementação, a contar de 01/03/2023, restando-lhe
um saldo de 6 meses.
Masp. 1128466-8, Talita Yara Oliveira, 15 (quinze) dias referentes ao
1º qq., a contar de 30/12/2022, restando-lhe um saldo de 5 meses e
15 dias.
Masp. 1145094-7, Felipe Cordeiro, 04 (quatro) meses e 15 (quinze)
dias, sendo: 01(um) mês e 15 (quinze) dias referentes ao 2º qq. e 03
(três) meses referentes ao 3º qq. a contar de 13/02/2023.
Masp. 1149836-7, Eduardo Ferreira de Azevedo, 01 (um) mês referente
ao 2º qq., a contar de 15/05/2023, restando-lhe um saldo de 5 meses.
Masp. 1156747-6, Fabio Julio Reis, 01 (um) mês referente ao 1º qq., a
contar de 03/04/2023, restando-lhe um saldo de 4 meses.
Masp. 1176644-1, Vanessa Fortes Zschaber Marinho, 01 (um) mês
referente ao 1º qq., a contar de 06/06/2023, restando-lhe um saldo de
6 meses.
Masp. 1189197-5, Mariana Ribeiro Do Valle Faria Souza, 14 dias
referentes ao 2º qq., a contar de 08/02/2023.
Masp. 1189301-3, Isabel Cristina Abreu Moreira, 15 (quinze) dias
referentes ao 1º qq., a contar de 22/05/2023, restando-lhe um saldo de
5 meses e 15 dias.
Masp. 1214144-6, Raquel Matias, 01 (um) mês referente ao 1º qq., a
contar de 23/02/2023, restando-lhe um saldo de 4 meses.
Masp. 1233339-9, Marilia Cortes De Melo, 04 (quatro), sendo 1 mês
referente ao 1ªqq, em complementação, e 3 meses referentes ao 2º qq.,
a contar de 06/02/2023.
Masp. 1255888-8, Jockastha Custodio Teixeira Jorge, 01 (um) mês
referente ao 1º qq., a contar de 12/06/2023, restando-lhe um saldo de
2 meses.
Masp. 1256016-5, Thais Ribeiro Trindade Moreira, 01 (um) mês
referente ao 1º qq., a contar de 06/03/2023, restando-lhe um saldo de
4 meses.
Masp. 1256024-9, Marcio Hilario Lopes Da Costa Junior, 15 (quinze)
dias referentes ao 1º qq., a contar de 17/07/2023, restando-lhe um saldo
de 4 meses.
Masp. 1256075-1, Felipe Henrique Guerra Silva, 01 (um) mês referente
ao 1º qq., a contar de 03/04/2023, restando-lhe um saldo de 4 meses.
Masp. 1256186-6, Henrique De Arimatea Lopes, 01 (um) mês referente
ao 2º qq., a contar de 02/05/2023, restando-lhe um saldo de 2 meses.
Masp. 1256365-6, Victor Jesus Couto De Oliveira, 01 (um) mês
referente ao 1º qq., em complementação, a contar de 01/03/2023,
restando-lhe um saldo de 3 meses.
Masp. 1256440-7, Ricardo Pereira Da Silva, 01 (um) mês referente ao
1º qq., em complementação, a contar de 01/03/2023.
Masp. 1256441-5, Luiz Goncalves De Padua Neto, 01 (um) mês e 15
(quinze) dias referentes ao 1º qq., a contar de 01/03/2023, restando-lhe
um saldo de 5 meses.
Masp. 1256639-4, Robert Douglas Veiga Nery, 01 (um) mês referente
ao 1º qq., a contar de 07/06/2023, restando-lhe um saldo de 5 meses.
Masp. 1256731-9, Leandro Ricardo Zelnick, 01 (um) mês referente ao
1º qq., a contar de 01/04/2023, restando-lhe um saldo de 4 meses.
Masp. 1257280-6, Viviane Ribeiro Vilas Boas, 15 (quinze) dias
referentes ao 1º qq., a contar de 22/05/2023, restando-lhe um saldo de
3 meses e 15 dias.
Masp. 1257375-4, Weliton Salvino Marcal, 01 (um) mês referente ao
1º qq., a contar de 01/05/2023, restando-lhe um saldo de 4 meses e
15 dias.
Masp. 1257456-2, Isabela De Oliveira Nunes, 01 (um) mês referente ao
1º qq., a contar de 01/04/2023, restando-lhe um saldo de 4 meses.
Masp. 1291497-4, Guilherme Mendes Soares, 01 (um) mês referente ao
1º qq., a contar de 06/02/2023, restando-lhe um saldo de 1 mês.
Masp. 1317989-0, Leonardo Silveira Bruno, 01 (um) mês referente ao
1º qq., a contar de 02/05/2023, restando-lhe um saldo de 1 mês.

Masp. 1318120-1, Pedro Luciano Gomes Machado, 01 (um) mês
referente ao 1º qq., a contar de 02/01/2023, restando-lhe um saldo de
2 meses.
Masp. 1318195-3, Lucas Ursini Nascimento, 15 (quinze) dias referentes
ao 1º qq., a contar de 02/01/2023, restando-lhe um saldo de 1 mês e 15
dias.
Masp. 1318576-4, Stenio Sullivan De Oliveira Henriques, 01 (um) mês
referente ao 1º qq., em complementação, a contar de 03/07/2023.
Masp. 1332244-1, Eduardo Hilbert Martins, 15 (quinze) dias referentes
ao 1º qq., a contar de 16/01/2023, restando-lhe um saldo de 2 meses
e 15 dias.
Masp. 1356665-8, Renata Vieira Castro E Silva, 15 (quinze) dias
referentes ao 1º qq., a contar de 13/03/2023, restando-lhe um saldo de
2 meses.
Masp. 1375727-3, Regiane De Lima Martins, 01 (um) mês referente ao
1º qq., a contar de 02/05/2023, restando-lhe um saldo de 2 meses.
Masp. 1377671-1, Adriely Cristina De Souza Santos, 01 (um) mês
referente ao 1º qq., a contar de 16/01/2023, restando-lhe um saldo de
1 mês.
Masp. 1387419-3, Ricardo De Azevedo Almeida, 01 (um) mês referente
ao 1º qq., a contar de 01/05/2023, restando-lhe um saldo de 1 meses.
Masp. 1411730-3, Harry Aparecido Souza, 01 (um) mês referente ao 1º
qq., a contar de 02/03/2023, restando-lhe um saldo de 2 meses.
Masp. 1411966-3, Lucimara De Sousa Santos Coelho, 01 (um) mês
referente ao 1º qq., a contar de 01/03/2023, restando-lhe um saldo de
1 mês.
Masp. 1412073-7, Barbara Kellen Rodrigues, 01 (um) mês referente ao
1º qq., a contar de 02/02/2023, restando-lhe um saldo de 2 meses.
Masp. 1412079-4, Aline Barros Barbosa, 01 (um) mês referente ao 1º
qq., a contar de 03/04/2023, restando-lhe um saldo de 2 meses.
Masp. 1412530-6, Lidia Arruda Reis, 01 (um) mês referente ao 1º qq., a
contar de 28/02/2023, restando-lhe um saldo de 2 meses.
Masp. 1414177-4, Marilene Elisa Do Nascimento, 01 (um) mês
referente ao 1º qq., a contar de 09/03/2023, restando-lhe um saldo de
2 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO - RETIFICAÇÃO
Retifica o ato de concessão de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp.258851-5, Honório Caetano de Oliveira Ambrósio, publicado em
06/04/2005: onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos
em 09/02/2002, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos
em 09/01/2002.
Masp.258851-5, Honório Caetano de Oliveira Ambrósio, publicado em
23/03/2012: onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos
em 08/02/2007, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos
em 08/01/2007.
Masp.258851-5, Honório Caetano de Oliveira Ambrósio, publicado em
23/03/2012: onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos
em 06/02/2012, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos
em 07/01/2012.
Masp.258851-5, Honório Caetano de Oliveira Ambrósio, publicado em
25/03/2017: onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos
em 04/02/2017, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos
em 05/01/2017.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO DE FÉRIAS-PRÊMIO
REFERENTE AO(S) SERVIDOR(ES):
Masp.349101-6, Roberto Cunha Maciel, publicado em 02/12/2022,
onde se lê “...02 (dois) meses referentes ao 6ºqq”, leia-se “...03 (três)
meses referentes ao 6ºqq”.
Masp.1111406-3, Gláucia Fraga Bretz Vilela de Almeida, publicado
em 11/11/2022: onde se lê: 01 (um) mês referente ao 1º qq., a contar
de 04/09/2023, restando-lhe um saldo de 07 meses., leia-se: 01 (um)
mês referente ao 1º qq., em complementação, a contar de 04/09/2023,
restando-lhe um saldo de 06 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito o ato de concessão de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp.386.320-6, Assis de Souza Lima
Motivo: Publicação em duplicidade.
Torna sem efeito a concessão do 5º quinquênio de férias-prêmio
publicada em 03/12/2022.
Masp.974.829-4, João Batista dos Santos
Motivo: Publicação em duplicidade.
Torna sem efeito a concessão do 5º quinquênio de férias-prêmio
publicada em 03/12/2022.
Masp.1.090.804-4, Heitor Noronha Neto.
Publicado em 03/12/2022.
Torna sem efeito a concessão do 3º quinquênio de férias prêmio.
Publicação em duplicidade.
FÉRIAS-PRÊMIO - INDEFERIMENTO
Motivo: Por despacho do membro do Conselho Superior da PCMG.
Masp. 343993-2, Genildo De Lima Araujo, 01 (um) mês, a contar de
01/12/2022.
Masp. 386249-7, Mercia Dias Tavares, 01 (um) mês, a contar de
11/01/2024.
Masp. 667892-4, Marcio Greikc Protes Haibib, 01 (um) mês, a contar
de 01/02/2023.
Masp. 1112834-5, Anderson Franca Guerra, 01 (um) mês, a contar de
01/07/2023.
Masp. 1242382-8, Alcilene De Souza Mendes, 01 (um) mês, a contar
de 26/06/2023.
Masp. 1287124-0, Rebecca Pereira Duraes, 01 (um) mês, a contar de
01/02/2023.
Masp. 1317902-3, Gabriel Goncalves Oliveira, 01 (um) mês, a contar
de 13/03/2023.
Masp. 1317980-9, Joelma Pereira Da Silva, 01 (um) mês, a contar de
03/04/2023.
Masp. 1331039-6, Luciana Costa Moura, 01 (um) mês, a contar de
15/03/2023.
Masp. 1356653-4, Felipe Ferreira Gouvea, 01 (um) mês, a contar de
01/01/2023.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
07 1723430 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 1.587, DE 20 DE SETEMBRO D2 2022
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com o art. 22 da Lei nº 9.503, de
23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro,
a Resolução nº 611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de
Trânsito, a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e Portaria nº 92 do
Detran-MG, de 12 de fevereiro de 2021;
Considerando o art. 4º, §§ 1º e 2º e art. 27 § 1º ambos da Portaria
92/2021 do Detran-MG que dispõe sobre o processo de credenciamento
e Processo Administrativo de Empresas relacionadas ao Desmonte.
Resolve:
Art. 1º Alterar a comissão de Desmonte da Regional de João
Monlevade.
Art. 2º Designar a comissão que será composta pelos seguintes
servidores: Presidente: Alberto Gomes Vieira - Delegado de Polícia Masp 1.237.753-7. Membros: Fabrício Queiroz Carvalho, Investigador
de Polícia - Masp 1.412.438-2 e Gabriela De Souza Braga, investigadora
de Polícia - Masp 1.354.348-3.
Art. 3º A comissão será responsável pela análise da documentação
relativa ao credenciamento e renovação, pela vistoria, fiscalização, bem
como, instauração e instrução de Processo Administrativo das empresas
que exercem a atividade de desmontagem de veículos automotores,
de reciclagem, recuperação e comercialização de partes e peças
provenientes da desmontagem, conforme dispõe a Portaria 92/2021 do
Detran-MG.
Art. 4° Revogar a Portaria 1575, de 15 de setembro de 2022.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1884, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Lei complementar
nº 129/13, e nos termos da Resolução nº 807, do CONTRAN, e da
Portaria nº 987 do DETRAN/MG, 14 de dezembro de 2021;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Portaria
nº 987 do DETRAN/MG, de 14 de dezembro de 2021, devidamente
analisadas pela Coordenação de Administração de Transito - CAT/
DETRAN, através da comprovação dos requisitos documentais e da

homologação de sistema em prova de conceito, com alcance no âmbito
do município de Belo Horizonte, nos Departamentos de Polícia Civil e
nas respectivas Delegacias Regionais de Polícia Civil;
Resolve:
Art. 1º Renovar O Credenciamento, da empresa NCK Gestão Da
Informação S.A., CNPJ nº 05.441.789/0001-30, situada a Alameda Rio
Negro, nº 503 - Sala 603 - Bairro Alphaville Comercial e Industrial Barueri - SP - CEP 06454-000, para a atividade de registro eletrônico
de contratos de financiamento de veículos com cláusula de Alienação
Fiduciária em operações financeiras, consórcio, Arrendamento
Mercantil, Reserva de Domínio ou Penhor e os requisitos para o
credenciamento de pessoas jurídicas para operar o sistema eletrônico
de registro de contratos, a ser realizado pelo Estado de Minas Gerais de
competência específica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
- DETRAN-MG.
Art. 2º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, podendo
o detentor do certificado ser convocado em período inferior para nova
homologação, nos termos da Portaria nº 987 do DETRAN/MG, de 14
de dezembro de 2021, ou por sua alteração, e também pelo advento de
normas regulamentares da legislação de trânsito referente à matéria.
Art. 3º A empresa, à partir da publicação, está autorizada a realizar
a atividade e operar o sistema de registro eletrônico de contratos de
financiamento de veículos com cláusula de Alienação Fiduciária em
operações financeiras, Consórcio, Arrendamento Mercantil, Reserva de
Domínio ou Penhor.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na Portaria nº 987, do DETRAN-MG, de 14 de
dezembro de 2021, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1891, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à Resolução
nº 789, de 18 de Junho de 2020 do CONTRAN e Portaria nº 24/2022
do DETRAN/MG e considerando processo nº 11403 no Sistema de
Credenciamento de Empresas;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Centro de Formação de Condutores
Gomes e Morais Ltda, CNPJ nº 45.901.506/0001-00, com sede na
Av. Gercino Coutinho, nº 230, Bairro Alvorada 1, no município de
Perdizes/MG, para exercer suas atividades na cidade de Perdizes/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de
prática de direção veicular de condutores de veículos automotores
e para a adição e mudança de categoria, atualização para renovação
da Carteira Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores
infratores.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 1 (um) ano, renovável
sucessivamente, por iguais períodos desde que requerido pelo
credenciado e atendidas as exigências da Portaria 24/2022 do DETRAN
MG e legislação de transito em vigor.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1903, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica
da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II,
do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da
Resolução nº 789, de 18 de Junho de 2020 do CONTRAN, Leis nº.
15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de
dezembro de 2009, Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009
e Portaria 1376 de 11 de agosto de 2022, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
De ordem do Exmo. Sr. Diretor do Detran/MG;
Resolve:
Art.1º Dispensar da função de Examinador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Márcio José Da Silva, Masp.
1.412.113-1.

Art.2º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo
de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de
Belo Horizonte/MG, os servidores Láurio Gonçalves De Souza, Masp.
373.223-7 e Adriana Valadares da Rocha, Masp. 903.998-3.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1904, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica
da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II,
do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da
Resolução nº 789, de 18 de Junho de 2020 do CONTRAN, Leis nº.
15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de
dezembro de 2009, Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009
e Portaria 1376 de 11 de agosto de 2022, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca
Examinadora da cidade de Almenara/MG, através do SEI nº
1510.01.0250919/2022-36.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Almenara/MG, o servidor Thiago de Carvalho Passos, Masp
1.332.956-0.
Art. 2º Designar para a função de coordenadora dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Almenara/MG, a servidora Danielle Araújo de Souza, Masp
1.332.870-3.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor com data retroativa à 26/11/2022.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1905, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica
da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II,
do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da
Resolução nº 789, de 18 de Junho de 2020 do CONTRAN, Leis nº.
15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de
dezembro de 2009, Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009
e Portaria 1376 de 11 de agosto de 2022, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca
Examinadora da cidade de Ponte Nova/MG, através do SEI nº
1510.01.0253930/2022-25.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de auxiliar dos atos decorrentes do Processo
de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade
de Ponte Nova/MG, a servidora Márcia Júnia Carolino Rodrigues e
Rocha, Masp 386.238-0.
Art. 2º Designar para a função de auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Ponte Nova/MG, o servidor Paulo Roberto Oliveira, Masp
1.106.288-2.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
07 1723431 - 1

Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva

Expediente
-COMANDO-GERAL- ATO DE DISPENSA E DELEGAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS SUPLENTE. O Coronel BM ComandanteGeral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais prescritas no art. 22, do Decreto nº 37.924, de 16 de maio
de 1996, DISPENSA E DELEGAcompetência aos militares abaixo indicados, para atuarem como Ordenador de Despesas Suplente a partir de: 01
DE DEZEMBRO DE 2022.
ORDENADOR DE DESPESAS SUPLENTE – 4º BBM (1400009), 3º COB (1400023) E 2ª Cia Ind (1400025)
NOME
MATRÍCULA
CPF
Dispensa
Capitão BM Valdone Ferreira Aguiar
090.918-4
514.006.696-34
Delega
Capitão BM Edeson Luiz Basílio
120.343-9
865.529.616-34
Publique-se, registre-se e cumpra-se.

BH, 06Dez2022. Edgard Estevo da Silva, Cel BM, Cmt-Geral.
07 1722920 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes
ATO 421/2022 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto
nº 47.859, de 07-02-2020, CONCEDE ABONO PEMANÊNCIA,nos
termos do art. 36, § 20 da CE/1989, e art. 144, § 2º do ADCT,
redação dada pela EC nº 104, de 2020 c/c art. 6º da ECF nº 41, de
2003, ao servidor Marcelo Macedo Terra, masp 1017265-8, a partir de
01/12/2022.
Antônio Carlos de Moraes - Diretor-Geral
07 1723101 - 1
ATO 420/2022 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto
nº 47.859, de 07-02-2020, RETIFICA, o ato nº 338/2022, publicado em
04/10/2022 de aposentadoria da servidora Therezinha Bernardes Porto,
masp 1017936-4, onde se lê: ““ ... nos termos do Artigo 144 do ADCT
da CE/89, incluído pela emenda Constitucional Estadual Nº 104, de
2020, combinado com o Artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal,
nº 41/2003...”; leia-se: “... nos termos do Art. 147, § 2º, Inciso I §3º,
Inciso I do ADCT, acrescentado pela EC Nº 104, de 2020...”.
Antônio Carlos de Moraes - Diretor-Geral
07 1722943 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira

Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Sérgio Rodrigo Reis
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado exonera, a pedido, nos
termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 JOSIENE DUARTE
DA SILVA, MASP 1307538-7, do cargo de provimento em comissão
DAI-9 CS1100155, a contar de 10/11/2022.
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, nos termos do art. 13 da
Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, atribui a GUILHERME JOSE VIDAL
EVANGELISTA, MASP 1531756-3, do Gabinete, a gratificação
temporária estratégica GTEI-3 CS1100119.
07 1723239 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Marília Palhares Machado
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, IVANETE FERREIRA SILVA, MASP 1422561-9, do cargo de
provimento em comissão DAI-19 GP1100151.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221208014106016.