TJMS 09/05/2016 -Pgn. 455 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 9 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3571
455
ADV: THADEU GEOVANI SOUZA MODESTO DIAS (OAB 12565/MS)
Intimacão da parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar ante juntada de Carta Precatória pág 43/45, requerendo
o que de direito, sob pena de arquivamento do feito.
Processo 0801912-16.2015.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Cicera Aparecida Alves da Silva Oliveira - Reqdo: Município de Nova Andradina e outro
ADV: EDIVALDO ROCHA (OAB 3860/MS)
ADV: FERNANDO ZANELLI MITSUNAGA (OAB 13363/MS)
ADV: CARLO FABRIZIO CAMPANILE BRAGA (OAB 10598B/MS)
Decisão interlocutória:Vistos, etc.A Turma Recursal reconheceu a incompetência absoluta deste Juizado Especial Adjunto
para processar a julgar a presente demanda e, por isso, extinguiu o feito sem resolução de mérito. Conforme extrai-se do
acórdão de f. 204-205, a parte exequente poderá/deverá ajuizar nova demanda, na via adequada, a fim de pleitear o suposto
direito discutido.Dessa forma, indefiro o requerimento redistribuição da presente.Arquivem-se definitivamente com as cautelas
legais.Às providências.
Processo 0802247-35.2015.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia
Reqte: Viviane Aguiar Nascimento - Reqdo: OI S/A
ADV: EUDÊNIA PEREIRA DA SILVA (OAB 16171/MS)
ADV: MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS (OAB 12970/MS)
ADV: VALDIR ALVES DE ALMEIDA (OAB 17538/MS)
ADV: ROGER C. DE LIMA RUIZ (OAB 10425/MS)
Intimacão da parte autora para, no prazo de cinco dias, apresentar comprovante de pagamento das faturas ref. julho a
outubro 2014, conforme certidão de pág 158, sob pena de arquivamento do feito.
Processo 0802253-42.2015.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito
Exeqte: Maiara Perez Rodrigues - Exectdo: Comunidade Católica Betel - José Omar Rodrigues Medeiros
ADV: VALDIR ALVES DE ALMEIDA (OAB 17538/MS)
ADV: MONICA MELLO MIRANDA (OAB 7088/MS)
ADV: ANDRÉ DE CARVALHO PAGNONCELLI (OAB 7587/MS)
ADV: EUDÊNIA PEREIRA DA SILVA (OAB 16171/MS)
Fica a parte executada intimada para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do débito atualizado, sob pena de
acréscimo de multa de 10% , ficando ciente de que após o transcurso do prazo anterior, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias
para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação,
conforme trata o art. 523, §1°, c/c 525 do CPC/2015.
Processo 0802614-59.2015.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança indevida de ligações
Reqte: Marcelo Teodoro Krauser - Reqdo: OI S/A
ADV: JESSICA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 19197/MS)
ADV: MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS (OAB 12970/MS)
ADV: MARLY DE LOURDES SAMPAIO (OAB 5524/MS)
Despacho pág 173 - Vistos, etc.F. 168-169: Vista à parte requerente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sob
pena de sua inércia ser interpretada a seu desfavor.Após, renove-se a conclusão.Às providências.
Processo 0803690-21.2015.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas
Reqte: Valdinei Batista Alves - Reqdo: OI S/A
ADV: MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS (OAB 12970/MS)
ADV: MARIO SERGIO GARCIA (OAB 16950A/MS)
Decisão interlocutória pág 385 - Vistos, etc.Intime-se o recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias, na
forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95.Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal.Às
providências.
Processo 0804065-22.2015.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral
Reqte: Jose Aparecido da Silva - Reqdo: SERASA S.A. - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. e outro
ADV: ALESSANDRO SILVA SANTOS LIBERATO DA ROCHA (OAB 10563/MS)
ADV: GUILHERME ANTONIO BATISTOTI (OAB 6756/MS)
ADV: JOAO ROBERTO GIACOMINI (OAB 5800B/MS)
ADV: JANAINA FLORES DE OLIVEIRA (OAB 17184/MS)
ADV: AGNA MARTINS DE SOUZA (OAB 6784/MS)
Despacho pág 1969 - F. 167-168: intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos
comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de
recursos financeiros, sob pena de indeferimento da justiça gratuita.Às providências.
Processo 0804100-79.2015.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes
Reqte: Luis Antonio Siqueira - Reqdo: Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a
ADV: ELIZETE APARECIDA SCATIGNA (OAB 12439/MS)
ADV: ALEXANDRE FRANCA PESSOA (OAB 10556/MS)
ADV: ANA PAULA CORREIA (OAB 12943/MS)
Sentença pág 127/129 - Ante o exposto, resolvo o mérito julgando PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados
por Luis Antonio Siqueira em face de Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A, confirmando a decisão de
fls.17/20 para o fito de declarar a inexistência do débito no valor de R$- 987,54(novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e
quatro centavos), constante no extrato de fl.13 e por fim condena-la a indenizar o autor no valor de R$-6.000,00(seis mil reais) a
título de danos morais, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir desta data.
(Súmula 362 do STJ). Sem custas ou honorários advocatícios, por incabíveis (art. 54 e 55 da lei 9.099/95). Sentença proferida
ad referendum da Juíza Togada, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95. Homologação pág 130 - Vistos, etc.Homologo a decisão
da Juíza Leiga, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.Publique-se. Registre-se.
Intimem-se.Cumpra-se.
Processo 0804148-38.2015.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral
Reqte: Aparecido dos Santos - Reqdo: Banco Bradesco S/A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.