Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1532
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de fls. 25: “Cite-se, nos termos do disposto nos artigos 652 e seguintes, do C.P.C., ficando desde logo fixados honorários
advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado da dívida, devendo ficar ciente o
executado que, no caso de integral pagamento da dívida no prazo de três (03) dias, a verba honorária será reduzida pela
metade (parágrafo único do art.652-A do CPC). Ao Oficial de Justiça encarregado ficam desde já deferidos os benefícios do
artigo 172, do estatuto processual civil, se eventualmente necessária sua utilização. Anote-se no mandado. Na hipótese de
resultar(em) negativas(s) a(s) diligência(s), intime-se o(a) exequente, via imprensa oficial, a se manifestar em termos de regular
prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível, no prazo de cinco (05) dias. Em caso de inércia, intime-se-a,
pessoalmente, a dar o devido andamento ao processo, em quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção e arquivamento.
Int.” - INTIMAÇÃO DO CARTÓRIO: Deverá o autor, no prazo de dez (10) dias, retirar em cartório a carta precatória já expedida,
zelando por sua distribuição e cumprimento. - ADV: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), PAULO
EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP)
Processo 3004944-21.2013.8.26.0266 - Inventário - Inventário e Partilha - RUBENS CABRAL FELIX e outros - Desp. de fls.
46: “A fim de apreciar o pedido de Justiça Gratuita, providenciem os autores a juntada aos autos das três últimas declarações do
imposto de renda. Int.” - ADV: RENATO ANTONIO DA SILVA (OAB 276609/SP)
Processo 3006226-94.2013.8.26.0266 - Procedimento Ordinário - Honorários Advocatícios - Roberto Ramazzotti Peres Roberto Ramazzotti Peres - Desp. de fls. 192: “A fim de apreciar o pedido de Justiça Gratuita, providencie o autor a juntada aos
autos das três últimas declarações do imposto de renda. Int.” - ADV: ROBERTO RAMAZZOTTI PERES (OAB 85103/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITANHAÉM EM 30/10/2013
PROCESSO :3006725-78.2013.8.26.0266
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2435/2013 - Itanhaem
AUTOR
: J. P.
INDICIADO
: I. R. DE P. J.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :3006726-63.2013.8.26.0266
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 2436/13 - Itanhaem
AUTOR
: J. P.
INFRATOR
: V. H. F. DA S. S.
VARA:3ª VARA
PROCESSO :3006729-18.2013.8.26.0266
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
BO : 2441/2013 - Itanhaem
AUTOR
: J. P.
INDICIADO
: E. C. DOS S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :3006730-03.2013.8.26.0266
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 073/2013 - Santos
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : A A.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :3006734-40.2013.8.26.0266
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 90/2013 - Itanhaem
AUTOR
: J. P.
INFRATOR
: M. M. DA S.
VARA:3ª VARA
PROCESSO :3006740-47.2013.8.26.0266
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 900035/2013 - Itanhaem
AUTOR
: J. P.
AUTOR DO FATO
: R. R. A. DE S.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :3006739-62.2013.8.26.0266
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
OF : 833/2013 - Itanhaem
AUTOR
: J. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º