TJMS 30/10/2020 -Pgn. 14 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 30 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Campo Grande, Ano XX - Edição 4607
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Secretaria de Finanças
Departamento de Gestão da Despesa e de Contratos
Coordenadoria de Execução Orçamentária e Contratos
Publicação nº 372/2020
Extrato do Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato para Prestação de Serviços de Vigilância Armada nos Prédios
da Secretaria do Tribunal de Justiça e dos Gabinetes dos Desembargadores nº 01.038/2015.
Processo n.º: 157.193.0004/2015
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e Suporte Serviços de Segurança Ltda.
Ordenador de Despesas: Des. Paschoal Carmello Leandro.
Objeto: Atualizar o valor da tarifa de vale transporte, nos termos do Decreto n. 14.107, de 26 de dezembro de 2019, do
Município de Campo Grande, MS, conforme previsto em contrato, com efeitos a partir de 28/12/2019. Atualizar o percentual
do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), constante do item 07 do Módulo IV – ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS, que
passa a ser de 3,103% em razão da variação do FAP da CONTRATADA, com efeitos a partir de 01/03/2020. Repactuar os
valores contratuais em decorrência da aplicação das disposições trazidas pela Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2022,
conforme previsto em contrato, com efeitos a partir de 01/07/2020 e prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência do contrato
por 1 (um) mês, de 01/11/2020 a 30/11/2020.
Valor: R$ 88.602,82 (oitenta e oito mil, seiscentos e dois reais e oitenta e dois centavos).
Dotação: 33390.37.03 – Vigilância Ostensiva e 33390.92.37 - Ajuste de Exercícios Anteriores
Fundamentação Legal: Art. 57, II, c/c § 4º e no art. 65, II, “d” da Lei 8.666/93 e alterações.
Data da assinatura: 07 de outubro de 2020.
Campo Grande, MS, 29 de outubro de 2020.
João Bosco de Rezende
Diretor do Departamento de Gestão da Despesa e de Contratos
Julio Dias de Almeida
Diretor da Secretaria de Finanças
Publicação nº 377/2020
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Mútua n.º 03.043/2018
Processo n.º: 158.0219/2018
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria
de Estado de Fazenda, tendo como unidade executora a Superintendência de Gestão da Informação e da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, tendo como unidade executora a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário
Representante do TJMS: Des. Paschoal Carmello Leandro.
Objeto: Prorrogar a vigência por 24 (vinte e quatro) meses, com início em 29/10/2020 e término em 28/10/2022.
Fundamentação Legal: Art. 116 da Lei 8.666/93
Data da assinatura: 6 de outubro de 2020.
Campo Grande, MS, 28 de outubro de 2020.
João Bosco de Rezende
Diretor do Departamento de Gestão da Despesa e de Contratos
Julio Dias de Almeida
Diretor da Secretaria de Finanças
Publicação nº 379/2020
Extrato do Termo de Rescisão ao Contrato nº 01.024/2020
Processo n.º: 157.386.0004/2020
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e Carlos Renato Silva Camargo - ME
Ordenador de Despesas: Des. Paschoal Carmello Leandro.
Objeto: A rescisão amigável do CONTRATO Nº 01.024/2020, com efeitos a partir de sua assinatura, em 23/10/2020.
Fundamentação Legal: Art. 79, II, da Lei nº 8.666/93
Data da assinatura: 23 de outubro de 2020.
Campo Grande, MS, 29 de outubro de 2020.
João Bosco de Rezende
Diretor do Departamento de Gestão da Despesa e de Contratos
Julio Dias de Almeida
Diretor da Secretaria de Finanças
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.