TJSP 05/07/2010 -Pgn. 1230 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 747
1230
por ser o autor beneficiário da Assistência Judiciária, nomeio perito judicial, o Dr. Nelson José Gonçalves da Cruz - Birigui -sp.
Arbitro os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), conforme Tabela de Honorários fornecida pela Justiça Federal, devendo
ser observado, por ocasião da requisição, a Resolução nº 541, de 18/01/2007 Intime-se o Sr. Perito da nomeação, bem como
para que forneça seus dados como nº de CPF, nome e número de banco, número da conta corrente e número de contribuinte do
INSS, para posterior pagamento e, ainda, designe data, horário e local para realização da perícia na autora, com antecedência
mínima de 20 dias, para as intimações necessárias; cientificando-o que o pagamento dos honorários serão realizados através
da Justiça Federal após a apresentação do laudo que deverá ser no prazo de 30 dias. Oportunamente, oficie-se ao T.R.F. de
São Paulo, via Diretoria do Foro, solicitando o pagamento dos honorários periciais. 5). Quesitos do Juízo: a). O(a) autor(a)
sofre de lesão/doença? b). Qual a origem da lesão/doença e qual a data provável do início da lesão/doença? c). A lesão/doença
implica incapacidade do(a) autor(a) para o trabalho? d). A incapacidade é total ou parcial? e). A incapacidade é permanente ou
temporária? f). Há capacidade remanescente? Exemplificar. g). Existe possibilidade de reabilitação? 6). Faculto ao(a) autor(a),
desde já, a apresentação de quesitos e indicação de Assistente Técnico, no prazo de 05 dias. 7) Com relação aos quesitos do
requerido, deverão ser encaminhados, juntamente com os do autor, aqueles já oferecidos no ofício nº. 21.221/2009, oriundo
da AGU/PFE/INSS, de Araçatuba, arquivados em pasta própria deste juízo. Int. - ADV MARIANE MACEDO MANZATTI OAB/SP
245229
218.01.2010.002882-0/000000-000 - nº ordem 795/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Obrigação de Fazer PEDRO ALBERTO FREDERICO X MUNICIPIO DE GUARARAPES SP - Vistos. 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária
gratuita ao autor. Anote-se. 2. Por ora, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, porquanto os documentos acostados com a
inicial, em especial o de fls. 21, não comprovam a imprescindibilidade da realização do exame solicitado. Em assim sendo,
complemente o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, de modo a trazer aos autos relatório médico em que se mencione a
essencialidade do exame pleiteado. Int. - ADV LUCIA RODRIGUES FERNANDES OAB/SP 243524
proc. 4/2010 RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE V. C. x P. S. R. Vistos. Diante da manifestação do suposto pai, dos
documentos e da manifestação da Dra. Promotora de Justiça, determino o arquivamento do feito. Libere-se a pauta. Cumpridas
as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. Dra. DANIELA FERRAREZE OAB/SP 265.274, CARLOS APARECIDO
GONÇALVES OAB/SP 77.184
Centimetragem justiça
Criminal
2ª Vara
2º OFÍCIO JUDICIAL CRIMINAL DE GUARARAPES
JUÍZA DE DIREITO - DRA. LILIANE KEYKO HIOKI.
Proc. nº. 21801200900588030000000000 - controle nº. 415/2009 - AÇÃO PENAL J.P. X PAULO ROBERTO TRINDADE
RIBEIRO. Os Autos estão com vista para apresentação de memorial, no prazo de cinco (05) dias. ADV. DR. JOSÉ FELIPE
DAVID NICOLETE DE MATO OAB/SP. 262.399.
Proc. nº. 184/2009 - REPRESENTAÇÃO P.I.J. X G.L.F. Os autos estão com vista para apresentação das alegações finais,
no prazo de cinco |(05) dias. ADV. DR. JOSÉ FELIPE DAVID NICOLETE DE MATO OAB/SP. 262.399.
Proc. nº. 160/2009 - REPRESENTAÇÃO P.I.J. X F.H. DE O. Vistos. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se Int.
Gpes., 22 de junho de 2010. ADV. DR. CIRO ADRIANO REGODANSO OAB/SP. 144.659.
Proc. nº. 022/2010 AÇÃO PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO X M.AP.C. Vistos. Ante a certidão de fls. 140, deixo de receber o recurso interposto a fls. 133/138. Certifique-se o
trânsito em julgado. ADV. DR. MARCELO TADEU CINTRA OAB/SP. 187.978.
Proc. nº. 21801200900596410000000000 - controle nº. 417/2009 - AÇÃO PENAL J.P. X ALEX VITOR DA SILVA. Os Autos
estão com vista para manifestação nos autos, no prazo de cinco (05) dias, sobre o atestado juntado a fls. 55, oportunidade
em que deverá esclarecer se o acusado possui interesse em continuar cumprindo as condições do benefício da suspensão do
processo, já que no relatório médico de fls. 52 consta que ele é capaz. ADV. DR, ELISEU LESSA - OAB/SP. 81.954.
Proc. nº. 21801200900072810000000000 - controle nº. 036/2009 - AÇÃO PENAL J.P. X WILSON HIROSHI NISHIKAWA.
Fls. 315/316: Aguarde-se a devolução da precatória expedida para a intimação do réu, da r. sentença. Int. Gpes., 24 de junho de
2010. ADV. DR. JORGE ROOSEVELT TEIXEIRA OAB/SP. 170.948.
Proc. nº. 21801200900423430000000000 - controle nº. 301/2009 - AÇÃO PENAL J.P. X CRISTIANO DE OLIVEIRA E
OUTRO. Vistos. Cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo Seção Criminal. Int.
Gpes., 24 de junho de 2010. ADV. DR. CIRO ADRIANO REGODANSO OAB/SP. 144.659.
Proc. nº. 21801200900564000000000000 - controle nº. 402/2009 - AÇÃO PENAL J.P. X ANTONIO DE JESUS GONDIN.
Vistos. Arbitro a verba honorária no valor máximo da tabela. Expeça-se certidão. Após, cumpra-se o determinado a fls. 87. Int.
Gpes., 22 de junho de 2010.ADV. DR. NORBERTO CLAUDINEI BARBOSA OAB/SP. 73.193.
Proc. nº. 21801200800209500000000000 - controle nº. 136/2008 - AÇÃO PENAL J.P. X EDIVALDO CARLOS DUDA. Vistos.
Aguarde-se a prisão do réu. Int. Gpes., 25 de junho de 2010. ADV. DR. WILLY BECARI OAB/SP. 184.883.
Proc. nº. 21801200900596540000000000 - controle nº. 418/2009 - AÇÃO PENAL J.P. X ANDRÉ LUIZ DA SILVA. Vistos.
Considerando-se que o acusado não compareceu nesta data para ser interrogado e não há nos autos noticia da sua intimação,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º