TJMG 31/01/2023 -Pgn. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 – 25

Minas Gerais Diário do Executivo
SANTOS DUMONT
SANTOS DUMONT
MATIAS BARBOSA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
SANTA RITA DE JACUTINGA
JUIZ DE FORA
SIMAO PEREIRA

EE GOV BIAS FORTES
EE PE ANTONIO VIEIRA
ICARO RODRIGUES DA ROCHA
EE MARIA ILYDIA RESENDE ANDRADE
EE BATISTA DE OLIVEIRA
EE JOSE MARINHO DE ARAUJO
EE SEBASTIAO PATRUS DE SOUSA
EE DE ENSINO MEDIO

1098485-4
1100873-7
1378917-7
1341810-8
959978-8
368972-6
1012506-0
1353754-3

ANDREA MARIA FERREIRA
EDUARDO ANTONIO ROTATORI PEREIRA
ICARO RODRIGUES DA ROCHA
JULIO CESAR AMARAL DOS SANTOS
PAMELLA CRISTINA BRAIDA DE PAULA BARBOZA
ANA MARIA SILVA
LEONARDO FRANKLIN MATIOLE DA SILVA
INGRID CARVALHO MELLO

PEB3G
PEB2G
PEB2C
PEB2D
PEB3O
ATB5L
PEB3G
PEB1D

01
03
01
01
01
01
01
01

02
02
02
01
02
02
02
02

2º
1º
1º
1º
4º
4º
2º
1º

27/02/2023
27/02/2023
27/02/2023
01/02/2023
01/02/2023
01/02/2023
03/02/2023
01/02/2023

Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
27 1742787 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N° 02/23
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es), com vistas à aposentadoria:
Município
DESCOBERTO
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
MAR DE ESPANHA
SANTOS DUMONT
MATIAS BARBOSA
JUIZ DE FORA

Unidade de Exercício
EE FRANCISCO MANUEL
EE PROF CANDIDO MOTTA FILHO
EE GOV JUSCELINO KUBITSCHEK
EE DELFIM MOREIRA
EE FERNANDO LOBO
EE DILERMANDO COSTA CRUZ
EE DUQUE DE CAXIAS
EE DUQUE DE CAXIAS
EE PRES COSTA E SILVA
EE ESTEVAO PINTO
EE PROFª. JOANA CUNHA
EE CONEGO JOAQUIM MONTEIRO
EE BATISTA DE OLIVEIRA

MASP
935774-0
530871-3
947173-1
389910-1
958303-0
881405-5
804066-9
389905-1
382980-1
1326389-2
976569-4
893179-2
307439-0

Nome do Servidor
EVA ELI PEREIRA
REGINALDO RAMOS DE BRITTO
ROSELENE PEREIRA TORRES
ISAIAS BATISTA ROCHA
PATRICIA BENVENUTI CAMARGO DA FONSECA
LAIDE DE FATIMA OLIVEIRA ROCHA
VINICIUS CORREA DE ARAUJO
DENISE GUIMARAES
CELIA RITA MACIEL
LELIA MELO BARRETO DE REZENDE
ISOLINA SALVINA DE ANDRADE
JUSCELIA CESAR CHAPINOTI ROSA
EDIVALDO DE CASSIO AUGUSTO

Cargo
PEB2J
PEB3P
PEB3P
PEB3P
PEB4P
PEB2E
PEB3P
PEB1P
PEB1P
ATB2D
PEB3L
PEB3O
ASB1N

Adm
01
01
01
01
01
03
01
02
02
02
01
01
01

Período (mês)
04
04
03
03
02
10
05
02
05
01
04
04
05

Ref. do Quinq.
3º e 4º
3º e 4º
2º e 3º
5º
4º
1º, 2º, 3º e 4º
4º e 5º
5º
3º, 4º e 5º
1º
1º e 4º
2º e 4º
5º e 6º

Vigência
01/02/2023
01/02/2023
01/02/2023
01/02/2023
01/02/2023
01/02/2023
06/02/2023
06/02/2023
06/02/2023
06/02/2023
06/02/2023
06/02/2023
06/02/2023

Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
27 1742789 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 03/23
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Santos Dumont – EE Gov. Bias
Fortes – MaSP 1516095-5, Valquiria Maria de Souza, ASB1A, adm. 01,
a partir de 17/01/2023.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 03/23
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora - EE
Henrique Burnier – MaSP 1332211-0, Jeane Abraao, PEB2C, adm.
02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 03/01/2023; –
MaSP 1400425-3, Crisley Vieira da Silva, PEB2C, adm. 02, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 11/01/2023; - EE Maria Ilydia
Resende Andrade – MaSP 1341810-8, Julio Cesar Amaral Dos Santos,
PEB2D, adm. 01, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
24/05/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 01/23
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): - Juiz de Fora – MaSP
366315-0, Rosa Maria Dias Coelho, ATB4G, adm. 01, aposentada
em 25/01/2023, referente ao saldo de 3 meses; - MaSP 595127-2,
Marcia Pedroso da Silva, EEB2J, adm. 01, aposentada em 25/01/2023,
referente ao saldo de 1 mês; - Santos Dumont – MaSP 340056-1, Ana
Claudia Mendes Ferreira, PEB2P, adm. 01, aposentada em 25/01/2023,
referente ao saldo de 2 meses.
LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº 01/23
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art.2° do Decreto
nº48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s)
servidor(es) efetivo(s): - Juiz de Fora – EE Duque de Caxias – MaSP
1383851-1, Raphael Taligliatt de Oliveira, PEB1B, adm. 04, a partir
de 21/01/2023.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
27 1742783 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/23
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM
ESPÉCIE, referente ao servidor: - Juiz de Fora – MaSP 704898-6,
Celeste Maria Magalhaes Pinto, PEB3O, adm. 01, por motivo de
publicação de concessão de Promoção e Progressão, no ato nº 01/21,
publicado no “MG” de 04/11/2021, onde se lê: PEB2N, leia-se:
PEB3O.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 05/23
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO,
referentes ao(s) servidor(es): – E.E. Henrique Burnier – MaSP:
602.303-0 – Patrícia Campos Caetano, PEB2C, admissão 4, por motivo
de incorreção na referência do quinquênio, ato nº 02/23, publicado em
24/01/2023, onde se lê: referente ao 4º quinquênio de exercício, leia-se:
referente ao 1º quinquênio de exercício.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
27 1742786 - 1

SRE de Leopoldina
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 01/2023
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de
2004, do servidor: Além Paraíba – E.E.”Dr. Alfredo Castelo Branco”,
Masp: 1.379.439-1, Aline Pereira Serrano, ATBIID, admissão 01, pela
remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola – SE V, a partir de 21/01/23.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 02/2023.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8656 de 02/07/12 aos servidores: Além Paraíba – E.E.”Dr.
Alfredo Castelo Branco” – Masp:966.915-1, Marcus Vinicius Correa
Fernandes, PEBIIIL, (admissão 01), por 02 meses, referente ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 01/02/2023. Leopoldina – E.E. Augusto
dos Anjos, Masp: 1.275.261-4, Cristiane Gonçalves Magalhães,
PEBIIC, admissão 03, por 02 meses, ref. ao 1º quinq. de exercício, a
partir de 27/02/2023.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 02/2023.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8656 de 02/07/12 ao servidor: Leopoldina – E.E.
“Luiz Salgado Lima”, Masp: 344.437-9, Maria Lúcia de Araújo
Oliveira Moreira, PEBIIIM, (admissão 02), por 01 mês, ref. ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 01/02/2023.
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA
30 1743724 - 1

SRE de Manhuaçu
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 02/23
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): MATIPÓ: EE Valdomiro
Magalhaes, MaSP 335468-5, Neusa Maria da Silva Gonçalves, PEB
3P, Adm 02, Por 01 mês(es) referente ao(s) 4º Quinquenio de exercício
a partir de 01/02/2023;
30 1743236 - 1

PORTARIA SEE N° 02/2023
Designa integrantes da Comissão de Avaliação de Veículos Oficiais
inservíveis, antieconômicos, ociosos e irrecuperáveis pertencentes à
frota da Secretaria de Estado de Educação.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do
Estado de Minas Gerais e, considerando o disposto no Decreto Estadual
nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, no Decreto nº 47.539, de 23 de
novembro de 2018 e no Decreto nº 47.622, de 15 de março de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão de Avaliação de Veículos Oficiais
inservíveis, antieconômicos, ociosos e irrecuperáveis da Secretaria
de Estado de Educação, no âmbito da Superintendência Regional de
Ensino de Manhuaçu da Secretaria de Estado de Educação:
Art. 2º - Designar, para compor a Comissão a que se refere o art. 1º os
seguintes membros:
I – Membros titulares:
1. Gláucia Aparecida de Oliveira – MASP 842.178-6 desempenhando a
função de presidente da comissão;
2. Adriana Alves da Rocha Gouvea – MASP 665040-2;
3. Helvécio Severino Gomes – MASP 1420782-3;
II – Membros suplentes dos membros titulares:
1. Fabiana Pires da Costa – MASP 660989-5.
2. Jardel de Paula Pereira – MASP 1102572-3.
Parágrafo Único – Ocorrendo impedimento de qualquer um dos
membros titulares, um dos membros suplentes será convocado para
substituí-lo e, no caso deste impedimento alcançar o Presidente, sua
substituição recairá sobre o membro titular imediato.
Art. 3º - A Comissão ora nomeada terá as seguintes atribuições:
I – Providenciar a vistoria, avaliação e relatório fotográfico dos
veículos oficiais da SRE Manhuaçu, em conformidade com o disposto
no Decreto Estadual 45.242/2009 e nos termos do padrão definido
pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
(SEPLAG), por meio da Diretoria Central de Gestão Logística.
II – Instruir o processo de alienação de forma eletrônica, por meio do
Sistema Eletrônico de Informações (SEIMG) e Sistema Integrado de
Administração de Materiais e Serviços de Minas Gerais (SIAD-MG),
conforme orientações Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
de Minas Gerais (SEPLAG), por meio de sua Diretoria Central de
Gestão Logística.
III – Realizar outras atividades correlatas.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 30 de janeiro de 2023
30 1743738 - 1

SRE de Montes Claros
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO – ATO N.º 04/2023 – Retifica,
no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Sant’Ana, MaSP.839081-7, Cynthia
Conceição Neves dos Santos, PEB1M-Inglês, adm. 02, Ato n.º 41/2019
de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 4º quinq., pub.
MG de 19/11/2019, motivo incorreção na vigência, onde se lê: conc.
de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 4º quinq. a partir de
01/12/2016, leia se: conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref.
4º quinq. a partir de 12/02/2017.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
30 1743265 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
05/2023 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do (s) servidor (es ):
BRASÍLIA DE MINAS, CESEC-Doutor Cassiano Alves de Oliveira,
MaSP.839081-7, Cynthia Conceição Neves dos Santos, a partir da
publicação do ato, referente ao cargo PEB2I, admissão 01, à vista do
requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e
§ 3º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
h/a; FRANCISCO SÁ, E.E.Tiburtino Pena, MaSP.255120-8, Antônio
Wellington de Moura, a partir da publicação do ato, referente ao cargo
PEB1O, admissão 02, à vista do requerimento de aposentadoria pelo
Artigo 146, §§ 4º e 6º, Inciso I, e § 7º, Inciso I, do ADCT, acrescentado
pela ECE nº 104 de 2020, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a; MaSP.810122-2, Maria Dias
Xavier Neta, a partir de 21/09/2022 referente ao cargo PEBR2T2A,
admissão 02, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147,
§§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE
nº 104 de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 108 h/a e 4 h/a (Ex.C); MONTES CLAROS,
E.E.Carlos Versiani, MaSP.332242-7, Nelci Dias Borborema Fonseca,
a partir da publicação do ato, referente ao cargo EEB3N, admissão 01,
à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, § 2º, Inciso
I, e § 3º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a; E.E.Dom João Antônio Pimenta, MaSP.261162-2, Maria de
Fátima Machado Guerra, a partir da publicação do ato, referente ao
cargo PEB4N, admissão 02, à vista do requerimento de aposentadoria
pelo Artigo 144, do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/2020,
c/c Artigo 6º da EC nº 41/2003, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a e 9 h/a (Ex.C).
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 05/2023 – Concede Abono
de Permanência, nos termos do artigo 36, §20 da CE/89, redação dada
pela ECE nº 104/2020 e artigo 151 do ADCT da CE/89 combinado com
artigo 147 do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104/2020 aos servidores:
MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.1059762-3, José
Dilson Cardoso, ANE3I, admissão 01, a partir de 26/01/2023.
ABONO FAMÍLIA – ATO N.º 02/2023 - Concede Abono Família,
nos termos do Inciso III Art. 7º da Lei Complementar n.º 121, de
29/12/2011 ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, Américo Martins,
MaSP.1336271-0, Rosely Fiuza de Souza, ATB2C, adm. 02, por sua
filha Ana a partir de 18/01/2023, cujo pagamento se dará a partir de

01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP.1096985-5,
Marcelo Lopes de Oliveira, PEB2C-Hist, adm. 03, por sua filha Isabela
a partir de 18/01/2023, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022,
sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º 05/2023 - Concede FériasPrêmio, nos termos do §4º do art. 31 da C.E/1989 ao(s) servidor(es):
BOCAIÚVA, E.E.Américo Caldeira Brant, MaSP.1213411-0,
Gleicilane Aparecida Torres de Souza Silva, PEB2C-Port., adm. 03,
ref. 1º quinq. a partir de 22/04/2022, que poderão ser usufruídos a
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º 06/2023 - Concede
Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da C.E/1989 ao(s)
servidor(es): CLARO DOS POÇÕES, E.E.Amâncio Juvêncio da
Fonseca, MaSP.1310185-2, Rosilene Nara Pereira Oliveira, ATB2D,
adm. 02, ref. 1º quinq. a partir de 26/01/2020.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º
02/2023 – Anula o ato de concessão/retificação referente a servidor(a):
MONTES CLAROS, Conservatório Estadual de Música Lorenzo
Fernândez, MaSP.1001079-1, Cyntia Cybelle Pinheiro Barbosa,
PEB2B, adm. 04, Anula Ato n.º 29/2021 de conc. de 03 meses de férias
prêmio oportunas a partir de 30/08/2021, ref. 4º quinq., pub. MG de
23/11/2021 motivo, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal n.º 173/2020; MaSP.1237942-6, Joelma Ruth Ferreira, PEB2C,
adm. 05, Ato n.º 65/2021 de conc. de 03 meses de férias prêmio
oportunas a partir de 11/06/2021, ref. 1º quinq., pub. MG de 05/10/2021,
motivo, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal n.º
173/2020; MaSP.594952-4, Ivana Oliveira Marques, PEB2B, adm. 05,
Anula Ato n.º 65/2021 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas
a partir de 10/06/2021, ref. 1º quinq., pub. MG de 05/10/2021, motivo
Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal n.º
173/2020; MaSP.1409964-2, Daniella Camargos Alves, PEB1B, adm.
02, Anula Ato n.º 67/2021 de conc. de 03 meses de férias prêmio
oportunas a partir de 01/09/2021, ref. 1º quinq, pub. MG de 14/10/2021,
motivo, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal n.º
173/2020; MaSP.1409470-0, Simone Rodrigues dos Santos, PEB1B,
adm. 02, Anula Ato n.º 02/2022 de conc. de 03 meses de férias prêmio
oportunas a partir de 04/09/2021, ref. 1º quinq., pub. MG de 12/01/2022,
motivo, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal n.º
173/2020; MaSP.1398489-3, Andry Márcia Lopes, PEB2B, adm. 02,
Anula Ato n.º 65/2021 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas
a partir de 09/06/2021, ref. 1º quinq., pub. MG de 05/10/2021, motivo,
Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal n.º
173/2020; MaSP.1064770-9, Ana Maria Machado Ovídio, PEB2B,
adm. 04, Anula Ato n.º 02/2022 de conc. de 03 meses de férias prêmio
oportunas a partir de 31/10/2021, ref. 1º quinq., pub MG de 12/01/2022,
motivo, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal n.º
173/2020; MaSP.1131867-2, Ana Cecília Lommenez Vaz, PEB2CViolão, adm. 03, Anula Ato n.º 65/2021 de conc. de 03 meses de férias
prêmio oportunas a partir de 12/06/2021, ref. 1º quinq., pub. MG de
05/10/2021, motivo, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal n.º 173/2020; MaSP.1326971-7, Aline Cléia dos Reis Teixeira,
PEB1C, adm. 03, Anula Ato n.º 65/2021 de conc. de 03 meses de férias
prêmio oportunas a partir de 03/07/2021, ref. 1º quinq., pub. MG de
05/10/2021, motivo, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal n.º 173/2020; MaSP.1164953-0, Adriana Oliveira Souza,
PEB1B, adm. 03, Anula Ato n.º 65/2021 de conc. de 03 meses de férias
prêmio oportunas a partir de 19/06/2021, ref. 1º quinq., pub. MG de
05/10/2021, motivo, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal n.º 173/2020; MaSP.1302179-5, Flávio Abner Dionísio
Teixeira, PEB1B, adm. 03, Anula Ato n.º 65/2021 de conc. de 03 meses
de férias prêmio oportunas a partir de 09/06/2021, ref. 1º quinq., pub.
MG de 05/10/2021, motivo, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/
DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal n.º 173/2020; MaSP.1162849-2, Carol Cardoso
Freitas, PEB1B, adm. 04, Anula Ato n.º 65/2021 de conc. de 03 meses
de férias prêmio oportunas a partir de 09/06/2021, ref. 1º quinq., pub.
MG de 05/10/2021, motivo, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/
DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal n.º 173/2020; MaSP.1262063-9, Dalila da Silva
Lopes Sarmento, PEB1B, adm. 03, Anula Ato n.º 65/2021 de conc. de
03 meses de férias prêmio oportunas a partir de 09/06/2021, ref. 1º
quinq., pub. MG de 05/10/2021, motivo, Considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal n.º 173/2020; MaSP.449289-8, Bianca
Braga Novaes, PEB1B, adm. 05, Anula Ato n.º 02/2022 de conc. de 03
meses de férias prêmio oportunas a partir de 12/10/2021, ref. 1º quinq.,
pub. MG de 12/01/2022, motivo, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal n.º 173/2020; MaSP.1409375-1, Ludmila
Fernandes Rodrigues, PEB1B, adm. 02, Anula Ato n.º 63/2021 de conc.
de 03 meses de férias prêmio oportunas a partir de 16/06/2021, ref. 1º
quinq., pub. MG de 28/09/2021, motivo, Considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal n.º 173/2020; MaSP.980597-9, Maria
Lúcia Palma Avelar, PEB2B, adm. 05, Anula Ato n.º 63/2021 de conc.
de 03 meses de férias prêmio oportunas a partir de 09/06/2021, ref. 1º
quinq., pub. MG de 28/09/2021, motivo, Considerando o Ofício-

Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal n.º 173/2020; MaSP.1132522-2, Marilda
Eliana Soares, PEB2B, adm. 06, Anula Ato n.º 63/2021 de conc. de 03
meses de férias prêmio oportunas a partir de 17/06/2021, ref. 1º quinq.,
pub. MG de 28/09/2021, motivo, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal n.º 173/2020; MaSP.1157289-8, Marina
Antunes Colares, PEB1B, adm. 04, Anula Ato n.º 63/2021 de conc. de
03 meses de férias prêmio oportunas a partir de 09/06/2021, ref. 1º
quinq., pub. MG de 28/09/2021, motivo, Considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal n.º 173/2020; MaSP.1065935-7, Maryelle
Souza Silva, PEB1B, adm. 04, Anula Ato n.º 63/2021 de conc. de 03
meses de férias prêmio oportunas a partir de 09/06/2021, ref. 1º quinq.,
pub. MG de 28/09/2021, motivo, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal n.º 173/2020; MaSP.1262854-1, Marcionílio
Martins Rocha Filho, PEB1B, adm. 03, Anula Ato n.º 63/2021 de conc.
de 03 meses de férias prêmio oportunas a partir de 29/06/2021, ref. 1º
quinq., pub. MG de 28/09/2021, motivo, Considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal n.º 173/2020; MaSP.1328969-9,
Nivaldete de Souza Aquino Silva, PEB1B, adm. 03, Anula Ato n.º
63/2021 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas a partir de
10/06/2021, ref. 1º quinq., pub. MG de 28/09/2021, motivo,
Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal n.º
173/2020; MaSP.1015907-7, Sabrina Fonseca Silva, PEB1B, adm. 05,
Anula Ato n.º 63/2021 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas
a partir de 09/06/2021, ref. 1º quinq., pub. MG de 28/09/2021, motivo,
Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal n.º
173/2020; MaSP.1162786-6, Ediny Emiliano de Macedo, PEB1B, adm.
03, Anula Ato n.º 63/2021 de conc. de 03 meses de férias prêmio
oportunas a partir de 09/06/2021, ref. 1º quinq., pub. MG de 28/09/2021,
motivo, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal n.º
173/2020; MaSP.1355232-8, Karen Luane Nascimento, PEB2B, adm.
03, Anula Ato n.º 63/2021 de conc. de 03 meses de férias prêmio
oportunas a partir de 09/06/2021, ref. 1º quinq., pub. MG de 28/09/2021,
motivo, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal n.º
173/2020; MaSP.1394561-3, Lázaro Martins Silva, PEB2B, adm. 03,
Anula Ato n.º 63/2021 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas
a partir de 11/06/2021, ref. 1º quinq., pub. MG de 28/09/2021, motivo,
Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal n.º
173/2020; MaSP.1080671-9, Leila Kennia Silva Mendes, PEB1B, adm.
05, Anula Ato n.º 63/2021 de conc. de 03 meses de férias prêmio
oportunas a partir de 27/06/2021, ref. 1º quinq., pub. MG de 28/09/2021,
motivo, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal n.º
173/2020; MaSP.1112169-6, Lília Alves Moreira, PEB1B, adm. 03,
Anula Ato n.º 63/2021 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas
a partir de 09/06/2021, ref. 1º quinq., pub. MG de 28/09/2021, motivo,
Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal n.º
173/2020; MaSP.1371815-0, Lílian da Silva Lima Dantas, PEB2C,
adm. 03, Anula Ato n.º 63/2021 de conc. de 03 meses de férias prêmio
oportunas a partir de 09/06/2021, ref. 1º quinq., pub. MG de 28/09/2021,
motivo, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal n.º
173/2020; MaSP.1107792-2, Luciana Correia Lima de Souza, PEB1B,
adm. 04, Anula Ato n.º 63/2021 de conc. de 03 meses de férias prêmio
oportunas a partir de 18/06/2021, ref. 1º quinq., pub. MG de 28/09/2021,
motivo, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal n.º
173/2020; MaSP.1325551-8, Tony David Oliveira, PEB2B, adm. 04,
Anula Ato n.º 63/2021 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas
a partir de 09/06/2021, ref. 1º quinq., pub. MG de 28/09/2021, motivo,
Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal n.º
173/2020; MaSP.588624-7, Valéria Magna Ferreira da Silva, PEB1C,
adm. 03, Anula Ato n.º 63/2021 de conc. de 03 meses de férias prêmio
oportunas a partir de 27/06/2021, ref. 1º quinq., pub. MG de 28/09/2021,
motivo, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal n.º
173/2020; MaSP.1162753-6, Vilma da Cruz Silva, PEB2C, adm. 03,
Anula Ato n.º 63/2021 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas
a partir de 09/06/2021, ref. 1º quinq., pub. MG de 28/09/2021, motivo,
Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal n.º
173/2020; MaSP.1218957-7, Wagner Humberto Leite de Melo, PEB2B,
adm. 04, Anula Ato n.º 63/2021 de conc. de 03 meses de férias prêmio
oportunas a partir de 09/06/2021, ref. 1º quinq., pub. MG de 28/09/2021,
motivo, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal n.º
173/2020; MaSP.266764-0, Eliane Maria Pereira, PEB2C, adm. 04,
Anula Ato n.º 63/2021 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas
a partir de 09/06/2021, ref. 1º quinq., pub. MG de 28/09/2021, motivo,
Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal n.º
173/2020; MaSP.597028-0, Fátima Raquel Ferreira Costa Filpi, adm.
04, Anula Ato n.º 63/2021 de conc. de 03 meses de férias prêmio
oportunas a partir de 10/06/2021, ref. 1º quinq., pub. MG de 28/09/2021,
motivo, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal n.º
173/2020.
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO N. º 01/2023 - Concede LicençaMaternidade, nos termos do Inciso XVIII do art. 7º da C.R/1988,
por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n. º
18.879, de 27/05/2010 à (s) servidora (s): BOTURMIM, E.E.Doutor
José Esteves Rodrigues, MaSP.1313385-5, Elisângela Pereira de
Sousa, PEB1B, adm.03, a partir de 27/10/2022; MONTES CLAROS,
E.E.Professor Alcides Carvalho, MaSP.1063116-6, Josiane Fernandes
de Sá, ATB4H, adm.01, a partir de 16/01/2023; E.E.Professor Hamilton
Lopes, MaSP.1327078-0, Patrícia Barbosa Leandro, PEB1C-Língura
Portuguesa, adm.03, a partir de 27/12/2022.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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