TJSP 13/12/2012 -Pgn. 102 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VI - Edição 1324
102
C. Cerqueira César, 06 de novembro de 2012. RUBENS PETERSEN NETO Juiz de Direito. O presente edital será publicado e
afixado por três vezes na forma da lei.
Processo 801/12
EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de dez (10) dias, expedido nos autos do processo n. 801/12, ação de INTERDIÇÃO,
que ELISANA LOPES DE OLIVEIRA SOUZA promove em face de JOÃO PAULO DE SOUZA.
O Doutor RUBENS PETERSEN NETO, Juiz de Direito desta cidade e Comarca de Cerqueira César, Estado de São Paulo,
na forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interesse possam ter, que, por sentença
proferida nos autos do processo nº 801/12, ação de INTERDIÇÃO, que ELISANA LOPES DE OLIVEIRA SOUZA promove em
face de JOÃO PAULO DE SOUZA foi decretada a interdição do requerido, nomeando-lhe curadora sua mãe, ELISANA LOPES
DE OLIVEIRA SOUZA, conforme tópico final da sentença de fls. 62/63, de seguinte teor: ... Ante o exposto, decreto a interdição
de JOÃO PAULO DE SOUZA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma
do artigo 3º, II, do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1775, do Código Civil, nomeando-lhe Curadora a autora e sua mãe
ELISANA LOPES DE OLIVEIRA SOUZA. Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos
termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1184 do Código de Processo Civil,
inscreva-se esta sentença no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, 03 vezes, com intervalo de dez
(10) dias. Lavre-se o termo de Curatela. Com o trânsito em julgado, e procedidas as necessárias regularizações, arquivem-se os
autos. P. R. I. C. Cerqueira César, 06 de novembro de 2012. RUBENS PETERSEN NETO Juiz de Direito . O presente edital será
publicado e afixado por três vezes na forma da lei.
Proc. 1411/11
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE DEZ (10) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO N. 1.411/11, AÇÃO
DE INTERDIÇÃO, QUE ELEUSA NUNES POSO PROMOVE EM FACE DE ADRIANO REIS CARDOZO.
O Doutor RUBENS PETERSEN NETO, Juiz de Direito desta Comarca de Cerqueira César, Estado de São Paulo, na forma
da lei, etc...
FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interesse possam ter, que, por sentença
proferida nos autos do processo nº 1.1411/11, ação de INTERDIÇÃO, que ELEUSA NUNES POSO promove em face de ADRIANO
REIS CARDOZO foi decretada a interdição do requerido, nomeando-lhe curador, sua mãe ELEUSA NUNES POSO, conforme
tópico final da sentença de fls. 60/61, de seguinte teor: ...Ante o exposto, decreto a interdição de ADRIANO REIS CARDOZO,
declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil,
e, de acordo com o artigo 1775, do Código Civil, nomeando-lhe Curadora sua mãe e autora ELEUSA NUNES POSO. Destarte,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.
Em obediência ao disposto no artigo 1184 do Código de Processo Civil, inscreva-se esta sentença no Registro Civil e publiquese na imprensa local e no Órgão Oficial, 03 vezes, com intervalo de dez (10) dias. Lavre-se o termo de Curatela. Com o trânsito
em julgado, e procedidas as necessárias regularizações, arquivem-se os autos. P. R. I. C. Cerqueira César, 22 de outubro de
2012.(a) RUBENS PETERSEN NETO Juiz de Direito. O presente edital será publicado e afixado por três vezes na forma da
lei.
Processo 508/10
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIRO, COM O PRAZO DE DEZ (10) DIAS - PROCESSO N° 508/2010,
O DOUTOR RUBENS PETERSEN NETO, MM JUIZ DE DIREITO VARA CIVEL DA COMARCA DE CERQUEIRA CESAR ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DE LEI, e no uso de suas atribuições legais e ETC
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo e Oficio Cível,
tramitem os autos de DESAPROPRIAÇÂO AUTOS N°508/2010 requerida por Município de Cerqueira Cesar - Estado de Sào
Paulo, em face de OSVALDO MAFRA LOPES e sua esposa MIRIAN CASADO FREITAS, tendo como objeto da desapropriação
um imóvel situado na zona rural de Cerqueira Cesar - SP, imóvel esta descrito Área (ME154-A-B-C-D-E-G-H-I-J-A) começa no
marco ME 154, situado nas coordenadas UTM: N=7457071.812 e E=688274.911; deste ponto, segue com rumo municipal, até o
ponto A, vértice inicial da área; desde. o ponto, segue com rumo SW23°4013, por uma distancia de 135, 74 M, confrontando com
o remanescente da área, até ponto B; deste ponto, segue com rumo SW 74°1633, por uma distancia de 99,90 M, confrontando
com o remanescente da área, até o ponto C; deste ponto, segue com o rumo NW 9°2250, por uma distancia 187,17M,
confrontando com o remanescente da área, até o ponto D; deste ponto segue com o rumo NW 9°2250, por uma distancia de
170,27M, confrontando com o remanescente da área até ponto E; deste ponto, segue com o rumo NE 70°578, por uma distancia
de 180,64 metros, confrontando com o remanescente da área até o ponto F; deste ponto, segue com o rumo NE 70°578, por
uma distancia de 158,01 metros, confrontando com o remanescente da área at o ponto G; deste ponto segue com o rumo 5W
°1333, por uma distancia de 200,51 metros confrontando com o remanescente da área, até o ponto H; deste ponto, segue com
o rumo SW 4°3912, por urna distancia de 168,43 metros confrontando com o remanescente da área, até o ponto 1; deste ponto
com o rumo 5W 9°30O, por uma distancia de 16,23 metros, confrontando com remanescente da área, até o ponto J; deste ponto,
segue com o rumo SE 15°30O, por uma distancia de 18,32 metros confrontando com o remanescente as área, até o ponto A,
vértice inicial da área proposta. Sendo que nesta área, desapropriada vai ser criada uma usina para o tratamento de esgoto
da cidade de Cerqueira Cesar-SP, conforme consta nos autos do processo mencionado acima, sendo que foi pago pela área
o valor de R$ 122.035,00 (cento e vinte e dois mil, e trinta e cinco reais), fls 27, volume 1, e R$ 16.667,10 ( dezesseis mil e
seiscentos e sessenta e sete reais e dez centavos), fis. 360, volume 2, inicialmente para fins especifico de emissão de posse do
imóvel referido, quer agora o DD. Defensor dos expropriados o levantamento do quanto depositado acrescido de juros e demais
acréscimos legais. Assim, o presente edital é expedido pelo artigo 34 do decreto lei 3.365/1941. Com o prazo de dez dias, para
conhecimentos dos interessados e eventual impugnação de terceiros. E para que cheque o conhecimento de todos e ninguém
possa negar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma de lei e fixado na sede deste juízo em lugar
público e de costume.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º