TJSP 16/02/2012 -Pgn. 1484 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1126
1484
Apelação interposta por IVANILDA FERREIRA DE ALMEIDA, qualificada nos autos, mantendo a r. sentença apelada, por seus
próprios fundamentos.V.U. - Advs: Paulo Henrique Ribeiro Rustichelli (OAB: 107556/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes Sala 1425/1427/1429
Nº 0006423-73.2006.8.26.0322/50000 - Embargos de Declaração - Lins - Embargante: Cleverton dos Santos - Embargado:
Colenda 3ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Luiz Pantaleão - Julgaram prejudicados os embargos e declararam
prescrita a pretensão punitiva. V.U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 - CÓD. 18832-8
E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 64,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO
DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 01/2012 DO STJ - DJU DE 12/01/2012; SE AO STF: CUSTAS R$ 137,42 - GUIA GRU - CÓD.
18826-3 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 58,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 479 de 27/01/2012 DO STF. - Advs: Danilo Ferraz Nunes da Silva (OAB: 203262/SP) (Defensor Dativo) - João
Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0006776-72.2007.8.26.0001 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Reginaldo dos Santos Peres - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - DERAM PROVIMENTO à Apelação interposta pelo
MINISTÉRIO PÚBLICO e, com amparo no art. 413, do Código de Processo Penal, PRONUNCIARAM o Apelado REGINALDO
DOS SANTOS PERES, qualificado nos autos, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, por infração ao art.
121, caput, do Código Penal. V.U. - Advs: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Weverson Fábrega dos Santos (OAB:
234064/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0007016-83.2006.8.26.0296 (990.10.106174-0) - Apelação - Jaguariúna - Apelante: Marcelo Janjacomo Gonçalves
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Pantaleão - Julgaram prejudicada a apelação e
declararam com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.
V.U. - Advs: José Manoel Bueno Júnior (OAB: 188740/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0007334-91.2009.8.26.0189 (990.10.250968-0) - Apelação - Fernandópolis - Apelante: Altair de Matos Gomes - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - NEGARAM PROVIMENTO à Apelação, interposta
por ALTAIR DE MATOS GOMES, qualificado nos autos, mantendo a sentença apelada por seus próprios fundamentos.V.U. Advs: Ana Elisa Fernandes de Souza (OAB: 245773/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0007857-18.2006.8.26.0510 (990.10.279512-8) - Apelação - Rio Claro - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Marcos Aparecido Scatolin - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - NEGARAM PROVIMENTO à Apelação
interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, mantendo a r. sentença apelada, por seus próprios fundamentos. V.U. - João Mendes
- Sala 1425/1427/1429
Nº 0008593-52.2005.8.26.0322 - Apelação - Lins - Apelante: Fabricio Fernando de Souza Parreira - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - NEGARAM PROVIMENTO à Apelação, interposta por FABRICIO
FERNANDO DE SOUZA PARREIRA, qualificado nos autos, mantendo a r. sentença apelada por seus próprios fundamentos.V.U.
- Advs: Joaquim Lourenco dos Santos (OAB: 58229/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0009356-51.2008.8.26.0127 (990.09.336133-7) - Apelação - Carapicuíba - Apelante: Danilo Luiz Alves dos Santos Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - DERAM PARCIAL PROVIMENTO
à Apelação interposta por DANILO LUIZ ALVES DOS SANTOS, qualificado nos autos para, mantida sua condenação, reduzir
as penas que lhe foram aplicadas para 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, mantendo, no mais, a r.
sentença apelada por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Jose Daldete Sindeaux de Lima (OAB: 213425/SP) (Defensor
Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0011881-74.2008.8.26.0363 (990.10.345814-1) - Apelação - Mogi-Mirim - Apelante: Valdenilson de Oliveira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - NEGARAM PROVIMENTO à Apelação
interposta por VALDENILSON DE OLIVEIRA, mantendo a r. sentença apelada, por seus próprios fundamentos.V.U. - Advs: Artur
Furquim de Campos Neto (OAB: 99193/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0012141-83.2002.8.26.0292 (990.09.099502-5) - Apelação - Jacareí - Apelante: Claudinei Rodrigues Campos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - NEGARAM PROVIMENTO à Apelação
interposta por CLAUDINEI RODRIGUES CAMPOS, qualificado nos autos, mantendo a r. sentença apelada por seus próprios
fundamentos.V.U. - Advs: Wagner Tadeu Baccaro Marques (OAB: 164303/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1425/1427/1429
Nº 0012301-95.2008.8.26.0196 (990.09.207870-4) - Apelação - Franca - Apelante: Leabin Vicente dos Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - NEGARAM PROVIMENTO à Apelação
interposta por LEABIN VICENTE DOS SANTOS, qualificado nos autos, para mantendo a r. decisão que revogou a suspensão
condicional do Processo Crime nº 567/08, determinar o retorno dos autos à origem a fim de ser dado prosseguimento ao feito.
V.U. - Advs: Priscila Penna Ferreira (OAB: 262739/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0012582-13.2008.8.26.0047 (990.09.211659-2) - Apelação - Assis - Apelante: José Tercílio Custódio dos Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - NEGARAM PROVIMENTO à Apelação
interposta por JOSÉ TERCÍLIO CUSTÓDIO DOS SANTOS, qualificado nos autos para, mantendo a r. sentença apelada por seus
próprios fundamentos.V.U. - Advs: Roldao Valverde (OAB: 41338/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0013496-97.2009.8.26.0320 (990.10.445003-9) - Apelação - Limeira - Apelante: Marcelo Hamilton Alves - Apelante:
Francisco das Chagas Robson Jacome Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz
Antonio Cardoso - NEGARAM PROVIMENTO à Apelação interposta por MARCELO HAMILTON ALVES e, DERAM PARCIAL
PROVIMENTO à Apelação interposta por FRANCISCO DAS CHAGAS ROBSON JACOME COSTA, ambos qualificados nos
autos, para, mantendo sua condenação, (1.) afastar a prestação de serviços à comunidade como condição especial do regime
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º