TJPA 30/07/2021 -Pgn. 1924 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7194/2021 - Sexta-feira, 30 de Julho de 2021
1924
Número do processo: 0800662-95.2016.8.14.0941 Participação: AUTOR Nome: JACKLINE PEREIRA DA
SILVA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE DA COSTA TOURINHO NETO OAB: 20677/PA
Participação: AUTOR Nome: ELVIS PEREIRA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE DA
COSTA TOURINHO NETO OAB: 20677/PA Participação: REU Nome: PEDRO PAULO GOMES
RODRIGUES Participação: ADVOGADO Nome: ROBERTO SANTOS ARAUJO OAB: 2708/PA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI
FÓRUM PRETOR TAVARES CARDOSO, Rua Manoel Barata, 1107, bairro Ponta Grossa, Icoaraci,
Belém-PA. CEP. 66.810-100.
e-mail: 1civelicoaraci@tjpa.jus.br Telefone: (91) 3215-3666
PROCESSO Nº. 0800662-95.2016.8.14.0941
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: JACKLINE PEREIRA DA SILVA, ELVIS PEREIRA DA SILVA
REU: PEDRO PAULO GOMES RODRIGUES
DESPACHO
Diante da Portaria nº. 1003/2021-GP, de 03 de março de 2021, que suspendeu a realização das
audiências presenciais no âmbito deste Tribunal de Justiça por período determinado, bem como
considerado os protocolos médicos e sanitários recomendados pelos Órgãos de vigilância sanitária e da
Organização Mundial de Saúde – OMS e das determinações contidas nas resoluções conjuntas expedidas
por este Tribunal que buscam prevenir e evitar aglomerações e a disseminação do contagio do CORONA
VIRUS, mediante adoção de medidas preventivas, INTIME-SE AS PARTES para informarem, no prazo
comum de 05 (cinco) dias, se desejam e podem participar da audiência a ser realizada nestes autos de
forma remota, por meio eletrônico de videoconferência (sistema de vídeo/áudio com acesso à internet), em
data e hora a ser futuramente redesignada, a qual se realizará observando tudo o que dispõe o art. 367,
caput e §§1º ao §6º do CPC/15.
Na hipótese de aceitação desta modalidade de realização de audiência deverão, desde logo, informar
tanto as partes, quanto seus advogados e representantes legais, o e-mail de uso pessoal ou funcional para
o qual será enviado o link para acesso virtual ao site da sala de videoconferência, com o dia e hora a ser
designada para a realização da audiência, bem como informem o endereço físico do local onde estarão no
ato da audiência de conciliação.
Tratando-se de assistido da Defensoria Pública, defiro, desde logo, a sua intimação pessoal para que, no
prazo de 05 (cinco) dias, manifeste a sua vontade quanto a realização da audiência na modalidade
remota.
Advirtam-se a todos que pretendem participar da audiência na modalidade remota que deverão estar no
dia e horário a ser marcado num espaço físico reservado, sem barulho, e sem a presença de outras
pessoas estranhas ao processo, para acessarem o link (endereço eletrônico) da sala virtual da audiência
por videoconferência através do link enviado por email. Sendo de inteira responsabilidade dos
participantes as diligências necessárias para viabilizar sua participação efetiva, tais como: computador
com acesso à internet, câmera e sistema de microfones funcionando.
Conste em destaque a advertência de que caso algum dos participantes, alegue e prove justo