TJPB 26/06/2019 -Pgn. 35 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019

EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 105- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000135130.1998.815.0181. ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. EMBARGANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. EMBARGADO: ERNANDO RIBEIRO DA SILVA. ADVOGADO(S): ERNANDO RIBEIRO DA SILVA (OAB/PB 19.998). 21.05.19Resultado: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 106- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0050089-93.2013.815.2001.
ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. 1º EMBARGADO:
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB
17.281), JULIENE JERÔNIMO VIEIRA TORRES (OAB/PB 18.204) E OUTROS. 2º EMBARGADO: GERMANO
JOSÉ DE OLIVEIRA E SILVA. ADVOGADA(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967) E
ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES (OAB/PB 23.256). 21.05.19-Resultado: EMBARGOS REJEITADOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 107EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0005158-68.2014.815.2001. ORIUNDO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL. EMBARGANTE: DIBENS LEASING S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB
17.314-A) E OUTROS. EMBARGADO: JOSÉ HILTON LINHARES GOMES. ADVOGADA(S): MARIELLA MELO
NERY DANTAS (OAB/PB 19.798). 21.05.19-Resultado: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 108- AGRAVO INTERNO
NA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0049158-90.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: POSTO SANTA MARIA COMBUSTÍVEIS E CONVENIÊNCIA LTDA. ADVOGADO(S): BRUNO CAMPOS LIRA (OAB/PB 16.871) E OUTROS. 1º AGRAVADO: MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR(ES): ADELMAR AZEVEDO RÉGIS, RODRIGO CLEMENTE BRITO PEREIRA E OUTROS. 2º AGRAVADO: EDILSON GUALBERTO DA SILVA. ADVOGADO(S): RINALDO MOUZALAS DE
SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589), CAMIL A DE SOUZA FONSECA (OAB/PB 24.607-A) E OUTROS.21.05.19Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 109- AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0113694-47.2012.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO
CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281), VÂNIA DE FARIAS CASTRO (OAB/PB 5.653) E OUTROS.
AGRAVADO: JAIME PEREIRA DE SOUZA. ADVOGADO(S): JOSÉ FRANCISCO XAVIER (OAB/PB 14.897).
21.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 110- AGRAVO INTERNO NA
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0003804-71.2015.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S):
JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281), VÂNIA DE FARIAS CASTRO (OAB/PB 5.653) E
OUTROS. AGRAVADO: CLÁUDIO MONTEIRO DA SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CÉZAR NEVES
(OAB/PB 14.640) E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960). 21.05.19-Resultado: NEGOU-SE
PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 111- AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026451-31.2013.815.2001.
ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. AGRAVADO: SITECNET INFORMÁTICA LTDA. ADVOGADO(S): ADAIR BORGES COUTINHO NETO (OAB/PB 12.441). 21.05.19Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 112- AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0005418-67.2015.815.0011. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, GUSTAVO NUNES MESQUITA. AGRAVADO: MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA. DEFENSOR
PÚBLICO: MARCUS ANTÔNIO GERBASI (OAB/PB 1.879). 21.05.19-Resultado: REJEITADA A PRELIMINAR,
NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 113- AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0034392-32.2013.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. AGRAVADO: ALBANI CORDEIRO RODRIGUES. ADVOGADO(S):
CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6.003). 21.05.19-Resultado: EMBARGOS REJEITADOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO)
114- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003122-87.2013.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281) E OUTROS. APELADO: VITAL FÉLIX DA SILVA. ADVOGADO(S):
ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 11.946) E THAISE GOMES FERREIRA (OAB/PB 20.883). 21.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO)
115- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000113-92.2013.815.0231. ORIUNDO DA 3ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE. APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA. ADVOGADO(S): BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA
FERREIRA (OAB/PB 16.266). APELADA: JOSÉLIA MARIA DA SILVA. ADVOGADA(S): ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA (OAB/PB 13.268). 21.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 116APELAÇÃO CÍVEL Nº 0055704-30.2014.815.2001. ORIUNDO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTES: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A E ARM TURISMO. ADVOGADO(S):
GUSTAVO VISEU (OAB/SP 117.417) E OUTROS. APELADO: CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI.
ADVOGADO(S): WILSON FURTADO ROBERTO (OAB/PB 12.544). 21.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA (FÍSICO) 117- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000114-81.2019.815.0000. ORIUNDO DA 9ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.
ADVOGADO(S): ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/PB 1.853-A) E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO
(OAB/PB 221.386-A). APELADO: CIBELLI MARIA PINHEIRO DE ALMEIDA. ADVOGADO(S): FRANCISCO DE
ASSIS ALVES JÚNIOR (OAB/PB 8.073). 21.05.19-Resultado: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NÃO
SE CONHECEU DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 118- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0079905-57.2012.815.2001. ORIUNDO DA 12ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: FRANCISCO CARLOS FEITOSA. ADVOGADO(S):
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS (OAB/PB 19.319). 2º APELANTE: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADO(S): CARLOS AUGUSTO MONTEIRO
NASCIMENTO (OAB/SE 1.600). APELADOS: OS MESMOS. 21.05.19-Resultado: NÃO SE CONHECEU DO
APELO DO PROMOVENTE E, CONHECIDO O APELO DA PBPREV, DEU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 119APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002361-74.2012.815.0131. ORIUNDO DA 5ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS.
APELANTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) E OUTROS. APELADO: FRANCISCO SOARES DE MATOS.
ADVOGADO(S): NYHARA JORDIANNY MELO NUNES PAIVA DE SÁ (OAB/PB 17.404) E PAULO ROBERTO DE
LACERDA SIQUEIRA (OAB/PB 11.880). 21.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO)
120- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003012-65.2012.815.0371. ORIUNDO DA 7ª VARA DA COMARCA DE SOUSA.
APELANTE: PEDRO ALVES DE QUEIROZ. ADVOGADO(S): ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA (OAB/PB
7.337). APELADO: BANCO FIAT S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB/PB 12.450-A) E OUTROS. 21.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 121- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000165134.2016.815.0351. ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ. APELANTE: MUNICÍPIO DE SAPÉ.
ADVOGADA(S): DESYANE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/PB 23.426). APELADO: WALTER LUIZ DOS SANTOS. ADVOGADO(S): JOSÉ ALVES DA SILVA NETO (OAB/PB 14.651). 21.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 122- APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0002664-70.2012.815.0331. ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE SANTA RITA. APELANTE:
BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB/PB 12.450-A) E OUTROS. APELADO: JOÃO JOSÉ DA SILVA. ADVOGADO(S): LUCAS FREIRE DE ALMEIDA (OAB/PB 15.764) E WALMÍRIO
JOSÉ DE SOUSA (OAB/PB 15.551). 21.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 123APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011624-90.2014.815.0251. ORIUNDO DA 7ª VARA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: BANCO PAN S/A. ADVOGADO(S): EDUARDO CHALFIN (OAB/PB 22.177-A) E OUTROS. APELADO:
JOHNNY CARTER GOMES DE MORAIS. ADVOGADO(S): ALISSON NUNES COSTA (OAB/PB 13.945) E
ALEXANDRE NUNES COSTA (OAB/PB 10.799). 21.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO)
124- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0071316-08.2014.815.2001. ORIUNDO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: ESTANISLAU FRANCISCO DINIZ NETO. ADVOGADA(S): NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA (OAB/PB 15.235). APELADO: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) E OUTROS. 21.05.19-Resultado: NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA (FÍSICO) 125- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0089143-03.2012.815.2001. ORIUNDO DA 14ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: JOSÉ RAFAEL DA SILVA. ADVOGADO(S): HILTON HRIL
MARTINS MAIA (OAB/PB 13.442). 2º APELANTE: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO(S): FERNANDO LUZ
PEREIRA (OAB/PB 147.020-A) E MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB/PB 149.225-A). APELADOS: OS MESMOS.
21.05.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO PARA PRÓXIMA SESSÃO, TENDO EM VISTA O IMPEDIMENTO DO
EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, DEVENDO-SE SER CONVOCADO DESEMBARGADOR
NA FORMA REGIMENTAL. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 126- APELAÇÃO CÍVEL

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Nº 0012457-33.2013.815.2001. ORIUNDO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BV
FINANCEIRA S/A., C. F. I. ADVOGADO(S): TEREZA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRÍCIO (OAB/CE 14.694)
E GUILHERME MARINHO SOARES (OAB/CE 18.556-B). APELADO: PAULO SÉRGIO DINIZ GARCIA.
ADVOGADO(S): VALTER DE MELO (OAB/PB 7.994). 21.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
(FÍSICO) 127- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006962-59.2009.815.0251. ORIUNDO DA 7ª VARA DA COMARCA DE
PATOS. APELANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A. ADVOGADA(S): MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
(OAB/PE 20.397). APELADA: JISSANDRA SAIONARA DA SILVA BRITO. ADVOGADO(S): CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS (OAB/PB 11.509). 21.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
(FÍSICO) 128- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010041-58.2014.815.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL. APELANTE: CONTROL CONSTRUÇÕES LTDA. ADVOGADO(S): JALDEMIRO RODRIGUES DE
ATAÍDE JÚNIOR (OAB/PE 11.591). APELADO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. ADVOGADA(S):
DIANA ANGÉLICA ANDRADE LINS (OAB/PB 13.830). 21.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
(FÍSICO) 129- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0092270-46.2012.815.2001. ORIUNDO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255) E OUTROS. APELADO: MAX
PIMENTEL PAES BARRETO. ADVOGADO(S): CAIO SALES PIMENTEL (OAB/PB 17.013). 21.05.19-Resultado:
DEFERIDA JUNTADA DE PETIÇÃO 9992019P072291. NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 130- APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0000778-74.2014.815.0231. ORIUNDO DA 3ª VARA DA COMARCA DE
MAMANGUAPE. APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA. ADVOGADO(S): BRUNNO KLEBERSON DE
SIQUEIRA FERREIRA (OAB/PB 16.266). APELADO: JOÃO BATISTA DOS SANTOS. ADVOGADA(S). ANA
CRISTINA MADRUGA ESTRELA (OAB/PB 13.268). 21.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO
E, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 131- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
OFICIAL Nº 0000077-41.2016.815.0491. ORIUNDO DA COMARCA DE UIRAÚNA. APELANTE: MUNICÍPIO DE
POÇO DANTAS. ADVOGADO(S): ODILON FERNANDO DA SILVA NETO (OAB/PB 23.245). APELADA: JULIETE
DE ALMEIDA MACHADO NUNES. ADVOGADO(S): DEMÓSTENES CEZÁRIO DE ALMEIDA (OAB/PB 14.541).
21.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 132- APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0067419-40.2012.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
ALEXANDRE MAGNUS E FREIRE. APELADO: PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALOR.
ADVOGADO(S): EDSON HERPO BARRETO E DAMASCENO (OAB/PB 23.065). 21.05.19-Resultado: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 133- APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA OFICIAL Nº 0000122-78.2013.815.0611. ORIUNDO DA COMARCA DE MARI. APELANTE: MUNICÍPIO DE MARI. PROCURADOR(ES): ALFREDO JUVINO LOURENÇO NETO (OAB/PB 7.337). 1º APELADO:
MARLENE DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB 10.751) E MARCOS
EDSON DE AQUINO (OAB/PB 15.222). 2º APELADO: MARIPREV – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARI. ADVOGADO(S): RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS (OAB/PB 17.148). 21.05.19-Resultado: NÃO SE CONHECEU DO APELO E, CONHECIDA À REMESSA NECESSÁRIA, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
(FÍSICO) 134- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0000465-73.2016.815.0351. ORIUNDO DA 2ª VARA
DA COMARCA DE SAPÉ. APELANTE: MUNICÍPIO DE SAPÉ. ADVOGADO(S): FÁBIO RONELI CAVALCANTE
DE SOUZA (OAB/PB 8.937). APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 21.05.19-Resultado: NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 135- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº
0002340-97.2013.815.0411. ORIUNDO DA COMARCA DE ALHANDRA. APELANTES: VALDETE CORREIA DA
SILVA ALMEIDA E JANETE MARIA FLOR. ADVOGADO(S): MAXWELL ESTRELA ARAÚJO DANTAS (OAB/PB
13.396). APELADO: MUNICÍPIO DE ALHANDRA. ADVOGADO(S): JOSÉ AUGUSTO MEIRELLES NETO (OAB/
PB 9.427). 21.05.19-Resultado: REJEITADA A PRELIMINAR, DE OFÍCIO, SUSCITOU-SE E RECONHECEU-SE
A NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA, DANDO PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (FÍSICO) 136 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002487-41.2015.815.0351. ORIUNDO DA 1ª
VARA DA COMARCA DE SAPÉ. EMBARGANTE: BANCO PAN S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE CARVALHO
E SILVA (OAB/SP 25.639) E OUTROS. EMBARGADA: FABÍOLA DA SILVA ARAÚJO. ADVOGADO(S): ALBERTO
JORGE SOUTO FERREIRA (OAB/PB 14.457). 21.05.19-Resultado: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(FÍSICO) 137 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001111-98.2018.815.0000. ORIUNDO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR, ROBERTO MIZUKI. EMBARGADOS: ROMILDO CHAVES DA SILVA E OUTROS.
ADVOGADO(S): JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA (OAB/PB 10.026). 21.05.19-Resultado: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. Presente a Sessão o Dr. Jamerson Neves de
Siqueira, em favor dos Embargados. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(FÍSICO) 138 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0027381-54.2010.815.2001. ORIUNDO DA 17ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: ANAS – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO BRASIL. ADVOGADO(S): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589) E
NATHÁLIA SOUTO DE A. VASCONCELOS (OAB/PB 19.931). EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A.
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) E OUTRA. 21.05.19-Resultado: EMBARGOS
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 139 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0009362-24.2015.815.2001.
ORIUNDO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: BANCO AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) E
OUTROS. EMBARGADO: DANIEL DE FIGUEIREDO SOUSA. ADVOGADO(S): KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB 22.899) E GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB 14.708).
21.05.19-Resultado: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 140 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000240-57.2012.815.0201. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA. ADVOGADO(S): PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR (OAB/PB 14.233). EMBARGADO: JUDAS TADEU BELARMINO CAVALCANTE. ADVOGADO(S): JOSÉ RÉGIS DA SILVA (OAB/PB 4.998).
21.05.19-Resultado: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 141 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001030-07.2015.815.0631. ORIUNDO DA COMARCA DE JUAZEIRINHO. EMBARGANTE: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS E SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A.
ADVOGADO(S): JOÃO BARBOSA (OAB/PB 4.246-A) E SUELIO MOREIRA TORRES (OAB/PB 15.477). EMBARGADOS: FELIPE DE OLIVEIRA AMÂNCIO E MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): FAGNER
FALCÃO DE FRANÇA (OAB/PB 12.428). 21.05.19-Resultado: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(FÍSICO) 142 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0011749-12.2015.815.2001. ORIUNDO DA 13ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) E OUTROS. EMBARGADO: KAYO
ADRIANO TOSCANO DE MEDEIROS. ADVOGADO(S): KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO
(OAB/PB 22.899) E GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB 14.708). 21.05.19-Resultado:
EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 143 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 010281141.2012.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL LUCENA TRINDADE. EMBARGADO: SANTANA E RIBEIRO LTDA. ADVOGADO(S): FÁBIO FIRMINO DE ARAÚJO (OAB/PB
6.509) E OUTRO. 21.05.19-Resultado: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 144 – AGRAVO
INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0056352-15.2011.815.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SUA PROCURADORA, DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. AGRAVADO: EMILSON MUNIZ
VENCESLAU. ADVOGADO(S): JOSÉ LAURINDO DA SILVA SEGUNDO (OAB/PB 13.191). 21.05.19-Resultado:
NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 145– AGRAVO INTERNO NA
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0072204-74.2014.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA
PROCURADORA, DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. AGRAVADO: ANTÔNIO DE FREITAS BARBOSA NETO. ADVOGADA(S): ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES (OAB/PB 23.256). 21.05.19-Resultado: NEGOUSE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR:
EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 146 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0051017-44.2014.815.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S):
JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281), EUCLIDES DIAS DE SÁ FILHO (OAB/PB 6.126) E
OUTROS. AGRAVADO: MÁRCIO FELIPE DE SOUSA MANGUEIRA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR
NEVES (OAB/PB 14.640) E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960). 21.05.19-Resultado: NEGOUSE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR:
EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 147 – AGRAVO INTERNO NA REMESSA
OFICIAL Nº 0105623-56.2012.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA