TJMS 16/10/2017 -Pgn. 146 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 16 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3900
Recurso Especial nº 4001147-32.2013.8.12.0000/50005
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Sérgio Wilian Annibal
Recorrido : Air Dione Lopes
Advogado : Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445/MS)
Recorrido : Ademilson Antonio Pires
Advogado : Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445/MS)
Recorrido : Afonso Bispo Santiago
Advogado : Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445/MS)
Recorrido : Ailton Aparecido de Oliveira
Advogado : Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445/MS)
Recorrido : Antonio Celso de Queiroz
Advogado : Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445/MS)
Recorrido : Anderson Gonçalves de Souza
Advogado : Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445/MS)
Recorrido : Agnaldo Barreto de Melo
Advogado : Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445/MS)
Recorrido : Antonio Alves Menezes
Advogado : Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445/MS)
Recorrido : Amauri Teixeira
Advogado : Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445/MS)
Recorrido : Aldecir Gonçalves da Silva
Advogado : Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445/MS)
Recorrido : Anizio Gama Rego
Advogado : Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445/MS)
Recorrido : Ailton Farias de Araujo
Advogado : Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445/MS)
Recorrido : André Luiz de Paula Nogueira
Advogado : Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445/MS)
Recorrido : Anilson Moraes de Oliveira
Advogado : Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445/MS)
Recorrido : Adriano André Silva Santos
Advogado : Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445/MS)
Recorrido : Adriano Cezar Rodrigues
Advogado : Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445/MS)
Recorrido : Adriano Webster do Nascimento
Advogado : Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445/MS)
Recorrido : Adão da Silva Ferreira
Advogado : Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445/MS)
Recorrido : Adelson Pereira de Lima
Advogado : Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445/MS)
Recorrido : Ademar Candido da Silva
Advogado : Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445/MS)
Recorrido : Adenilson Campos Teixeira
Advogado : Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445/MS)
Recorrido : Adenilson Evangelista do Nascimento
Advogado : Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445/MS)
Recorrido : Afonso Luiz Taveira
Advogado : Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445/MS)
Recorrido : Agrício Almeida Lopes
Advogado : Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445/MS)
Recorrido : Agustinho da Silva
Advogado : Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445/MS)
Recorrido : Airton José de Souza
Advogado : Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445/MS)
Recorrido : Alcides Rodrigues Maciel
Advogado : Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445/MS)
Recorrido : Alex Rodrigues da Silva
Advogado : Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445/MS)
Recorrido : Alaor Candido Leonardo
Advogado : Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445/MS)
Recorrido : Altair Donizete da Silva
Advogado : Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445/MS)
Recorrido : Álvaro Ramos do Amaral
Advogado : Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445/MS)
Recorrido : Aldenir Alves Pinto
Advogado : Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445/MS)
Recorrido : Alexandre José Rodrigues
Advogado : Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445/MS)
Recorrido : Aloiso Martins Ferreira Filho
Advogado : Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445/MS)
Recorrido : Alair da Silva Rego
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
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