TJSP 27/06/2013 -Pgn. 494 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1444
494
Magistrado(a) Claudio Hamilton - Advs: José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - André de Almeida Rodrigues (OAB:
164322/SP) - Taís Sterchele Alcedo (OAB: 194073/SP) - Páteo do Colégio - Sala 909
Nº 2004209-27.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Vilma Alves Martins (Justiça Gratuita)
- Agravado: Santander Leasing S.a. - Arrendamento Mercantil (Não citado) - Fl. 32: Vistos, etc. Indefiro a antecipação dos
efeitos da tutela recursal, considerando a ausência dos requisitos legais para tanto necessários. Dispenso a intimação da
parte contrária, ainda não citada. Voto 4433. À mesa. Int. - Magistrado(a) Claudio Hamilton - Advs: Marcos Lazaro Dutra (OAB:
325902/SP) - Páteo do Colégio - Sala 909
Nº 2004246-54.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cia de Credito Financiamento e Investimento
Rci Brasil - Agravado: Roberto Carlos Santana - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto à r. decisão
que em ação de busca e apreensão fundada em contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia decretou a
deserção do recurso de apelação interposto pela agravante. Alega a agravante que deve a decisão ser revista, pois há perigo
de lesão irreparável consistente na prevalência da inadimplência do réu, que deu causa à ação. O recolhimento do preparo
deverá ser comprovado com a interposição do recurso. É a norma do art. 511 do Código de Processo Civil, cuja interpretação
jurisprudencial tem sido inequívoca. Nesse contexto, não vislumbro os requisitos legais para concessão de efeito suspensivo
à decisão, ausente a verossimilhança da alegação. Deixo, pois, de conceder o efeito suspensivo ao recurso. Dispensadas as
informações, não tendo sido citado o agravado, à Mesa de julgamento com o voto n.º 7.214. Int. São Paulo, 24 de junho de 2013.
Gilberto Leme Relator - Magistrado(a) Gilberto Leme - Advs: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - Páteo do Colégio - Sala 909
DESPACHO
Nº 0000889-89.2012.8.26.0306 - Apelação - José Bonifácio - Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat
S.a - Apelado: Vera Lucia dos Reis (Justiça Gratuita) - Apelado: Silvia Helena dos Reis (Justiça Gratuita) - Apelado: Edinea
Alves dos Reis (Justiça Gratuita) - Apelado: Adenir Alves dos Reis (Justiça Gratuita) - Apelado: Tuany dos Reis (Justiça Gratuita)
- Visto. A r. sentença de f. 79/82, proferida nestes autos de ação de cobrança de seguro obrigatório, movida por VERA LUCIA
DOS REIS, SILVIA HELENA DOS REIS, EDINEA ALVES DOS REIS, ADENIR ALVES DOS REIS E TUANY DOS REIS, em
relação a SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS RADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, julgou
parcialmente procedente o pedido, condenando a ré (i) ao pagamento de indenização aos autores no valor de R$ 13.500,00,
acrescido de correção monetária a partir do ajuizamento da ação até o efetivo pagamento e juros moratórios legais de 1%
devidos a partir da citação, e (ii) ao pagamento de custas, despesas processuais, incidindo juros legais de 1% ao mês e correção
monetária, a partir de cada desembolso, pela tabela deste Tribunal, e honorários advocatícios arbitrados no valor de R$ 800,00.
Apelou a ré (f. 84/88) buscando a reforma da sentença para ser o pedido julgado totalmente improcedente. A apelação foi
recebida em seus regulares efeitos (f. 91), sobrevindo contrarrazões (f.93/96). Disponibilizada a sentença na Imprensa Oficial
em 17 de setembro de 2012 (f. 83), a apelação, protocolada em 03 de outubro daquele ano, é tempestiva (f. 84). Consta dos
autos que a autora Silvia Helena dos Reis é absolutamente incapaz (f. 21/22), razão pela qual é representada nesta ação por
sua curadora Vera Lucia dos Reis, também
autora.Intime-se, pois, a D. Procuradoria de Justiça para que, caso entenda necessário, manifeste-se no feito. Após,
retornem conclusos. Int. São Paulo, 21 de junho de 2013. - Magistrado(a) Morais Pucci - Advs: Darcio Jose da Mota (OAB:
67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Maira Brogin (OAB: 174203/SP) - Maira Brogin (OAB: 174203/SP)
- Maira Brogin (OAB: 174203/SP) - Maira Brogin (OAB: 174203/SP) - Maira Brogin (OAB: 174203/SP) - Páteo do Colégio - Sala
909
Nº 0002831-13.2008.8.26.0108 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Neilor Tolentino Pincinato - Apelante: Maria Daniela Penteado
Pincinato - Apelado: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo - Despacho Apelação Processo nº 0002831-13.2008.8.26.0108
Relator(a): CAMPOS PETRONI Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado Fl. 239- petição prot. 2012.01037063-4 - j.
sim em termos, após a revisão, e por três dias, sem prejuízo da sessão (deferida vista dos autos por 3 dias). São Paulo, 17 de
junho de 2013. Campos Petroni Relator - Magistrado(a) Campos Petroni - Advs: Edmundo Vasconcelos Filho (OAB: 114886/SP)
- Edmundo Vasconcelos Filho (OAB: 114886/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Sala
909
Nº 0002876-38.2010.8.26.0337 - Apelação - Mairinque - Apelante: Espólio de Messias Nirceu Mendes (Justiça Gratuita)
- Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. - Vistos. Comprovada a morte do autor e aberto o processo de inventário dos
respectivos bens, declaro-o sucedido pelo seu espólio. Existindo herdeiro incapaz, intervirá o Ministério Público (CPC, art. 83,
inc. I). Anotem-se. Int. São Paulo, 25 de junho de 2013. Gilberto Leme Relator - Magistrado(a) Gilberto Leme - Advs: Taddeo
Gallo Júnior (OAB: 154502/SP) - George Washington Tenorio Marcelino (OAB: 25685/SP) - Claudio Antonio Mesquita Pereira
(OAB: 6255/SP) - Páteo do Colégio - Sala 909
Nº 0003244-21.2007.8.26.0606 - Apelação - Suzano - Apte/Apdo: Rita Aparecida Romano Moidim (Justiça Gratuita) - Apdo/
Apte: Itaú Seguros S/A - Vistos. À mesa, independentemente de inclusão em pauta, nos termos do art. 167, I, do Regimento
Interno deste Eg. Tribunal de Justiça. Int. S.P., 14/06/2013. - Magistrado(a) Berenice Marcondes Cesar - Advs: Rodrigo Cesar
Moreira Nunes (OAB: 260542/SP) - Daniela Benes Senhora Hirschfeld (OAB: 171674/SP) - Páteo do Colégio - Sala 909
Nº 0008117-93.2012.8.26.0281 - Apelação - Itatiba - Apelante: Simone de Cassia Prestes dos Santos - Apelante: Edson
Felipe dos Santos - Apelado: Condominio Capela do Barreiro - Fl. 251: Vistos, etc. Fls. 249: defiro o pedido, considerando que
o Dr. Wilson Gianulo, OAB: 83.678/SP não possui procuração nos autos. Desentranhem-se as contrarrazões de fls 225/230,
entregando-se ao referido profissional, que deverá ser intimado exclusivamente desta determinação para retirada da peça
processual. Registro que na ocasião do julgamento, serão consideradas as contrarrazões de fls. 232/240. No mais, aguarde-se
julgamento. Int. - Magistrado(a) Claudio Hamilton - Advs: Edson Felipe dos Santos (OAB: 130488/SP) (Causa própria) - Edson
Felipe dos Santos (OAB: 130488/SP) (Causa própria) - Aaron Fabricio da Silva (OAB: 252709/SP) - Páteo do Colégio - Sala
909
Nº 0008442-46.2010.8.26.0602 (990.10.448008-6) - Apelação - Sorocaba - Apelante: Adão de Almeida Lima (Justiça
Gratuita) - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Não citado) - Vistos. De acordo com o art. 551, § 3º, do CPC,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º