TJMG 22/12/2022 -Pgn. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
40 – quinta-feira, 22 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
3318
3319
3320
3321
3322
3323
3324
3325
3326
3327
3328
3329
3330
3331
3332
3333
3334
3335
3336
3337
3338
3339
3340
3341
3342
3343
3344
3345
3346
3347
3348
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
3349
Vidro Descartável 600ml
3350
3351
3352
3353
3354
3355
3356
3357
3358
3359
3360
3361
3362
3363
3364
3365
3366
3367
3368
3369
3370
3371
3372
3373
3374
3375
3376
3377
3378
3379
3380
3381
3382
3383
3384
3385
3386
3387
3388
3389
3390
3391
3392
3393
3394
3395
3396
3397
3398
3399
3400
3401
3402
3403
3404
3405
3406
3407
3408
3409
3410
3411
3412
3413
3414
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
3415
Vidro Descartável 600ml
3416
3417
3418
3419
3420
3421
3422
3423
3424
3425
3426
3427
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
3428
Vidro Descartável 600ml
3429
3430
3431
3432
3433
3434
3435
3436
3437
3438
3439
3440
3441
3442
3443
3444
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Hermanitos APA
Hermanitos IPA
Hops Pilsen/ Escura
Hopstar Double APA
Imperial Ouro
Imperial Ouro Lager
Império Lager
Império Pilsen
Itaipava 100% Malte
Itaipava Go Draft
Itaipava Premium
Jângal Bier
Joia Mesquita IPA
Joia Mesquita Premium Lager
Joia Mesquita Red Ale/ Weizen
Joia Mesquita Session IPA
Kapitan Klaus American IPA
Kapitan Klaus APA
Kapitan Klaus Pilsen
Kapitan Klaus Red Ale
Klein (outras)
Klein Pilsen
Kremer Weiss/ Munik Dunkel Weizen/ Witbier/ Golden
Krug 20
Krug Amber Lager
Krug Aurita
Krug Calúnia/ Inveja/ Rancor
Krug German Pils
Krug Inocência
Krug Porcão Lager
Krug Remorso/ Sarcasmo
Krug Serra do Cipó/ Seu João/ Boi Zé/ Boi Werneck/
Boi Prudente
Krug Uaiktoberfest
Kud Blackbird
Kud Changes
Kud Cretin Hop Session IPA
Kud Eminence
Kud Eminence Dark Echoes
Kud Fabriqueta English IPA
Kud Fabriqueta English Pale Ale
Kud Fabriqueta German Pilsner
Kud Fever
Kud God Save the Queen
Kud God Save the Queen sem Glúten
Kud Jump
Kud Kashimir
Kud MHP
Kud Misty Mountain Hop
Kud Orquestra Mineira de Rock
Kud Roadhouse Blues
Kud Ruby Tuesday
Kud Run Rabbit
Kud Skip Jack
Kud Smoke on the Water
Kud Substitute
Kud Tangerine
Kud Tricks N’ Treats
Kud Yellow Ledbetter
La Borina Bailarina Wit/ Mágica Dark Sweet Stout
La Borina Domador Strong Scotch
La Borina Malabarista IPA Dry Hopped
La Borina Palhaço Pilsen
Lagoon Amber
Lagoon IPA
Lagoon Lager
Lagoon Pilsen
Lagoon Session IPA
Lake Side Lager
Lamas Bier 7 Copas
Lamas Bier 7 Ouros
Lamas Bier Espadilha
Lamas Bier Zap
Laut Cabrón
Laut De Leve Hop Lager
Laut Fuel Amber Lager
Laut Hard
Laut Pale Ale
Laut Pilsen
Laut Session
Laut Surf
Laut The Black
Laut The Dark
Laut Weiss
Lay Beer
Layback Chorão Premium Lager
Libertas (outras)
Libertas Pilsner
Libertastes Belgian Pale Ale
Libertastes Best Bitter
Libertastes Helles
Libertastes Vienna Lager
Libertastes Witbier
Loba American IPA
Loba Baltic Porter
Loba Belezzz
Loba Brown Ale
Loba Dark Mild Ale
Loba English Barleywine/ Strong Scotch Ale/ L Blend
Barril/ Roggenbier
Loba L Dark Strong
Loba Lager
Loba Pale Ale/ Stout
Loba Pilsen
Loba Session IPA
Loba Vienna
Loba Weiss
Loke Bock
Loke Lager
Loke Red IPA/ Irish Red Ale
Loke Session IPA
Lourdes Beer Helles Bock/ California Common
Lourdes Beer Imperial Stout/ IPA/ Black IPA/ Witbier/
Bohemian Pilsner/ APA
Lourdes Beer Premium
Lourdes Beer Red Ale
Lourdes Beer Weiss
Magnólia Cidade das Rosas
Magnólia Hilda Calorão
Magnólia Pedra Preta
Magnólia Pilsen
Magnólia Rio Vermelho
Magnólia Serra do Calado
Malta Clara Pilsen Ponto Zero
Malta Pilsen
Maniacs Belgian Wit
Maniacs Craft Lager
Maniacs IPA
Mantrap Golden Trap
Mantrap Green Trap
182
182
18
220
16
16
134
134
7
7
7
22
101
101
101
101
203
203
203
203
52
52
26
22
22
22
22
22
22
22
22
15,93
16,39
11,35
28,53
6,90
6,90
8,30
6,35
6,33
8,23
7,79
12,89
23,33
17,51
18,66
19,85
14,83
12,69
8,20
10,15
13,11
12,68
10,40
10,27
8,93
7,60
18,80
8,93
21,35
9,10
18,80
22
7,85
22
45
45
45
45
45
45
45
45
45
45
45
45
45
45
45
45
45
45
45
45
45
45
45
45
45
233
233
233
233
93
93
93
93
93
32
183
183
183
183
127
127
127
127
127
127
127
127
127
127
127
214
22
56
56
67
67
67
67
67
49
49
49
49
49
10,75
20,41
21,66
17,17
20,41
19,21
18,13
11,81
11,81
17,16
12,70
18,24
14,14
17,97
10,73
21,20
21,20
17,68
18,30
19,90
20,09
18,30
17,16
15,82
21,05
11,57
13,08
18,00
14,40
11,52
9,66
15,34
8,59
8,30
13,98
26,68
18,59
19,52
17,89
21,92
12,99
8,35
7,66
17,97
10,46
6,80
11,31
15,01
6,66
7,31
13,63
6,82
8,72
16,50
15,02
18,77
19,36
24,32
16,09
18,69
15,43
18,10
8,71
12,17
11,24
49
17,25
49
49
49
49
49
49
49
169
169
169
169
167
22,51
8,36
13,20
8,01
12,49
11,75
11,20
15,36
10,63
14,18
14,18
29,88
167
19,10
167
167
167
163
163
163
163
163
163
30
30
204
204
204
117
117
13,11
15,81
16,30
15,18
16,78
18,83
12,10
13,93
14,01
4,23
5,56
14,09
10,71
14,09
15,81
17,57
3445
3446
3447
3448
3449
3450
3451
3452
3453
3454
3455
3456
3457
3458
3459
3460
3461
3462
3463
3464
3465
3466
3467
3468
3469
3470
3471
3472
3473
3474
3475
3476
3477
3478
3479
3480
3481
3482
3483
3484
3485
3486
3487
3488
3489
3490
3491
3492
3493
3494
3495
3496
3497
3498
3499
3500
3501
3502
3503
3504
3505
3506
3507
3508
3509
3510
3511
3512
3513
3514
3515
3516
3517
3518
3519
3520
3521
3522
3523
3524
3525
3526
3527
3528
3529
3530
3531
3532
3533
3534
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
3535
Vidro Descartável 600ml
3536
3537
3538
3539
3540
3541
3542
3543
3544
3545
3546
3547
3548
3549
3550
3551
3552
3553
3554
3555
3556
3557
3558
3559
3560
3561
3562
3563
3564
3565
3566
3567
3568
3569
3570
3571
3572
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Mantrap Red Trap
Mantrap Strong Yellow Trap
Mantrap Yellow Trap
Mar D’Morros D’Leve Pilsen
Mar D’Morros Supermercado Brasil Pilsen
Mar D’Morros Supermercado Brasil Puro Malte
Mar D’Morros Blonde Ale
Mar D’Morros Irish Red Ale
Mar D’Morros Pale Ale
Mar D’Morros Pilsen
Maracujá Bier Blond Ale
Martina Lager
Martina Session IPA/ Witbier
Matchésk
Mills Bruges Belgian Blond Ale
Mills Dover IPA
Mills Irish Roots Irish Red Ale
Mills Rye Lager
Moinho Real Puro Malte
Monte Verde Blond Ale
Monte Verde Lager
Monte Verde Pilsen
Monte Verde Session IPA
Monte Verde Weiss
Mozart Cream Ale
Mozart Golden Ale
Mr. Tugas Belgian Dubbel/ Imperial IPA/ Doppel Bock
Mr. Tugas IPA/ Stout/ Rauch Bier/ Brown/ Ale
Mr. Tugas Premium
Mr. Tugas Weiss/ Red Ale
Noi Amara
Noi Bianca/ Rossa/ Avena/ Tramonto/ Sicilia
Noi Bionda
Noi Bionda Oro/ Noi Nera
Old Rabbits Die Hard APA
Ouropretana (outras)
Ouropretana Pilsen
Paulistânia
Pedrosa Craft Água Marinha Gose
Pedrosa Craft Alexandrita Blonde Ale
Pedrosa Craft Amora Catharina Sour
Pedrosa Craft Andaluzita Doppelbock
Pedrosa Craft Brasilianita Czech Pale Lager
Pedrosa Craft Citrino Session IPA
Pedrosa Craft Granada Brown Ale
Pedrosa Craft Obsidiana Oatmeal Stout
Pedrosa Craft Opala White IPA
Pedrosa Craft Rubi Irish Red Ale
Pedrosa Craft Safira American IPA
Pedrosa Craft Topázio APA
Pedrosa Craft Turmalina Double IPA
Peripécia Apa/ Tripel
Petra Puro Malte
Piranhas Infernus
Piranhas Rainha da Montanha
Porto Novo Dark Side
Porto Novo IPA
Porto Novo Pilsen
Porto Novo Red Ale
Praya Witbier
Princesa Élfica Witbier
Prius Prime APA Ginjo/ IPA Ginjo
Prius Prime Kolsch Ginjo/ Weiss Ginjo
Proibida Pilsen
Proibida Puro Malte
Prussia Bier Pilsen
Pub Amber Lager
Pub Dark Lager
Pub India Pale Lager
Pub Lager
Reines Bier Blonde Ale/ Pale Ale
Reines Bier Extra Puro Malte Ale Stout
Reines Bier Extra Puro Malte Esb
Saint Bier Belgian
Saint Bier Bock
Saint Bier in Natura Lager
Saint Bier IPA
Saint Bier Pilsen
Saint Bier Stout
Saison Umbu
Santa Catarina Premium Lager
Santa Muerte Vienna Lager
Santa Tulipa Blonde
Santa Tulipa Pale Ale
São Bartolomeu IPA
São Bartolomeu Irish Red Ale
São Bartolomeu Pale Ale
São Sebastião Bem-te-vi
Sapucaí Bock/ Stout
Sapucaí Clássicos Nunca Morrem Double IPA
Sapucaí Irish Red/ English IPA Cambuci/ Mardi Gras
APA
Sapucaí Premium Lager
Sapucaí Weissbier
Sapucaí Witbier
Scarpas IPA/ Belgian Dark Strong Ale
Scarpas Pale Ale/ Weizen
Scarpas Pilsen
Schmitt Barley Wine/ IPA
Schmitt La Brunette Stout/ Schlau/ Sparkling Red Ale
Schmitt Lager
Scholer’s Bier German Pilsner
Scholer’s Bier Pilsen
Segredo do Professor - Brown
Segredo do Professor - Trigo
Segredo do Professor IPA
Serramalte
Serras Gerais Pilsen
Six Beer APA
Six Beer Blond Ale
Six Beer English Bitter Ale
Six Beer Pilsen
Six Beer Witbier
Slod Amber Lager
Slod Pilsen
Sol Premium
Spartacus King Robert/ Flanders Fields
Spaten (Nacional)
Spoller Pilsen
SR Muller Irish Red Ale
SR Muller Pilsen
St. Patrick’s American IPA/ Irish Stout
St. Patrick’s American Lager/ Kellerbier
St. Patrick’s Catharina Sour
St. Patrick’s Coffee IPA
St. Patrick’s Imperial Pils
St. Patrick’s Irish Car Bomb
St. Patrick’s Lager
Stadt Jever APA
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212220131570140.
117
117
117
55
55
55
55
55
55
55
79
166
166
27
74
74
74
74
11
98
98
98
98
98
79
79
84
84
84
84
108
108
108
108
101
59
59
89
184
184
184
184
184
184
184
184
184
184
184
184
184
22
7
79
79
162
162
162
162
158
187
212
212
51
51
104
173
173
173
173
33
33
33
43
43
43
43
43
43
22
43
220
76
76
83
83
83
113
229
229
17,57
19,34
17,57
10,23
10,23
12,88
14,18
15,36
14,68
11,98
15,36
16,02
18,49
7,08
15,85
16,91
15,85
10,43
6,25
16,65
12,73
14,69
15,64
14,90
15,74
16,17
23,33
19,09
13,10
16,28
27,27
20,33
14,07
14,76
19,85
25,79
21,99
12,68
19,32
18,19
19,32
20,55
15,93
18,19
17,06
18,19
19,32
17,06
19,32
18,19
21,68
19,87
8,28
15,97
12,94
13,00
15,36
9,45
11,81
15,90
20,09
17,45
15,05
5,78
10,23
13,40
12,42
13,70
14,53
10,76
15,02
15,02
15,02
15,42
20,24
12,92
19,03
12,34
17,13
15,02
9,85
26,42
17,46
17,46
25,00
24,00
22,00
11,58
14,39
15,93
229
13,87
229
229
229
53
53
53
107
107
107
221
221
65
65
65
1
99
156
156
156
156
156
135
135
4
136
1
99
177
177
62
62
62
62
62
62
62
226
9,61
12,33
13,36
17,46
12,77
11,59
17,70
14,19
11,87
12,58
10,57
24,30
22,40
15,36
9,84
4,23
15,97
12,02
12,46
11,71
11,73
11,05
9,45
8,89
18,39
9,84
4,23
15,01
13,95
9,49
7,77
8,26
11,37
8,53
15,36
8,39
12,80