TJPA 07/04/2021 -Pgn. 237 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021
237
AUXILIADORA GOMES Participação: ADVOGADO Nome: PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS
OAB: 8409/PA Participação: APELADO Nome: JOAO BILORIO DE CARVALHO Participação:
ADVOGADO Nome: VALDIR FONTES DE OLIVEIRA OAB: 8564/PA Participação: APELADO Nome:
MARIA DAS GRACAS DE SOUZA PEDROZA Participação: ADVOGADO Nome: CARIM JORGE MELEM
NETO OAB: 13789/PA Participação: APELADO Nome: ANTONIO PEDROZA NETO Participação:
ADVOGADO Nome: CARIM JORGE MELEM NETO OAB: 13789/PA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
DESPACHO
Intimem-se as partes contendoras para que manifestem eventual interesse na realização de audiência de
conciliação, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, tendo em vista que o direito discutido na lide é
disponível, na forma do art. 3º, § 3º c/c art. 139, V do CPC, além da Resolução n.º 125 do CNJ c/c Portaria
nº 5626/2018-GP do TJE/PA.
Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestar-se também no prazo de 05
(cinco) dias. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.
P.R.I.C.
Belém/PA, 06 de abril de 2021.
MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
DESEMBARGADORA
Relatora
Número do processo: 0829630-47.2018.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: CARLOS RODRIGO
MIRANDA LISBOA Participação: ADVOGADO Nome: MARCIO VAZ FERREIRA OAB: 21193/PA
Participação: ADVOGADO Nome: MARIA DANTAS VAZ FERREIRA OAB: 21150/PA Participação:
ADVOGADO Nome: ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA OAB: 22220/PA Participação: ADVOGADO Nome:
MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA OAB: 22221/PA Participação: APELADO Nome:
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB Participação: AUTORIDADE
Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Participação: PROCURADOR Nome: TEREZA
CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA OAB: null
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
0829630-47.2018.8.14.0301
No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das Turmas de
Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de
Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do
CPC/2015.