TJSP 06/12/2011 -Pgn. 626 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1090
626
Nº 0195866-05.2007.8.26.0000 (994.07.195866-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Geraldo Francisco de Assis - Apelante:
Luiz Carlos da Silva - Apelante: Osvaldo Latske Filho - Apelante: Joaquim Correa dos Santos Neto - Apelante: Getulio de Oliveira
Ramos - Apelante: Jose Coelho de Souza - Apelante: Francisco Valdevino Feliciano - Apelante: Antonio Alberto de Lima e Silva
- Apelante: Andre Kengo Miyamoto - Apelante: Jorge Tavares Santos - Apelante: Vitor Gomes de Carvalho - Apelante: Regina
Sales Feliciano - Apelante: Antonio Andrade - Apelante: Milton Braz da Silva - Apelante: Celso de Souza Siqueira - Apelante:
Jose Benedito dos Santos Junior - Apelante: Adolfo Quintas Gonçalves Neto - Apelante: Pedro de Souza Guimaraes Apelante: Vicente Gonçallo - Apelante: Pedro de Carvalho - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Voto nº 28.470
Visto.Ao relatório de f. 136 e verso, acrescento que provida a apelação, os autos me voltaram para eventual retratação, em
face de recurso especial da
Fazenda do Estado, quanto à taxa dos juros de mora.
À mesa.Em São Paulo, aos 9 de junho de 2011. Des. Barreto Fonseca - Magistrado(a) Barreto Fonseca - Advs: Mauro Del
Ciello (OAB: 32599/MA) - Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 0195866-05.2007.8.26.0000 (994.07.195866-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Geraldo Francisco de Assis - Apelante:
Luiz Carlos da Silva - Apelante: Osvaldo Latske Filho - Apelante: Joaquim Correa dos Santos Neto - Apelante: Getulio de Oliveira
Ramos - Apelante: Jose Coelho de Souza - Apelante: Francisco Valdevino Feliciano - Apelante: Antonio Alberto de Lima e Silva
- Apelante: Andre Kengo Miyamoto - Apelante: Jorge Tavares Santos - Apelante: Vitor Gomes de Carvalho - Apelante: Regina
Sales Feliciano - Apelante: Antonio Andrade - Apelante: Milton Braz da Silva - Apelante: Celso de Souza Siqueira - Apelante:
Jose Benedito dos Santos Junior - Apelante: Adolfo Quintas Gonçalves Neto - Apelante: Pedro de Souza Guimaraes - Apelante:
Vicente Gonçallo - Apelante: Pedro de Carvalho - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no ARE
nº 640.182, de 16.6.2011, publicada no DJU de 31.8.2011, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou
inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, fica prejudicado o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo,
07 de novembro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Barreto
Fonseca - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/MA) - Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 0195866-05.2007.8.26.0000 (994.07.195866-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Geraldo Francisco de Assis - Apelante:
Luiz Carlos da Silva - Apelante: Osvaldo Latske Filho - Apelante: Joaquim Correa dos Santos Neto - Apelante: Getulio de Oliveira
Ramos - Apelante: Jose Coelho de Souza - Apelante: Francisco Valdevino Feliciano - Apelante: Antonio Alberto de Lima e
Silva - Apelante: Andre Kengo Miyamoto - Apelante: Jorge Tavares Santos - Apelante: Vitor Gomes de Carvalho - Apelante:
Regina Sales Feliciano - Apelante: Antonio Andrade - Apelante: Milton Braz da Silva - Apelante: Celso de Souza Siqueira Apelante: Jose Benedito dos Santos Junior - Apelante: Adolfo Quintas Gonçalves Neto - Apelante: Pedro de Souza Guimaraes Apelante: Vicente Gonçallo - Apelante: Pedro de Carvalho - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não se
enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 07 de
novembro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Barreto Fonseca Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/MA) - Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 0195890-33.2007.8.26.0000/50001 (994.07.195890-3/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Felix Alaor Mansur de Oliveira (e Outros) - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PREJUDICADO. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - Magistrado(a) Guerrieri Rezende - Advs: Rita de Cassia
Paulino (OAB: 117260/SP) - Cesar Octavio Brum (OAB: 161552/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 0197935-73.2008.8.26.0000 (994.08.197935-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Julita Oliveira Chehade - Apelante:
Aldina Thereza Souza Zauhy - Apelante: Aldrovanda Morales Moretti - Apelante: Antonia Helena Picinin Scacchetti - Apelante:
Antonio Luiz Pioltine - Apelante: Ariete Giorgi Jorge - Apelante: Armando Jose Toccheton - Apelante: Cleide Gonçalez Esteves
Pieruzzi - Apelante: Consolaçao de Castro Fernandes Dip - Apelante: Denir Balbino de Carvalho - Apelante: Henrique Oswaldo
Campos Nascimento - Apelante: Idalina Cordeiro Dias - Apelante: Ignez Aurea Gomes Cassita - Apelante: Ines Maria Grigolato
Zotelli - Apelante: Ivanir Ribeiro - Apelante: Ivete Maria Venturini - Apelante: Jandira Ferraz Bonadia - Apelante: Leda Coletti
- Apelante: Maria Aparecida Segateli Bolsoni - Apelante: Maria de Lourdes Carraro - Apelante: Maria Ines Frazao Salmasi Apelante: Maria Izoleta do Nascimento Pestana - Apelante: Maria Lucia Steffen Costa de Oliveira - Apelante: Maria Luiza Gomes
Zolini - Apelante: Maria Regina Machado de Campos - Apelante: Myrtis Sampaio de Freitas - Apelante: Nancy de Lourdes Scarpin
Aren - Apelante: Roseli Mondini Calil - Apelante: Teruko Honda - Apelante: Vita Mizael da Veiga Dias - Apelado: Fazenda do
Estado de São Paulo - RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. Magistrado(a) José Santana - Advs: Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - SELMA APARECIDA FERREIRA DE
SOUZA (OAB: 71884/SP) - Cynthia Pollyanna de Faria (OAB: 171103/SP) - LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB: 301796/
SP) - Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 0200154-59.2008.8.26.0000 (994.08.200154-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ana Augusta Rios Carneiro - Apelante:
Maria Helenice Pedro - Apelante: Brasilia Franco - Apelante: Lazara do Amaral Moraes Oliveira - Apelante: Selma Lia Candelaria
- Apelante: Flavia Grasselli de Oliveira - Apelante: Jose Carlos Lencioni - Apelante: Maria Cristina Neves - Apelante: Ana Maria
de Barros - Apelante: Jose Paulo do Amaral - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PREJUDICADO. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Cassia
Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Juliana Cristina Pereira (OAB: 214828/SP) - Andre Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 0200400-55.2008.8.26.0000/50001 (994.08.200400-0/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: João
Batista de Araujo e Outros - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO.
(A) PRESIDENTE DAS EÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Rafael Jonatan Marcatto
(OAB: 141237/SP) - CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB: 163569/SP) - Jose Carlos Cabral Granado (OAB:
125012/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 0203369-43.2008.8.26.0000 (994.08.203369-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Renato Faggioni - Apelante: Luiz
Pedro Mantovani - Apelante: Lauro Jose Teixeira - Apelante: Lauriano do Valle Filho - Apelante: Luiz Garcia Parra - Apelante:
Luiz de Gonzaga Gomes Vasques - Apelante: Luiz Prado - Apelante: Luiz Carlos Santello - Apelante: Julio Ricardo da Silveira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º