TJSP 14/04/2009 -Pgn. 2197 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 453
2197
LTDA X KILOSTOSO COMIDA CASEIRA LTDA - ME - Fls. 161 - Fls. 156/158 - Como é cediço, no processo de execução
vige o princípio da responsabilidade patrimonial do devedor, com o escopo de ampla satisfação do crédito (Nesse sentido,
Araken de Assis, Manual de Processo de Execução, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2.003). Outrossim, a efetividade da
prestação jurisdicional restou erigida inclusive a garantia constitucional (artigo 5º, inciso LXXVIII da CF, na redação dada pela
EC nº 45/2004). Exatamente por isso, a penhora de valores goza de prioridade na ordem legal (artigo 655, inciso I do CPC).
Como corolário das assertivas supra e com fundamento nos artigos 655-A e 659, § 6º do CPC, na redação dada pela Lei nº
11.382/06, determino o bloqueio ‘on line’ dos ativos financeiros do executado, através do sistema BACEN JUD, providenciandose o necessário. Int. - ADV FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO OAB/SP 154463
224.01.2002.025184-0/000000-000 - nº ordem 2035/2002 - Execução de Título Extrajudicial - MULTICARNES COMERCIAL
LTDA X KILOSTOSO COMIDA CASEIRA LTDA - ME - Ciência da certidão, informando que efetivou o pedido de bloqueio via
BACEN-JUD - ADV FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO OAB/SP 154463
224.01.2002.042114-0/000000-000 - nº ordem 3353/2002 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINARIA DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER - JAMIL YATIM E OUTROS X OSNY SANCHES JORGE E OUTROS - Fls. 215 - J. Defiro o prazo de cinco dias. ADV LUIZ FERNANDO MONTEIRO TRINDADE OAB/SP 106548 - ADV MARCIA PHELIPPE OAB/SP 84798 - ADV BERNARDO
OTERO GRUEIRO JÚNIOR OAB/SP 199948 - ADV CRISTIANE CAMPOS MORATA OAB/SP 194981 - ADV HERMES HENRIQUE
OLIVEIRA PEREIRA OAB/SP 225456 - ADV RAPHAEL CORREA ORRICO OAB/SP 271452
224.01.2002.042114-0/000000-000 - nº ordem 3353/2002 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINARIA DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER - JAMIL YATIM E OUTROS X OSNY SANCHES JORGE E OUTROS - Aguardando Manifestação do Réu Osny e
Marisa, sobre o cálculo apresentado - ADV LUIZ FERNANDO MONTEIRO TRINDADE OAB/SP 106548 - ADV MARCIA PHELIPPE
OAB/SP 84798 - ADV BERNARDO OTERO GRUEIRO JÚNIOR OAB/SP 199948 - ADV CRISTIANE CAMPOS MORATA OAB/
SP 194981 - ADV HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA OAB/SP 225456 - ADV RAPHAEL CORREA ORRICO OAB/SP
271452
224.01.2003.024225-8/000000-000 - nº ordem 1965/2003 - Possessórias em geral - ORLANDO NORCIA E OUTROS X
ALEXANDRE A. MARTINS E OUTROS - Ciência das informações sobre o endereço fornecidas via BACEN-JUD. - ADV MEIRE
APARECIDA DOS SANTOS OAB/SP 110020 - ADV SILVANIA ANIZIO DE PAIVA OAB/SP 185384
224.01.2004.042759-2/000000-000 - nº ordem 205/2005 - Execução de Título Extrajudicial - EPIGRAPHE ASSESSORIA
JURIDICA E ADMINISTRATIVA LTDA X GCELL CELULARES LTDA - ME - Fls. 90 - Ante o tempo decorrido e a ausência de êxito
na empreitada renove-se a ordem de bloqueio ‘on line’ dos ativos financeiros do(s) executado(s) junto ao sistema BACEN-JUD,
anotando-se o novo número de protocolo. Int. - ADV MONA ALI DAYCHOUM OAB/SP 154946 - ADV FLAVIA BIZARIAS DA SILVA
OAB/SP 197375
224.01.2004.042759-2/000000-000 - nº ordem 205/2005 - Execução de Título Extrajudicial - EPIGRAPHE ASSESSORIA
JURIDICA E ADMINISTRATIVA LTDA X GCELL CELULARES LTDA - ME - Ciência da certidão, informando que efetivou o
pedido de bloqueio via BACEN-JUD. - ADV MONA ALI DAYCHOUM OAB/SP 154946 - ADV FLAVIA BIZARIAS DA SILVA OAB/
SP 197375
224.01.2005.041155-7/000000-000 - nº ordem 3019/2005 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMINIO
EDIFICIO MONDIAL OFFICE & RESIDENCE FLAT X CARLOS GEORGE DA SILVA - retirar certidão para fins de registro de
penhora, após comprovar o protocolo nos autos + recolher guia de diligência para intimação do executado - ADV SERGIO
CARREIRO DE TEVES OAB/SP 25247 - ADV FABIANA CARREIRO DE TEVES OAB/SP 200182 - ADV LUIZ CARLOS DA SILVA
OAB/SP 170519 - ADV ALESSANDRO FULINI OAB/SP 166479 - ADV ALMIR GUSTAVO CAIVANO SANTOS OAB/SP 210607
224.01.2005.052219-0/000000-000 - nº ordem 3885/2005 - Depósito - CONSHOP ADMINISTRADORA DE CONSORCIO
S/C LTDA X ARMANDO FRANCHINI - Ciência das informações sobre o endereço fornecidas via BACEN-JUD. - ADV EDUARDO
CARMONA DE ARAUJO OAB/SP 152002
224.01.2006.008345-3/000000-000 - nº ordem 411/2006 - Acidente do Trabalho - PAULO SANTANA X INSTITUTO NACIONAL
DE SEGURO SOCIAL - INSS - aguardando manifestação das partes sobre o laudo juntado - ADV ANA PAULA MENEZES
SANTANA OAB/SP 134228 - ADV ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDÓ OAB/SP 171904
224.01.2006.045252-3/000000-000 - nº ordem 1415/2006 - Ação Monitória - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE
GUARULHOS S/A - PROGUARU X SANDRA REGINA DA COSTA SILVA - Providenciar a retirada de carta precatória, instruir
com o necessário, distribuir e comprovar o protocolo nos autos - ADV FABIANA MUSSATO DE OLIVEIRA OAB/SP 174292
224.01.2006.062054-6/000000-000 - nº ordem 1775/2006 - Declaratória (em geral) - DI BIAZZI EXPRESS TRANSPORTES
LIMITADA X SANDEX TRANPORTES E PASSAGENS LTDA ME - Ciência da certidão, informando que efetivou o pedido de
bloqueio via BACEN-JUD. - ADV ROSANA FERRARO MONEGATTI OAB/SP 95990 - ADV ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA
OAB/SP 101471 - ADV MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA OAB/SP 137222 - ADV ADELMO DOS SANTOS FREIRE OAB/SP
102016 - ADV CLAYTON SCHIAVI OAB/SP 172871
224.01.2006.071119-0/000000-000 - nº ordem 1961/2006 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ITAÚ S/A X
FRANCISCO LUSMAR DE ALENCAR AMARAL - Providenciar a retirada de carta precatória, instruir com o necessário, distribuir
e comprovar o protocolo nos autos - ADV TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL OAB/SP 219999 - ADV DAVID GRUBER
GHIRARDI OAB/SP 246565
224.01.2007.002209-0/000000-000 - nº ordem 79/2007 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO SANTANDER
BRASIL S/A X EBERSON GONÇALVES VIEIRA - Providenciar a retirada de carta precatória, instruir com o necessário, distribuir
e comprovar o protocolo nos autos - ADV JAIME ANTONIO MARTINS OAB/SP 109574
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º