TJSP 25/08/2009 -Pgn. 286 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 541
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fé haver deixado de expedir MANDADO DE REGISTRO, tendo em vista, s.m.j., não constar nos autos recolhimento da taxa para
expedição do documento supramencionado (R$ 24,17 no codigo 130-9), BEM COMO sobre a informação do Setor de Copias
Reprograficas da Secretaria deste Forum, acerca da constatação de irregularidade nas guias para extração e autenticação
encaminhadas a estes autos.” - ADV VITOR DE CAMARGO HOLTZ MORAES OAB/SP 134223 - ADV AMELIA DE OLIVEIRA
OAB/SP 71529 - ADV AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI OAB/SP 199944
269.01.2006.016218-2/000000-000 - nº ordem 1534/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUIZ ANTUNES DE CAMPOS
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - V I S T A as partes para manifestarem-se nos autos face o complemento ao
laudo pericial, vista nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C. - ADV JOSE ELIAS PRADO JUNIOR OAB/SP 219574 - ADV JOSÉ
ALFREDO GEMENTE SANCHES OAB/SP 233283
269.01.2006.016391-7/000000-000 - nº ordem 1543/2006 - Depósito - BANCO PANAMERICANO SA X CARLOS EDUARDO
FERREIRA - Fls. 118 - Defiro o prazo de 60 dias requerido pela parte exequente. Decorrido, aguarde-se provocação no arquivo.
Int. - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 - ADV
LUIZ CARLOS SILVA LEITE OAB/SP 103686
269.01.2006.020194-0/000000-000 - nº ordem 1821/2006 - Usucapião - WALTER LUIS DA SILVA E OUTROS - Fls. 125/130 Dessa forma, JULGO PROCEDENTE a presente ação de usucapião para fins de declarar, em favor de WALTER LUIS DA SILVA
e sua esposa NICELENE DA SILVA, a aquisição do imóvel descrito na petição inicial, extinguindo o processo com resolução
de mérito, nos termos do art.269, I, do Código de Processo Civil. Esta sentença servirá, oportunamente, para fins de registro
imobiliário, nos termos do art.1.238, caput, in fine, do Código Civil. As partes encontram-se dispensadas do pagamento de custas
processuais e honorários advocatícios, enquanto perdurar a situação de pobreza, justificadora da concessão dos benefícios da
assistência judiciária gratuita em seu favor. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos mandados. P.R.C.I. - ADV
VERA MARIA BERNARDI BOSCARDIN BUENO OAB/SP 134931 - ADV ROBERTA DA CONCEIÇÃO MORAIS OAB/SP 235341
269.01.2006.020979-2/000000-000 - nº ordem 1842/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - FILIPE ROBERTO SARTI
X JULIANO JOSÉ DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS - Fls. 198 - Deixo de receber a apelação do requerido WILSON
ROBERTO CODOGNO (fls. 174/181), bem como a apelação do requerido JULIANO JOSÉ DE OLIVEIRA RODRIGUES (fls.
182/187), eis que intempestivas. Recebo a apelação do autor (fls.188/197), nos efeitos devolutivo e suspensivo. Vista aos
requeridos para contrarrazões. Prazo: 15 dias. Após, revisados, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito
Privado II (SEJ 2.1.2), observadas as formalidades legais. Int. - ADV REGGER EDUARDO BARROS ALVES OAB/SP 180357 ADV ALCIDENEY SCHEIDT OAB/SP 96141 - ADV PATRICIA MARA ROCHA DE LIMA OAB/SP 149925
269.01.2006.024411-8/000000-000 - nº ordem 2019/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - DURVALINA PEREIRA DOS
SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 147 - Expeçam-se os alvarás de levantamento, cientificando-se
a parte exequente por carta ou mandado. Se for o caso, a contadoria discriminará as verbas. Não havendo qualquer objeção,
tornem conclusos para extinção da execução. Int. - ADV RODRIGO TREVIZANO OAB/SP 188394 - ADV ROBERTO AUGUSTO
DA SILVA OAB/SP 172959 - ADV ALEXANDRE INTRIERI OAB/SP 259014 - ADV SOLANGE GOMES ROSA OAB/SP 233235
269.01.2007.001121-7/000000-000 - nº ordem 112/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ADÃO APARECIDO NEVES
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 116 - Expeçam-se os alvarás de levantamento, cientificando-se a parte
exequente por carta ou mandado. Se for o caso, a contadoria discriminará as verbas. Não havendo qualquer objeção, tornem
conclusos para extinção da execução. Int. - ADV RODRIGO TREVIZANO OAB/SP 188394 - ADV ROBERTO AUGUSTO DA
SILVA OAB/SP 172959 - ADV SOLANGE GOMES ROSA OAB/SP 233235
269.01.2007.015752-6/000000-000 - nº ordem 1740/2007 - Usucapião - LUIZ ALTIERI E OUTROS - AVISO DO CARTORIO
- “AO AUTOR: retirar edital expedido para publicação” - ADV FÁBIO HENRIQUE VENDRAMINI JACOB OAB/SP 246859 - ADV
ANDRÉ LUIZ SILVEIRA VIEIRA OAB/SP 156194 - ADV ANDERSON ANTONIO HERGESEL OAB/SP 228984
269.01.2007.018512-9/000000-000 - nº ordem 2037/2007 - Depósito - B V FINANCEIRA SA X SEBASTIAO ANSELMO - Fls.
105 - Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, pela imprensa, ao pagamento do débito, devidamente atualizado na
data do efetivo depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.
Valor do débito: R$ 17.996,42 (válido para agosto/2009, conforme conta às fls. 104). Após, a requerimento do credor e desde
que recolhidas as despesas com diligências, se for o caso, e apresentada conta atualizada do débito, com o acréscimo da multa,
expeça-se o necessário para penhora e avaliação, intimando-se para impugnação no prazo de 15 dias. A penhora de bem imóvel
deverá ser formalizada por termo nos autos, desde que apresentada certidão atualizada da matrícula, procedendo-se o cartório
nos termos do art. 659, §§ 4º e 5º, art. 475-J, § 1º, e art. 655, § 2º, todos do Código de Processo Civil. Decorridos seis meses,
desde o trânsito em julgado, sem que seja requerida a execução, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV MARLI INACIO
PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 - ADV ANDRÉA PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA OAB/SP 173956
269.01.2007.018845-1/000000-000 - nº ordem 2074/2007 - Despejo (ordinário) - EDIVANDRO JOSÉ MACHADO X CARLOS
ALBERTO DO NASCIMENTO - Fls. 91 - Oficie-se à Receita Federal solicitando as três últimas declarações de renda do devedor.
- ADV RICARDO LOPES DE OLIVEIRA OAB/SP 39347 - ADV JOAO HENRIQUE BRANCO OAB/SP 119009
269.01.2007.020759-4/000000-000 - nº ordem 2233/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - SEBASTIÃO EMILIO DE
PROENÇA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 273 - Expeçam-se os alvarás de levantamento, cientificandose a parte exequente por carta ou mandado. Não havendo qualquer objeção, tornem conclusos para extinção da execução. Int.
- ADV MARIO LUIS FRAGA NETTO OAB/SP 131812 - ADV EDSON RICARDO PONTES OAB/SP 179738 - ADV CRISTIANO
TRENCH XOCAIRA OAB/SP 147401 - ADV SOLANGE GOMES ROSA OAB/SP 233235
269.01.2007.021939-1/000000-000 - nº ordem 2282/2007 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAPETININGA X AURÉLIO BELFIORI E OUTROS - Fls. 144 - Defiro o prazo de 30 dias requerido pela
expropriante. O decurso do prazo será considerado como abandono de causa, eis que a municipalidade ainda não providenciou
o necessário para as citações. Int. - ADV RENE VIEIRA DA SILVA JUNIOR OAB/SP 133807 - ADV MARA GUIMARÃES DANTAS
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