TJMS 26/07/2018 -Pgn. 174 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 26 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4075
174
Advogado: José Aldir Francalino Cardoso (OAB: 20187/MS)
Advogado: Márcio Rogério da Silva (OAB: 22686/MS)
Agravado: O. P. D.
Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS)
Interessado: M. S. D. (Representado(a) por sua Mãe) C. S. de A.
Advogado: José Aldir Francalino Cardoso (OAB: 20187/MS)
Por todo o exposto, com fundamento no art. 1019, I, do Código de Processo Civil, indefiro a antecipação de tutela recursal
reclamada e recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente
recurso no prazo legal. Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca
à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do
comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, se tratar-se o processo de origem de
autos físicos (caput e §2º do art. 1018 do CPC). Após, voltem conclusos para julgamento.
Agravo de Instrumento nº 1407833-50.2018.8.12.0000
Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única
Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Agravante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Mauricio Micelis Cabral (OAB: 09404/MS)
Agravado: Antonio Rocha da Silva
Por todo o exposto, indefiro a antecipação de tutela recursal reclamada e recebo o recurso no efeito devolutivo.
Agravo de Instrumento nº 1407836-05.2018.8.12.0000
Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel
Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
Agravante: Mauro Zanaga Trapé (Espólio)
RepreLeg: Maria Bernadette Ribeiro Romeiro
Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 15367/MS)
Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS)
Agravante: Maria Bernadette Ribeiro Romeiro
Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 15367/MS)
Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS)
Agravada: Márcia Catarina Trapé Cardoso (Espólio)
Repre. Legal: Carlos Augusto de Oliveira Cardoso
Advogado: Gustavo Gottardi (OAB: 8640B/MS)
Advogado: Luiz Otávio Gottardi (OAB: 1331/MS)
Advogada: Maria Helena Eloy Gottardi (OAB: 2977/MS)
Agravado: Carlos Augusto de Oliveira Cardoso
Advogado: Gustavo Gottardi (OAB: 8640B/MS)
Advogado: Luiz Otávio Gottardi (OAB: 1331/MS)
Advogada: Maria Helena Eloy Gottardi (OAB: 2977/MS)
Agravado: André Trape Cardoso
Repre. Legal: Carlos Augusto de Oliveira Cardoso
Advogado: Gustavo Gottardi (OAB: 8640B/MS)
Advogado: Luiz Otávio Gottardi (OAB: 1331/MS)
Advogada: Maria Helena Eloy Gottardi (OAB: 2977/MS)
Agravada: Kelly Katheleen Cardoso
Repre. Legal: Carlos Augusto de Oliveira Cardoso
Advogado: Gustavo Gottardi (OAB: 8640B/MS)
Advogado: Luiz Otávio Gottardi (OAB: 1331/MS)
Advogada: Maria Helena Eloy Gottardi (OAB: 2977/MS)
Agravado: Fábio Trape Cardoso
Repre. Legal: Carlos Augusto de Oliveira Cardoso
Advogado: Gustavo Gottardi (OAB: 8640B/MS)
Advogado: Luiz Otávio Gottardi (OAB: 1331/MS)
Advogada: Maria Helena Eloy Gottardi (OAB: 2977/MS)
Agravada: Kristi Kiyoko Cardoso
Repre. Legal: Carlos Augusto de Oliveira Cardoso
Advogado: Gustavo Gottardi (OAB: 8640B/MS)
Advogado: Luiz Otávio Gottardi (OAB: 1331/MS)
Advogada: Maria Helena Eloy Gottardi (OAB: 2977/MS)
Agravado: Bruno Trape Cadoso
Repre. Legal: Carlos Augusto de Oliveira Cardoso
Advogado: Gustavo Gottardi (OAB: 8640B/MS)
Advogado: Luiz Otávio Gottardi (OAB: 1331/MS)
Advogada: Maria Helena Eloy Gottardi (OAB: 2977/MS)
Agravada: Tonya Pellegrino Cardoso
Advogado: Gustavo Gottardi (OAB: 8640B/MS)
Advogado: Luiz Otávio Gottardi (OAB: 1331/MS)
Advogada: Maria Helena Eloy Gottardi (OAB: 2977/MS)
Repre. Legal: Carlos Augusto de Oliveira Cardoso
Ante o exposto, determino a intimação dos agravantes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovem a hipossuficiência
necessária para a obtenção do benefício da assistência judiciária, sob pena de indeferimento.
Habeas Corpus (Criminal) nº 1407845-64.2018.8.12.0000
Comarca de Miranda - 1ª Vara
Relator(a): Juiz Emerson Cafure
Impetrante: João Ricardo Batista de Oliveira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.