TJSP 20/05/2013 -Pgn. 2022 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1418
2022
providenciado o recolhimento das custas processuais no montante de 100 UFESPs, conforme cálculo anexo. Fls. 97: Total:
R$1.937,00) - FAZENDA ESTADUAL - ADV: VALMIR VICENTE DE SOUZA (OAB 279422/SP)
Processo 0014718-76.2012.8.26.0003 - Divórcio Consensual - Dissolução - W. C. e outro - Fls. 42. Regularizem os
requerentes, nos termos da manifestação do contador. Intimem-se. - ADV: ELISEU GERALDO RODRIGUES (OAB 176845/SP)
Processo 0014725-05.2011.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Pavel Coelho Jardim Filho - Giselle Jardim
Grellet e outro - MARILDA GONÇALVES JARDIM - O rito de arrolamento sumário pressupõe a concordância de todas as partes
envolvidas, o que não se verifica neste feito, logo, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para que seja processado
como inventário. Compareça o inventariante para prestar o compromisso no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 75: aguarde-se o
cumprimento do ofício, haja vista que já foi determinado que o dinheiro fique depositado em conta judicial e à disposição deste
Juízo. Cumpra o inventariante o despacho de fls. 24, item 4. b, c, e e g. Int. - Fazenda Estadual - ADV: JESUINO LIBANO
PEREIRA (OAB 112724/SP), JOSE PAULO GIANNINI JUNIOR (OAB 83176/SP)
Processo 0014789-78.2012.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Wilson Megumi Nakamura - Shizuo
Nakamura - Dê-se andamento ao feito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: MARCELO FONSECA
BOAVENTURA (OAB 151515/SP)
Processo 0014819-94.2004.8.26.0003 (003.04.014819-2) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria dos Anjos
Teixeira de Souza - Heitor Teixeira de Souza - Fls.171: Recebo em aditamento às primeiras declarações. Fornecidas as peças
necessárias e devolvida a Carta de Adjudicação, proceda-se ao devido aditamento. Após, retornem os autos ao arquivo. Int. ADV: SANDRO NORKUS ARDUINI (OAB 170879/SP)
Processo 0014820-98.2012.8.26.0003 - Divórcio Consensual - Dissolução - I. A. R. e outro - Expeça-se carta de sentença,
providenciando os requerentes a indicação das peças, em Cartório e em formulário próprio. Int. - ADV: EDSON LUIS DOS
SANTOS (OAB 222277/SP)
Processo 0014987-52.2011.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Carmem Merguiço Cavalcante Lima - Douglas
Merguiço Cavalcante Lima - Vistos. Fls. 135/146: anote-se a interposição. Aguarde-se eventual pedido de informação. Fls. 137:
aguarde-se a manifestação da Fazenda Estadual. Fls. 134: defiro o prazo requerido. Int. - ADV: EDIVALDO AMANCIO (OAB
187755/SP), LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO
Processo 0015330-48.2011.8.26.0003 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Alzira Smania Flores - Wilson
Ferreira Flores - Converto o rito do presente feito, para arrolamento sumário, previsto nos artigos 1031 e 1035 do Código de
Processo Civil. Remetam-se os autos ao Distribuidor para regularização. Nomeio inventariante o (a) requerente Alzira Smania
Flores, dispensado (a) do compromisso. Processe-se com observância do seguinte: Declarações, atribuição do valor dos bens
do espólio e plano de partilha, nos termos do artigo 1025 do Código de Processo Civil; Juntada de certidão de casamento do “de
cujus”; Juntada de certidão de casamento atualizada dos herdeiros; Juntada de negativa federal do “de cujus”; Comprovação de
hipossuficiência, mediante declaração da viúva e herdeiros; Cumprimento do disposto nos artigos 21 e 22 do Decreto Estadual
nº 46.655/02, relativo ao ITCMD devido; Certificado o transcurso do prazo de vinte dias sem cumprimento das determinações
supra, voltem os autos conclusos. Certificada a regularidade de todos os itens, retornem conclusos para sentença. Int.(Fazenda
Estadual) - ADV: CASSIO LUIZ MARCATTO (OAB 243691/SP)
Processo 0015450-57.2012.8.26.0003 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - J. de A. V. - R. P. de A. - Fls.
45/48: manifeste-se as partes sobre o laudo. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: CICERO ELIZEU DA SILVA FILHO (OAB
89121/SP)
Processo 0015983-60.2005.8.26.0003 (003.05.015983-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria da Graça
Fonseca - Mário dos Santos Cabral - Certidão supra: manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento, no prazo de
vinte dias. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Int. - FAZENDA ESTADUAL - ADV: MARCELO MANDRAGON (OAB 190051/
SP)
Processo 0016142-56.2012.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Paula Prado Garcia - Maria Stela Prado
Garcia - Cumpra-se o despacho de 46 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: SANDRA MAYZA ABUD
(OAB 64165/SP)
Processo 0016158-54.2005.8.26.0003 (003.05.016158-2) - Inventário - Inventário e Partilha - Rodrigo Spinelli - Elzbieta
Sacco - Sobre às últimas (fls. 157 e seguintes), diga o herdeiro José Leonardo, abrindo-se vista à Defensoria Pública. Int. FAZENDA ESTADUAL - ADV: MARINA GIANGIACOMO BONILHA (OAB 234751/SP), CAMILA SPINELLI GADIOLI (OAB 137880/
SP)
Processo 0016218-80.2012.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Marco Antonio Paulino Gomes - Erika Yuri
Bernardes - Cumpra o inventariante, integralmente, o despacho de fls. 44. Prazo: vinte dias. Int. - FAZENDA ESTADUAL - ADV:
ELCIO NACARATO (OAB 75315/SP)
Processo 0016719-34.2012.8.26.0003 - Interdição - Tutela e Curatela - L. M. N. da S. - V. N. da S. - A fim de que no futuro
não se aleguem nulidades processuais, converto o julgamento em diligência para que seja oficiado à DPE, para nomeação de
patrono que atuará nos autos como curador especial da interditanda, que deverá oferecer defesa. Intimem-se. - ADV: ALEX
GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP)
Processo 0016927-62.2005.8.26.0003 (003.05.016927-3) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Celso Gatti Tonello
- Mario Tonello - Processo em cartório - ADV: SERGIO ESCALEIRA FERREIRA (OAB 101779/SP)
Processo 0017004-61.2011.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Anaktar Betto - Zoé Assunta Betto - Indefiro,
desde já, a expedição de Alvará, eis que, em se tratando de único imóvel, o processo judicial de inventário não mais teria regular
desenvolvimento. Encaminhem-se os autos ao Distribuidor, para regularização (fls.24). Junte-se certidão de casamento da
inventariante. Int. (Fazenda Estadual) - ADV: ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP)
Processo 0017026-22.2011.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Osmar Gonçalves Nelsen e outro
- Oswaldo Nelsen e outro - Cumpra-se integralmente o r. Despacho de fls. 61. Int. - FAZENDA ESTADUAL - ADV: LILIAN
VASCONCELOS BARRETO DE CARVALHO (OAB 234704/SP), LUCIANA YUMI OGASAWARA (OAB 235590/SP)
Processo 0017060-60.2012.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - A. C. da S. e outros Vistos. Trata-se de pedido consensual de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com guarda de menor,
regulamentação de visitas e fixação de pensão alimentícia, proposta por A C D S e M C C, em que pretendem os requerentes
seja reconhecida a união havida entre as partes no período de maio de 2007 a maio de 2012, bem como a homologação do
acordo guarda de menor, regulamentação de visitas e fixação de pensão alimentícia (fls. 02/05). Juntaram os documentos de
fls. 06/15. Aditamento à inicial às fls. 20 recebido às fls. 24 O acordo e respectivo aditamento foram ratificados pelas partes
às fls. 27. O Ministério Público foi favorável à homologação do acordo (fls. 28). Assim, reconheço a união estável havida entre
Alexandre Carvalho da Silva e Martha Cecilia Celeste, no período de maio de 2007 a maio de 2012, e declaro dissolvida a união.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos efeitos legais, o acordo de fls. 02/05 e respectivo aditamento (fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º