TJMG 29/12/2022 -Pgn. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
44 – quinta-feira, 29 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste Mineiro cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em multa simples. Os autuados deverão
entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração do Leste Mineiro, localizado na Rua Oito, nº 146, Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG
- CEP 35.020-700, para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados
das penalidades remanescentes, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme
previsão do Decreto n° 47.383/2018. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com o referido Núcleo pessoalmente, através do
telefone (33) 2101-7571, ou e-mail pelo nai.lm@meioambiente.mg.gov.br.
Autuado
Defesa /Valor (Sem atualização)
AI
José Araújo dos Santos Júnior – Laticínio Araújo Sem Defesa/ R$ 3.909,88
277092/2021
CNPJ: 28.371.684/0001-57
Posto Anacleto Resplendor LTDA
Sem Defesa/ R$ 1.183,20
286250/2021
CNPJ: 32.282.305/0001-20
Laticínio Cristalina LTDA
Sem
Defesa/
R$
1.061,53
286673/2021
CNPJ: 05.453.187/0001-00
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram Leste Mineiro.
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, cientificados da lavratura de auto de infração em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto
à Supram Leste Mineiro -Núcleo de Autos de Infração do Leste Mineiro ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas
e as demais consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações os autuados
deverão entrar em contato com o referido Núcleo, localizado na Rua Oito, nº 146, Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG - CEP 35.020-700,
ou através do telefone (33) 2101-7571, ou pelo e-mail nai.lm@meioambiente.mg.gov.br.
Autuado
AI
Fundamentação
Valdecy Viana de Souza & Cia LTDA
295327/2022
Dec.47.383/18 - Anexo I - Cód 111
CNPJ: 04.566.082/0002-78
SPE Cocais Grande Energia S.A
235105/2022
Dec.44.844/08 – Anexo I - Cód 105
CNPJ: 09.076.970/0001-45
Cia Siderúrgica Santa Bárbara
236307/2021
Dec. 44844/08 - Anexo III - Cód 353 B
CNPJ: 04.765.856/0001-09
Cia Siderúrgica Santa Bárbara
236269/2021
Dec. 44844/08 - Anexo III - Cód 353 B
CNPJ: 04.765.856/0001-09
Cia Siderúrgica Santa Bárbara
236275/2021
Dec.
44844/08 - Anexo III - Cód 350
CNPJ: 04.765.856/0001-09
Cia Siderúrgica Santa Bárbara
236262/2021
Dec.
44844/08
- Anexo III - Cód 353 B
CNPJ: 04.765.856/0001-09
Cia Siderúrgica Santa Bárbara
211386/2021
Dec. 44844/08 - Anexo III - Cód 353 B
CNPJ: 04.765.856/0001-09
98 cm -28 1731031 - 1
NOTIFICAÇÃO DE ENTREGA DE BENS APREENDIDOS EM AUTOS DE INFRAÇÃO
Nos termos do art. 92, §§ 1º e 2º, do Decreto Estadual nº 47.383/2018, a Superintendência Regional de Meio Ambiente - Zona da Mata notifica os
autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, a entregar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta
publicação, o bem apreendido no respectivo auto de infração, que teve decretado o perdimento pela autoridade competente, no estado em que se
encontrava no ato de constituição do depósito, ou na impossibilidade de restituição do bem, indenizar o órgão ambiental pelo valor de avaliação do
bem. O bem deverá ser entregue ou o DAE solicitado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, KM 02, Bairro: Horto Florestal, CEP: 36500-970, sob pena
de inscrição do débito em dívida ativa. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a referida Superintendência, através do
telefone (32) 3539-2700, ou pelo e-mail:bensapreendidos.zm@meioambiente.mg.gov.br.
Autuado
AI
Bem Apreendido
CLÁUDIO FONTANA REIS DE FREITAS CPF 041.***.***-98
137805/2019 5 METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA
CLEISSON CARDOSO LEAL CPF 122.***.***-62
2586666/2020 70 METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA
DANIEL EVARISTO FIALHO CPF 099.***.***-73
120644/2029 208 METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA
FRANCÉLIO BRENO DE OLIVEIRA CPF 012.***.***-03
265472/2020 5 METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA
ISMAEL RIBEIRO CPF 040.***.***-36
276515/2021 0,5 METRO CÚBICO DE LENHA NATIVA
JOAO BATISTA FILHO CPF 328.***.***-53
267984/2020 0,5 ESTÉREO DE LENHA NATIVA
JOSÉ CELSO DO NASCIMENTO CPF 015.***.***-54
140246/2019 33 METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA
JOSÉ GERALDO DA CUNHA CPF 000.***.***-93
140994/2020 92,4 METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA
JOSÉ ROBERTO COELHO CPF 099.***.***-81
689354/2020 4,99 METROS CUBICOS DE LENHA NATIVA
JOSUE MARTINS DE SOUZA CPF 090.***.***-02
210652/2029 49,9 METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA
VELTO SALVADOR PIRES CPF 329.***.***-53
022158/2016 7 ESTÉREOS DE LENHA NATIVA
MARCOS DOS SANTOS DAMASCENO CPF 287.***.***-03
207863/2019 12 METROS CÚBICOS DE LENHA
MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA QUEIROZ CPF 070.***.***-89
120662/2029 12,49 METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA
MARLON MACIEL DA SILVA CPF 415.***.***-16
211179/2019 4 METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA
NERI LAURINDO RAMOS CPF 372.***.***-49
120935/2019 1,3 METRO CÚBICO DE LENHA NATIVA
NOEL VIANA CPF 034.***.***-29
140965/2029 12 METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA
PEDRO ALVES DE ALCÂNTARA CPF 630.***.***-49
120929/2019 3 METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA
RAIMUNDO CORDOVIL BELTRÃO DE MIRANDA CPF 125808/2019 3 METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA
506.***.***-06
REINADO MARTINS DA SILVA CPF 077***.***-12
140223/2019 87 METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA
METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA EM
SÉRGIO CUNHA CHAVES CPF 092.***.***-56
140243/2019 3PRANCHAS
WALDIR LIBANIO DE SIQUEIRA CPF 112.***.***-79
137781/2019 30 METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA
ADRIANO MANSO BASTOS CPF 507.***.***-04
273222/2021 2 METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA
ALEXANDRE PIRES CPF 328.***.***-00
272100/2021 41,66 METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA CPF 072.***.***-16
286695/2021 541,64 METROS CÚBICOS DE MADEIRA NATIVA
CELSO ELIAS DINIZ CPF 650.***.***-34
259535/2020 10 METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA
CLOVES DE MOURA LIMA CPF 153.***.****-53
140195/2019 12 METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA
DIEGO GONÇALVES QUEIROZ CPF 134.***.***-60
259385/2020 249,99 METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA
EDILSON SILVA DE SOUZA CPF 891.***.***-04
265360/2020 1,5 ESTÉREO DE LENHA NATIVA
FÁBIO PIRES CAMARA CPF 082.***.***-00
281871/2021 120 METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA
JESUS RODRIGUES DE FREITAS CPF 540.***.***-53
259456/2020 120 METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA
JORGE LUIZ FEREIRA PAVÃO OLIVEIRA CPF 123.***.***-09
259266/2020 3 METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA
CELSOMAR MOREIRA PAIVA CPF 097.***.***-02
81051/2017 2 ESTÉREOS DE LENHA ANTIVA
JOSÉ LUIZ QUEIROZ CPF 650.***.***-53
259379/2020 249,99 METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA
JADIR ANTÔNIO DOS SANTOS CPF 492.***.***-20
259448/2020 80 METROS CUBICOS DE LENHA NATIVA
MATEUS EGÍDIO ALVES CPF 112.***.***-99
258147/2020 124,99 METROS CUBICOS DE LENHA NATIVA
AGOSTINHO GREGORIO MAGALHAES CPF 828.***.***-34
59911/2019 10 METROS CUBICOS DE LENHA NATIVA
VERA LÚCIA SOUZA CAVOLI CNPJ 42.***.***/0001-58
204076/2019 133, 6 METROS CÚBICOS DE LENHA PLANTADA
MARCOS ROBERTO CHABUDE CPF 904.***.***-87
88928/2011 80 ESTÉREOS DE LENHA NATIVA
WANDERCI LEITE MENEZES CPF 514.***.***-00
108834/2017 8 ESTÉREOS DE LENHA NATIVA
INÁCIO DOS ANJOS OLIVEIRA CPF 621.***.***-53
78425/2017 8 ESTÉREOS DE LENHA
ANTÔNIO GERALDO TEIXEIRA CPF 546.***.***-15
279923/2021 2 METROS CUBICOS DE LENHA NATIVA
ALTAMIRO DE SOUZA CPF 060.***.***-57
285852/2021 166,66 METROS CÚBICOS DE MADEIRA NATIVA
MARCOS FELIPE HERNANDES DE MEDEIROS CPF 273419/2021 240 METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA
138.***.***-35
METROS CÚBICOS DE LENHA DE
ROGÉRIO PORTUGAL FLORÊNCIO CPF 035.***.***-78
268349/2021 66,6640
FLORESTA NATIVA
28 cm -28 1731074 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio de Saída n° 1371000647/2020
. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PREFEITURA
MUNICIPAL DE ESMERALDAS. Objeto: prorrogar sua vigência
até 31/12/2023, bem como adotar o novo Plano de Trabalho constante
Anexo – I. Assinatura: 27/12/2022. (a) Rodrigo Gonçalves Franco –
SEMAD (b) Marcelo Nonato Figueiredo – Prefeito.
2 cm -28 1731028 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1371001587/2021. Partes: SEMAD e Prefeitura Municipal de
Piranga. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais
89 dias. Assinatura: 27/12/2022. Signatário: a) Rodrigo Gonçalves
Franco- SUGES/SEMAD.
2 cm -28 1731030 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna
público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram)
Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o(s) processo(s)
abaixo identificado(s): * Adjalme de Jesus Chaves ME/Sítio do
Matoso - CPF/CNPJ 23.301.575/0004-92 - Supressão de Cobertura
Vegetal Nativa, para uso alternativo do solo – Corinto/MG – PA/Nº
2100.01.0059519/2022-92 em 28/12/2022.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade URFBIO Centro-Norte.
3 cm -28 1731692 - 1
CONTRATO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9345471, de Compra,
celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a Empresa
Anastácio Variedades Ltda. Objeto: acréscimo de 25% do valor
inicial do contrato. Valor Global: R$ 47.499,35 (quarenta e sete mil
quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos). Dotação
Orçamentária: 2101.18.541.104.4283.0001.3.3.90.30.08.0.72.1. Data
de Assinatura: 27/12/2022. (a) Adriana Spagnol de Faria – Poderes
delegados - Portaria IEF nº 52/2022 - CONTRATANTE. (a) Vander
Anastácio- CONTRATADA.
3 cm -28 1731567 - 1
CONCESSÃO
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme
o processo abaixo identificado: S C PIMENTA - ME/CNPJ:
**.652.574/****-***/Intervenção sem supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente - APP, em área autorizada
de 1,0581/ 26/ha/und/árvores isoladas e Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas de 1,2542/7/ha/und/arvores isoladas /Mar
de Espanha/MG - Proc. nº 2100.01.0030157/2022-85.Validade: 3(três)
anos, contados da data de emissão da autorização em 27/12/2022.
(a)Ricardo Ayres Loschi - Supervisor Regional
URFBio Mata em exercício.
3 cm -28 1731029 - 1
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o
processo abaixo identificado:
*Willian Cintra Stela/Ponta da Serra - CPF 29*.***.***-80, Supressão
de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, São José da
Barra/MG, Processo Nº 2100.01.0024705/2022-43, em área autorizada
de 0,1636 (ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da
autorização: 28/12/2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
INDEFERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
Manoel Dornelas de Souza/Fazenda Ônix - CPF 08*.***.***-68,
Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo,
Guapé/MG, Processo Nº 2100.01.0034219/2022-21, data da decisão:
28/12/2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
5 cm -28 1731645 - 1
ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental do processo abaixo identificado: *Eliane Afonso Godinho/
Fazenda Farias - CPF ***.337-166-**, Supressão de cobertura vegetal
nativa,para uso alternativo do solo em 9,70 ha, Turmalina/MG, Processo
Nº 2100.01.0023480/2022-41. Data da Decisão: 27/12/2022.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. A Supervisora
Regional da URFBio Jequitinhonha.
3 cm -28 1731041 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO
CONTRATO Nº 9293256/2021 DE SERVIÇO
firmado entre Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
- ARSAE-MG a e o(s) fornecedor(es) 48.659.502/0001-55 FUNDACAO DE ESTUDOS AGRARIOS LUIZ DE QUEIROZ,
Processo nº 2441002 000020/2021, Inexigibilidade. Objeto:
Capacitação em “INTRODUÇÃO AO R E MACHINE LEARNING”,
ministrado pela ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA LUIZ DE
QUEIROZ (ESALQ), da UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP),
na modalidade EAD (ON LINE). Encerramento do contrato a partir
de 03/03/2022
3 cm -28 1731370 - 1
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO
CONTRATO Nº 9315545/2021 DE FORNECIMENTO
firmado entre a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais ARSAE-MG e o(s) fornecedor(es) 01.654.749/0001-15 - STRADA
VEICULOS E PECAS LTDA, Processo nº 2441002 000024/2021,
Pregão eletrônico. Objeto: Camionete - carroceria: aberta, cabine
dupla; número de lugares; 05 lugares; número de portas: 04 portas
laterais; capacidade de carga: mínima de 0,650 toneladas; potencia:
mínima de 140 CV e máxima de 230 cv; cilindrada: mínima de 1950cc
a máxima de 3200cc; direção hidráulica ou elétrica; tração: (4x2), (4x4)
e (4x4) reduzida; suspensão: conforme linha de produção; sistema de
freio: conforme linha de produção; combustível: diesel; acessórios:
ar condicionado, conforme especificações técnicas no Termo de
Referência.. Encerramento do contrato a partir de 28/12/2022
4 cm -28 1731377 - 1
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO
CONTRATO Nº 9317376/2021 DE FORNECIMENTO
firmado entre a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais ARSAE-MG e o(s) fornecedor(es) 81.243.735/0019-77 - POSITIVO
TECNOLOGIA S.A., Processo nº 2441002 000030/2021, Registro de
preços realizado no SIRP. Objeto: Notebook, netbook e/ou ultrafino
- identificação: padrão; software: Windows 10 professional 64 bits;
clock: conforme fabricante; disco rígido: SSD 256 GB; memoria: 16
GB DDR4-2400 MHZ; tela: 14 polegadas; dispositivo: webcam 720p;
acessórios: mouse óptico, maleta, cabo com trava de segurança; as
especificações complementares se encontram no termo de referência,
anexa ao processo documento 38958491 ou link do RP Documentos
do Registro de Preços - 230/2021. Encerramento do contrato a partir
de 28/12/2022
4 cm -28 1731374 - 1
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO
CONTRATO Nº 9299435/2021 DE FORNECIMENTO
Firmado entre a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais ARSAE-MG e o(s) fornecedor(es) 12.477.490/0002-81 - LIDER
NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA, Processo nº
2441002 000025/2021, Registro de preços realizado no SIRP. Objeto:
Computador - modelo: padrão; software: Windows 10 professional
64 bits; memoria: 16 GB DDR4-2666 MHZ; processador: conforme
linha de produção; disco rígido: SSD 256 GB; monitor: 23 polegadas;
resolução de imagem: 1920 x 1080 pixels. Encerramento do contrato a
partir de 28/12/2022.
3 cm -28 1731381 - 1
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO
CONTRATO Nº 9263207/2020 DE SERVIÇO
firmado Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água
e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG
e o(s) fornecedor(es) 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A., Processo
nº 2441002 000013/2020, Dispensa de Licitação. Objeto: Prestação
de serviços de telefonia móvel na modalidade 0800, conforme
especificações no Termo de Referência. Encerramento do contrato a
partir de 14/02/2022
2 cm -28 1731369 - 1
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO
CONTRATO Nº 9211209/2018 DE SERVIÇO
Firmado Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água
e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG
e o(s) fornecedor(es) 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A., Processo
nº 2441002 00001/2019, Dispensa de Licitação. Objeto: Prestação de
serviços de telefonia fixo comutado (STFC), conforme especificações no
Termo de Referência. Encerramento do contrato a partir de 09/12/2021
2 cm -28 1731380 - 1
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO
CONTRATO Nº 9292299/2021 DE SERVIÇO
Firmado entre a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais ARSAE-MG e o(s) fornecedor(es) 01.554.285/0001-75 - CERTISIGN
CERTIFICADORA DIGITAL S.A, Processo nº 2441002 000018/2021,
Registro de preços realizado no SIRP. Objeto: fornecimento, sob
demanda, futura e eventual, de serviço de certificação digital para
pessoa física e/ou jurídica na cadeia da Receita Federal do Brasil (RFB)
por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Encerramento
do contrato a partir de 05/10/2022
3 cm -28 1731361 - 1
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO
CONTRATO Nº 9244319/2020 DE SERVIÇO
firmado entre a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais ARSAE-MG e o(s) fornecedor(es) 16.636.540/0001-04 - COMPANHIA
DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS-PRODEMGE, Processo nº 2441002 000003/2020, Dispensa
de Licitação. Objeto: Serviços de informática, conforme Termo de
Referência, anexo ao processo. Encerramento do contrato a partir de
11/12/2021
3 cm -28 1731376 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 9371043/2022. Processo de compras nº 1501122
0000141/2022. Partes: SEPLAG e a empresa PR1 ENGENHARIA
LTDA. Objeto: contratação deserviços de engenharia de avaliaçãoem
imóveis rurais ou urbanos presentes em diversos municípios do Estado
de Minas Gerais. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data
de publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa de Minas
Gerais. Valor: R$235.896,00 (duzentos e trinta e cinco mil, oitocentos
e noventa e seis reais). Dotação Orçamentária: 1501 04 122 080 4396
0001 3 3 90 39 99. Fonte de recursos: 0.10.1. Data de assinatura:
27/12/2022. Assinam: MARCOS EDUARDO SILVA SOARES, pela
SEPLAG e PABLO OLIVEIRA ROLIM, pela contratada.
3 cm -28 1731067 - 1
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO A CONVÊNIO
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Cessionário: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do
Estado de Minas Gerais (EMATER MG).Objeto: Prorrogação da Cessão
do servidor Otávio Martins Maia, Masp: 669.004-4, ocupante do cargo
efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
(EPPGG), lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(SEPLAG), na modalidade com ônus para o cedente mediante
reembolso pelo cessionário.Prazo: até 31/12/2023
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO A CONVÊNIO
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Cessionário: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (SEAPA).Objeto: Prorrogação da Cessão do servidor
Miguel Francisco Tenório, Masp 365219-5, Oficial de Serviços
Operacionais (OSO), lotado na Secretaria de Estado de Estado de
Planejamento e Gestão (SEPLAG) na modalidade de cessão com ônus
para o cessionário.Prazo: até 31/12/2023
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO A CONVÊNIO
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Cessionário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
Objeto: Prorrogação da Cessão do servidor Guilherme Augusto Duarte
de Faria, Masp 752.657-7, ocupante do cargo da carreira de Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), lotado na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão na modalidade de
cessão com ônus para o cessionário.Prazo: até 31/12/2023
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO A CONVÊNIO
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Cessionário: Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais
S.A. - BDMG.Objeto: Prorrogação da Cessão do servidor Marcelo
Ladeira Moreira da Costa, MASP 1475419-6, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, para exercer o cargo de
Assessor de Políticas Públicas III, com ônus para o cessionário.Prazo:
até 31/12/2023
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO A CONVÊNIO
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Cessionário: Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais
S.A. - BDMG.Objeto: Prorrogação da Cessão da servidora Patrícia
Braga Soares Silva MASP: 752.800-3, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, para exercer o cargo de
Assessor de Políticas Públicas III, com ônus para o cessionário.Prazo:
até 31/12/2023
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO A CONVÊNIO
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Cessionário: Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais
S.A. - BDMG.Objeto: Prorrogação da Cessão do servidor Gian Gabriel
Guglielmelli, Masp 753.297-1, Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental - EPPGG, para exercer o cargo de Assessor
de Políticas Públicas II, com ônus para o cessionário.Prazo: até
31/12/2023
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO A CONVÊNIO
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Cessionário: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais (Fundação HEMOMINAS).Objeto:
Prorrogação da Cessão da servidora Rosângela Vital de Almeida,
Masp 362.061-4, ocupante do cargo efetivo de Agente Governamental
(AGOV), lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(SEPLAG) na modalidade de cessão com ônus para o cessionário.
Prazo: até 31/12/2023
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO A CONVÊNIO
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Cessionário: Secretaria de Estado de Saúde (SES).Objeto: Prorrogação
da Cessão da servidora Sandra Ribas Andrade Borges, Masp: 902.661-8,
cargo efetivo de Agente Governamental - AGOV, lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão na modalidade de cessão com ônus
para o cessionário.Prazo: até 31/12/2023
15 cm -28 1731608 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo de Aditivo ao Contrato n° 9318348/2021 - (INF.4395.00)
. Partes: SEPLAG e PRODEMGE Objeto: Prorrogar a vigência do
Contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 30.12.2022 e término
em 29.12.2023; Manter o preço dos serviços, de acordo com os preços
vigentes do Anexo I – Condições Comerciais do Caderno de Serviços
Prodemge, conforme acordado entre as partes e Alterar a cláusula1ªdo
Serviço de –Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado de
Baixa Plataforma; Dotação Orçamentária: 1501 04 121 069 4155 0001
33904003. Fonte0.10.1. Data de assinatura: 27/12/2022 Assinam: Túlio
de Souza Gonzaga, pela SEPLAG e Ladimir Lourenco Dos Santos e
Roberto Tostes Reis, pela contratada.
3 cm -28 1731069 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
HOMOLOGAÇÃO PE 036/2022
Homologo o Pregão Eletrônico 036/2022 - Processo nº 5141001
079/2022, para a contratação dos serviços de direito de uso, suporte
técnico, treinamento e serviços de configuração inicial de uma
solução computacional para automação dos processos de Governança
Corporativa das instâncias estatutárias da PRODEMGE, pelo período
de 24 (vinte e quatro) meses, conforme Ata nº 01 da sessão do Pregão
Eletrônico do dia 27 de dezembro de 2022, e declaro vencedora do
certame, para o lote único, a empresa ATLAS GOVERNANCE
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 25.462.636/0001-86, no valor de R$
90.000,00 (noventa mil reais).
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2022
Guilherme Luiz da Costa – Superintendente –
Superintendência de Suprimentos e Apoio Logístico
Roberto Tostes Reis – Diretor-Presidente – Respondendo
pela Diretoria Administrativa e Financeira.
4 cm -28 1731617 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212282335490144.