TJSP 17/08/2011 -Pgn. 2387 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 1018
2387
a cobrança por outros meios. 2. Recurso especial conhecido e provido (STJ, REsp 671486 / PE, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO
MENEZES DIREITO; 08/03/2005)” “Agravo regimental - reconsideração indeferida - cheque prescrito - protestabilidade - efeito
interruptivo - prazo quinquenal - sentença de procedência - apelo - decisão monocrática - recurso provido - agravo interno súmula 182 do stj - viabilidade do protesto - legalidade - plausibilidade reconvenção - agravo improvido - perdas e danos - art.
18 do cpc, valor r$ 1.000,00 corrigido do decisório” (Agravo regimental n° 991.05.031933-8/50000, 24ª Câmara de Direito
Privado do TJSP, Rel. Des. Carlos Abrão). Não houve, portanto, ilicitude no protesto, o que afasta a pretensão indenizatória.
Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação. Revogo a antecipação de tutela. Oficie-se ao Cartório de Protestos. Em
razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo
em 15% sobre o valor da causa, atualizado monetariamente. Está a autora isenta do pagamento dos ônus da sucumbência, por
ser beneficiária da Justiça Gratuita. Observe-se, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei n. 1060/50. Julgo, em consequência,
EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC. P.R.I.C. Guarulhos, 11 de agosto de
2011. MARCELO TSUNO Juiz de Direito - ADV EDGAR PACHECO OAB/SP 55857 - ADV VALDECI ÂNGELO FURINI GARCIA
OAB/SP 136701 - ADV IVELYSE DE DEUS RODRIGUES CAVALHEIRO OAB/SP 202537
224.01.2010.049114-4/000000-000 - nº ordem 1457/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - JOAO DUARTE X WILMA
MENDES PIRES - Fls. 32 - Arquivem-se os autos, no aguardo de eventual provocação do exequente. Int. - ADV JOSE LUIS
MARTINEZ VASQUEZ OAB/SP 64527
224.01.2010.053504-2/000000-000 - nº ordem 1587/2010 - Possessórias em geral - BV LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A X NIVALDO MENDES DE ARAUJO - Fls. 46 - Processo nº. 1587/10 Trata-se de ação Possessória proposta
por BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A contra NIVALDO MENDES DE ARAÚJO. O autor, intimado pessoalmente,
para dar andamento ao feito, quedou-se inerte. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no
art. 267, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Guarulhos, 12 de agosto de 2011.
MARCELO TSUNO Juiz de Direito Custas de preparo para o caso de interposição de recurso, sob pena de deserção: ( x )
R$ 914,45 correspondente a 2% do valor da causa atualizado. Valor das despesas de porte de remessa e retorno R$.25,00,
correspondente a 01 volume (R$. 25,00, por volume). - ADV FELIPE ARAUJO VIDAL OAB/SP 215762
224.01.2010.062653-3/000000-000 - nº ordem 1847/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - JOSE CARLOS DOS SANTOS
X ERIKA FLORENCIO DA SILVA BARRETO - Fls. 33 - Processo nº. 1847/10 Satisfeita a obrigação, com fundamento no art.
794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO que JOSÉ
CARLOS DOS SANTOS moveu contra ERIKA FLORENCIO DA SILVA BARRETO. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.
Guarulhos, 11 de agosto de 2011. MARCELO TSUNO Juiz de Direito - ADV WALDIR DE ARRUDA MIRANDA CARNEIRO OAB/
SP 92158 - ADV GINA MARCIA PIMENTEL PIFANELI DE MEDEIROS OAB/SP 204793
224.01.2010.063129-1/000000-000 - nº ordem 1857/2010 - Retificação de Registro Civil (em geral) - DORALICE MARIA
SALUSTIANO - Fls. 36 - Atenda a requerente os termos da cota ministerial, primeira parte. Int. - ADV DEBORA CRISTINA
BARBIERO DE OLIVEIRA OAB/SP 299597
224.01.2011.032373-6/000000-000 - nº ordem 967/2011 - Precatória (em geral) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A X LOGISTECH ENERGIA ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA - Fls. 23 - Cumpra-se, servindo esta de
mandado. Após, devolva-se a presente ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. Int. - ADV ANA LIGIA RIBEIRO DE
MENDONCA OAB/SP 78723 - ADV ANDERSON GERALDO DA CRUZ OAB/SP 182369
224.01.2011.032373-6/000000-000 - nº ordem 967/2011 - Precatória (em geral) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A X LOGISTECH ENERGIA ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA - Fls. 25: Certifico e dou fé que pratiquei o ato
ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado
CG nº. 1307/2007. Fica o autor intimado a (x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. ( Certidão
do oficial de justiça informando que deixou de cuprir tendo em vista que o representante do autor não entrou em contato) - ADV
ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA OAB/SP 78723 - ADV ANDERSON GERALDO DA CRUZ OAB/SP 182369
Centimetragem justiça
9ª Vara Cível
9º Cartório Cível da Comarca de Guarulhos
Fórum de Guarulhos - Comarca de Guarulhos
JUIZ: RODRIGO MARZOLA COLOMBINI
224.01.1998.005626-0/000000-000 - nº ordem 479/1998 - Reivindicatória - - FARES RAHAL E OUTROS X MAURO
FERNANDO VIEIRA - Ciência do depósito de fls .530 no valor de R$ 1.472,15. - ADV ROBERTO BAPTISTA DIAS DA SILVA
OAB/SP 115738 - ADV CELSO SPITZCOVSKY OAB/SP 87104 - ADV RUBENS FERREIRA DE CASTRO OAB/SP 95221 - ADV
VERA LUCIA MARQUES NUNES OAB/SP 121720
224.01.1999.007836-1/000000-000 - nº ordem 621/1999 - Despejo por Falta de Pagamento - - EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES MOUTINHO S/C LTDA X ELISABETE TONELATTI E OUTROS - Fls. 87 - Vistos. Fls. 85: Anote-se. Manifestese o exeqüente em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV FERNANDO AUGUSTO MOUTINHO JUNIOR OAB/SP 147518
- ADV LUCIMARA ARAUJO FIORIN OAB/SP 192924
224.01.1999.007836-3/000001-000 - nº ordem 621/1999 - Despejo por Falta de Pagamento - - Embargos à Execução AMILTON JOSE FIORIN E OUTROS X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES MOUTINHO S/C LTDA - Fls. 173/188: Ciência
do retorno da decisão do AIDD. - ADV LUCIMARA ARAUJO FIORIN OAB/SP 192924 - ADV FERNANDO AUGUSTO MOUTINHO
JUNIOR OAB/SP 147518
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