TJMS 20/01/2020 -Pgn. 242 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4418
242
como correto o crédito no valor de R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais). A decisão de fls. 192-193 rejeitou a
impugnação ao presente cumprimento de sentença proposta às fls. 113-117, determinando a requisição de ofício requisitório. À
fl. 211, através da transferência mediante alvará, restou comprovado o pagamento dos valores inicialmente apresentados em fls.
01-05 pela parte exequente. É o relatório. Passo a decidir. Haja vista o pagamento da totalidade do quantum debeatur, considero
solvida a obrigação e, com base no art. 924, inciso II c/c art. 925, do Novo Código de Processo Civil, declaro extinto o processo
de execução. Custas processuais pelo executado. Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista o pagamento
espontâneo pelo executado dos valores devidos. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei. P.R.I.C.”
Processo 0813504-37.2017.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Causas Supervenientes à Sentença
Reqte: Zulmira Ferreira de Melo e outros - Reqdo: Banco Bradesco S/A
ADV: CECÍLIA VASCONCELOS F M CHAGAS (OAB 15003A/MS)
ADV: EDUARDO ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP)
ADV: JOSÉ MANUEL DE ARRUDA ALVIM NETO (OAB 12363/SP)
ADV: EUGÊNIO FERREIRA DE FREITAS GONZALEZ (OAB 10098/MS)
Despacho de fl. 967 “...Vistos, Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente os dados
bancários para o levantamento dos valores depositados pela parte executada em fls. 965-966. Após, retornem os autos para
decisão. Int.”
Processo 0817186-63.2018.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Causas Supervenientes à Sentença
Autor: Nubia Maria dos Santos - Jose Acioli dos Santos - Aguinaldo José dos Santos - Fiugene Amaral da Silva - Gilberto
Januario dos Santos - Marcia Valezzia Cavalcante - Letícia Vallezzi Muller - Arthur Vallezzi Filho - Benedito Tadeu Olivatto Doralfa Ferreira Yule - Hélida Fernandes de Campos - Cláudio Osteto de Oliveira e outros - Réu: Banco Bradesco S/A
ADV: CECÍLIA VASCONCELOS F M CHAGAS (OAB 15003A/MS)
ADV: ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 13844A/MS)
ADV: EDUARDO ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP)
ADV: JOSÉ MANUEL DE ARRUDA ALVIM NETO (OAB 12363/SP)
Despacho fl.760:”...Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias,apresente os dados bancários para o
levantamento dos valores depositados pela parte executada em fls. 758-759.Após, retornem os autos para decisão...”.
Processo 0817662-38.2017.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Correção Monetária
Autor: Afonso Celso Melchior e outros - Réu: Banco Bradesco S/A
ADV: JOSÉ MANUEL DE ARRUDA ALVIM NETO (OAB 12363/SP)
ADV: EUGÊNIO FERREIRA DE FREITAS GONZALEZ (OAB 10098/MS)
ADV: ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 13844A/MS)
ADV: CECÍLIA VASCONCELOS F M CHAGAS (OAB 15003A/MS)
ADV: EDUARDO ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP)
Despacho de fl. 482 “...Vistos, Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente os dados
bancários para o levantamento dos valores depositados pela parte executada em fls. 480-481. Após, retornem os autos para
decisão. Int.”
Processo 0821184-73.2017.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Autora: Neuza Cestari Baruki e outros - Réu: Banco Bradesco S/A
ADV: CECÍLIA VASCONCELOS F M CHAGAS (OAB 15003A/MS)
ADV: JOSÉ MANUEL DE ARRUDA ALVIM NETO (OAB 12363/SP)
ADV: ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 13844A/MS)
ADV: EDUARDO ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP)
Despacho de fl. 571 “...Vistos, Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente os dados
bancários para o levantamento dos valores depositados pela parte executada em fls. 569-570. Após, retornem os autos para
decisão. Int.”
Processo 0822551-35.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Milene da Cunha Machado
ADV: CARLLUZ VINICIUS DA CRUZ (OAB 19178/MS)
ADV: ANTONIO SIDONI NETO (OAB 20059/MS)
Sentença fls.504/505:”...MILENE DA CUNHA MACHADO, propôs a presente ação de cumprimento de sentença pleiteando
o reembolso do valor de R$ 2.864,25 devidamente atualizado e com o acréscimo de juros legais, totalizando o montante de R$
5.765,86 em desfavor de YMPACTUS COMERCIA LTDA, todos qualificados no processo.Nos termos do despacho de fl. 501,
foi constatado que a parte exequente realizou pedido de Assistência Judiciária Gratuita, procedendo sua intimação para que
ela juntasse aos autos documentos que comprovem a alegada hipossuficiência econômica.Entretanto, a despeito da intimação
da parte exequente, esta permaneceu inerte. [...] Portanto, sendo a presente fase processual oriunda dos autos n.º 080022444.2013.8.01.0001 que trata de ação civil pública, ou seja, ação de natureza coletiva, exigirá portanto o pagamento de preparo
inicial.Posto isso, em razão da inércia da parte exequente, determino o cancelamento na distribuição da presente ação, nos
termos do art. 290 do mesmo diploma. Proceda-se às anotações necessárias.Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de
lei...”.
Processo 0825371-95.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Contribuição sobre a folha de salários
Reqte: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Campo Grande - Sindafis
ADV: ELENICE PEREIRA CARILLE (OAB 1214/MS)
ADV: ADEMAR AMANCIO PEREIRA MACHADO (OAB 12479/MS)
Despacho de fl. 997 “...Vistos, Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca do retorno
dos presentes autos do E. Tribunal de Justiça. Após, decorrido o prazo e em nada sendo requerido, observadas as formalidades
legais, arquive-se. Int.”
Processo 0837261-89.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens
Exeqte: Agnaldo Rosa Barbosa - Rutileia Domingos Franco Barbosa
ADV: ALESSANDRA ARCE FRETES (OAB 15711/MS)
Intimação da parte exequente, da manifestação de fls. 86/105.
Processo 0837448-97.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Lourdes Gonçalves
ADV: ALESSANDRA ARCE FRETES (OAB 15711/MS)
ADV: PHÂMELLA RITA GIMENEZ SANTANA (OAB 18087/MS)
Intimação da parte exequente, da manifestação de fls. 74/101.
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