TJSP 24/06/2013 -Pgn. 10 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VI - Edição 1441
10
DICOGE 2.2
PROCESSO Nº 2012/49717 (Processo nº 05/11) – CAPITAL – ANGÉLICA DO AMARAL GURGEL, Oficial de Justiça, lotada
na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas do Foro Regional V – São Miguel Paulista - Advogada: ALINE
CRISTINA DE LIMA AMBRÓSIO, OAB/SP nº 260.906.
DECISÃO: Vistos. Aprovo o parecer da MM. Juíza Assessora da Corregedoria, por seus fundamentos, que adoto, para
negar provimento ao recurso e, de ofício, afastar a determinação, nestes autos, para ressarcimento dos valores recolhidos
pela servidora ANGÉLICA DO AMARAL GURGEL, matrícula 316.133-A, mantendo-se, no mais, a r. sentença que impôs pena
disciplinar de suspensão por um dia, convertida em multa na base de 50% (cinquenta por cento), por dia de vencimento, nos
termos dos artigos 241, XIV e artigo 243, XI do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo. Oportunamente,
remetam-se os autos à DICOGE para providências necessárias. São Paulo, 06 de junho de 2013. (a) JOSÉ RENATO NALINI –
Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO Nº 2012/149570 (Processo nº 01/11) – CAPITAL – MAURO DE OLIVEIRA, Oficial de Justiça, lotado na Seção
Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas do Foro Regional IV – Lapa – Advogado: PEDRO LUIZ NAPOLITANO,
OAB/SP nº 93.681.
Fls. 301/302 – Ofício nº 33, datado de 24/04/13 – A SGRH 2.1.2 encaminha relatório de frequência do servidor referente ao
período de janeiro a junho de 2013.
Fls. 307/308 – Mensagem eletrônica datada de 22/05/13 – A SGRH 2.1.2 informa a frequência do servidor referente ao ano
de 2012.
DESPACHO: Dê-se ciência à Defesa dos documentos juntados. São Paulo, 11 de junho de 2013. (a) MARIA DE FÁTIMA
PEREIRA DA COSTA E SILVA, Juíza Assessora da Corregedoria.
PROCESSO Nº 2012/141388 (Processo nº 09/11) – CAPITAL – MAURO DE OLIVEIRA, Oficial de Justiça, lotado na Seção
Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas do Foro Regional IV - Lapa – Advogado: PEDRO LUIZ NAPOLITANO,
OAB/SP nº 93.681.
Fls. 277/278 – Ofício nº 30, datado de 24/04/13 – A SGRH 2.1.2 encaminha relatório de frequência do servidor referente ao
período de janeiro a junho de 2013.
Fls. 283/284 – Mensagem eletrônica datada de 22/05/13 – A SGRH 2.1.2 informa a frequência do servidor referente ao ano
de 2012.
DESPACHO: Dê-se ciência à Defesa dos documentos juntados. São Paulo, 11 de junho de 2013. (a) MARIA DE FÁTIMA
PEREIRA DA COSTA E SILVA, Juíza Assessora da Corregedoria.
PROCESSO Nº 2012/149569 (Processo nº 02/11) – CAPITAL – MAURO DE OLIVEIRA, Oficial de Justiça, lotado na Seção
Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas do Foro Regional IV – Lapa – Advogado: PEDRO LUIZ NAPOLITANO,
OAB/SP nº 93.681.
Fls. 321/322 – Ofício nº 32, datado de 24/04/13 – A SGRH 2.1.2 encaminha relatório de frequência do servidor referente ao
período de janeiro a junho de 2013.
Fls. 327/328 – Mensagem eletrônica datada de 22/05/13 – A SGRH 2.1.2 informa a frequência do servidor referente ao ano
de 2012.
DESPACHO: Dê-se ciência à Defesa dos documentos juntados. São Paulo, 11 de junho de 2013. (a) MARIA DE FÁTIMA
PEREIRA DA COSTA E SILVA, Juíza Assessora da Corregedoria.
PROCESSO Nº 2012/149571 (Processo nº 05/11) – CAPITAL – MAURO DE OLIVEIRA, Oficial de Justiça, lotado na Seção
Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas do Foro Regional IV – Lapa – Advogado: PEDRO LUIZ NAPOLITANO,
OAB/SP nº 93.681.
Fls. 267/268 – Ofício nº 31, datado de 24/04/13 – A SGRH 2.1.2 encaminha relatório de frequência do servidor referente ao
período de janeiro a junho de 2013.
Fls. 273/274 – Mensagem eletrônica datada de 22/05/13 – A SGRH 2.1.2 informa a frequência do servidor referente ao ano
de 2012.
DESPACHO: Dê-se ciência à Defesa dos documentos juntados. São Paulo, 11 de junho de 2013. (a) MARIA DE FÁTIMA
PEREIRA DA COSTA E SILVA, Juíza Assessora da Corregedoria.
PROCESSO Nº 2012/158613 (Processo nº 10/11) – CAPITAL – MAURO DE OLIVEIRA, Oficial de Justiça, lotado na Seção
Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas do Foro Regional IV – Lapa – Advogado: PEDRO LUIZ NAPOLITANO,
OAB/SP nº 93.681.
Fls. 215/216 – Ofício nº 28, datado de 24/04/13 – A SGRH 2.1.2 encaminha relatório de frequência do servidor referente ao
período de janeiro a junho de 2013.
Fls. 221/222 – Mensagem eletrônica datada de 22/05/13 – A SGRH 2.1.2 informa a frequência do servidor referente ao ano
de 2012.
DESPACHO: Dê-se ciência à Defesa dos documentos juntados. São Paulo, 11 de junho de 2013. (a) MARIA DE FÁTIMA
PEREIRA DA COSTA E SILVA, Juíza Assessora da Corregedoria.
PROCESSO Nº 2012/158614 (Processo nº 02/12) – CAPITAL – MAURO DE OLIVEIRA, Oficial de Justiça, lotado na Seção
Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas do Foro Regional IV – Lapa – Advogado: PEDRO LUIZ NAPOLITANO,
OAB/SP nº 93.681.
Fls. 167/168 – Ofício nº 27, datado de 24/04/13 – A SGRH 2.1.2 encaminha relatório de frequência do servidor referente ao
período de janeiro a junho de 2013.
Fls. 173/174 – Mensagem eletrônica datada de 22/05/13 – A SGRH 2.1.2 informa a frequência do servidor referente ao ano
de 2012.
DESPACHO: Dê-se ciência à Defesa dos documentos juntados. São Paulo, 11 de junho de 2013. (a) MARIA DE FÁTIMA
PEREIRA DA COSTA E SILVA, Juíza Assessora da Corregedoria.
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