TJPA 15/03/2021 -Pgn. 220 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021
220
Sem contrarrazões conforme certidão ID3639277.
O Ministério Público se manifestou pelo não conhecimento em razão do julgamento do processo no
1º grau ID4663028.
Éo essencial a relatar. Examino.
Considerando a ocorrência de sentença, não há outra direção processual a não ser o
reconhecimento da perda de objeto do agravo e com fundamento no art. 932, III do CPC/15, julgo
prejudicado o presente recurso.
Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO.
P.R.I.C.
Belém, assinado na data e hora registrados no sistema
DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relatora
Número do processo: 0807851-95.2020.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: MUNICIPIO DE
MOJU Participação: ADVOGADO Nome: GABRIEL PEREIRA LIRA OAB: 7448/PA Participação:
AGRAVADO Nome: DEODORO PANTOJA DA ROCHA Participação: ADVOGADO Nome: ANA VICTORIA
DELMIRO MACHADO OAB: 30570/PA Participação: AGRAVADO Nome: MARIA LUCIA CRISTO DE
SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: AMANDA NAIF DAIBES LIMA OAB: 30272/PA Participação:
AGRAVADO Nome: CONSTRUTORA TELHANORTE LTDA - ME Participação: ADVOGADO Nome: LUIZ
SERGIO PINHEIRO FILHO OAB: 12948/PA Participação: AGRAVADO Nome: LEANDRO HENRIQUE
CARDOSO DA ROCHA Participação: ADVOGADO Nome: ANA VICTORIA DELMIRO MACHADO OAB:
30570/PA
PROCESSO Nº 0807851-95.2020.8.14.0000
ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: MOJU (VARA ÚNICA)
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MOJU - PREFEITURA MUNICIPAL
PROCURADOR MUNICIPAL: GABRIEL PEREIRA LIRA OAB/PA nº 17.448
AGRAVADOS: DEODORO PANTOJA DA ROCHA, LEANDRO HENRIQUE CARDOSO DA ROCHA,
MARIA LÚCIA CRISTO DE SOUZA E CONSTRUTORA TELHANORTE LTDA- ME
RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
DECISÃO MONOCRÁTICA