TJSP 05/05/2009 -Pgn. 172 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 465
172
- ADV PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO OAB/SP 132302 - ADV MARCIO ROBERTO MARTINEZ OAB/SP 182520 ADV ANA CAROLINA GIMENES GAMBA OAB/SP 211568 - ADV ANA CRISTINA PERLIN OAB/SP 242185
266.01.2005.005743-3/000000-000 - nº ordem 382/2005 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO X ALOISIO DE ANDRADE TRIGO - Visto. Os autos encontram-se paralisados
na fase inicial, face resultado negativo a tentativa de citação do executado. Neste passo, suspendo o curso do feito, nos exatos
termos do artigo 40 da Lei Federal nº 6.830/80, e determino seja aberta vista dos autos ao Credor. Decorridos 30 (trinta) dias e
ocorrendo inércia em indicar localização do Executado ou de seu eventual patrimônio, aguarde-se pelo prazo estabelecido no
parágrafo 2º do artigo supra mencionado. Ciência à Exequente. - ADV FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS OAB/SP 28222
- ADV FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS OAB/SP 192844 - ADV PATRÍCIA FORMIGONI URSAIA OAB/SP 165874 - ADV
KLEBER BRESCANSIN DE AMÔRES OAB/SP 227479
266.01.2005.531194-0/000000-000 - nº ordem 10022/2005 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL ESTAN
BALN ITANHAÉM X ALEXANDER V DE MATOS E OUTROS - Fls. 37 - Visto. Sugere os autos que o valor indicado às fls. 36 para
penhora está defasado. Tornem, assim, os autos à Exequente para atualização dos demonstrativos de fls. 32/33. Sem prejuízo,
deverá justificar a cobrança de taxa de Expediente e de Penhora. Int. - ADV DULCINEIA LEME RODRIGUES OAB/SP 82236 ADV ANA LÚCIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA OAB/SP 155833 - ADV TEOFILO ADRIANO DE MATOS OAB/SP 59983
266.01.2005.544736-4/000000-000 - nº ordem 21380/2005 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL ESTAN
BALN ITANHAÉM X MODULUM CONSTR TRANSP E SERV LTDA - A Execução Fiscal foi julgada extinta face o diminuto valor
da ação na data de sua distribuição - Tó pico Principal do Final da Sentença prolatada: “ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A
EXECUÇÃO, por entender que a exeqüente é carecedora de ação por falta de interesse processual, com base no artigo 267,
inciso VI, do Código de Processo Civil. - Sem reexame necessário. Aguarde-se o prazo de eventual recurso voluntário. Decorrido
“in albis” o prazo legal, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.” - ADV DULCINEIA LEME RODRIGUES OAB/
SP 82236
266.01.2005.546727-4/000000-000 - nº ordem 24246/2005 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL ESTAN
BALN ITANHAÉM X HELIO RIBEIRO DOS SANTOS - Fls. 21 - Visto. Em abril de 2007 foi julgada extinta a presente ação em
razão de seu diminuto valor, fls. 06/07, de modo que não há que se falar em arquivamento a termos do artigo 26 conforme
requerido pela Exequente na petição de fls. 19. Face o trânsito em julgado da decisão extintiva, bem como o cancelamento da
inscrição inicial da respectiva Dívida Ativa (fls. 19) resta prejudicado apreciação das razões expostas pelo Executado às fls. 9/12.
Assim, após expedição do necessário para levantamento do depósito judicial acostado às fls. 15, intime-se o Executado à sua
retirada no prazo legal. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV DULCINEIA LEME RODRIGUES
OAB/SP 82236 - ADV MARIO DE OLIVEIRA FILHO OAB/SP 54325 - ADV CARLOS EDUARDO COSTA FARAH OAB/SP 166206
- ADV RICARDO CALIL HADDAD ATALA OAB/SP 214749 - ADV RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI OAB/SP 253517 - ADV
EDSON LUIZ SILVESTRIN FILHO OAB/SP 253516
266.01.2005.504209-3/000000-000 - nº ordem 7071/2006 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL ESTAN
BALN ITANHAEM X ALVARO RENDOHL - A Execução Fiscal foi julgada extinta face o diminuto valor da ação na data de sua
distribuição - Tó pico Principal do Final da Sentença prolatada: “ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por entender
que a exeqüente é carecedora de ação por falta de interesse processual, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de
Processo Civil. - Sem reexame necessário. Aguarde-se o prazo de eventual recurso voluntário. Decorrido “in albis” o prazo legal,
observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.” - ADV DULCINEIA LEME RODRIGUES OAB/SP 82236
266.01.2005.523934-0/000000-000 - nº ordem 8970/2006 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL ESTAN
BALN ITANHAEM X GILBERTO VALLILO - Fls. 17 - Visto. Fls. 07 e seguintes: Para apreciação do pedido de Assistência
Judiciária Gratuita, comprove o excipiente sua condição de hipossuficiente, no prazo de cinco (05) dias, ou recolha as custas
processuais. Sem prejuízo, manifeste-se o Exequente sobre os termos da exceção de pré executividade juntada aos autos. ADV JORGE EDUARDO DOS SANTOS OAB/SP 131023 - ADV DULCINEIA LEME RODRIGUES OAB/SP 82236 - ADV ANA
LÚCIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA OAB/SP 155833 - ADV GILBERTO VALLILO FILHO OAB/SP 187544
266.01.2006.004105-0/000000-000 - nº ordem 11710/2006 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRECI 2º REGIÃO X ANDREIA BASSO - Fls. 49 - Vistos. Realizado
bloqueio judicial e transcorrido prazo hábil para impugnação, quedou-se silente o Executado. Converto, portanto, em penhora
o bloqueio realizado sobre os ativos financeiros do executado. Oficie-se para que o valor penhorado seja transferido, como
depósito judicial a favor do Juízo em garantia da presente ação, à entidade financeira competente. Intime-se o Executado,
inclusive do prazo para interposição de Embargos. Int. - ADV APARECIDA ALICE LEMOS OAB/SP 50862 - ADV ADEMIR LEMOS
FILHO OAB/SP 81782 - ADV FABIOLA TEIXEIRA FERNANDES DANESE OAB/SP 226340 - ADV MARCELO PEDRO OLIVEIRA
OAB/SP 219010
266.01.2006.004106-2/000000-000 - nº ordem 11711/2006 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRECI 2º REGIÃO X GILVANEIDE DE SOUZA MOURA - Fls. 41
- Visto. Intime-se o Exequente, pessoalmente, para o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Consigno o prazo
de cinco (cinco) dias. - ADV APARECIDA ALICE LEMOS OAB/SP 50862 - ADV ADEMIR LEMOS FILHO OAB/SP 81782 - ADV
FABIOLA TEIXEIRA FERNANDES DANESE OAB/SP 226340 - ADV MARCELO PEDRO OLIVEIRA OAB/SP 219010
266.01.2006.004136-3/000000-000 - nº ordem 11741/2006 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRECI 2º REGIÃO X ANTONIO IVO DE OLIVEIRA BORGES - Fls.
85 - Visto. O parcelamento informado finda, teoricamente, em maio de 2009, de modo que suspendo, por ora, a distribuição
do mandado. Manifeste-se o credor, com urgência, se do montante do débito parcelado houve dedução do valor bloqueado
eletronicamente e convertido em depósito judicial. Sem prejuízo, deverá informar, também, se houve pagamento pelo Executado
de custas judiciais. Int. - ADV APARECIDA ALICE LEMOS OAB/SP 50862 - ADV ADEMIR LEMOS FILHO OAB/SP 81782 ADV FABIOLA TEIXEIRA FERNANDES DANESE OAB/SP 226340 - ADV MARCELO PEDRO OLIVEIRA OAB/SP 219010 - ADV
ANTONIO IVO DE OLIVEIRA BORGES OAB/SP 56518
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º