TJSP 11/10/2013 -Pgn. 325 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VII - Edição 1518
325
as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com
redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos
que no dia 22 de fevereiro de 2013, por volta das 17h30min., no estabelecimento comercial localizado na Avenida Professor
Raymundo Fraggiano, 228, Almerinda Chaves, nesta cidade e comarca de Jundiaí, o réu, previamente ajustado e com unidade
de desígnios com terceiro ainda não identificado, subtraiu para eles, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de
fogo, a quantia de R$ 250,00 pertencente ao estabelecimento comercial denominado Apple Pharma. O indiciado e seu comparsa
entraram na farmácia e mediante o uso intimidatório de arma de fogo, anunciaram o roubo, subtraindo a quantia em dinheiro.
Ante o exposto, foi denunciado como incurso no artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II do Código Penal. E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
Jundiai, 09 de outubro de 2013.
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
Processo nº: 0033306-86.2012.8.26.0309
Classe Assunto:
Termo Circunstanciado - Dano
Autor:
Justiça Pública
Réu: Cristiano Santana da Silva
:
Carlos Eduardo Delfino
O(A) Doutor(a) Jane Rute Nalini Anderson, MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro Foro de Jundiaí,Estado de
São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Cristiano Santana da
Silva, RUA DOMINGAS CORNETTO PINHEIRO, 17, SÃO JOSE II - CEP 13230-970, Campo Limpo Paulista-SP; Rua Evaristo
da Veiga nº 80 centro Monte Mor/SP; Rua Trinta e Dois nº 155 São José II Campo Limpo Paulista/SP, RG 47593758, nascido
em 01/07/1986, de cor Pardo, Solteiro, Brasileiro, natural de Palmeiras-BA, Pedreiro, pai Jose Doia da Silva Filho, mãe Leonice
Ana Santana, por infração ao(s) artigo(s): Art. 163 “único”, III do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0033306-86.2012.8.26.0309,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificandoas e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com
redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Apurou-se que na data de
12 de setembro de 2012, por volta das 17:00 horas, na Rua do Rosário, esquina com a Praça Rui Barbosa, centro de Jundiaí,
o denunciado destruiu mediante pedrada, o vidro ( avaliado em R$ 200,00 nota de fls. 24 4º item) do ônibus Mercedes-Benz,
placas DVT 0498 de Valinhos, pertencente a Viação Rápido Luxo Campinas, concessionária de serviço de transporte público
municipal, linha de Jundiaí à Campo Limpo Paulista. Assim agindo o denunciado infringiu o disposto no art. 163, § único, inciso
III do CP, em cujas penas desde já este orgão do Ministério Público pede a condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Jundiai, 04
de outubro de 2013.
LIMEIRA
2ª Vara Criminal
EDITAL
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Marcelo Roberto Faria, PROCESSO Nº 001180021.2012.8.26.0320, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) Doutor(a) Luiz Augusto Barrichello Neto, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal do Foro de Limeira, Estado de São
Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: Marcelo
Roberto Faria, TRINIDAD E TOBAGO, 513, BELINHA OMETTO, Limeira-SP, RG 41785108, nascido em 26/08/1986, Brasileiro,
natural de Limeira-SP, pai Breves Aparecido de Faria, mãe Maria Cristina Campos de Faria
. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado
na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue
transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isto e por tudo mais que dos autos consta,
julgo procedente o presente pedido para condenar o réu MARCELO ROBERTO FARIA, já qualificado nos autos, ao cumprimento
da pena de 1 ano de reclusão, além de 10 dias-multa, este no mínimo legal, por infração ao art. 155, par. 3º do Código Penal.
O regime inicial é o aberto. Poderá recorrer em liberdade. Será condenado, ainda, ao pagamento de 100 UFESPS, nos termos
da Lei Estadual nº 11.608/03. Autorizo a expedição de certidão de honorários. P.R.I.C. Limeira, 22 de julho de 2013. Dr. LUIZ
AUGUSTO BARRICHELLO NETO. JUIZ DE DIREITO e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de
recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Limeira, 07 de outubro de 2013. Eu(a) Mary Cristina Teixeira, escrevente
digitei e eu(a) Paulo Roberto Sartori, coordenador subscrevi.
EDITAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º