TJSP 23/01/2012 -Pgn. 365 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1109
365
BUENO FONTE OAB/SP 271952 - ADV MARCO ANTONIO LOTTI OAB/SP 98089 - ADV FABIO ROBERTO LOTTI OAB/SP
142444 - ADV DANIELE FLORIDO BINOTO OAB/SP 234987
554.01.2009.014302-6/000000-000 - nº ordem 690/2009 - Declaratória (em geral) - COMÉRCIO DE CALÇADOS BABOO
LTDA X GOLIO CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS - Fls. 170 - Defiro o requerimento do i. Promotor de Justiça, intimandose o Sr. Administrador Judicial da falida mencionado à fl. 152, via imprensa, a se manifestar nestes autos no prazo de 10 (dez)
dias. Após, tornem ao M.P. e conclusos. - ADV NADIME MEINBERG GERAIGE OAB/SP 196331 - ADV LEANDRO BUENO
FONTE OAB/SP 271952 - ADV MARCO ANTONIO LOTTI OAB/SP 98089 - ADV FABIO ROBERTO LOTTI OAB/SP 142444 - ADV
DANIELE FLORIDO BINOTO OAB/SP 234987
554.01.2009.017691-6/000000-000 - nº ordem 850/2009 - Acidente do Trabalho - MAX BEZERRA BORGES X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 386 - Vistos. Fls. 381/384: Conheço os embargos de declaração, porém, os
rejeito. O embargante afirma haver contradição e omissão na sentença, todavia, veicula apenas as razões de sua discordância
do julgado, o que não autoriza a interposição dos embargos. Nesse sentido: “A contradição que autoriza os embargos de
declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte” (STJ - 4ª T., REsp
218.528-SP-EDcl, rel. Min. César Rocha, j. 7.2.02, rejeitaram os embargos, v.u., DJU 22.4.02, p. 210). Nada há a declarar,
persistindo como foi lançada. Int. - ADV JOSE FERNANDO ZACCARO OAB/SP 25143 - ADV JOSÉ FERNANDO ZACCARO
JUNIOR OAB/SP 174554
554.01.2009.027739-7/000000-000 - nº ordem 1350/2009 - Possessórias em geral - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL X RICARDO MOLEIRO - Fls. 160 - Indefiro o pedido de requisição de informações quanto a endereços do
requerido, via BACEN-JUD, pois o ônus de diligenciar nas instituições financeiras para obtenção de informações, compete
à parte interessada. Somente se houver comprovação de que foram esgotados todos os meios que o(a) autor(a) tinha à sua
disposição, é que se viabilizará a requisição judicial, pois não se mostra razoável imputar aos órgãos públicos uma investigação
dessa natureza. Nesse sentido, confira-se o julgamento proferido nos autos do “Agravo de Instrumento nº 7.196.717-0, 3ª Vara
Cível de Santo André, Agravante: Banco ABN Amro Real S.A., Agravado: Alugeral Com. de Metais e Outros, Desembargador
Relator: Gastão Toledo de Campos Mello Filho, julgamento proferido em 06/11/2007”. Em relação à Delegacia da Receita
Federal, defiro a expedição de ofício solicitando o envio de informações quanto a endereços daquele, constantes nas 3(três)
últimas declarações de imposto de renda porventura apresentadas, intimando-se para que seja encaminhado em 5(cinco) dias.
Oficie-se, também, à Vivo, Tim, Claro, Oi, Sabesp, Eletropaulo e Embratel, no mesmo sentido. Em relação à Telefônica, o próprio
interessado poderá diligenciar administrativamente, trazendo aos autos as informações no mesmo prazo acima. - ADV RUY
COPPOLA JUNIOR OAB/SP 165859 - ADV RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA OAB/SP 165046
554.01.2009.027739-7/000000-000 - nº ordem 1350/2009 - Possessórias em geral - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL X RICARDO MOLEIRO - Providencie a parte interessada a retirada do(s) ofício(s) expedido(s), comprovando
seu(s) encaminhamento(s) ao(s) órgão(s) competente(s), no prazo de 10 dias - ADV RUY COPPOLA JUNIOR OAB/SP 165859 ADV RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA OAB/SP 165046
554.01.2009.028312-8/000000-000 - nº ordem 1370/2009 - Adjudicação Compulsória - AURINO FRANCISCO DOS SANTOS
E OUTROS X ESPOLIO DE APARECIDO DOMINGOS MARTINS E OUTROS - Fls. 105 - Vistos. Solicitei bloqueio da importância
da execução junto BACEN, conforme recibo que adiante segue. Int. - ADV OSEAS ALCANTARA OAB/SP 73461 - ADV THELMA
LARANJEIRAS SALLE OAB/SP 126554 - ADV RODRIGO SANTOS OAB/SP 264097
554.01.2009.028312-8/000000-000 - nº ordem 1370/2009 - Adjudicação Compulsória - AURINO FRANCISCO DOS SANTOS
E OUTROS X ESPOLIO DE APARECIDO DOMINGOS MARTINS E OUTROS - Fls. 107 - Vistos. Através do sistema “BacenJud”,
solicitei a transferência da(s) importância(s) bloqueada(s) para conta judicial junto ao Banco do Brasil S.A., agência 3304,
conforme extrato que adiante segue. Neste particular, aguarde-se a vinda aos autos do(s) comprovante(s) do(s) depósito(s)
judicial(is). Em termos de prosseguimento, providencie o(a) exeqüente, no prazo de 10 dias, a juntada aos autos de memória
do cálculo devidamente atualizado, com o abatimento da importância supramencionada. Com o cálculo, expeça(m)-se ofício(s)
à(s) instituição(ões) bancária(s) supramencionada(s), no(s) qual(is) deverá(ão) constar o(s) nº(s) do(s) CPF (ou CNPJ) do(a)
executado(a) supramencionado(a), requisitando-se o bloqueio das contas e aplicações financeiras existentes em nome do(a)
mesmo(a), até o limite da importância do cálculo que vier a ser juntado aos autos, com transferência das quantias eventualmente
bloqueadas para conta judicial vinculada a este Juízo, junto ao Banco do Brasil S.A., agência 3304. Do ofício deverá constar,
ainda, que tão logo seja atingido o montante supramencionado, deverá ser efetuado o desbloqueio das contas e ou aplicações
financeiras, independentemente de nova ordem deste Juízo. O(a) exeqüente, quando intimado(a), deverá providenciar a retirada,
encaminhamento e comprovação do protocolo do ofício, no prazo de 20 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
- ADV OSEAS ALCANTARA OAB/SP 73461 - ADV THELMA LARANJEIRAS SALLE OAB/SP 126554 - ADV RODRIGO SANTOS
OAB/SP 264097
554.01.2009.032254-7/000000-000 - nº ordem 1540/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE GOMES DA SILVA
E OUTROS X JURACI FERREIRA DA SILVA E OUTROS - Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(s)/credor(a)(es) acerca da certidão
negativa lançada pelo Senhor Oficial de Justiça, as fls. 146, não localizou o requerido, no prazo de 30 dias - ADV JOSE DE
MELLO JUNIOR OAB/SP 84404 - ADV ALINE MARTINS SANTURBANO OAB/SP 243830
554.01.2009.043364-7/000000-000 - nº ordem 2070/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - BANCO ITAU S/A X
RODRIGO FERREIRA DIAS INFORMATICA ME - Manifeste(m)-se o(a)(s) autor/credor(a)(es) acerca da(s) resposta(s) do(s)
ofício(s) encartada(s) aos autos, as fl. 129, no prazo de 10 dias - ADV JAIME ZUQUIM OAB/SP 11332 - ADV MARCOS ZUQUIM
OAB/SP 81498 - ADV ANA PAULA DOS SANTOS OAB/SP 224098
554.01.2009.044117-3/000000-000 - nº ordem 2110/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S/A X
IMCIP CALIBRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PRECISÃO LTDA E OUTROS - Fls. 139 - Vistos. Tendo em
vista a certidão supra, comprove o exeqüente, no prazo de dez (10), a distribuição da carta precatória expedida a fls. 129 uma
vez que o protocolo apresentado a fls. 138 se refere a já devolvida a fls. 118/120. Após, aguarde-se pelo prazo necessário ao
seu cumprimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV LUIZ FERNANDO MAIA OAB/SP 67217 - ADV
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