TJMSP 22/05/2013 -Pgn. 17 -Caderno único -Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1281ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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2052/2008 - (Número Único: 0003306-55.2008.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - AGNALDO NOGUEIRA DE PAULA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE SÃO PAULO. (AB) - Despacho de fls. 528: "I – Vistos. II – Consta dos autos, às fls. 516, a
comunicação da DEPRE quanto ao pagamento do precatório ora expedido (fls. 508), inclusive dando conta
do depósito judicial na conta nº 3000130920293 sendo o valor indicado, R$ 343.643,27 (Trezentos e
quarenta e três mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte e sete centavos) às fls. 517/519. III – Às fls
522/525 e 527 a Fazenda Pública do Estado de São Paulo apresentou impugnação e indicou os valores que
deveriam ter sido pagos, com isso, manifeste-se o i. Advogado do Exequente, informando ainda a este
Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, a incidência de quaisquer hipóteses dos incisos do art. 682 do Código
Civil. IV – Caso não mais vigore os efeitos do mandato de fls. 17, deve a d. Escrivania intimar o Exequente
para a regularização da representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias. V – No contrário, se ainda
vigente o mandato de fls.17, mas se houve o falecimento do Exequente, deverá o n. Advogado promover a
habilitação do espólio ou de todos os sucessores, nos termos dos arts. 43 e 265, ambos do CPC. VI –
Oficie-se à DEPRE solicitando informações quanto a arguição da Procuradoria Geral do Estado de São
Paulo de fls. 527, referente ao valor não depositado por aquele órgão. VII – Intimem-se o r. Advogado e o
Autor/Exequente." SP, 17/05/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. MANOEL ABENACLO ARAGAO - OAB/SP 111813.
2376/2008 - (Número Único: 0003630-45.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS ROBERTO DA
SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 320: "I – Vistos. II –
Defiro o requerido pela i. Procurador Geral de Estado às fls. 319, quanto à vista dos autos fora de cartório
por 20 (vinte) dias. III - Intime-se." SP, 15/05/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FAGNER VILAS BOAS SOUZA - OAB/SP 285202, RITA DE CASSIA
PAULINO - OAB/SP 117260, MARCELO GATTO SPINARDI - OAB/SP 264983.
3285/2010 - (Número Único: 0000442-73.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JANDERSON PASCOA NEVES, DANIEL QUINTILIANO DE OLIVEIRA FILHO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (AB) - Despacho de fls. 62: "I – Vistos. II - Remetam-se os autos
ao nosso Contador Judicial para a elaboração de novos cálculos. III – Antes, intimem-se as partes. IV –
Cumpra-se. " SP, 15/05/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383, LUCILIA GARCIA QUELHAS OAB/SP 220196.
Procuradora do Estado: Dra. DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE - OAB/SP 112868.
3460/2010 - (Número Único: 0001949-69.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - WILLIAM CEBAN PAIXAO QUEIROZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (AB) - Despacho de fls. 214: "I - Vistos. II – Ante o silêncio da Fazenda Pública quanto à oposição
de embargos à execução de obrigação de pagar honorários, conforme certidão supra, expeça-se ofício
requisitório para o pagamento de R$ 686,99 (Seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e nove centavos),
atualizados até 30.01.2013. III - Antes apresente o Exequente uma cópia da petição inicial (da ação de
execução), da memória de cálculo, do despacho de fls. 207, do mandado de citação - art. 730 cumprido
(com a certidão do oficial de justiça) e deste despacho. IV -Prazo: 10 (dez) dias. V – Intimem-se." SP,
15/05/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, SILVIO MATHIAS JACOB - OAB/SP
205988, PAULO SERGIO MAIOLINO - OAB/SP 232111, JOÃO CARLOS DA SILVA - OAB/SP 271944,
HUMBERTO RODOLFO PENNO MACENA - OAB/SP 297949, THIAGO VINICIUS BOZ - OAB/SP 300020.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080, HILDA SABINO SIEMONS OAB/SP 101107.
4240/2011 - (Número Único: 9168240-28.2002.8.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- MARCELO SERAFIN X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (AB) - Despacho de fls. 115: "I – Vistos. II –
Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à
concordância do autor para efetuar o desconto em sua folha de pagamento, parcelado em 10 (dez) vezes.