TJPA 02/06/2021 -Pgn. 2216 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7154/2021 - Quarta-feira, 2 de Junho de 2021
2216
Sem custas e honorários em razão do feito ter tramitado sob o rito do Juizado Especial.
P.R.I.
Marabá/PA, 21 de maio de 2021.
AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO
Juiz de Direito Titular
Número do processo: 0801744-48.2020.8.14.0028 Participação: AUTOR Nome: FRANCISCA CRISTIANE
CHAVES Participação: ADVOGADO Nome: LIDIANE APARECIDA DE AMORIM COSTA OAB: 29238/PA
Participação: REU Nome: BUENO VIAGENS EIRELI - ME Participação: ADVOGADO Nome: ZIFIRINO
RABELO DE MOURA JUNIOR OAB: 7452/TO
PROCESSO Nº 0805961-37.2020.8.14.0028
REQUERENTE: FRANCISCA CRISTIANE CHAVES
REQUERIDA: BUENO VIAGENS EIRELI - ME
SENTENÇA
Vistos os autos
.
Relatório dispensado, nos termos do art.38 da Lei nº 9.099/95
Ausentes preliminares a decidir, e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo
à análise do mérito.
Na presente lide a parte Reclamante pleiteia indenização por danos morais, em razão d
o fato de que no curso da viagem, de Marabá/PA para Araguaína/TO, que viajava em companhia do filho
menor, portador de doença congênita, com a finalidade de realizar exame médico denominado Teste do
Suor, foi abandonada pelo condutor do veículo, deixando-os a sós na entrada, causando-lhe grande
constrangimento psicológico, produzindo desta feita dano de natureza moral.
Na inicial, aduz a parte Reclamante que após a parada na estrada, teria se dirigido ao banheiro
conduzindo o filho com deficiência, e posteriormente foi até uma lanchonete. Porém, o coletivo da empresa
requerida, partiu deixando a reclamante e o filho menor deficiente, fato que teria ocorrido porque a
reclamante não teria ouvido o som da buzina de chamada dos passageiros para retornar ao coletivo, a fim
de prosseguir na viagem. Informa ainda, que conseguiu chegar até a cidade de destino, no caso Marabá
(PA), porque obteve uma carona de volta, juntamente com o filho.
De início, cumpre esclarecer que a relação jurídica em questão se classifica como sendo de consumo,
estando sob a égide das disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor, e por se tratar de