TJSP 12/09/2012 -Pgn. 2064 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1265
2064
inexistência daqueles e a qualidade de herdeiros dos requerentes, impõe-se seja atendida a pretensão. Defiro a gratuidade
processual. Anote-se. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás. A seguir, arquivem-se os autos observadas as
formalidades legais. P.R.I. - ADV: CLAUDIA BARRETO FERNANDES ORTUÑO (OAB 149562/SP)
Processo 0014987-52.2011.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Carmem Merguiço Cavalcante Lima - Douglas
Merguiço Cavalcante Lima - Fls.110/118: Manifeste-se a inventariante, no prazo legal. Após, vista ao Ministério Público. Int.
(Manifestação de Rita de Fátima) - ADV: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 246327/SP), EDIVALDO AMANCIO (OAB
187755/SP)
Processo 0016142-56.2012.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Paula Prado Garcia - Maria Stela Prado
Garcia - Dê a requerente andamento ao feito dentro do prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: SANDRA MAYZA
ABUD (OAB 64165/SP)
Processo 0016485-52.2012.8.26.0003 - Interdição - Tutela e Curatela - R. J. V. dos S. - I. J. - Nomeio a Autora Rosemary
Jimenez Ventura dos Santos, Curadora Provisória de sua genitora a interditanda Iolanda Jimenez, sob compromisso. Indefiro
o pedido de expedição de ofício ao INSS, pois a providência cabe à parte, que poderá apresentar-se como representante da
requerida, mediante apresentação de certidão de curadora provisória. Junte a cópia da certidão de casamento da interditanda.
Designo o interrogatório para o dia 22 de outubro próximo futuro, às 14:00 horas. Recolhida a diligência do Oficial de Justiça, no
prazo de cinco dias, cite-se e intime-se a interditanda, para que compareça perante este Juízo, anotando-se no mandado que
poderá impugnar o pedido, no prazo de cinco dias, contados da data do interrogatório. Transcorrido o prazo acima, nada sendo
requerido, aguarde-se por mais cinco dias, independente de nova intimação, para eventual apresentação de quesitos. Abra-se,
então, vista ao Ministério Público. Int. - ADV: WAGNER VENTURA DOS SANTOS (OAB 303896/SP)
Processo 0017039-84.2012.8.26.0003 - Divórcio Consensual - Dissolução - E. M. T. e outro - Fls.17: Ciência e arquivem-se
os autos. Int.(Ofício do 47 CRI informando que procedida a averbação do Divórcio) - ADV: JOSUÉ ROCHA (OAB 191179/SP)
Processo 0017077-33.2011.8.26.0003 - Alvará Judicial - Obrigações - Diomar de Andrade Júnior - Fls. 194: expeça-se guia
de levantamento em favor do perito. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: FATIMA PEREIRA LOPES KATAYAMA (OAB 97312/
SP)
Processo 0017407-93.2012.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - JOSE EVANDRO ALVES - MARLENE RODRIGUES
ALVES - Dê o requerente andamento ao feito, dentro do prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ALEXANDRE SILVA
(OAB 209457/SP)
Processo 0017542-08.2012.8.26.0003 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Yoko Hiekata - Helena
Hiekata - O valor cujo levantamento é pleiteado ultrapassa o limite previsto no artigo 2º, da Lei nº 6.858 de 24 de novembro de
1980. A requerente deverá, no prazo de dez dias, proceder à conversão do presente feito em arrolamento. Transcorrido o prazo
acima, nada sendo requerido, tornem conclusos. Int. - ADV: FLAVIO MOLLO AMBROZIO (OAB 101870/SP), WALTER WILIAM
RIPPER (OAB 149058/SP)
Processo 0018013-58.2011.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Reginaldo Tanadine - Ivone Siqueira
Tanadine - Fls. 78: aguarde-se manifestação da Fazenda Estadual, pelo prazo legal. Sem prejuízo, cumpra-se, integralmente, o
despacho de fls. 37. Int. - ADV: JOSE MARIA DE ALMEIDA BEATO (OAB 56724/SP), JOSE MARIA BEATO (OAB 9903/SP)
Processo 0018727-18.2011.8.26.0003 - Interdição - Tutela e Curatela - M. do S. P. da S. - A. P. P. da S. - Isto posto, decreto
a interdição da requerida, Ana Paula Pereira da Silva, filha de Maria do Socorro Pereira da Silva, declarando-a absolutamente
incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, c.c. o artigo 1.775, § 1º, ambos do Código
Civil, nomeando Curadora a requerente, sua mãe, Maria do Socorro Pereira da Silva. Em obediência ao disposto no artigo
1.184 do Código de Processo Civil e artigo 9º, inciso III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se
pela imprensa local e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalos de dez dias. P.R.I.C. Após, proceda-se o compromisso e
arquivem-se. São Paulo,10 de agosto de 2012 - ADV: JAMAL CHOKR (OAB 228085/SP)
Processo 0018870-70.2012.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Milena Giovani Giglio - Eliseu Salvatore
Giglio - Junte a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sua prova de qualidade a certidão de casamento do “de cujus”. Esclareça,
no mesmo prazo, se todos os herdeiros, bem como a viúva, far-se-ão representar pelo mesmo advogado. Int. - ADV: LUIZ
RICCETTO NETO (OAB 81442/SP)
Processo 0019841-55.2012.8.26.0003 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - P. A. K. e outro - Aditese a inicial regularizando o estado civil das partes, bem como nome da requerente. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JACI DA
SILVA PINHEIRO (OAB 87508/SP)
Processo 0019978-71.2011.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ligia Regina Piassa Gomes - Aracy
Piassa Gomes - Manifeste a inventariante em termos de prosseguimento. Int. - ADV: RICARDO SIQUEIRA CEZAR (OAB 271285/
SP)
Processo 0020585-84.2011.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Alberto Joao Gramani - Adelina Valerio
Gramani e outros - Vistos. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 06/10, 13/17
e 21/25 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimentos de Adelina Valerio Gramani, Paschoal Gramani e
Maria Lucia Gramani. Em conseqüência, adjudico aos interessados, seus respectivos quinhões, salvo erros, omissões ou direito
de terceiros. Certificado o trânsito em julgado, recolhidas as custas e providenciadas as cópias necessárias, expeça-se o formal
de partilha, arquivando-se os autos oportunamente. P.R.I. - ADV: RENATA DE CASSIA GARCIA (OAB 131095/SP)
Processo 0020666-77.2004.8.26.0003 (003.04.020666-4) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antonio Alvaide
- Cibele Figueiredo Alvaide - Vistos. Fls. 241/246: recebo como aditamento às primeiras declarações a ao plano de partilha.
HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 243/246, destes autos de arrolamento
dos bens deixados por falecimento de Cibele Figueiredo Alvaide. Em conseqüência, adjudico aos interessados, seus respectivos
quinhões, salvo erros, omissões ou direito de terceiros. Homologo a desistência do prazo recursal de fls. 246, para que surta os
regulares efeitos. Certifique-se. Providenciadas as cópias necessárias, expeça-se o formal de partilha, arquivando-se os autos
oportunamente. P.R.I. - ADV: ALEXANDRE HENRIQUE VICENTIN (OAB 147324/SP)
Processo 0022204-15.2012.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Alzira Zaupa da Silva - Germano Monteiro da Silva
- Recolham as custas processuais e de mandato judicial. Junte a requerente original ou cópia autenticada da certidão de óbito
do “de cujus”. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCELO FIGUEIREDO (OAB 221077/SP)
Processo 0023555-67.2005.8.26.0003 (003.05.023555-1) - Divórcio Consensual - Dissolução - L. C. de C. e outro - Ao
Contador. Int. - ADV: VALQUIRIA ALMEIDA BARRETO (OAB 122508/SP), DAVYD CESAR SANTOS (OAB 214107/SP), DAVYD
CESAR SANTOS (OAB 214107/SP)
Processo 0024928-26.2011.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Candida Ragassi Lotti - Jose Ragassi
- Fls. 96/97: recebo as retificações às primeiras declarações. Haja vista o valor do monte-mor, indefiro os benefícios da justiça
gratuita, deferindo, entretanto, o pagamento das custas a final. Anote-se no rosto dos autos. Comprove o inventariante seu estado
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