TJSP 19/10/2012 -Pgn. 944 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1290
944
de Godoy - Embargante: Claudete Fatima Rodrigues - Embargante: Carmen Silvia Enembek Almeida - Embargante: Candida
Aparecida Sparapan - Embargante: Benedita Vieira Raduan - Embargante: Ana Maria Braga Costa - Embargante: Adélia Maria
Cossi Prodossimo - Embargante: Vitoria Dantas Arnaud - Embargante: Rita Tereza Porta (E outros(as)) - Embargante: Neuza
Keler Valderramas - Embargante: Vera Lucia Camargo Domingos - Embargante: Terezinha de Melo Pereira - Embargante:
Terezinha Abdalla - Embargante: Sonia Maria Bernardino Benato - Embargante: Rosa Cristina Holtz - Embargante: Nyda
Eugenia Severo da Costa Bueno - Embargante: Laert Ribeiro Mendes - Embargante: Neusa Maria Drusian Lange - Embargante:
Matilde Pomaro Fracola - Embargante: Maria da Penha Rodrigues - Embargante: Maria Helena Mendes Pereira de Nunes
Ferreira - Embargante: Maria Helena Gagliotti Almeida - Embargante: Maria Edna de Souza - Embargante: Laurice Lopes dos
Santos - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da
questão - Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça
e havendo interposição de recurso extraordinário, com a sistemática de Repercussão Geral e de Recursos Repetitivos prevista
nos artigos 543-B e 543-C do Código de Processo Civil, que viabiliza eventual reforma da decisão pela Turma Julgadora, na
hipótese da tese firmada divergir da orientação do precedente ou paradigma, conveniente ficarem ambos sobrestados até
pronunciamento final da Corte Superior. Int. São Paulo, 27 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB:
138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto
Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz
(OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP)
- Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto
Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz
(OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/
SP) - Miriam de Fátima Yoshida (OAB: 183179/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto
Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz
(OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP)
- Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto
Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz
(OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/
SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - FERNANDO
WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB: 102579/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0374536-94.2009.8.26.0000 (994.09.374536-5) - Agravo de Instrumento - Fernandópolis - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Fermasa Fernandopolis Maquinas e Veiculos Ltda e Outros - Cumpra-se o despacho retro,
aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Prescrição - Citação - Redirecionamento - Sócio - correspondente aos
representativos da controvérsia encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 4 de setembro de 2012. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Ana Lucia
Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Eduardo Bordini Novato (OAB: 205989/SP) - Helio Jose Marsiglia Junior (OAB: 138661/SP) Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) - Celso Luis Andreu Peres (OAB:
115983/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0375809-11.2009.8.26.0000/50000 (994.09.375809-0/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Embargado: Jair Mota - Interessado: Associaçao Cruz Azul de
São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Juros - moratórios - Lei 11.960/09
- correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 27 de setembro de 2012.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Danilo Barth
Pires (OAB: 169012/SP) - Roberto Nunes Curatolo (OAB: 160718/SP) - Matilde Regina Martines Coutinho (OAB: 88494/SP) Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0376503-77.2009.8.26.0000/50000 (994.09.376503-0/50000) - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo
- Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Joao Baptista Carvalho da Silva (E outros(as)) - Cumprase o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Prescrição - Citação - Redirecionamento - Sócio
- correspondente aos representativos da controvérsia encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 6 de
setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda
- Advs: Marcia Ferreira Couto - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Helio Jose Marsiglia Junior (OAB: 138661/SP) - Igor
Bueno Peruchi (OAB: 159824/SP) - Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Sonia Penteado de Camargo Lino (OAB:
146509/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0377669-47.2009.8.26.0000 (994.09.377669-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo
- Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Auto Mecanica Santa Luzia S C Ltda - Apelado: Milton dos Santos Dias - Cumprase o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Prescrição - Citação - Redirecionamento - Sócio
- correspondente aos representativos da controvérsia encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 6 de
setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Giarusso
Santos - Advs: Christian Kondo Otsuji (OAB: 163987/SP) - Renato Tamotsu Uchida (OAB: 159393/SP) - Palácio da Justiça, sala
110
Nº 0378693-13.2009.8.26.0000/50000 (994.09.378693-8/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Geraldo Flory - Embargado: Angello Sarbelio - Embargado: Antonio Carlos
Marinheiro - Embargado: Aparecida Bueno Marchi - Embargado: Elie Batista de Sousa - Embargado: Fernando Jose de Melo
- Embargado: Joao Milton Fortes Furtado - Embargado: Juventino Lemos - Embargado: Maria Aparecida Curadello Carneiro
- Embargado: Maria Celia Eufrosina da Silva - Embargado: Maria Clementina dos Santos - Embargado: Maria Petrucia
Pimentel - Embargado: Neusa Magalhaes Delgado - Embargado: Sebastiao Marques Garcia - Embargado: Vera Lucia da Silva
Portela - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Juros - moratórios - Lei 11.960/09
- correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 27 de setembro de 2012.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Norberto Oya
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º