TJSP 30/08/2013 -Pgn. 32 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VI - Edição 1488
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PERÌODO DE INSCRIÇÔES E MATRÍCULAS - de 07 de agosto a 11 de setembro de 2013
Para se inscrever, os interessados deverão:
1- Preencher ficha diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br), acessando o menu Cursos, Inscrições, clicando no
nome do curso (“Curso de Processo Civil – Justiça Militar”); e Abrir ficha para inscrição;
2- Assinalar na ficha a modalidade desejada (presencial ou à distância).
3- Após o preenchimento e envio, será automaticamente remetido um e-mail confirmando a inscrição.
PROCEDIMENTO PARA A MATRÍCULA
1. Acessar o menu Cursos, Matrículas e clicar no nome do curso;
2. Preencher os campos CPF e valor de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo;
3. De posse do boleto, dirigir-se a qualquer agência do Banco do Brasil e efetivar o pagamento, a ser recolhido em
espécie;
4. Após o pagamento, respeitando o prazo acima discriminado, para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá
enviar as cópias digitalizadas dos documentos e do boleto pago para o e-mail epm.matricula@tjsp.jus.br, especificando o
nome do curso no assunto da mensagem ou comparecer à Secretaria da EPM, Rua da Consolação, 1483 – 2º andar, de
segunda a sexta-feira, das 11:00h às 19:00h, munido da via do boleto pago e cópia dos documentos abaixo relacionados. Os
alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto, mas devem apresentar os documentos exigidos no
edital.
5. OS DOCUMENTOS ENVIADOS POR MEIO DE ENDEREÇO ELETRÔNICO DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, SER
CONVERTIDOS EM ARQUIVO PDF.
Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
Funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo - desconto de 100% (cem
por cento).
Magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo - desconto de 60%
(sessenta por cento). Valor a ser recolhido R$ 64,00 (sessenta e quatro reais).
Magistrados de outros Estados e demais funcionários públicos: desconto de 50% (cinquenta por cento). Valor a ser
recolhido: R$ 80,00 (oitenta reais).
Militares das Forças Armadas e das Polícias Militares: desconto de 50% (cinquenta por cento). Valor a ser recolhido: R$
80,00 (oitenta reais)
Documentos exigidos para matrícula:
Magistrados: cópia simples da carteira funcional;
Funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, cópia simples da carteira funcional;
Militares das Forças Armadas e das Polícias Militares: cópia simples da carteira funcional.
Operadores do Direito: cópia simples da carteira da OAB, diploma ou do certificado de conclusão.
Obs. Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade,
deverá ser apresentada cópia simples da certidão.
Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida, não terão a efetivação de sua
matrícula.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A inscrição do candidato importará no conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste
Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada
no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.
3. A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, que deverá entregar cópia do seu CPF e seu RG, e Procuração
Simples, na qual deverão ser outorgados poderes específicos para matrícula e assinatura do Termo de Responsabilidade, além
de todos os documentos exigidos ao candidato.
4. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a
devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.
5. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula
efetuada.
6. Os matriculados na modalidade à distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados
para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 16/09/2013.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º