TJRR 26/08/2016 -Pgn. 129 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XIX - EDIÇÃO 5809
129/152
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PP N°.031/16/PROSAUDE/MP /RR
A Dra. JEANNE SAMPAIO, Promotora de Justiça Titular da PROSAUDE da Comarca de Boa
Vista, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 129, I e III, da Constituição
Federal, artigo 34, parágrafo único, alínea a, da Lei Complementar Estadual nº 003/94 (Lei
Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima) e com fulcro no Art. 9 da Lei 7.347/85, Art. 2
paragráfo 4-7 resolução 23 de 2007 CNMP, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DO
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, com o fito de verificar o não funcionamento da UBS do Taboca
Ministério Público
Boa Vista, 26 de agosto de 2016
no Município do Cantá, bem como a reforma do ônibus de saúde itinerante que atendia a comunidade.
Boa Vista,RR, 23 de agosto de 2016
JEANNE SAMPAIO
Promotora de Justiça
PROSAUDE
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PP N°.032/16/PROSAUDE/MP /RR
A Dra. JEANNE SAMPAIO, Promotora de Justiça Titular da PROSAUDE da Comarca de Boa
Vista, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 129, I e III, da Constituição
Federal, artigo 34, parágrafo único, alínea a, da Lei Complementar Estadual nº 003/94 (Lei
Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima) e com fulcro no Art. 9 da Lei 7.347/85, Art. 2
paragráfo 4-7 resolução 23 de 2007 CNMP, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DO
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, com o fito de verificar possível contratação irregular de
servidores de nível médio para atuarem nas unidades da Secretaria Estadual de Saúde por meio de
Cooperativa.
Boa Vista,RR, 23 de agosto de 2016
JEANNE SAMPAIO
Promotora de Justiça
PROSAUDE
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PP N°.033/16/PROSAUDE/MP /RR
A Dra. JEANNE SAMPAIO, Promotora de Justiça Titular da PROSAUDE da Comarca de Boa
Vista, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 129, I e III, da Constituição
Federal, artigo 34, parágrafo único, alínea a, da Lei Complementar Estadual nº 003/94 (Lei
Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima) e com fulcro no Art. 9 da Lei 7.347/85, Art. 2
paragráfo 4-7 resolução 23 de 2007 CNMP, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DO
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, com o fito de verificar as condições de funcionamento do
Boa Vista,RR, 23 de agosto de 2016
JEANNE SAMPAIO
Promotora de Justiça
PROSAUDE
SICOJURR - 00053404
fGOBBEO0fv5T550E0ubV9n6z/ZE=
Palácio dos Sindicatos.