TJSP 22/10/2009 -Pgn. 1763 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 581
1763
Em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA
COM COBRANÇA em que são partes aquelas inicialmente nominadas, o que faço com fundamento no inciso I do artigo 269 do
Código de Processo Civil. A vencida arcará com o pagamento das custas processuais e da verba honorária que, a despeito do
que estipula o contrato de locação, fixo em dez por cento sobre o valor total do débito. Eventuais recursos voluntários serão
processados apenas no efeito devolutivo, a teor do que disciplina o inciso V do artigo 58 da Lei de Locações. Com o trânsito em
julgado, ao arquivo. Expeçam-se tantos mandados de levantamento, em favor da autora, quantos forem os depósitos realizados
pela ré. P. R. I. - Para eventual interposição de recurso de apelação, deverão ser recolhidas, nos termos da Lei 11.608, de
29/12/2003, as seguintes taxas judiciárias: PREPARO R$ 298,18 Porte de remessa/retorno de autos: R$ 20,96, válido para
outubro/2009 - ADV MARIA APARECIDA SANCHEZ LEON OAB/SP 84258; CELIA REGINA FLORA AGOSTINHO DOS SANTOS
159.751
1064/09 - Processo Nº.: 405.01.2009.023984-0/000000-000 - nº ordem 1064/2009 - Despejo por Falta de Pagamento
- EFIGENIA RAIMUNDA DA FONSECA X ELAINE APARECIDA STECCA - Fls. 39/40 Vistos. ... III DECIDO. Em face do
exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de a) RESCINDIR A LOCAÇÃO; b) DECRETAR O DESPEJO
DA LOCATÁRIA, c) CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE ALUGUEL E DEMAIS
ENCARGOS DA LOCAÇÃO, VENCIDOS ATÉ A DATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A
PRESENTE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS que EFIGÊNIA
RAIMUNDA DA FONSECA move em face de ELAINE APARECIDA STECCA, com fundamento no inciso I do artigo 269 do
Código de Processo Civil. Para a hipótese de execução provisória, estabeleço em doze locativos o valor da caução. Expeça-se
seed de notificação da ré para desocupação voluntária em 15 (quinze) dias (art. 63 parágrafo c/c. inciso III do artigo 9º, ambos
da Lei 8.245/91), sob pena de despejo compulsório, com o concurso de força policial, se necessário for. Decorrido o prazo
para desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo compulsório. Eventuais recursos voluntários serão processados
apenas no efeito devolutivo, a teor do que disciplina o inciso V do artigo 58 da Lei de Locações. Com o trânsito em julgado e em
não havendo provocação, ao arquivo. - ADV DANIELA DE CASTRO ANTUNES OAB/SP 165688
PETIÇÃO 1364/08 - Processo Nº.: 405.01.2008.033026-1/000000-000 - Ação Monitória - SELMA BARBOSA X ARLEI ALVES
DA SILVA Providencie a autora o recolhimento da taxa de desarquivamento de R$ 15,00 no prazo de 5 dias. ADV VALÉRIA
FERREIRA CAVALHEIRO OAB/SP 181061
735/09 - Processo Nº.: 405.01.2009.016149-3/000000-000 - nº ordem 735/2009 - Indenização (Ordinária) - FERNANDO
MONTEIRO FERNANDES X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A - Fls. 134 Ciência as partes da data designada para
perícia (25/11/2009, às 9:30 horas) - ADV ERICSON CRIVELLI OAB/SP 71334 - ADV ANTONIO CARLOS BRATEFIXE JUNIOR
OAB/SP 207386; VICTOR JOSÉ PETRAROLI NETO 31.464; ANA RITA R. PETRAROLI 130.291
1615/09 - Processo Nº.: 405.01.2009.037329-3/000000-000 - nº ordem 1615/2009 - Possessórias em geral - BANCO
ITAU S/A X EMILIANA S DE O LISBOA - Fls. 40 Manifestem-se sobre o interesse na especificação de provas e/ou interesse
na realização de audiência de conciliação, em 5 dias - ADV ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA OAB/SP 127104; ELIO
GONÇALVES DE MENEZES 66.037
495/09 Processo Nº.: 405.01.2009.010262-3/000000-000 - nº ordem 495/2009 - Acidente do Trabalho - CLAUDIANA MARIA
DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 49 Manifestem-se sobre a resposta do ofício juntado a
fls. 46/48 - ADV RAQUEL KATIA CRUZ OAB/SP 258822
185/08 Processo Nº.: 405.01.2008.004875-0/000000-000 Procedimento Sumário (em geral) - ALEKSANDAR IENO GRUBOR
X BANCO DO BRASIL S/A Fls.: 235 - Vistos. A afrontosa inércia da executada apenas e tão-somente uma das maiores
instituições financeiras do país remonta há mais de sete meses; afronta garantia constitucional (razoável duração do processo)
e, inelutavelmente, atenta contra a dignidade da justiça, à luz do quanto preceituam os incisos II e III do artigo 600 do Código
de Processo Civil, daí porque inafastável seja apenada, à razão de R$ 800,00, nos moldes do quanto prevê o dispositivo legal
subseqüente àquele declinado. Nestes termos, uma vez explicitado pelo exeqüente a expressão do seu crédito, expeça-se
mandado para penhora junto a uma das agências da renitente devedora. Int. - aDV BEATRIZ PARO DE TOLEDO BARROS
OAB/SP 233089; LUIZ FERNANDO MAIA 67.217; VERUSKA SANTOS SERTORIO 213.342; MARIANA MORAES DE ARAUJO
135.816-A
1155/07 - Processo Nº.: 405.01.2007.028008-2/000000-000 OBRIGAÇÃO DE FAZER MARIA APARECIDA BUENO VALERIO
x CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Fls.: 146 Ciência as partes do julgamento do A.I fls. 127 e seguintes
ADvs.: NOEMIA NAKAMOTO 236.271; ANTOJNIO CARLOS LA GAMBA PAJOLI 113.339; RENATA TONIZZA 142.370; LUIS
ANTONIO TOLOMEI 33.508
1945/08 - Processo Nº.: 405.01.2008.046380-3/000000-000 - Ação Monitória - BANCO NOSSA CAIXA S A X GTS VEICULOS
LTDA E OUTROS - Fls. 95 Manifestem-se sobre o interesse na especificação de provas e/ou interesse na realização de
audiência de conciliação, em 5 dias ADV GIZA HELENA COELHO OAB/SP 166349; JOSÉ ANTONIO BARBOSA 234.459
575/99 - Processo Nº.: 405.01.1999.008854-7/000000-000 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CARLOS GALVÃO DE
MAGALHAES FONSECA e DELFINA HENRIQUE VIDAL G. DE MAGALHAES FONSECA x BRADESCO SEGUROS e ASSERT
ASSESSORIA E SERVIÇOS TECNICOS LTDA. Fls.: 1283 Defiro. P. e Int. - Advs.: RENATO PINHEIRO DE OLIVEIRA 146.227;
ANTONIO FROTA 21.754; FELICE BALZANO 93.190; LUIS RICARDO DE STACCHINNI FREZZA 130.823; ALEX PFEIFFER
181.251; ANTONIO DONISETI DO CARMO 111.285
1775/09 - Processo Nº.: 405.01.2009.041361-0/000000-000 - nº ordem 1775/2009 - Ação Monitória - SUPREMA PIZZARIA
E ROTISSERIA LTDA ME X FABIANA CONCEICAO SANTOS - Fls. 20 Defiro. P. e Int. - ADV MILTON ROCHA DIAS OAB/SP
219957
455/09 Processo Nº.: 405.01.2009.009028-9/000000-000 - nº ordem 455/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - JOAO
RUFINO LINS X RODRIGO SANTOS VIEIRA - Fls. 43 Manifeste-se o autor sobre o andamento do feito em 5 dias - ADV
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º