TJMS 20/09/2017 -Pgn. 505 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 20 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3885
505
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO GUIMARÃES MARQUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL UGO CESAR DO AMARAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1736/2017
Processo 0004427-17.2016.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins
Autor: M.P.E. - Réu: M.S.A. e outro
ADV: JAQUELINE MARECO PAIVA LOCATELLI (OAB 10218/MS)
Intimando a advogada do acusado da sentença de fls. 305/306, para querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, recorrer: ‘Pelo
exposto, 1) em relação a Wallancy Djonata da Mota Moura, desclassifico a conduta do artigo 33, caput, para a conduta do artigo
28 da lei 11.343/2006 e o absolvo de todas as demais imputações com base no artigo 386, VII do CPP; 2) em relação a Mateus
Soares Agostinho, o absolvo de todas as acusações e o faço com base no artigo 386, VII do CPP. Quanto à dosimetria da pena,
considerando a quantidade de droga e a confissão aplico a pena de prestação de serviços comunitários pelo período de 06
meses a ser especificada pelo juízo da execução. Transitada em julgado comunique-se. Oportunamente arquivem-se. Decreto a
perda de bens e valores apreendidos a favor da união. P.R.I.’
Juizado Especial Adjunto Cível de Ponta Porã
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA DECARLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE VILANOVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0249/2017
Processo 0802231-07.2017.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços
Reqte: Angela Caroline Brasa Ferreira - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A
ADV: EDYEN VALENTE CALEPIS (OAB 8767/MS)
ADV: JOSELAINE ZATORRE (OAB 7449/MS)
Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecerem à audiência de Conciliação,
Instrução e Julgamento designada para o dia 26/09/2017, às 14:30 horas, ficando advertido o requerente de que a sua ausência
implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, reputar-seão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20 da Lei 9.099/1995).
Rio Brilhante
Vara Cível de Rio Brilhante
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA REZENDE FERREIRA YOSHIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLI DE ARAÚJO LIMA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0584/2017
Processo 0000156-55.1999.8.12.0020 (020.99.000156-3) - Inventário - Inventário e Partilha
Invtante: Cristiane Caetano de Almeida - Herdeiro: Fernanda Barreiro de Almeida - Fernando Justino de Almeida - Fabiana
Justino de Almeida - Eva Barreiro de Almeida e outro
ADV: VANILDO GOMES MARTINS (OAB 3493/MS)
ADV: MARIA TEREZINHA GIALDI DA SILVA (OAB 4792/MS)
ADV: MILTON APARECIDO OLSEN MESSA (OAB 13485/MS)
ADV: MARIA TERESA ARRUDA FERRO DA SILVA (OAB 2450/MS)
Intimação das partes da decisão de f. 482-483, bem como de que foi indeferido o pedido para que seja considerado o
valor da média aritmética das avaliações e homologado o auto de avaliação e homologado o laudo de avaliação. Ainda, ficam
os herdeiros intimados para que se manifestem sobre o pedido de alienação antecipada do bem, para pagamento do ITCD e
posterior partilha entre as partes. Também. sem prejuízo, coonsiderando qua a inventariante é a administradora dos bens do
espólio (art. 618, II, do CPC) e que os demais herdeiros não residem no imóvel objeto de partilha, a posse de tal bem deve ficar
com a primeira. (...). Às providências.
Processo 0001071-60.2006.8.12.0020 (020.06.001071-1) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: União Federal - Exectdo: Olívio Pereira de Moraes
ADV: EDSON ERNESTO RICARDO PORTES (OAB 7521/MS)
ADV: FERNANDO RICARDO PORTES (OAB 9395/MS)
ADV: JULIANA VANESSA PORTES OLIVEIRA (OAB 11927/MS)
Intimação da parte executada da certidão de digitalização de f. 462, bem como de que os presentes autos passarão a
tramitar somente eletronicamente e que, doravante as petições devem ser eletrônicas (Via portal e-SAJ). Ainda, intimação da
parte executada da sentença proferida nos autos a seguir: “Vistos etc. (...) Ante o exposto, com base no art. 924, II, do Código
de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Custas finais, em existindo, pela executada.CERTIFIQUE-SE de
imediato o trânsito em julgado em decorrência da preclusão lógica do direito de recorrer.AUTORIZO a extração dos documentos
que arrimam a execução e DETERMINO o levantamento de eventual penhora realizada nesses autos. Às providências e,
oportunamente, ARQUIVEM-SE”.
Processo 0800983-03.2017.8.12.0020 - Procedimento Comum - Guarda
Ré: K.S.R.
ADV: LUCIANO ALBERTO DE SOUZA (OAB 3439/MS)
Intimação da parte autora do despacho a seguir:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.