TJSP 14/02/2011 -Pgn. 309 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 892
309
Valdeci Francisco da Silva, para, confirmando a liminar outrora concedida, declarar consolidadas a propriedade e a posse
plena e exclusiva do veículo descrito na inicial no patrimônio do banco-autor, ficando desde já autorizada a sua alienação e a
expedição de novo certificado de registro de propriedade, se o caso. Indefiro, porém, a expedição de ofício ao órgão de trânsito
requerida, por ser incabível a imposição, nesta sede, a terceiro estranho à relação processual, da isenção do pagamento de
multas e tributos pretendida. Em razão da sucumbência, mínima em relação ao banco-demandante, condeno, ainda, a parte ré
ao pagamento das custas e despesas processuais, reembolsando, inclusive, aquelas suportadas pela parte autora devidamente
corrigidas pelos índices previstos na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado desde o desembolso, bem como de
honorários advocatícios, que fixo, com base no que dispõe o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, na quantia de R$ 600,00
(seiscentos reais), atualizável pelos mesmos índices a contar da data da publicação desta decisão, não incidindo juros sobre
estas verbas senão depois de constituída em mora a parte devedora, com o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias para
pagamento após o trânsito em julgado da presente sentença. P.R.I.(VALOR DO PREPARO DO RECURSO R$ 304,53 - VALOR
DO PREPARO DO RECURSO ATUALIZADO R$ 330,58 - guia gare/cod. 230-6) - (custa de porte de remessa e retorno por
volume - R$ 25,00 - guia do Tribunal de Justiça/cod. 110-4)- 1 volume(s). - DRS. NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108.911) E
SILVANA FELÍCIO MUNHOZ (OAB 273.004)
PROC. 1248/2009 - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA E INDENIZAÇÃO - JOSE APARECIDO MIOTO X
AGOSTINHO CARCELIN, LILIANA CRISTINA STEMBERG E MARCOS ANTONIO CONDE - Vistos. Ciência às partes sobre
os documentos juntados a fls. 177/184. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia
14 de março p.f., às 14:00 horas. Requerimentos para depoimentos pessoais e rol de testemunhas em cinco dias a contar
da publicação deste. Int. - DRS. FERNANDO EMILIO TRAVENSOLO (OAB 217.742) E ELIANA DO VALE (OAB 225.250),
MATHEUS BERNARDO DELBON [AGOSTINHO] (OAB 239.209), PAULO FERNANDO ORTEGA BOSCHI FILHO [AGOSTINHO]
(OAB 243.802) E GLAUCIA DE FREITAS CANIZELLA [RÉUS] (OAB 271.740)
PROC. 1287/2009 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ADELSON DE SOUZA E MARIA APARECIDA DE SOUZA X ANA MARIA
FERREIRA DE MELO, TATIANA MATTOS SANTANA E MICHEL RODRIGO MONTAGNA - Vistos. Como derradeira oportunidade,
diga a ré em 05 dias se concretizou o acordo noticiado nos autos, ficando ressalvado que não serão deferidos novos prazos.
Decorrido o prazo, tornem conclusos. Int. - DRS. ANDRÉ RICARDO MINGHIN (OAB 238.932), GRACIETE PETRONI LIMA (OAB
104.469)
PROC. 1344/2009 - BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BANCO FINASA S/A X CLEBER APARECIDO
DE OLIVEIRA - Vistos. Defiro a suspensão do feito por 90 dias, improrrogáveis. Decorrido o prazo sem manifestação, intimese o requerente por via postal a dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int. - DRS. NELSON
PASCHOALOTTO (OAB 108.911) E ERIC GARMES DE OLIVEIRA (OAB 173.267)
PROC. 1364/2009 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X CLAUDIO CANGIANI
E SERGIO LUÍS CALIXTO - Certifico e dou fé que em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 162 do CPC e
Comunicado CG nº 1307/2007 da ECGJ, publicado no DJE no dia 21/12/2007, fica o autor intimado a manifestar-se, no prazo
de cinco dias, sobre a devolução do mandado sem cumprimento (executados não residem mais no local). Nada mais. - DRS.
FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21.057) E ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213.111)
PROC. 1437/2009 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BANCO BRADESCO S/A X GILBERTO DE SOUZA GARCIA
- Vistos. Defiro ao exequente o derradeiro prazo de 05 dias, para que diga se tem interesse na adjudicação do bem penhorado
nos autos. Na omissão, cls. Int. - DRS. ALEXANDRE COLUCCI (OAB 184.273) E CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74.968)
PROC. 1456/2009 - BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A X LUIS
CARLOS FERREIRA SANTOS A ME - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 162 do CPC
e Comunicado CG nº 1307/2007 da ECGJ, publicado no DJE no dia 21/12/2007, fica o(a) requerente intimado(a) a manifestarse no prazo de 05 dias sobre a devolução do mandado parcialmente cumprido (houve a penhora somente de quatro elevadores
para veículos, os outros bens foram vendidos pelo Sr. Luiz Carlos) Nada mais. - DRS. HEITOR SALLES (OAB 103.881) E
CARLA ANDRÉA FAGUNDES SZUKALA SALLES (OAB 107.589)
PROC. 1461/2009 - RESCISÃO CONTRATUAL CC. REINTEGRAÇÃO DE POSSE - WAP- EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
X ANA CLAUDIA DA SILVA - Vistos. Homologo para que produza os jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo constante
de fls. 102/107, destes autos de Rescisão Contratual c.c. Reintegração de Posse promovido por Wap Empreendimentos S/C
Ltda contra Ana Claudia da Silva, bem como, julgo extinto o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do
Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, aguarde-se no arquivo o cumprimento do acordo. Publique-se, registrese e intimem-se. - DRS. MARIA LUIZA MIOKO OKAMA ZACHARIAS (OAB 123.079) E LUIZ FRANCISCO ZACHARIAS (OAB
79.601)
PROC. 0180/2010 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BANCO SANTANDER S.A X ANACLETO KRUBNIKI FILHO
- Vistos. Diga o exequente em 05 dias sobre o pedido do executado de fls. 86. Int. - DRS. RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB
204.998) E HELOISA ENGRACIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 210.915), GESIEL DE SOUZA RODRIGUES (OAB 141.510)
E CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240.790)
PROC. 0186/2010 - OBRIGAÇÃO DE FAZER (EM EXECUÇÃO) - DIMAS APARECIDO PORTEIRO (EXEQUENTE) X
CARLOS DONIZETE SILVERIO (EXECUTADO) - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo
162 do CPC e Comunicado CG nº 1307/2007 da ECGJ, publicado no DJE no dia 21/12/2007, fica o(a) requerente intimado(a)
a manifestar-se no prazo de 05 dias sobre a devolução do mandado sem cumprimento (Srª Oficiala de Justiça não localizou no
número da casa na referida rua) Nada mais. - DRS. CELSO PETRONILHO DE SOUZA (OAB 135.599), RAFAEL STEVAN (OAB
241.866) E JOSE ROBERTO NUNES JUNIOR (OAB 251.610)
PROC. 0187/2010 - ALIENAÇÃO JUDICIAL - ELIANA DE ALMEIDA GUILHERME E ROSANA DE ALMEIDA REPR/P/ ELIANA
DE ALMEIDA GUILHERME X ANSELMO JOSE DE AMEIDA, MARIA SUZANE DE ALMEIDA E SAMUEL LUCAS DE ALMEIDA Vistos. Oficie-se à 1ª Vara da Família e das Sucessões local, conforme requerido. Após, aguarde-se a resposta por 30 dias. Int.
- DRS. THIAGO AMARAL BARBANTI (OAB 214.654) E SANDRA COMITO JULIEN (OAB 257.748), RICARDO A. DE OLIVEIRA
(OAB 255.999) E GIOVANI MORETE TEIXEIRA (OAB 285.407), FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO [ROSANA]
(OAB 236.799)
PROC. 0254/2010 - USUCAPIÃO - GUALDINO LOPES MARTINS E MARIA APARECIDA MARTINS - Vistos. O deferimento
da citação por edital depende do esgotamento de todas as tentativas de localização do requerido. Como ainda existem várias
medidas possíveis de se tomarem (ofícios Bacen, Receita Federal, etc.), indefiro, por ora, a citação de José Laurentino Santos
por edital. Digam os requerentes em cinco dias. Na omissão, intime-se pela imprensa e por via postal a dar andamento ao
feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int. - DRS. MARA SILVIA DE SOUZA POSSI (OAB 141.075) E EDUARDO
OSÓRIO SILVA (OAB 57.902), FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO [DEFENSOR PÚBLICO] (OAB 236.799)
PROC. 0408/2010 - DECLARATÓRIA (EM GERAL) - CHRISTIAN BARRETTO DE TOLEDO X CARLOS EDUARDO BABOSA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º