Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1664
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inciso II, e 9º, inciso III). No mais, partes legítimas e bem representadas litigando com interesse. Não há nulidades a declarar
ou irregularidades a suprir. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou o feito por saneado e defiro
a produção das provas pretendidas pelas partes. Oficie-se ao Nucleo de Gestão Assistencial NGA 34, Presidente Prudente para designação de dia e hora para perícia médica, oportunidade em que o Expert indicado, deverá responder aos quesitos
das partes e do Ministério Público. Laudo em 40 dias. Designada data para perícia, intime-se o réu para nela comparecer, sob
pena de preclusão da prova. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.
Os Assistentes Técnicos, caso indicados, deverão apresentar seus respectivos pareceres nos termos do § único do art. 433,
do CPC. Oportunamente, se o caso, designarei audiência de instrução e julgamento. Intime-se. - ADV: CRISTIANO ROBERTO
SCALI (OAB 162912/SP), SILVANIA MARCELLO BEITUM (OAB 185720/SP), CARMEN LÍGIA ZOPOLATO FANTE E SILVA (OAB
186648/SP), JEFFERSON ROSA ALVES PEIXOTO (OAB 233741/SP)
RELAÇÃO Nº 0185/2014
Processo 0002043-53.2013.8.26.0486 (048.62.0130.002043) - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença
- K.G.P. - D.A.M.P. NOTA DE CARTÓRIO - Ficam as partes cientes da juntada aos autos de informação da Delegacia de Polícia
de Lençóis Paulista comunicando a prisão do Executado D. A. M. P.. pelo prazo de noventa dias. - ADV: BENEDITO ANTONIO
DE CAMARGO (OAB 119915/SP), JOSE CICERO CORREA JUNIOR (OAB 129237/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO PÔRTO VIEIRA BERTOLUCCI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DEVANER MASI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0032/2014
Processo 0001040-63.2013.8.26.0486 (048.62.0130.001040) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Airton
Gomes da Silva - Instituto Municipal de Previdência Social de Quatá - NOTA DE CARTÓRIO: Os autos estão com vista a
executada para, no prazo de 10 dias, falar sobre o cálculo de liquidação. - ADV: CARMEN LÍGIA ZOPOLATO FANTE E SILVA
(OAB 186648/SP), CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLÁCIDO (OAB 224718/SP), JOSÉ APARECIDO DA SILVA (OAB 163177/
SP)
Processo 0001042-33.2013.8.26.0486 (048.62.0130.001042) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Alcidio
Gonçalves dos Santos Filho - Instituto Municipal de Previdência Social de Quatá - NOTA DE CARTÓRIO: Os autos estão com
vista a executada para, no prazo de 10 dias, falar sobre o cálculo de liquidação. - ADV: JOSÉ APARECIDO DA SILVA (OAB
163177/SP), CARMEN LÍGIA ZOPOLATO FANTE E SILVA (OAB 186648/SP), CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLÁCIDO (OAB
224718/SP)
Processo 0001044-03.2013.8.26.0486 (048.62.0130.001044) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Antoniel
Cipriano da Silva - Instituto Municipal de Previdência Social de Quatá - NOTA DE CARTÓRIO: Os autos estão com vista a
executada para, no prazo de 10 dias, falar sobre o cálculo de liquidação. - ADV: CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLÁCIDO (OAB
224718/SP), JOSÉ APARECIDO DA SILVA (OAB 163177/SP), CARMEN LÍGIA ZOPOLATO FANTE E SILVA (OAB 186648/SP)
Processo 0001046-70.2013.8.26.0486 (048.62.0130.001046) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Antonio
Severino da Silva - Instituto Municipal de Previdência Social de Quatá - NOTA DE CARTÓRIO: Os autos estão com vista a
executada para, no prazo de 10 dias, falar sobre o cálculo de liquidação. - ADV: JOSÉ APARECIDO DA SILVA (OAB 163177/SP),
CARMEN LÍGIA ZOPOLATO FANTE E SILVA (OAB 186648/SP), CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLÁCIDO (OAB 224718/SP)
Processo 0001052-77.2013.8.26.0486 (048.62.0130.001052) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Aparecida
Boiça Garcia - Instituto Municipal de Previdência Social de Quatá - NOTA DE CARTÓRIO: Os autos estão com vista a executada
para, no prazo de 10 dias, falar sobre o cálculo de liquidação. - ADV: CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLÁCIDO (OAB 224718/
SP), CARMEN LÍGIA ZOPOLATO FANTE E SILVA (OAB 186648/SP), JOSÉ APARECIDO DA SILVA (OAB 163177/SP)
Processo 0001053-62.2013.8.26.0486 (048.62.0130.001053) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Aparecido
Gomes Barbosa - Instituto Municipal de Previdência Social de Quatá - NOTA DE CARTÓRIO: Os autos estão com vista a
executada para, no prazo de 10 dias, falar sobre o cálculo de liquidação. - ADV: JOSÉ APARECIDO DA SILVA (OAB 163177/SP),
CARMEN LÍGIA ZOPOLATO FANTE E SILVA (OAB 186648/SP), CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLÁCIDO (OAB 224718/SP)
Processo 0001054-47.2013.8.26.0486 (048.62.0130.001054) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Alcides
Rodrigues Plácido - Instituto Municipal de Previdência Social de Quatá - NOTA DE CARTÓRIO: Os autos estão com vista a
executada para, no prazo de 10 dias, falar sobre o cálculo de liquidação. - ADV: CARMEN LÍGIA ZOPOLATO FANTE E SILVA
(OAB 186648/SP), ANA PAULA BERTOLI BALEJO (OAB 206217/SP), JOSÉ APARECIDO DA SILVA (OAB 163177/SP)
Processo 0001055-32.2013.8.26.0486 (048.62.0130.001055) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Carlos
Donizeti Rosa - Instituto Municipal de Previdência Social de Quatá - NOTA DE CARTÓRIO: Os autos estão com vista a executada
para, no prazo de 10 dias, falar sobre o cálculo de liquidação. - ADV: JOSÉ APARECIDO DA SILVA (OAB 163177/SP), CARMEN
LÍGIA ZOPOLATO FANTE E SILVA (OAB 186648/SP), CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLÁCIDO (OAB 224718/SP)
Processo 0001056-17.2013.8.26.0486 (048.62.0130.001056) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito Claudomiro Rocha de Souza - Instituto Municipal de Previdência Social de Quatá - NOTA DE CARTÓRIO: Os autos estão com
vista a executada para, no prazo de 10 dias, falar sobre o cálculo de liquidação. - ADV: JOSÉ APARECIDO DA SILVA (OAB
163177/SP), CARMEN LÍGIA ZOPOLATO FANTE E SILVA (OAB 186648/SP), CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLÁCIDO (OAB
224718/SP)
Processo 0001057-02.2013.8.26.0486 (048.62.0130.001057) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Cristina
Gomes Favoretto - Instituto Municipal de Previdência Social de Quatá - NOTA DE CARTÓRIO: Os autos estão com vista a
executada para, no prazo de 10 dias, falar sobre o cálculo de liquidação. - ADV: CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLÁCIDO (OAB
224718/SP), JOSÉ APARECIDO DA SILVA (OAB 163177/SP), CARMEN LÍGIA ZOPOLATO FANTE E SILVA (OAB 186648/SP)
Processo 0001058-84.2013.8.26.0486 (048.62.0130.001058) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Danilo
José Vieira - Instituto Municipal de Previdência Social de Quatá - NOTA DE CARTÓRIO: Os autos estão com vista a executada
para, no prazo de 10 dias, falar sobre o cálculo de liquidação. - ADV: JOSÉ APARECIDO DA SILVA (OAB 163177/SP), CARMEN
LÍGIA ZOPOLATO FANTE E SILVA (OAB 186648/SP), CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLÁCIDO (OAB 224718/SP)
Processo 0001059-69.2013.8.26.0486 (048.62.0130.001059) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Décio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º