TJSP 10/10/2013 -Pgn. 692 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1517
692
considerado interposto, e à apelação. São Paulo, 20 de setembro de 2013. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ Relator Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Silvio Carlos Telli (OAB: 93244/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke
(OAB: 120139/SP) (Procurador) - Vivian da Silva Lopes (OAB: 305490/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0019028-72.2012.8.26.0053 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Leonici
Aparecida de Souza Goes (Justiça Gratuita) - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, nega-se
provimento ao recurso oficial, nos termos acima. São Paulo, 26 de setembro de 2013. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ
Relator - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP) - Mario Luis
Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 305
Nº 0019352-30.2011.8.26.0269 - Apelação - Itapetininga - Apelante: Aldo Carneiro (Assistência Judiciária) - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Destarte, com fundamento no art. 557 do Cód. de Proc. Civil, nego seguimento ao recurso
por seu confronto com a jurisprudência dominante em tribunal superior. Diante da citação da ré que ofereceu contrarrazões,
arcará o autor com honorários de R$ 100,00 (cem reais), fixados com base no art. 20, § 4º, do Cód. de Proc. Civil, caso venha
a perder o benefício da justiça gratuita. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Mariana Pereira Giriboni Costa (OAB:
231240/SP) - Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 305
Nº 0020273-21.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Kleine Riann Holanda Soares - Apelante: Vanderlei da
Silva de Almeida - Apelante: Isabel Aparecida da Silva - Apelante: Valdete Fabricio Alves - Apelante: Eduardo Rapchan de
Sousa - Apelante: Ricardo George de Oliveira - Apelante: Argemiro Custodio Alexandre Junior - Apelante: Alexandra dos Santos
- Apelante: Daniel Pangoni Torregrosa - Apelante: Silvio Fernando Soglio - Apelante: Valdir Lopes - Apelante: José Roberto
França da Silva - Apelante: Wilson João Roncato - Apelante: Marco Antonio Cimino - Apelante: Helio Sérgio da Silva - Apelante:
Osvaldo Dias de Lagos - Apelante: Alfredina Aparecida de Aguiar - Apelante: Denize Hoyos da Silva Pinheiro - Apelante: Juvena
Vito Torres - Apelante: Ana Lúcia Correa da Cunha Sarmento - Apelante: Orlando Elizei Filho - Apelante: Maria Regina Guedes
- Apelante: Antonio Onofre Venturini - Apelante: Neide Cruz Oliveira - Apelante: Pedro Soderini Ferracciu - Apelante: Ricardo
Baptista Stark - Apelante: Izabel Cristina Salles Torres - Apelante: Ismail José Reis - Apelante: Rosangela Gomes da Silva Apelante: Elisio de Souza Aguiar - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Destarte, embora por outro fundamento, nos
termos do art. 557 do Cód. de Proc. Civil nego seguimento ao recurso, por confronto com a jurisprudência dominante em tribunal
superior. Diante da citação da ré que ofereceu contrarrazões, arcarão os autores com honorários de R$ 100,00 (cem reais) cada
um, fixados com base no art. 20, § 4º, do Cód. de Proc. Civil. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP)
- Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP)
- Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP)
- Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP)
- Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Anna Luisa Barros Campos Paiva Costa (OAB: 191716/SP) (Procurador)
- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0020318-25.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo
Previdência Spprev - Apelado: Bernadete Epifania Bitarello Rodrigues (Justiça Gratuita) - Destarte, com fundamento no art. 557
do Cód. de Proc. Civil, nego seguimento ao recurso, por seu confronto com a jurisprudência dominante e, de ofício, afasto a
incidência do art. 5º da Lei nº 11.960/09. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI
(OAB: 89232/SP) (Procurador) - MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI (OAB: 89232/SP) (Procurador) - Debora Cristina de
Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0021691-62.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Amelia Lucia Milani - Apelante: Antonia Peressinotto
Bizetto - Apelante: Clarice Franceschini - Apelante: Claudia de Fatima Rossilho Florim - Apelante: Estela Cristina Lopes Mota Apelante: Gilberto Castelani - Apelante: Gisele Molinari Feo - Apelante: João Rubens Zinsly Junior - Apelante: Joaquim São João
Neto - Apelante: Kazuko Okabe Mizutani - Apelante: Margarete Nazareno Rolim - Apelante: Maria Aparecida Giamassi Cadamurro
- Apelante: Maria Aparecida Nicolau Gomes Pereira - Apelante: Maria Edilaine Ceron Pinto - Apelante: Maria Rosangela dos
Reis - Apelante: Marina Niobe Tricanico - Apelante: Rosangela Fontes Nozato - Apelante: Rosélis Maria Casagrande Camargo Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Destarte, com fundamento no art. 557, do Código de Processo Civil, por confronto
com a jurisprudência dominante, nego seguimento ao recurso. Os autores arcarão com honorários de R$ 100,00 (cem reais) cada
um, fixados com base no art. 20, § 4º, do mesmo diploma, caso venham a perder o benefício da justiça gratuita. - Magistrado(a)
Teresa Ramos Marques - Advs: Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Kleber Curciol (OAB:
242813/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Kleber
Curciol (OAB: 242813/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/
SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Kleber Curciol
(OAB: 242813/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0021985-46.2012.8.26.0053 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Maria de
Lourdes Battaglia Cavallini (Justiça Gratuita) - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Spprev - São Paulo
Previdencia - Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso oficial, nos termos acima. São Paulo, 24 de setembro de 2013.
São Paulo, 26 de setembro de 2013. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ Relator - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez
- Advs: Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP) - Lilia Cristina de
Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP) - Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP) - Thais Helena Teixeira Amorim Fraga
Netto (OAB: 240684/SP) - André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) (Procurador) - André Domingues Figaro (OAB: 171101/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º