TJSP 06/12/2010 -Pgn. 318 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano IV - Edição 847
318
2ª Vara Cível
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS CREDORES E INTERESSADOS, BEM COMO PARA O PÚBLICO EM
GERAL, EXPEDIDO NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL FEITO N.º2.059/09, 09/2009, ONDE FIGURA COMO
REQUERENTE M. T. KATO - EPP.
O DOUTOR LEONINO , MM. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE,
ESTADO DE SÃO PAULO, na forma da lei FAZ SABER a todos os credores e interessados, bem como para o público em geral,
que por este Cartório do Ofício Cível, Comarca de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, tramita a ação de RECUPERAÇÃO
JUDICIAL FEITO n.º 482.01.2009.028408-6 nº. de ordem 2059/09, requerida por M. T. KATO - EPP, pessoa jurídica de direito
provado, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 07.617.538/0001-99, com sede à Rua Dr. José Foz, n.º 2.587, na cidade de Presidente
Prudente, Estado de São Paulo, alegando a Requerente, em resumo, que atua no mesmo ramo de comércio de combustíveis;
que é sociedade empresária viável, apresentando apenas dificuldades temporárias e há reais condições de recuperação; requer
o deferimento do pedido para processamento da recuperação judicial; deu à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); a
inicial foi instruída com os documentos exigidos no artigo 51, da Lei n.º 11.101/2005. Pelo Exmo. Sr. Dr. LEONINO, Juiz de Direito
da Segunda Vara Cível Local, foi proferida a decisão a seguir resumida: Dessa forma, preenchidos os requisitos dos artigos
48 e 51 da Lei de Recuperação e Falência (nº 11.101/05) impõe-se o despacho liminar positivo, deferindo-se o processamento
da recuperação judicial da empresa M. T. KATO - EPP e, em conseqüência (art. 52): 1) Nomeio, como administrador judicial o
Dr. HEBERT MARTINS, advogado militante nesta comarca, o qual deverá ser intimado pessoalmente para que no prazo de 48
(quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso; 2) Dispenso a devedora da apresentação de certidões negativas para
que exerça suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios, observado o disposto no art. 69 da LRF, ou seja, que o nome empresarial seja seguido da expressa “em
Recuperação Judicial”; 3) Ordeno a suspensão de todas as ações ou execuções contra a devedora, na forma do art. 6º da LRF,
devendo permanecer “os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º
dessa Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 69 dessa mesma lei”, providenciando a devedora
as comunicações competentes (art. 52, §3º); 4) Providencie a devedora a apresentação de contas demonstrativas mensais
enquanto perdurar recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores; 5) Expeçam-se comunicações, por
carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento; 6) Oficie-se à
Junta Comercial para que acresça, após o nome empresarial da devedora, a expressão “em Recuperação Judicial”, passandose assim a denominação social para “M.T. KATO - EPP - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL” 7) Determino a expedição de edital
para publicação no órgão oficial. Abaixo a relação nominal de credores quirografários com os respectivos valores: ROLCAR
AUTO PEÇAS DE PP LTDA R$147,50, (QUIROGRAFÁRIO) COMERCIAL AUTOMOTIVO LTDA R$120,65 (QUIROGRAFÁRIO),
VM CENTER VEÍCULOS LTDA R$21,79 (QUIROGRAFÁRIO), LUMIERE VEÍCULOS LTDA R$40,00 (QUIROGRAFÁRIO),
LUMIERE VEÍCULOS LTDA R$24,53 (QUIROGRAFÁRIO), SCALON R$109.00 (QUIROGRAFÁRIO), SAMA DISTRIBUIDORA
AUMOTIVA R$79,20 (QUIROGRAFÁRIO), AMAGER - R. DAS M PELUSO R$170,00 (QUIROGRAFÁRIO), AOKI DISTR DE
PEÇAS LTDA R$52,34 (QUIROGRAFÁRIO), AOKI DISTR DE PEÇAS LTDA R$23,29 (QUIROGRAFÁRIO), LIANE VEÍCULOS
LTDA R$437,00 (QUIROGRAFÁRIO), NOROMAK VEÍCULOS LTDA R$214,60 (QUIROGRAFÁRIO), AUTO UTILITY IMPORTS
COM DE PEÇAS R$1.490,00 (QUIROGRAFÁRIO), AUTO UTILITY IMPORTS COM DE PEÇAS R$1.490,00 (QUIROGRAFÁRIO),
V.MUCHIUTT VEÍCULOS E PEÇAS LTDA R$268,00 (QUIROGRAFÁRIO), V.MUCHIUTT VEÍCULOS E PEÇAS LTDA R$268,00
(QUIROGRAFÁRIO), LUCIMAR ROSE C. CHRISTOVAM ME R$168,00 (QUIROGRAFÁRIO), LIANE VEÍCULOS LTDA R$817,50
(QUIROGRAFÁRIO), CN AUTO S/A R$244,61 (QUIROGRAFÁRIO), SCALON & CIA LTDA R$717,08 (QUIROGRAFÁRIO),
CN AUTO S/A R$37,27 (QUIROGRAFÁRIO) V.MUCHIUTT VEÍCULOS E PEÇAS LTDA R$162,12 (QUIROGRAFÁRIO)
CAIADO PNEUS R$72,13 (QUIROGRAFÁRIO), V.MUCHIUTT VEÍCULOS E PEÇAS LTDA R$163,60 (QUIROGRAFÁRIO),
J. PEREIRA ROLAMENTOS LTDA R$282,50 (QUIROGRAFÁRIO), UTILYN UPS CAR R$550,00 (QUIROGRAFÁRIO), CN
AUTO S/A R$316,95, (QUIROGRAFÁRIO), RETIFICA PRUDENTE LTDA R$107,94 (QUIROGRAFÁRIO), UTILYN UPS CAR
R$735,00 (QUIROGRAFÁRIO), NOROMAK VEÍCULOS LTDA R$250,00 (QUIROGRAFÁRIO), COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA
R$246,43 (QUIROGRAFÁRIO), COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA R$299,87 (QUIROGRAFÁRIO), CAIADO PNEUS R$55,00
(QUIROGRAFÁRIO), BELO JARDIM COMERCIAL BATERIAS LTDA R$198,00 (QUIROGRAFÁRIO), BELO JARDIM COMERCIAL
BATERIAS LTDA R$198,00 (QUIROGRAFÁRIO), RETIFICA PRUDENTE LTDA R$183,10 (QUIROGRAFÁRIO), LUCIMAR ROSE
C. CHRISTOVAN ME R$176,00 (QUIROGRAFÁRIO), LUCIMAR ROSE C. CHRISTOVAN ME R$175,00 (QUIROGRAFÁRIO),
OTTODIESEL LTDA R$188,78 OTTODIESEL LTDA R$188,77 (QUIROGRAFÁRIO), AOKI DISTR DE AUTO PEÇAS LTDA R$43,78
(QUIROGRAFÁRIO), LIANE VEÍCULOS LTDA R$308,00 (QUIROGRAFÁRIO), VIA JAPAN LTDA R$106,13 (QUIROGRAFÁRIO),
RETIFICA PRUDENTE LTDA R$416,98 (QUIROGRAFÁRIO), DINPAR DISTR NACIONAL DE PARAFUSOS R$378, 00
(QUIROGRAFÁRIO), AOKI DISTR DE AUTO PEÇAS LTDA R$52,59 (QUIROGRAFÁRIO), MLB AUTO PELAS LTDA R$349,61
(QUIROGRAFÁRIO) AOKI DISTR DE AUTO PEÇAS LTDA R$52,59 (QUIROGRAFÁRIO), V. MUCHIUTT VEÍCULOS E PEÇAS
R$261,60 (QUIROGRAFÁRIO), RETIFICA PRUDENTE LTDA R$590,45 (QUIROGRAFÁRIO), COMERCIAL AUTOMOTIVO LTDA
R$235,33 (QUIROGRAFÁRIO), FC ROLAMENTOS R$368,00 (QUIROGRAFÁRIO), BELO JARDIM COMERCIAL DE BATERIAS
R$198,00 (QUIROGRAFÁRIO), COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA R$145,88 (QUIROGRAFÁRIO), AOKI DISTR DE AUTO
PEÇAS LTDA R$131,95 (QUIROGRAFÁRIO), COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA R$139,79 (QUIROGRAFÁRIO), AOKI DISTR
DE AUTO PEÇAS LTDA R$203,59 (QUIROGRAFÁRIO), LUMIERE VEÍCULOS LTDA R$247,00 RETIFICA PRUDENTE LTDA
R$557,41 (QUIROGRAFÁRIO), BELO JARDIM COMERCIAL DE BATERIAS R$157,00 (QUIROGRAFÁRIO), MLB AUTO PELAS
LTDA R$404,77 (QUIROGRAFÁRIO), MONFRE & MONFRE LTDA R$38,00 (QUIROGRAFÁRIO), AOKI DISTR DE AUTO PEÇAS
LTDA R$107,17 (QUIROGRAFÁRIO), AOKI DISTR DE AUTO PEÇAS LTDA R$96,63 (QUIROGRAFÁRIO), LUCIMAR ROSE
C. CHRISTOVAN R$406,08 (QUIROGRAFÁRIO), CN AUTO S/A R$202,96 (QUIROGRAFÁRIO), COMERCIAL AUTOMOTIVO
LTDA R$127,32 (QUIROGRAFÁRIO), SCALON & CIA LTDA R$468,00 (QUIROGRAFÁRIO), COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA
R$211,18 (QUIROGRAFÁRIO), COMERICIAL AUTOMOTIVA LTDA R$211,17 (QUIROGRAFÁRIO), AOKI DISTR DE AUTO
PEÇAS LTDA R$142,33 (QUIROGRAFÁRIO), BANCO REAL S/A. R$ 45.248,43, (QUIROGRAFÁRIO), BANCO SANTANDER
S/A. R$ 47.255,04, (QUIROGRAFÁRIO), BANCO ABN AMRO S/A. R$ 3.756,00. (QUIROGRAFÁRIO).
Pelo presente, ficam os credores cientificados de que terão o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentação de habilitações ou divergências (art. 7º, §1º) e de trinta dias para oferecimento de objeção ao plano de
recuperação judicial a ser futuramente apresentado pela devedora, no prazo máximo de 60 dias (art. 53, da LRF)
E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital
que será publicado e afixado, na forma da lei.
PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO, 09 de Abril de 2.010. (a) LEONINO CARLOS DA COSTA FILHO. Juiz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º