TJPA 06/04/2021 -Pgn. 3963 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021
3963
servindo a presente decis?o como t?tulo executivo juntamente com certid?o do Diretor de Secretaria desta
Vara ?nica a respeito do respectivo cumprimento. ?????Expe?a-se o necess?rio. Publique-se. Intime-se.
Cumpra-se. ?????Monte Dourado, 30 de mar?o de 2021. RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA
Ju?za de Direito Titular da Vara ?nica da Vara Distrital de Monte Dourado PROCESSO:
00448674920158149100 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 31/03/2021
VITIMA:H. M. A. G. INDICIADO:RAILSON GIL FERREIRA Representante(s): OAB 13739 - KAROL
SARGES SOUZA (ADVOGADO) PROMOTOR(A):MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA.
DECIS?O INTERLOCUT?RIA ?????????N?o estando presentes nenhuma das hip?teses de absolvi??o
sum?ria do acusado, mantenho o recebimento da den?ncia. ?????????Atenta as incertezas geradas em
raz?o da pandemia da Covid-19 e as Portarias da Presid?ncia do Tribunal de Justi?a do Estado do Par?
que priorizam a realiza??o de atos por meio de videoconfer?ncia, designo audi?ncia virtual de instru??o e
julgamento para o dia 18/05/2021, as 09:00 horas. ?????????Os presentes autos passar?o a tramitar de
forma digital, digitalizados e compartilhados com as partes e procuradores por meio de link de acesso ?
nuvem da ferramenta Microsoft OneDrive, instrumento de compartilhamento contratado e oficializado pelo
Tribunal de Justi?a. ?????????O link de compartilhamento ser? disponibilizado aos advogados e ?
Representante do Minist?rio P?blico da Comarca, bem como constar? em certid?o lavrada pela Secretaria
deste Ju?zo nos autos do processo, dispon?vel tanto no acesso na nuvem da ferramenta Microsoft
OneDrive como no sistema de acompanhamento processual Libra. ?????????O protocolo de documentos,
peti??es, of?cios e quaisquer outros pleitos dever? seguir o plano estrat?gico que j? vem sendo adotado
na Unidade Judici?ria, com o protocolo via e-mail direto da Vara (1montedourado@tjpa.jus.br) e posterior
juntada aos autos digitalizados, dispon?veis na pasta compartilhada na nuvem, sem preju?zo da regular
tramita??o no sistema de acompanhamento processual Libra. ????????? A audi?ncia via
videoconfer?ncia ser? realizada por recurso tecnol?gico de transmiss?o de sons e imagens em tempo real,
utilizando-se a plataforma de videoconfer?ncia Microsoft Teams, que poder? ser baixada e instalada por
meio do seguinte endere?o eletr?nico para computadores ( https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion) e no seguinte endere?o eletr?nico para
celulares ( https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmailntsjwrn), podendo o programa ou ?app? ser utilizado em qualquer celular ou computador com c?mera e
acesso ? internet. ?????????Para realiza??o do ato, n?o ser? necess?rio o comparecimento dos
envolvidos no processo ao pr?dio desta Unidade Judici?ria, sendo que a audi?ncia ser? realizada com
partes (v?timas, testemunhas, advogados e MP) em suas respectivas resid?ncias, no Batalh?o da Pol?cia
Militar para Policiais Militares arrolados como testemunhas e, no caso do r?u preso, em espa?o a ser
disponibilizado pela Secretaria de Administra??o Penitenci?ria (SEAP). ?????????As partes receber?o um
e-mail da secretaria da comarca de Monte Dourado (1montedourado@tjpa.jus.br) com o link de acesso ?
audi?ncia acima designada. ?????????No que se refere ?s v?timas e testemunhas a serem ouvidas no
decorrer da audi?ncia de instru??o, estas dever?o, no ato de intima??o, informar se possuem acesso ?
internet que suporte a realiza??o do ato e fornecer os respectivos dados eletr?nicos, tais quais: endere?o
de e-mail e n?mero de telefone celular. ?????????A piori, ser? procedida ? oitiva de cada v?tima,
testemunha e r?u em sua respectiva resid?ncia ou local de trabalho, comprometendo-se esta, salvo motivo
justific?vel, a fazer o download e instalar a ferramenta Microsoft Teams em dispositivo adequado, e a estar
dispon?vel para acesso no dia e hora designados por este Ju?zo, sob pena de aplica??o de multa e
eventual instaura??o de processo penal por crime de desobedi?ncia, nos termos do art. 219 do C?digo de
Processo Penal. Caso a v?tima, r?u ou testemunha n?o possuam acesso a internet, excepcionalmente, e
se na data da audi?ncia a Comarca n?o estiver em bandeira vermelha, dever? se deslocar at? o F?rum
para ser ouvida presencialmente. ?????????No que concerne a participa??o e interrogat?rio do r?u
custodiado, ser? procedido no estabelecimento prisional em que se encontrar custodiado,
comprometendo-se o respons?vel pela unidade, salvo motivo justific?vel, a fazer o download e instalar a
ferramenta Microsoft Teams em dispositivo adequado, e a estar dispon?vel para acesso no dia e hora
designados por este Ju?zo, bem como a fornecer endere?o de e-mail. ?????????A audi?ncia via
videoconfer?ncia ser? gravada pela ferramenta Microsoft Teams, bem como reduzidos todos os
depoimentos a termo e posteriormente juntado aos autos. ?????????Saliento que ser? oportunizado ?
defesa, assim como preceitua o CPP, a realiza??o de entrevista pr?via e reservada com o seu defensor,
sem a presen?a dos demais participantes da reuni?o e n?o ser? gravada. ?????????D?-SE VISTA DOS
AUTOS AO MINIST?RIO P?BLICO, por via eletr?nica, para ci?ncia, devendo, no prazo de 5 (vinte e
quatro) horas, fornecer o endere?o eletr?nico para fins de compartilhamento do link de acesso aos autos,
bem como n?mero de telefone celular dispon?vel para eventual contato. ?????????Intime-se a Defesa do
acusado para ci?ncia desta decis?o e informar no prazo de 5 dias o endere?o eletr?nico para fins de