TJPB 03/08/2022 -Pgn. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2022

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O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
nos moldes do Art. 2º, §5, da Resolução Nº 23, de 18 de julho de 2016, publicada no Diário da Justiça do dia
19/07/2016, DEFERIU o seguinte processo abaixo relacionado: PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO:
2022101160 - Adriana Porfírio Lino dos Santos e outros - Abono de faltas.

Apelação Cível nº. 0013637-06.2014.815.0011. Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Apelante:
ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL e Apelado: MARLY ALVES DO
NASCIMENTO, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. Intimação da
parte recorrente para o cumprimento do contido no despacho de fls. 127 E VERSUS.

O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
nos moldes do Art. 2º, §5, da Resolução Nº 23, de 18 de julho de 2016, publicada no Diário da Justiça do dia
19/07/2016, INDEFERIU o seguinte processo abaixo relacionado: PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO:
2022073279 - Adriana Neves Macedo Doso - Dispensa do ponto eletronico.

Apelação Cível nº. 0005460-19.2015.815.0011. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Apelante:
ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL e Apelado: ADRIANA DA
COSTA GOMES TERTO, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. Intimação
da parte recorrente para o cumprimento do contido no despacho de fls. 180.

A Diretora de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Ato da Presidência nº 54 de 24 de novembro de 2020, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s)
abaixo relacionado(s): PROCESSO / ESTAGIARIO(A): 2022106544 - Agilio Tomaz Marques; 2022105541 Helena Maria Albuquerque Ribeiro. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, João Pessoa, 02 de agosto de 2022. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE – Diretor.

Apelação Cível nº. 0000996-06.2009.815.2001. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Apelante: ESTADO
DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL e Apelado: LETICIA AVILA MEIRA
REPRESENTADA POR SEU GENITOR DENIS DIAS MEIRA e PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Intimação da parte recorrente para o cumprimento do contido no despacho de fls. 149 E VERSUS.

DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Joao Benedito da Silva
PETIÇÃO N° 0000091-38.2019.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao Benedito
da Silva. REQUERENTE: Eugênio Vieira de Oliveira Almeira. ADVOGADO: Maria Luiza M. D. Cabral, Oab/pe
48.198. REQUERIDO: Justica Publica.. Vistos etc. Forte em tais razões, defiro o pleito, para estender ao
corréu Eugênio Vieira de Oliveira os efeitos da decisão colegiada fls. 194/196v, que revogou as medidas
cautelares consistentes em i) proibição de manter contato com testemunhas, pessoas ou autoridades vinculadas
ao processo; e ii) suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou
financeira, mas manteve as demais medidas (vedação de atuação junto ao Fórum Distrital de Mangabeira e
a proibição de ausentar-se da comarca por mais de oito dias sem autorização legal). Comunique-se, com
urgência, ao Juízo de origem. Publique-se. Intime-se.
Des. Ricardo Vital de Almeida
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0000275-57.2020.815.0000.
ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Ricardo Vital de Almeida. REQUERENTE: Ministério
Público do Estado da Paraíba. POLO PASSIVO: Prefeito do Municipio de Santa Cruz. REQUERIDO: Paulo
Cesar Ferreira Batista. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. PREFEITO. HOMOLOGAÇÃO.
CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 28-A, § 13, DO
CPP. ARQUIVAMENTO. PROMOÇÃO MINISTERIAL. ACOLHIMENTO. – Em caso de processo de competência
originária, requerido o arquivamento do feito em promoção fundamentada do Procurador-Geral de justiça, em
razão do cumprimento de acordo celebrado com o investigado e judicialmente homologado, descabe ao
tribunal deliberar em sentido contrário. – Nos termos do art. 28-a, § 13, do CPP, cumprido integralmente o
acordo de não persecução penal, juízo competente decretará a extinção de punibilidade. – Extinção da
punibilidade do investigado e arquivamento do feito. Assim, destacando-se a promoção do Ministério Público,
acolho-a para determinar a extinção da punibilidade do investigado Paulo César Ferreira Batista, Prefeito
Constitucional do Município de Santa Cruz/PB, e o consequente arquivamento do feito.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO APELAÇÃO CÍVEL– PROCESSO Nº 000419321.2013.815.2003 -(1ª C.C.) – Agravante: BANCO ITAUCARD S/A, Agravado: JOSÉ CARLOS DE SANTANA,
intimação a Bel. ISABELLE FREIRE DA SILVA – OAB-PB Nº 16.541, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS,
na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões ao recurso em referência.

Apelação Cível nº. 0013644-76.2013.815.2001. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Apelante 1:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, Apelante 2: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO
POR SUA PROCURADORIA GERAL e Apelado: JACYEL PABLO LOPES MOURA MARCIANA LOPES DA
SILVA (ADV.: NADJA SOARES BAIA – OAB/PB 21657-A). Intimação da parte recorrente para o cumprimento
do contido no despacho de fls. 178.
Apelação Cível nº. 0010509-80.2011.815.0011. Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Apelante:
ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL e Apelado: FABRICIO LEMOS
GAUDENCIO NOBREGA, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Intimação da parte recorrente para o cumprimento do contido no despacho de fls. 133 e Versus.
Apelação Cível nº. 0000609-90.2016.815.0951. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Apelante:
ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL e Apelado: MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA. Intimação da parte recorrente para o cumprimento do contido no
despacho de fls. 127.
Reexame Necessário nº. 0059953-24.2014.815.2001. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Apelante:
SEGREDO DE JUSTIÇA, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e
Apelado: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL. Intimação da parte
recorrente para o cumprimento do contido no despacho de fls. 115 E VERSUS.
Remessa Necessária nº. 0001349-98.2010.815.0000. Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Filho. Apelante: LOURANDI ALVES DO NASCIMENTO, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA e Apelado: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA
GERAL. Intimação da parte recorrente para o cumprimento do contido no despacho de fls. 144 E 145.
Apelação Cível nº. 0000199-66.2016.815.0681. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Apelante:
ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL e Apelado: MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA. Intimação da parte recorrente para o cumprimento do contido no
despacho de fls. 253.
Apelação Cível nº. 0000133-68.2014.815.2003. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: MUNICIPIO
DE JOAO PESSOA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL e Apelado: JOAO MAXIMO
MALHEIROS (ADV.: ADAIL BYRON PIMENTEL – OAB/PB 3722). Intimação da parte recorrente para o
cumprimento do contido no despacho de fls. 253.
Apelação Cível nº. 0000955-47.2017.815.0000. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Apelante:
MUNICIPIO DE SOUSA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL e Apelado: MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA. Intimação da parte recorrente para o cumprimento do contido no
despacho de fls. 194.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO APELAÇÃO CÍVEL– PROCESSO Nº 010000764.2009.815.0301 -(1ª C.C.) – Agravante: CAIXA SEGURADORA S/A, Agravado: FRANCINALDO ALCÂNTARA
DOS SANTOS, intimação a Bel. ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JÚNIOR – OAB-PB Nº 11.211, a fim de no
prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões ao recurso em
referência.

Apelação Cível nº. 0003373-55.2014.815.0131. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Apelante:
ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL e Apelado: MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA. Intimação da parte recorrente para o cumprimento do contido no
despacho de fls. 192 e versus.

Apelação Cível nº. 0005910-59.2015.815.0011. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Apelante:
ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL e Apelado: ANTONIO
JOSIVALDO DA SILVA, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. Intimação
da parte recorrente para o cumprimento do contido no despacho de fls. 124.

Remessa Necessária nº. 0025109-72.2012.815.0011. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Apelante:
JUIZO DA 1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE e Apelado: OSCAR
ADELINO DE LIMA, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA. Intimação
da parte recorrente para o cumprimento do contido no despacho de fls. 116.

ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE nº 1036/2022 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a 21ª Etapa do Programa “Justiça pela Paz em Casa”, instituído
pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e o constante do Processo Administrativo Eletrônico nº 2022.101.209; RESOLVE: Art. 1º Designar os magistrados a seguir relacionados, para, responderem, conjunta e
cumulativamente, pelas unidades judiciárias nos períodos a seguir descritos:
CAPITAL – Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MAGISTRADO(A)
DATAS
DIAS DE ATUAÇÃO
TURNO(S)
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDRÉ RICARDO DE CARVALHO COSTA
15 A 18.08.2022
SEGUNDA A QUINTA
MANHÃ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JAILSON SHIZUE SUASSUNA
15 A 19.08.2022
SEGUNDA A SEXTA
MANHÃ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CONCEIÇÃO DE LOURDES M. DE BRITO CORDEIRO
15 A 19.08.2022
SEGUNDA A SEXTA
MANHÃ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSÉ JACKSON GUIMARÃES
15 A 19.08.2022
SEGUNDA A SEXTA
MAMHÃ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPINA GRANDE – Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MAGISTRADO(A)
DATAS
DIAS DE ATUAÇÃO
TURNO(S)
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ROSIMEIRE VENTURA LEITE
15,
17
SEGUNDA,
QUARTA
QUINTA
MANHÃ
_______________
______16,
_______
_____E
____18.08.2022
___________________________________
____________________TERÇA,
________________
________________E
____
_______________________________________
_______________________
19.08.2022
SEXTA
MANHÃ E TARDE
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CARMEM HELEN AGRA DE BRITO
16
TERÇA
MANHÃ
__________________15,
_______
_____E___19.08.2022
_______________________________________________SEGUNDA,
_____________________
_____________E
____QUARTA
_________________________________________________
_______________________
18 E 19.08.2022
QUINTA E SEXTA
MANHÃ E TARDE
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTÔNIO GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR
E___16.08.2022
SEGUNDA
MANHÃ
_____________________15
______
___________________________________________________________
___________________E
____TERÇA
_______________________________________________________
_______________________
18.08.2022
QUINTA
MANHÃ E TARDE
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
IVNA
MOZART BEZERRA SOARES
15, 16 E 17.08.2022
SEGUNDA, TERÇA E QUARTA
MANHÃ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RAFAELA
PEREIRA TONI COUTINHO
15, 16 E 19.08.2022
SEGUNDA, TERÇA E SEXTA
MANHÃ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALEX
MUNIZ BARRETO
17.08.2022
QUARTA
MANHÃ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO
17 E 19.08.2022
QUARTA E SEXTA
TARDE
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANNA CARLA FALCÃO DA CUNHA LIMA ALVES
16, 17 E 18.08.2022
TERÇA, QUARTA E QUINTA
TARDE
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HUGO GOMES ZAHER
15.08.2022
SEGUNDA
TARDE
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
IÊDA MARIA DANTAS
16.08.2022
TERÇA
TARDE
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FLÁVIA DE SOUZA BAPTISTA ROCHA
17.08.2022
QUARTA
TARDE
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABRÍCIO MEIRA MACEDO
18.08.2022
QUINTA
TARDE
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PATOS – 2ª VARA MISTA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL
16
TERÇA
MANHÃ
__________________15,
_______
_____E___17.08.2022
_______________________________________________SEGUNDA,
_____________________
_____________E
____QUARTA
_________________________________________________
_______________________
18.08.2022
QUINTA
MANHÃ E TARDE
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DIEGO GARCIA DE OLIVEIRA
TERÇA
MANHÃ
__________________________16.08.2022
___________________________________________________________________________
__________________________________________________________________
_______________________
17.08.2022
QUARTA
TARDE
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS
15, 16 E 18.08.2022
SEGUNDA, TERÇA E QUINTA
MANHÃ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO MEDRADO DOS SANTOS
E___18.08.2022
QUARTA
QUINTA
_____________________17
______
____________________________________________________________
________________E
____
_________________________________________________________TARDE
_______________________
19.08.2022
SEXTA
MANHÃ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SANTA RITA – 5ª VARA MISTA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANNA CARLA FALCÃO DA CUNHA LIMA ALVES
15 A 19.08.2022
SEGUNDA A SEXTA
MANHÃ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 02 de agosto de 2022. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES - Presidente