TJSP 08/06/2011 -Pgn. 1950 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 970
1950
inadimplemento do executado decorre de sua manifesta desídia para com os exeqüentes. Assim sendo, outro caminho não
resta a não ser o decreto de prisão civil do executado FABRÍCIO DE SOUZA FERMINO. Diante de todo o exposto, DECRETO
a prisão civil por 60 (sessenta) dias de FABRÍCIO DE SOUZA FERMINO, assim o fazendo com fulcro no artigo 5º, inc. LXVII,
da Constituição Federal de 1988 e 733, parágrafo único, do Código de Processo Civil pátrio. Expeça-se mandado de prisão
em desfavor do executado, nele devendo constar que o pagamento do valor de R$ 2.342,99 (dois mil, trezentos e quarenta e
dois reais e noventa e nove centavos) importará na revogação do decreto da prisão civil do executado. Int. - ADV MARCELO
APARECIDO DECURCIO OAB/SP 94209 - ADV AIDÊ MARIA BERTOLUCCI SPERIDIÃO OAB/SP 213598
407.01.2010.002614-4/000000-000 - nº ordem 540/2010 - Regulamentação de Visitas - R. A. C. X A. A. D. S. - Fls. 23 Vistos. Informe o autor o endereço correto da requerida, vez que o Oficial de Justiça não localizou o n da residência indicado na
petição inicial, conforme se vê na certidão de fls. 19 verso. Int. - ADV TEREZA CRISTINA PERBELIM OAB/SP 264637
407.01.2010.002772-5/000000-000 - nº ordem 572/2010 - Interdição - EDNA PEREIRA X DAURI CRISTIANO DIAS LADEIRA
- Fls. 29 - Vistos. Defiro os quesitos apresentados pelo Ministério Público. Intime-se o perito nomeado para designar data, hora
e local para a realização da perícia. Após, intimem-se as partes e aguarde-se a remessa do laudo pericial. Int. - ADV RODRIGO
PAULO ALBINO OAB/SP 186655
407.01.2010.002870-4/000000-000 - nº ordem 609/2010 - Exoneração de Alimentos - V. S. S. X J. A. S. S. - Fls. 73 - Vistos.
Expeça-se novo ofício a empregadora do requerente conforme pedido de fls. 72. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV DIRCEU
MIRANDA OAB/SP 119093 - ADV BARBARA PENTEADO NAKAYAMA OAB/SP 260499
407.01.2010.003390-4/000000-000 - nº ordem 652/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MILENE DOS SANTOS
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AVISO: DESIGNADO O DIA 18/08/11, ÀS 15H30MIN PARA A
REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA CASA DE SAÚDE DR. TAVES - ADV AGENOR MASSARENTE OAB/SP 33410
407.01.2010.003447-0/000000-000 - nº ordem 731/2010 - Interdição - CLOVIS JAYR DA COSTA X CLEIDE GUIMARÃES
BRITO COSTA - Fls. 43 - Vistos. Defiro os quesitos apresentados pelo Ministério Público. Intime-se o perito nomeado para
designação de data, horário e local para realização da perícia. Após, intimem-se as partes e aguarde-se a remessa do laudo.
Int. - ADV JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA OAB/SP 110707
407.01.2010.003949-8/000000-000 - nº ordem 815/2010 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - A. A.
X J. A. D. S. E OUTROS - Aviso: DESIGNADO O DIA 29/11/2011, ÀS 7H30MIN PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, NA AV. CEL.
JOSÉ SOARES MARCONDES, 3758, JARDIM BONGIOVANI, PRESIDENTE PRUDENTE-SP. - ADV EDUARDO DE SOUZA
PONTES OAB/SP 230181 - ADV ALESSANDRO AMBROSIO ORLANDI OAB/SP 152121
407.01.2010.004245-0/000000-000 - nº ordem 881/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - CLEUZA RODRIGUES
DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 85 - Vistos. Recebo o recurso tempestivamente
apresentado, em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Int. - ADV DENISE RODRIGUES MARTINS LIMA OAB/SP 268228
407.01.2010.005715-8/000000-000 - nº ordem 1196/2010 - Interdição - MARIANA ROSA DOS ANJOS X LUCIANO DOS
ANJOS SERAFIM - Fls. 40 - Vistos. Defiro os quesitos apresentados pelo Ministério Público. Intime-se o perito nomeado para
designação de data, horário e local para realização da perícia. Após, intimem-se as partes e aguarde-se a remessa do laudo
pericial. Int. - ADV JOSÉ FAUSTINO DA COSTA NETO OAB/SP 172526
407.01.2010.005850-3/000000-000 - nº ordem 1233/2010 - Possessórias em geral - BANCO ITAULEASING S/A X EDNEIA
MOREIRA RODRIGUES - Fls. 29 - Vistos. Defiro o pedido de fls. 28, expedindo-se o necessário. Após, manifeste-se a parte
autora em termos de prosseguimento. Int.(AVISO: RETIRAR OFÍCIO) - ADV JACKSON WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS
OAB/SP 226132
407.01.2010.006697-3/000000-000 - nº ordem 1308/2010 - Execução de Alimentos - M. W. S. X J. E. S. - Vistos. A propósito
da justificativa apresentada pelo executado, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Dr. Promotor de
Justiça. Int. - ADV DORIVAL FASSINA OAB/SP 98252 - ADV RUBENS PAULO DE LAZARI PASTANA OAB/SP 115697
407.01.2011.000199-1/000000-000 - nº ordem 42/2011 - Separação de Corpos - A. A. B. X E. L. - Fls. 48 - Vistos. A propósito
da certidão de fls. 47, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Int. - ADV VERA LUCIA DEL ARCO FILETTI
OAB/SP 135070
407.01.2011.003101-3/000000-000 - nº ordem 499/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - DANIEL DE MORAES BORINI
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida a fls. 40, devendo ser
observada a data de 03 de julho p.f., quando deverá ser ministrado o referido medicamento. Comunique-se a presente decisão e
encaminhe a DSR-IX de Marília cópia da inicial, com urgência, por FAX. Int. - ADV GIULIANO PANVECHIO OAB/SP 134205
407.01.2011.003525-0/000000-000 - nº ordem 518/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO
S/A X JOÃO PAULO MESSIAS - Fls. 17 - Vistos. Comprovada a mora (fls. 12/14) e a avença fiduciária (fls. 10/11), DEFIRO
liminarmente a medida. Expeça-se o mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o representante legal da parte
autora ou pessoa por ela indicada. Executada a liminar, cite-se o devedor para, no prazo de 15 dias, contestar, ficando advertido
que poderá pagar as prestações vencidas até a presente data, segundo os valores apresentados pela credora, no prazo de 05
dias, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, nos termos da Lei nº 10931, de 02/08/2004. Expeça-se o mandado.
Concedo a autorização a que alude o art. 172, § 2º do CPC. Int. - ADV EVANDRO VLASIC CAMPELLO OAB/SP 211075
2ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º