TJPA 05/11/2019 -Pgn. 1292 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6777/2019 - Terça-feira, 5 de Novembro de 2019
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horas extras excedidas eram indenizadas com diárias. Que a depoente acredita que o recebimento das
diárias como compensaç¿o por horas extras n¿o eram apagar irregularidades, pois à época que recebeu
os valores n¿o estava acontecendo qualquer procedimento licitatório. Que a depoente nunca fez qualquer
curso acerca da lei de licitaç¿es. Que a depoente foi convidada para participar como membro, pelo
presidente da comiss¿o com autorizaç¿o do presidente da casa. Que foi nomeada pelo presidente da
comiss¿o. Que ele (Reginaldo) falava que as diárias era para pagar as horas extras. Que a depoente
organizava a prestaç¿o de contas. Que pelo que a depoente acompanhou Samuel assinava sem ler. Que
quem assinou a portaria de nomeaç¿o da depoente como membro da comiss¿o de licitaç¿o foi o
presidente. Que quem nomeava era o presidente. Que aconteceu de notas serem pagas sem passar pela
contabilidade e pela licitaç¿o. Que aconteceram de notas chegarem direto da presidência para o
tesoureiro e o tesoureiro pagar, sem que a depoente ou Rubens tivesse conhecimento. Que a depoente
n¿o tem conhecimento que andrew fazia pagamentos até nos sábados. 95.
A testemunha Marne
Caetano Pereira declarou perante o Juízo: Que já teve sociedade com westeley na empresa oliveira e
pereira ltda. Que n¿o deve outra empresa. Que a W e N n¿o era de propriedade do depoente. Que a
empresa w e m era a oliveira e pereira. Que o depoente está dissolvendo a sociedade com westerley da
empresa oliveira e pereira judicialmente pelo fato de westerley ter usurpado a sociedade. Que o depoente
perdeu todos os seus bens. Que o depoente tomou conhecimento que posteriormente westerley abriu
novas empresas. Que westerley abriu a JTP em nome da esposa Jaynara pois n¿o pode ter nada em seu
nome por causa de problemas na justiça do trabalho, bem como porque se o depoente descobrir irá juntar
ao processo de dissoluç¿o da sociedade. Que gilvanildo já foi funcionário do depoente. Que Givanildo n¿o
tinha dinheiro para abrir uma empresa. Que gilvanildo como funcionário era pessoa humilde. Que n¿o
sabe se posteriormente gilvanildo enricou, pois só se este tinha parente rico que o depoente desconhecia.
Que gilvanildo quando era funcionário do depoente, trabalhava apenas com o depoente. Que o depoente
soube que as empresas de westerley ganharam licitaç¿es na câmara e na SMT. Que o depoente n¿o
sabia que GF era em nome de gilvanildo. Que as empresas de westerley eram fortes em belterra. AS
PERGUNTAS DA DEFESA RESPONDEU: Que o ponto final da separaç¿o com westerley foi em 2015.
Que o depoente entende entende que westerley agiu de forma desonesta. Que o depoente tem mágoas
de westerley. 96. Em depoimento colhido perante este Juízo a testemunha José Carlos Lima Lopes
afirmou: Que o depoente cuidava da parte de limpeza e cozinha da câmara. Que o depoente n¿o sabia
que gilvanildo tinha empresa em seu nome. Que o depoente viu gilvanildo ir a câmara fazer manutenç¿o
em uma impressora. Que gilvanildo era o ¿cara¿ que dava manutenç¿o na impressora. Que gilvanildo n¿o
se apresentou como dono de empresa. Que o depoente n¿o recorda de ter visto o carro corola com
defeito. Que o depoente nunca levou carros da câmara para concertar. Que a ranger foi várias vezes para
o concerto. Que o depoente recorda de ter visto uma vez a Ranger em conserto na PREMAC; Que a
Ranger apareceu com uma pintura nova uma vez; Que westerley sempre ia a câmara duas ou três vezes
por semana; Que o depoente já viu westerley com Reginaldo na câmara; Que o depoente levou seu carro
particular para consertar na PREMAC mas pagou com seu próprio dinheiro; AS PERGUNTAS DA
DEFESA RESPONDEU: Que o depoente foi indicado para o cargo de administrador pois tinha ajudado
Reginaldo em duas campanhas e Reginaldo o convidou para tal cargo. Que o convite se deu quando
Reginaldo exerceu a presidência da câmara; Que o depoente n¿o tinha experiência em gest¿o pública;
Que dentro do centro de recuperaç¿o de dependentes químicos possui trabalhos com outdoor; Que foi
Reginaldo quem doou os outdoor que estavam sucateados ao depoente. Que n¿o possui empresa de
outdoor. Que o depoente aprendeu a reformar os outdoor e os utiliza para manter o centro de recuperaç¿o
de dependentes químicos. Que o depoente n¿o tem conhecimento de Gilvanildo participar de licitaç¿o.
Que o depoente conhece Gilvanildo de consertar as impressoras de sua sala. Que Gilvanildo nunca se
apresentou como proprietário de empresa. 97. A testemunha Ednilson Guimar¿es da Silva declarou
perante o Juízo: Que é proprietário de uma oficina mecânica. Que no ano de 2015 o Sr. Samuel levou
veículos da câmara a oficina do depoente para concerto. Que foi no primeiro semestre. Que o serviço
prestado pelo depoente foi de suspens¿o e freios. Que a oficina do depoente fica anexo a PREMAC. Que
o carro a ser consertado era um Toyota Corolla. Que n¿o recorda o valor total do pagamento. Que parte
do pagamento foi efetuado em dinheiro e parte em requisiç¿es de combustíveis. Que as requisiç¿es
continham o nome de Samuel. Que Samuel era o diretor da câmara. Que n¿o recorda se no carimbo vinha
a especificaç¿o que Samuel era diretor. Que as peças eram adquiridas pelo próprio Samuel, mas o
depoente fazia cotaç¿o de preços em três lojas para averiguar qual a mais em conta. Que o depoente n¿o
sabe como era efetuado o pagamento das peças nas lojas. Que o depoente n¿o tem conhecimento acerca
de um contrato da câmara com a empresa VIVA COMERCIAL para manutenç¿o em carros. Que o
depoente realizou serviços em carros particulares de Samuel e recebia em dinheiro. Que na oficina do
depoente n¿o se realiza serviço de pintura. 98. A testemunha de defesa Cezar Cabral da Silva declarou