TJSP 26/10/2009 -Pgn. 1475 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 583
1475
576.01.2007.005361-5/000000-000 - nº ordem 355/2007 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER LUZIMILIA GOMES DE ASSIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Expeça-se a competente carta precatória
para citação da Fazenda Pública do Estado na forma do artigo 730 do CPC, observando-se que o autor é beneficiário da justiça
gratuita. Int. (Obs.: Carta Precatória já expedida) - ADV LEANDRA MERIGHE OAB/SP 170860 - ADV NELSON FINOTTI SILVA
OAB/SP 84810
576.01.2007.006221-1/000000-000 - nº ordem 418/2007 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER CÍCERO MOREIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência
às partes e, se o caso, ao MP. Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se com
as cautelas de praxe. Int.-se. - ADV ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS OAB/SP 199479 - ADV NELSON FINOTTI SILVA OAB/
SP 84810
576.01.2007.008899-7/000000-000 - nº ordem 633/2007 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER REGINALDO DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Expeça-se a competente carta precatória
para citação da Fazenda Pública do Estado na forma do artigo 730 do CPC, observando-se que o autor é beneficiário da
justiça gratuita. Int. (Obs.: Carta Precatória já expedida) - ADV MATHEUS JOSÉ THEODORO OAB/SP 168303 - ADV NELSON
FINOTTI SILVA OAB/SP 84810
576.01.2007.010607-2/000000-000 - nº ordem 922/2007 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER JERÔNIMA MEDEIROS DE FIGUEIREDO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos Cumpra-se o V. Acórdão.
Ciência às partes e, se o caso, ao MP. Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivemse com as cautelas de praxe. Int.-se. - ADV ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS OAB/SP 199479 - ADV LUCIANO PUPO DE
PAULA OAB/SP 99898
576.01.2007.012129-3/000000-000 - nº ordem 1041/2007 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER JOSÉ AILTON CORREIA PAIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência
às partes e, se o caso, ao MP. Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se com
as cautelas de praxe. Int.-se. - ADV MATHEUS JOSÉ THEODORO OAB/SP 168303 - ADV NELSON FINOTTI SILVA OAB/SP
84810
576.01.2007.012661-9/000000-000 - nº ordem 1065/2007 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER MIRIÃ LOURENCETTO BANGARTE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos Cumpra-se o V. Acórdão.
Ciência às partes e, se o caso, ao MP. Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivemse com as cautelas de praxe. Int.-se. - ADV THALYTA GEISA DE BORTOLI OAB/SP 226770 - ADV NELSON FINOTTI SILVA
OAB/SP 84810
576.01.2007.013198-1/000000-000 - nº ordem 1127/2007 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER
- JUAREZ ARISTÓTELES DE ALMEIDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Expeça-se a
competente carta precatória para citação da Fazenda Pública do Estado na forma do artigo 730 do CPC, observando-se que o
autor é beneficiário da justiça gratuita. Int. (Obs.: Carta Precatória já expedida) - ADV LEANDRA MERIGHE OAB/SP 170860 ADV ROSANA MARTINS KIRSCHKE OAB/SP 120139 - ADV NELSON FINOTTI SILVA OAB/SP 84810
576.01.2007.013205-5/000000-000 - nº ordem 1128/2007 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER EDEVALDO ALVES FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Expeça-se a competente carta precatória
para citação da Fazenda Pública do Estado na forma do artigo 730 do CPC, observando-se que o autor é beneficiário da justiça
gratuita. Int. (Obs.: Carta Precatória já expedida) - ADV LEANDRA MERIGHE OAB/SP 170860 - ADV NELSON FINOTTI SILVA
OAB/SP 84810
576.01.2007.015882-4/000000-000 - nº ordem 1505/2007 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SUPERMERCADO PÃO DE
AÇÚCAR) - Fls. 69 - Ato Ordinatório promovido na forma do artigo 162, § 4º do CPC e Comunicado CG 1307/07, publicado no
DJE de 27/12/2007, fls. 8/9: Diga a parte autora. - ADV FREDERICO DUARTE OAB/SP 131135 - ADV FABIO JOSE DE SOUZA
OAB/SP 103041
576.01.2007.020458-0/000000-000 - nº ordem 2071/2007 - Outros Feitos Não Especificados - CONSTITUIÇÃO DE
SERVIDÃO DE PASSAGEM - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SEMAE
X ESPOLIO DE APARECIDO FRANCISCO RIBEIRO E OUTROS - Fls. 91/93 - Sentença nº 3882/2009 registrada em 14/10/2009
no livro nº 369 às Fls. 199/201: Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente
ação de constituição de servidão de passagem promovida por SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO contra ESPÓLIO DE PARECIDO FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO, e assim o faço para imitir
o autor na posse do imóvel mencionado na inicial e, por contrapartida, fixo a indenização no valor de R$ 326,00 (quantia já
depositada nos autos a fls. 39). Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação da tutela, e o faço para determinar a imissão
provisória na posse do imóvel descrito na inicial, com prazo de 10 dias para desocupação voluntária. Após, à coercitiva, com
reforço policial, caso necessário. Expeça-se o necessário. Em razão da sucumbência, condeno os requeridos a arcar com as
custas e despesas processuais, inclusive perícia, desde o desembolso. Sem honorária, a considerar que os requeridos não
apresentaram resistência específica. P.R.I. - ADV ROBERTO CARLOS MARTINS OAB/SP 201647 - ADV ELLEN CRISTHINE DE
CASTRO OAB/SP 198729
576.01.2007.022797-7/000000-000 - nº ordem 2259/2007 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER MARIA JOSE SANTANA DOIMO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência
às partes e, se o caso, ao MP. Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se com
as cautelas de praxe. Int.-se. - ADV MATHEUS JOSÉ THEODORO OAB/SP 168303 - ADV FABIO IMBERNOM NASCIMENTO
OAB/SP 148930
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º