TJSP 30/08/2010 -Pgn. 1210 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 786
1210
2010. PAULO ROGÉRIO SANTOS PINHEIRO Juiz de Direito - ADV GUSTAVO MIGUEL SALOMÃO OAB/SP 162921 - ADV
CINTIA MEDRADO DE AGUIAR OAB/SP 218212
323.01.2009.004088-7/000000-000 - nº ordem 1090/2009 - Outros Feitos Não Especificados - DECLARATORIA - FLAVIA
USEDO CONTIERI X BANCO FININVEST S/A - (Defiro, fls. 107, anote-se e cadastre-se. Defiro o prazo, fls. 106: aguarde-se.
Int.) - ADV SILVIA HELENA PINHEIRO DE OLIVEIRA OAB/SP 237697 - ADV MYRIAM SILVA DE CARVALHO OAB/SP 239222 ADV JOAO PAULO CAMPANELLA EUGENIO OAB/SP 215177
323.01.2009.004662-0/000000-000 - nº ordem 1251/2009 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO - ANDERSON
ALVINO SARDINHA X ISAIAS PERES - (Diante do documento de fls. 39, defiro a penhora do imóvel indicado. Lavre-se termo.
Fica o executado nomeado depositário.Expeça-se mandado para registro no CRE. Designe-se audiência de tentativa de
composição, intimando-se as partes, na forma da lei. Expeça-se o necessário. Int.) - ADV VALERIA LANZONI GOMES UEDA
OAB/SP 141463
323.01.2009.004683-0/000000-000 - nº ordem 1257/2009 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - FABIO AUGUSTO
RIBEIRO DE OLIVEIRA X GEAN PAULO LEITE - Vistos em saneamento. Trata-se de ação de cobrança fundamentada no
inadimplemento de contrato de prestação de serviços. Em síntese, o autor afirma que o requerido foi contratado como prestador
de serviços, visando à comercialização de espaços publicitários, tendo recebido a remuneração devida, a título de comissão,
porém não prestou os serviços contratados. O requerido contesta, suscita preliminares e, no mérito, aduz que a venda de
espaços publicitários se aperfeiçoou regularmente. Decido. A preliminar de ilegitimidade ativa, por não ser o autor a pessoa
jurídica para quem o requerido teria prestado serviços, não comporta acolhimento. De acordo com a inicial, o requerido prestava
serviços à pessoa física do requerente, efetuando a venda de espaços publicitários na empresa “Far de Oliveira ME Show de
Bola”. Há que se concluir que o autor realizava a atividade empresarial na qualidade de empresário individual, de modo que
a pessoa física se confunde com a firma individual, não havendo surgimento de pessoa jurídica. A alegada incompetência da
Justiça Estadual para a análise da causa é questão que se confunde com o mérito, haja vista que exige a avaliação da relação
jurídica que vinculou o autor e o requerido. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos para desenvolvimento
válido e regular do processo, pelo que o declaro SANEADO. São pontos controvertidos: a-) a natureza da relação jurídica
firmada entre as partes, especialmente se de cunho cível ou trabalhista; b-) o descumprimento do contrato de prestação de
serviços, objetivando a aproximação entre o locador e o locatário de espaços publicitários, em que o requerido teria deixado de
repassar valores recebidos pelos locatários e recebido adiantamentos a título de comissões; Designo audiência de instrução
e julgamento no dia 25/11/10, às 17:30 horas, na qual poderão ser ouvidas até três testemunhas, arroladas por cada parte no
prazo a que alude o art. 34, § 1º, do CPC, caso haja necessidade de intimação. Int. - ADV ALOISIO ALVES JUNQUEIRA JUNIOR
OAB/SP 271675 - ADV MARIA BEATRIZ LOURENCO OAB/SP 95138 - ADV RODRIGO LOURENÇO FREIRE OAB/SP 210525 ADV ERIKA PIMENTEL ANTICO OAB/SP 293041
323.01.2009.004914-1/000000-000 - nº ordem 1329/2009 - Reparação de Danos (em geral) - CINTIA DINIZ DA ROCHA
SILVA X R.C.A. VILA VEICULOS LTDA EPP - ag manifestação do reclamante em termos de apresentação de contra razões de
apelação, 10 dias, penas da lei - ADV JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS OAB/SP 183978 - ADV CLARIMAR SANTOS MOTTA JUNIOR
OAB/SP 235300
323.01.2009.005015-9/000000-000 - nº ordem 1342/2009 - Outros Feitos Não Especificados - REPARAÇÃO DANOS
MATERIAIS E MORAIS - JOÃO BATISTA DE AZEVEDO X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A UTIL (Intimação das partes de que por designado pelo JEC de Guaratinguetá, o dia 16/09/2010, às 14:00 horas, audiência para a
oitiva da testemunha Camila, arrolada pelo reclamante) - ADV CARLOS ALBERTO LEITE DA SILVA OAB/SP 149888 - ADV
PAULO ALVES DA SILVA OAB/SP 93076
323.01.2009.005755-5/000000-000 - nº ordem 1579/2009 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - MARIA
RAQUEL ABDALA NASCIMENTO X RENALDO LUIS QUINTINIANO - Ao arquivo. - ADV CAROLINA VILAS BOAS LEONE OAB/
SP 191963
323.01.2009.005923-8/000000-000 - nº ordem 1629/2009 - Outros Feitos Não Especificados - HOMOLOGAÇÃO DE
ACORDO - JOAQUIM PIRES PEREIRA E OUTROS - ag manifestação do reclamante sobre fls 37/38, penhora on line negativa,
30 dias, pena de exctinção e arquivamento, - ADV VALERIA LANZONI GOMES UEDA OAB/SP 141463
323.01.2009.005992-0/000000-000 - nº ordem 1675/2009 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS - TATIANE BATISTA CORDEIRO DA SILVA X IA DE CARVALHO DOS REIS ME - Vistos em saneador,
por analogia ao Código de Processo Civil. Cuida-se de ação de reparação de danos morais e materiais, fundamentada no vício
de qualidade e de segurança em gêneros alimentícios adquiridos pela autora no estabelecimento da requerida, cujo preposto
lhe teria violado a honra. Sustenta a autora que comprou carne bovina e frango no Supermercado JC e, ao retirar a embalagem,
notou que as carnes estavam impróprias ao consumo, todavia o responsável pelo mercado não quis devolver o dinheiro e, ainda,
a humilhou na frente de outros clientes do estabelecimento. As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes
as condições da ação e os pressupostos para desenvolvimento válido e regular do processo, pelo que o declaro SANEADO. Fixo
pontos controvertidos: a-) o ato ilícito cometido pelo preposto da requerida, que injustificadamente teria se recusado a devolver
o dinheiro da compra de mercadoria deteriorada, de modo a causar escândalo e violar a honra da autora; b-) os danos materiais
e morais sofridos pela requerente; c-) o nexo de causalidade entre a conduta e os danos. Designo audiência de instrução e
julgamento no dia 25/11/10, às 17:30 horas, na qual poderão ser ouvidas até três testemunhas, arroladas por cada parte no
prazo a que alude o art. 34, § 1º, do CPC, caso haja necessidade de intimação. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde
(Vigilância Sanitária), solicitando informações acerca das conclusões da reclamação objeto do protocolo nº 1094/09, de 6.08.09
(fls. 11). Int. - ADV ONILDA ALVES FERREIRA OAB/SP 183636 - ADV SEBASTIAO DE PONTES XAVIER OAB/SP 100443
323.01.2009.006115-9/000000-000 - nº ordem 1707/2009 - Outros Feitos Não Especificados - DECLARATORIA DE
INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO - VALMIR MIRANDA PEREIRA X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS - Vistos.
É mister a conversão do julgamento em diligência. Com efeito, a solução da controvérsia resume-se à análise da exigibilidade
dos débitos impugnados que foram inscritos no Serviço de Proteção ao Crédito (fls. 19). Tendo em vista que as informações
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